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ATA DA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/12/2008 ATA DA 6a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19/12/2008.
No dia 19 de dezembro de 2008, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por João Merenda e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis José Antonio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Regina Gonçalves e Marion de Oliveira, (11). Ausentes Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Cida Ferreira, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (05) Ausência justificada de Cida Ferreira. Presentes 11 Edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM ÚNICO Segunda discussão e votação do projeto de lei complementar nº 024/2008, na origem nº 092/2008, Processo nº 824/2008, de autoria do Executivo Municipal, concedendo desconto do IPTU aos imóveis para os quais o município venha a expedir alvará de execução e construção para obras destinadas a empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços. Aprovado em primeira discussão e votação, com emendas e respectivos pareceres, na 44ª Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro. Nos termos do Artigo 174, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara, o presente projeto será apreciado com as emendas já entrosadas. Nos termos do Artigo 44, inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Tem a palavra Laércio Soares. Parabeniza o governo pela apresentação do projeto. Esclarece que com as emendas serão atendidos também os empreendimentos em andamento e que estão dentro da validade de seus alvarás de construção, o que torna o projeto mais abrangente. Critica a má interpretação feita por jornalistas nas entrevistas com os parlamentares. Diz que foi mal interpretado na questão do aumento de vereadores e que é totalmente favorável a ele. Considera que cabe à Câmara administrar os recursos e a adequação se aumentar o número de vereadores. Diz que o repórter não entendeu o espírito do que ele declarou. Critica a postura de deputados e de senadores na questão dos vereadores, particularmente de Aloizio Mercadante, Senador, e de Arlindo Chinaglia, Deputado e Presidente da Câmara. Esclarece que sugeriu a Marco Maciel, Presidente da Comissão de Justiça e Redação, que desse a relatoria da PEC a Aloizio, mas está aliviado por sua sugestão não ter sido aceita porque acha que, se fosse o caso, Aloizio, pelo demonstrado em sua postura, fecharia as Câmaras. Aparte de Manoel Marinho. Diz que a Folha do Dia também interpretou mal a entrevista dele. Esclarece que não é contra o aumento do número de vereadores. Conta que defendeu essa tese em um debate na TV Mais. Diz que gostaria de saber o que Arlindo Chinaglia faria se tivesse de administrar uma Câmara Municipal com o duodécimo. É de opinião que deputados e senadores que defendem essa tese são caras-de-pau. Laércio Soares diz que Rogério Rodrigues, Presidente da ABRACAM, apóia a posição dele e de Maninho. Registra seu protesto contra a posição de Arlindo Chinaglia e de Aloizio Mercadante. Termina informando que a ABRACAM pretende dar ciência às Câmaras da postura dos deputados e dos senadores. Milton Capel, na Presidência, registra a presença do Dr. Airton e de Marquinhos, Presidente licenciado da CMD, e o convida a participar dos trabalhos. Com a anuência do Plenário, Marquinhos dirige-se à tribuna. Tem a palavra Marco Antônio Ernandez. Cumprimenta a Presidência e os Edis. Informa que assistiu à 44ª sessão ordinária, com a mensagem dos Edis para desejar boas festas e diz que, por também estar imbuído do espírito natalino, desejou estar presente à sessão. Lembra que no seu primeiro mandato foi bem recebido pela Casa e que as discussões havidas serviu para seu crescimento político. Elogia a atuação do Presidente Lula, porque ele deu abertura a todos os partidos e proporcionou o crescimento deles. Termina reiterando seus agradecimentos a todos os que colaboraram com ele e que o ajudaram no crescimento do Legislativo. Pela ordem de Regina Gonçalves. Elogia a atuação de Marquinhos como Presidente da Casa e diz que ele deixou amigos que o respeitam. Em nome do PV, transmite o respeito que ele adquiriu pela pessoa política e pelo ser humano que é. Milton Capel, na Presidência, agradece a Marquinhos tudo o que ele fez pela Câmara, pelos vereadores e pela população e o convida a permanecer no plenário. Pela ordem de José Dourado. Diz que foi grande honra ter participado, como vereador, da gestão de Marquinhos. Esclarece que mesmo não tendo votado em Marquinhos para Presidente da Casa, a Bancada do PSDB nunca atrapalhou o andamento dos trabalhos presididos por Marquinhos. Elogia o procedimento de Marquinhos, que nuca retaliou a Bancada do PSDB por não ter votado nele. Agradece a Marquinhos a colaboração nas ações para melhoria do bairro em que ambos residem. Lembra que Marquinhos, apesar das divergências político-partidárias, em nenhum momento atrapalhou a sua campanha política. Espera que Marquinhos volte à Casa, como colaborador. Deseja feliz Natal a ele e à família. Milton Capel, na Presidência, dá prosseguimento à discussão do ITEM ÚNICO. Tem a palavra João Merenda. Considera o projeto em discussão muito importante para o município. Elogia o Secretariado do Prefeito Filippi. Faz breve relato do projeto, que versa sobre desconto no valor do IPTU. Elogia o procedimento do McDonalds, que doou R$ 11.524 milhões provenientes de um dia de trabalho a crianças portadoras de câncer. Sugere que outras empresas, como o Carrefour e o Wall Mart façam o mesmo. Informa que a doação do McDonalds abrange a maioria dos Estados do Brasil. Informa que o coordenador da campanha é o Instituto Ronald McDonalds, uma organização sem fins lucrativos. Refere-se à PEC destinada ao aumento de vereadores nas Câmara Municipais. Critica a atuação de Arlindo Chinaglia, Presidente da Câmara dos Deputados, e de Aloizio Mercadante, Senador. Entende que não é possível às Câmaras Municipais sobreviverem com 2% da receita. Aparte de Laércio Soares. Esclarece que os 2% são para Câmaras de médio e grande porte, como Osasco, Câmaras do ABCD e as capitais, e que as Câmaras de pequeno porte ficariam com até 4,5%. Diz que se a PEC fosse aprovada como queria a Câmara dos Deputados, aproximadamente 95% das Câmaras Municipais seriam atingidas. João Merenda declara que está decepcionado com a atuação do Senador Aloizio no caso da PEC. Considera-o despreparado e desconhecedor da matéria. Agradece a atenção que recebeu dos vereadores nos últimos quatro anos. Pede a Deus que abençoe o povo de Diadema, os Edis, os funcionários e os colaboradores da Casa. Termina desejando feliz Natal e próspero Ano Novo a todos. Pela ordem de Laércio Soares. Informa que recebeu telefonema da Dra. Patrícia e que ela, em nome da Associação dos Cartorários, agradece a forma como foi recebida na Casa quando foi tratar da alteração do Código Tributário. Não havendo mais oradores inscritos, votação nominal do projeto: 11 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira, Isaías Maria, Jair Batista da Silva, Ricardo Yoshio e Wagner Feitoza (05). Aprovado. Pauta esgotada, Milton Capel deseja feliz Natal e próspero Ano Novo a todos e agradece a colaboração que teve durante sua permanência na Presidência. Encerramento da sessão às 11h40min. Assinatura dos membros da Mesa.
MILTON CAPEL
JOÃO MERENDA
IRENE DOS SANTOS