-
d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2008, ÀS 11:00 HORAS (SEXTA-FEIRA). CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2008, (Nº 092/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 824/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO DESCONTO DO IPTU AOS IMÓVEIS PARA OS QUAIS O MUNICÍPIO VENHA A EXPEDIR ALVARÁ DE EXECUÇÃO E CONSTRUÇÃO PARA OBRAS DESTINADAS A EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 174, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
Divisão de Apoio às Atividades Legislativas, em
19 de Dezembro de 2008.
Clique aqui para visualizar a íntegra da ORDEM DO DIA