-
ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-02-2009 ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-02-2009.
No dia 05 de fevereiro de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Manoel Marinho e secretariada por Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia), com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson), José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (13). Presentes 17 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Aberta a sessão, é executado o Hino Nacional Brasileiro, conforme o disposto no artigo 105, parágrafo 2º, do Regimento Interno. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas das 44ª sessão ordinária e 5ª e 6ª sessões extraordinárias, da 4ª Sessão Legislativa, da 11ª Legislatura, realizadas em 18-12, 16-12 e 19-12-2008, respectivamente, e da Sessão Solene de Instalação da 12ª Legislatura, realizada em 01-01-2009. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18-12-2008 e 05-02-2009. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 093/08, PL 094/08 e PL/001/09, do Executivo, e PL 001/09, PL 002/09, PL 003/09, PL 004/09 e PL 005/09, do Legislativo. É anunciado o ofício encaminhado pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. REQUERIMENTOS Chamada acusa a presença de 17 Edis. São encaminhados os seguintes requerimentos: de 01 a 03, de Cida Ferreira; 04, de Marion de Oliveira; 05, 07, de 09 a 15, e 17, de Manoel Marinho e Outros; 16, de Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia); 19 e de 21 a 25, de José Antonio da Silva e Outros, e 032/09, 033/09, de Laércio Soares. Sofrem destaque 11 requerimentos. Pela ordem, Capel registra a presença do Secretário de Governo Fidélis e do Diretor de Governo e ex-vereador João Merenda. Manoel Marinho, na Presidência, convida os visitantes a entrarem no Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 028/09, de Lauro Michels, pedindo informações sobre a troca de motores dos coletivos conforme contrato de concessão do serviço de transporte coletivo de Diadema. Apoio de Regina Gonçalves e Célio Lucas de Almeida (Célio Boi). Manoel Marinho, na Presidência, solicita ao corpo técnico da CMD, que anexe ao requerimento relação com os nomes dos Edis para assinatura em conjunto. Pela ordem, Capel anuncia a chegada do Prefeito Mário Reali e solicita à Presidência que o convide a entrar no Plenário. A Presidência agradece a presença do Prefeito e, imediatamente, o convida para entrar no Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 026/09, de Lauro Michels; voto de pesar pelo falecimento do Prof. Diógenes Gasparini, ocorrido em 24/01/009. Apoio de Manoel Marinho, na Presidência e de Orlando Vitoriano. É lido e acolhido o Requerimento 029/09, de José Edmilson Cruz (Pastor Edmilson), solicitando a revitalização da Praça dos Emancipadores, localizada à Rua Fuminobu Shimizu. É lido e acolhido o Requerimento 027/09, de Regina Gonçalves e Outros, solicitando audiência pública para criação de Frente Parlamentar Ambiental do ABCDMRR. Apoio de José Antonio da Silva e Manoel Marinho, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 06/09, de Maninho e Outros, voto de congratulações ao Governo Federal e ao Ministério da Previdência Social, pela concessão de aposentadoria em 30 minutos. É lido e acolhido o Requerimento 020/09, de José Antonio da Silva e Outros, voto de pesar pelo falecimento do vice-presidente do PT de Pernambuco, Manoel Bezerra de Matos Neto. Apoio de Laércio Soares. Pela ordem, Cida Ferreira pede que seja feito um minuto de silêncio em homenagem aos falecidos. É feito um minuto de silêncio em memória do Professor Diógenes Gasparini, do Sr. Manoel Bezerra de Matos Neto, do Sr. José de Oliveira Lima, de Dna. Ana Dourado Silva, mãe do Vereador Zé Dourado, e de Dna. Genis, esposa do Dr. Jorge Suguita. É lido e acolhido o Requerimento 031/09, de Laércio Soares, solicitação de audiências públicas com a Eletropaulo em alguns bairros de Diadema. Apoio de Irene dos Santos e Cida Ferreira. Pela ordem, Irene dos Santos sugere que o requerimento de Laércio seja assinado por todos os Edis e faz críticas sobre o atendimento da Eletropaulo. Pela ordem, Laércio Soares explica que a intenção de diversificar os locais das audiências públicas com a Eletropaulo é para dar oportunidade à população de participar delas. Esclarece que a Eletropaulo desrespeita a legislação ao não beneficiar com a tarifa social as famílias cadastradas no Bolsa-Família. Pela ordem, Wagner Feitoza ressalta que nem todas as famílias carentes estão cadastradas no Bolsa-Família e que elas também deveriam ser beneficiadas com a tarifa social. É lido e acolhido o Requerimento 030/09, de Orlando Vitoriano de Oliveira e Outros, pedido de informações sobre verbas do PAC para projetos de urbanização nas áreas do Sítio Joaninha, Iguaçu, Nova Caviúna e Carapeba, no Bairro do Eldorado. É lido e acolhido o Requerimento 018/09, de Lauro Michels, pedido de informações sobre o procedimento adotado pela Administração em relação à Indicação 902/08, aprovada em 02-12-2008. É lido e acolhido o Requerimento 008/09, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Vereador Antônio Carlos da Silva pela sua indicação para assumir a Secretaria de Obras de São Bernardo do Campo. É lido e acolhido o Requerimento 034/09, de Wagner Feitoza e Outros, pedido de informações sobre o teor do contrato firmado entre a PMD e a empresa Henkel, para a conclusão da obra no campo Vila Alice. Apoio de Lauro Michels. Manoel Marinho, na Presidência, após consultar o Plenário sobre a abertura para a palavra do Sr. Prefeito, convida Mário Reali para utilizar a tribuna. Na tribuna, o Sr. Prefeito Mário Reali saúda os vereadores, a equipe de governo, a imprensa, os funcionários da Casa e os munícipes presentes à sessão. Fala do seu respeito pela Câmara e que compareceu à 1ª sessão para fortalecer a relação entre Prefeitura/Câmara e fortalecer o processo democrático. Anuncia a presença do Chefe de Gabinete Fidélis, e do Diretor de Relações Institucionais, João Merenda, que juntos farão a interlocução do Executivo com o Legislativo. Saúda todos os líderes de bancada e anuncia, também para a imprensa, a indicação do líder do governo, o Vereador Laércio Soares, que juntamente com o Vereador José Antonio da Silva, estabelecerá um contínuo processo de interlocução Executivo/Legislativo. Diz que participou da Mesa Diretora do Consórcio e que o primeiro ponto da pauta é a discussão regional para o enfrentamento da crise econômica. Comenta sua postura otimista em relação à posição econômica atual do Brasil e acredita estarmos preparados para enfrentar a turbulência. Vai manter a perspectiva de investimento e estará atento ao crescimento de despesas permanentes. Conta que irá participar do encontro dos prefeitos em Brasília. Diz que o PAC é uma realidade em Diadema, com o processo de urbanização da Favela Naval, cuja obra já foi retomada. Comenta que irá continuar as obras que estavam em andamento, inclusive no campo de futebol do Inamar, Vila Alice; não vai paralisar. Menciona que houve um impacto em seu processo de gestão, por conta do seqüestro de 10 milhões no início de seu mandato. Vai participar de uma Mesa que discute a questão dos resíduos sólidos da coleta seletiva. Fala de seu orgulho em morar na cidade e de estar à frente do Executivo. Diz que vai suar a camisa para que Diadema seja cada vez melhor. Menciona os vários requerimentos e a questão do PAC Manancial; diz que responderá todos. Espera que em 2010 já esteja funcionando a primeira faculdade de tecnologia na área de cosméticos. Conta com o apoio dos vereadores e também com as críticas e sugestões. Quer trabalhar junto com a Câmara para Diadema cada vez melhor. Pela ordem, José Dourado diz que o Prefeito poderá contar com o apoio da Bancada do PSDB e que não haverá revanchismo. Pela ordem, Regina Gonçalves parabeniza o Prefeito pela presença, desejando sucesso a ele, ao Secretário Fidélis e ao ex-vereador João Merenda. Pela ordem, Talabi Fahel deseja boa sorte a Mário Reali e acredita que o Prefeito enfrentará muitos desafios. Manoel Marinho, na Presidência, menciona a visita que recebeu do Secretário de Meio Ambiente, falando da importância de se debater questões ambientais. INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 08, 09, 17 e 18, de Célio Boi; 38, 39, 40, 47 e 48, de José Antonio da Silva; 60 e 62, de José Dourado; de 26 a 30 e 41, 42, 58 e 59, de Laércio Soares; de 01 a 06, de 10 a 14, 16, 19 e 35, de Maninho; 20, de 22 a 25, 36, 37, 43, 44 e 46, de Márcio da Farmácia; 07, de Cida Ferreira; 56, 57, 63 e 64, de Regina Gonçalves; 67, de Marion de Oliveira; 49, 51, 53 e 55, de Milton Capel; 15, 21, 45 e 61, de Orlando Vitoriano; de 31 a 34 e 65, 66, de Talabi Fahel, 68 e 69, de Wagner Feitoza. Sofrem destaque 05 indicações. São lidas e encaminhadas ao departamento competente da Municipalidade as Indicações 50/09 (estudo para verificar existência de área de risco), 52/09 (promover fiscalização mais rígida quanto à condições de segurança e conservação de veículos de transporte escolar), e 54/09 (tornar mais rigorosa e constante a fiscalização dos banheiros nos comércios que vendem alimentos), de Milton Capel. São lidas e encaminhadas ao departamento competente da Municipalidade as indicações 17/09 (implantação de Terminal Rodoviário), e 08/09 (implantação de banheiros públicos no Taboão, na Praça Lauro Michels e na Praça Castelo Branco), de Célio Lucas de Almeida (Célio Boi). Às 15h33min é iniciada a TRIBUNA LIVRE 1ª Tribuna Livre. Inscrita para falar a Sra. Cleonice Ana da Silva. Tema: suspensão do direito de transporte livre no município. Na tribuna, Dna. Cleonice Ana da Silva. Pede o apoio do Plenário para que seja revista a suspensão do direito adquirido para que pensionistas e aposentados utilizem o transporte municipal gratuito. Pela ordem, Wagner Feitoza informa que a emenda de sua autoria, que dá aos pensionistas e aposentados, a volta do direito reivindicado por Dna. Cleonice, deverá ser votada na próxima 5ª feira. Irene dos Santos, José Antônio, Márcio da Farmácia e Laércio Soares manifestam solidariedade aos pensionistas e aposentados e informam que o Legislativo está tomando as providências necessárias para que o problema seja sanado. Manoel Marinho, na Presidência, transmite à Dna. Cleonice o apoio de toda a Edilidade. Pela ordem, Laércio sugere que montem uma comissão e escolham um responsável para ficar em contato direto com a Câmara. Diz que vai marcar reunião para a próxima semana. O Vaguinho propôs uma emenda e quer que seja votada esta semana; diz que acha melhor esperar um pouco, para que a discussão seja mais ampliada. Diz que o Programa Bolsa-Transporte não atende pessoas com idade mais avançada, ela atende vários segmentos da cidade. Menciona que foram convocados, para 5ª feira, o Secretário de Transporte e a Secretária de Ação Social e Cidadania. Acredita que o Secretário de Governo também venha para fazerem uma discussão com consistência e amparo legal. Fará reunião com os munícipes na 6ª feira. Sugere que organizem uma comissão e concentrem as informações na Presidência ou em seu gabinete. Menciona que a bilhetagem eletrônica já está concretizada e está por pouco a operação do Bilhete Único. Acha que todas as dúvidas serão sanadas. Maninho, na Presidência, sugere que Laércio e mais alguns vereadores se dirijam ao Plenarinho com Dna. Cleonice, para acertarem a questão da comissão. Laércio diz que não é preciso se ausentar por causa da comissão; assim que resolverem, eles passam os nomes e endereços dos participantes. Fica sabendo que a comissão já está pronta e pede que as informações sejam encaminhadas à Presidência. 2ª Tribuna Livre - Sr. Josenilson Anchieta Barbosa (Roberto Carlos). Entidade: ETCD. Tema: demissões na ETCD. Na tribuna, Josenilson pede apoio dos vereadores porque seu companheiro foi demitido injustamente. A diretoria da ETCD alegou os seguintes motivos: quebra de carros, recolhimentos e SOS de veículos. Em sua opinião, isso faz parte do transporte com segurança e não seria motivo para demissão. Passa a palavra ao João Roberto da Silva, o Papa-Légua. Na tribuna, João Roberto da Silva inicia seu pronunciamento dizendo que faz parte da comissão de garagem e que foi eleito no sindicato. Parabeniza aos vereadores pela aceitação junto à população. Pede aos vereadores que reconheçam os trabalhadores da ETCD, porque são pontos de apoio para o município, transportando milhares de pessoas com responsabilidade. Diz que o companheiro demitido contribuiu muito para o crescimento da empresa e esteve à frente da comissão de garagem. Acredita que o companheiro foi obrigado a ter alguns embates. Comenta o abaixo-assinado com dez mil assinaturas, pedindo a reintegração do companheiro que tinha estabilidade. Menciona que esse fato está abalando os trabalhadores, porque pensam que serão as próximas vítimas. Em sua opinião, uma vez que o carro não está funcionando, tem de se fazer reparos. Diz que trabalha na manutenção e são feitos cerca de 2000 reparos por mês; os carros são bem cuidados. A ETCD tem apenas 05 ou 06 linhas e transporta 5 mil passageiros, em média. Pede ajuda dos vereadores para solucionarem o problema da demissão do Elano. Destaca a importância do trabalho desenvolvido pelos trabalhadores da ETCD. Fala da necessidade de renovação da frota. Pela ordem, Lauro Michels lamenta a postura do diretor presidente da ETCD. Diz que ele não sabe administrar corretamente a empresa. Afirma que ele foi desumano e que os vereadores do PSDB estarão apoiando os trabalhadores nessa luta. Pela ordem, Irene dos Santos critica a decisão tomada pelo Presidente Jacinto. Diz que todos ficaram surpresos com a demissão do Elano e que foi injusta. Acredita que ele está sofrendo perseguição política por ter sido coordenador da comissão de garagem. Lamenta a postura de Jacinto porque a demissão foi irregular. Irene diz que Elano tem filhos pequenos e sua esposa não trabalha. Além disso, ele sempre foi funcionário exemplar. Não se conforma com a postura de Jacinto, sendo ele membro do PT, mas diz que a Executiva do partido debaterá sobre esse tema. Apoio de Milton Capel e Pastor Edmilson. Manoel Marinho, na Presidência, defende que a empresa pública fique sob o controle dos trabalhadores. João Roberto da Silva agradece o apoio recebido. Informa que protocolou documentos na CMD e no Fórum, solicitando a suspensão da decisão judicial que prevê o confisco de 60% da receita da ETCD. Pede ajuda aos vereadores no sentido de sensibilizar a Juíza, Dra. Marisa. Pela ordem, Lauro Michels registra a presença do pessoal do Sacolão do Campanário. Diz que todos estão preocupados com seu fechamento. Manoel Marinho, na Presidência, diz que houve caso semelhante no governo Gilson Menezes, mas que o Sacolão não foi fechado. Pela ordem, Regina Gonçalves diz estar preocupada com a situação do pessoal do Sacolão. Acredita que os devidos encaminhamentos serão feitos. Maninho pede que Milton Capel assuma a Presidência, pois quer acompanhar a discussão no Plenarinho. Assume a Presidência Milton Capel. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Na tribuna, José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson). Parabeniza Mário Reali pela vitória nas últimas eleições. Acredita que a Câmara Municipal o ajudará na administração da cidade. Presta homenagem ao Presidente Maninho, desejando a ele sucesso nos dois anos de mandato. Agradece a todos os que depositaram confiança nele, particularmente aos membros da família evangélica de Diadema. Firma compromisso de responsabilidade política, para que assuntos de interesse comum sejam assegurados. Termina deixando registrada uma frase, para a reflexão de todos: Uma pequena dose de discussões é a condição que precede o pensamento independente. Na tribuna, Laércio Soares. Comenta a indicação de seu nome para a liderança do governo. Lembra que foi liderança durante a gestão de Gilson Menezes. Conta com a colaboração e o apoio dos demais companheiros. Esclarece que além de líder do governo quer participar das principais discussões, principalmente dos projetos estruturantes da cidade. Informa que o problema da suspensão da gratuidade no transporte coletivo para pensionistas e aposentados foi encaminhado à Administração. Critica o fechamento da agência do Banco do Brasil na Vila Nogueira, o que acarretou grandes prejuízos aos moradores da região. Pede o apoio do Plenário para que outra agência seja instalada na Vila Nogueira. Registra que tem recebido reclamações a respeito da grama nos campos de futebol. Termina esperando que a Secretaria de Esportes respeite a decisão do OP. Apoio de Wagner Feitoza. Na tribuna, Célio Lucas de Almeida (Célio Boi). Agradece o apoio recebido da família e dos assessores durante a última campanha eleitoral. Informa que seu gabinete já atendeu 533 pessoas. Comenta as duas indicações de sua autoria, que foram destacadas: 008/09 e 017/09. Na primeira, pede a instalação de uma rodoviária em Diadema. Diz que vai trabalhar para que isso aconteça e pede o apoio dos vereadores. Ressalta que, dependendo da resposta à indicação, vai fazer um abaixo-assinado e juntar um pessoal para ir até a Prefeitura. A segunda é em relação aos banheiros públicos, que são muito sujos. Diz que havia um banheiro público no mesmo local onde é o Shopping Popular, mantido pela Prefeitura, mas foi derrubado. Acha que o Prefeito deveria ter procurado outro local para construir o banheiro. Pela ordem, Wagner Feitoza cede dois minutos de seu tempo. Célio fala sobre os campos de futebol. Diz que o campo de Vila Alice não atende às necessidades dos munícipes. Acha que o Prefeito deve fazer nova política de esporte na cidade. Finaliza parabenizando o Prefeito Mário Reali pela votação expressiva que teve e diz que não fará oposição sistemática ao governo. Parabeniza também José Augusto e Adelson pela coragem e determinação que tiveram ao disputarem as eleições. Na tribuna, José Dourado. Acredita que vai aprender muito com os novos vereadores. Coloca-se à disposição para qualquer ajuda. Agradece à sua família, aos seus assessores e à população dizendo que todos o ajudaram na reeleição. Também agradece aos funcionários da Casa pelas boas-vindas e aos colegas vereadores. Diz que continuará a contribuir como sempre fez. Faz um agradecimento especial a todos que compareceram no velório de sua mãe, dando sua palavra de conforto a ele. Conclui dizendo aos companheiros de bancada, Vereador Márcio e Vereador Lauro, que vai trabalhar pelo PSDB e que o partido estará à disposição da Câmara e do Executivo. Na tribuna, Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia) agradece a presença de todos na sessão e diz que está pronto para trabalhar para o povo de Diadema, principalmente para os mais carentes. Pede aos moradores de Diadema que o ajudem a legislar dando idéias que reflitam os problemas da cidade. Agradece a votação expressiva que teve. Pede o apoio dos vereadores nesse início de mandato. Na tribuna, José Antonio da Silva agradece a população de Diadema, sua equipe e a militância. Comenta seu requerimento de pesar pelo falecimento do vice-presidente do PT de Pernambuco. Espera que encontrem os culpados e que a família seja confortada na fé. Agradece aos colegas vereadores da bancada petista, por ter sido escolhido como líder; está ciente de suas responsabilidades. Acha importante discutir a situação da ETCD agora, e posteriormente fazer o mesmo com a SANED. Ressalta que devem ser assegurados os direitos dos estudantes sobre a carteirinha de passe. Menciona seus três anos como Secretário de Educação e diz que está feliz por retornar ao Legislativo. Pretende retomar os fóruns de Direitos Humanos e Educação. Quer garantir melhor qualidade de vida aos diademenses. Na tribuna, José Queiroz Neto (Zé do Norte) parabeniza Laércio por ter sido escolhido como líder do Prefeito na Câmara. Também parabeniza Zé Antonio pela liderança. Acredita na competência de ambos para a função. Na tribuna, Orlando Vitoriano considera que a população diademense tem boa formação política. Diz que ainda não conhece a rotina da Casa nem de seu gabinete. Condena a empresa Max Precision por ter demitido 60 trabalhadores alegando crise econômica. Cumprimenta Ednelson da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, elogiando a festa tradicional que termina com procissão na represa Billings. Diz que vai trabalhar em benefício do povo de Diadema. Na tribuna, Wagner Feitoza. Critica o estado de abandono do campo Vila Alice. Informa ter ido pessoalmente ao campo, constatando que havia muito lixo e que a grama estava amontoada, no meio do campo. Teme pela integridade física das crianças, que já iniciaram suas atividades na escolinha de futebol. Expõe fotos do local, mostrando o estado de abandono do campo e dá detalhes de toda a situação precária que encontrou no local. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Acredita que com a denúncia feita por Vaguinho, na presença do Prefeito Mário Reali, os problemas devam ser resolvidos. Caso contrário, sugere que Laércio, como líder do governo, procure solucionar o caso o mais breve possível. Wagner Feitoza diz que o problema envolve outras Secretarias além da Secretaria de Esportes, como a Secretaria de Obras. Estranha que uma firma alega ser proprietária de parte do terreno. Quer que a Prefeitura informe a real situação do imóvel. Espera que o impasse seja solucionado o mais rapidamente possível, porque as crianças da escolinha de futebol estão correndo riscos de acidentes. Aborda o problema do trânsito nas proximidades da Escola Trivinho. Termina solicitando à Secretaria de Transportes que providencie orientadores de trânsito naquele local, para evitar possíveis acidentes com as crianças que freqüentam essa escola. Na tribuna, Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel. Agradece a colaboração de seu grupo de apoio e dos freqüentadores da Paróquia Vila Nova Conceição. Lamenta o falecimento do Missionário Antônio Romualdo. Afirma estar preparado para o mandato de vereador e conta com o apoio dos vereadores mais experientes. Apóia Laércio na questão do fechamento da agência do Banco do Brasil, na Vila Nogueira. Menciona as dificuldades na área dos esportes. Pede paciência a todos, para que a Secretaria tenha tempo hábil para solucionar os problemas. Esclarece que a Secretaria do Meio Ambiente também está encontrando dificuldades para roçar o mato, porque ele cresce rapidamente em época de chuvas. Termina colocando-se à inteira disposição da população de Diadema. Pela ordem, Regina Gonçalves deseja boa sorte aos novos vereadores. Na tribuna, Lauro Michels. Parabeniza Milton Capel pelos oito anos de mandato e os ex-candidatos à vereança. Critica o estado de abandono do prédio do Banespa, na Praça Castelo Branco. Estranha a imprensa não divulgar esse problema. Aparte de Milton Capel, na Presidência: apóia Lauro Michels e sugere que o fato seja encaminhado ao Ministério Público. Informa que o prédio foi adquirido pelas Lojas Marisa. Lamenta que ninguém tome providências, porque lá há tráfico de drogas. Lauro Michels informa que enviou requerimento à Prefeitura, para saber se o proprietário foi notificado. Afirma que se não houver providências imediatas, levará o caso ao Ministério Público, assim como fez no caso do sacolão, no Eldorado, e que, se for preciso, encaminhará o problema à Corregedoria do Estado. Critica a falta de vagas em creches e no ensino fundamental. Para a falta de vagas em creches, sugere que a Prefeitura firme convênio com as empresas em que trabalham os pais das crianças. Afirma que se a falta de vagas persistir, será obrigado a votar contra as contas do Prefeito. Termina pedindo empenho do Prefeito para a solução da falta de vagas nas creches e no ensino fundamental. Assume a Presidência a Sra. Cida Ferreira. Na tribuna, Milton Capel. Fala de sua experiência como vereador aos novos colegas que estão chegando na Casa. Diz que muitas vezes se pensa em realizar algo para atender a população e não se consegue. Comenta os vários projetos de lei que a Casa aprovou na gestão passada, mas que muitos não puderam ser realizados. Ressalta que não é por falta de vontade do Prefeito mas por falta de verba. Menciona o projeto aprovado em 1991, o qual pede para colocar um veterinário e uma veterinária para atenderem os bichos; até hoje não conseguiram realizar. Fala que a Vigilância Sanitária na cidade que nunca funcionou. Chama atenção do Prefeito Mário Reali, porque tem de funcionar. Acha ridículo entrar em qualquer estabelecimento de Diadema e não ter condições de usar o banheiro. Diz que vai continuar cobrando. Aparte de Célio Boi, acha que a Prefeitura tem responsabilidade na questão dos banheiros, porque retirou o que havia e não construiu outro. Milton Capel agradece a Deus pelas bênçãos que sempre recebeu. Pela ordem, Wagner Feitoza conta que viu um pitbul solto e que a Vigilância Sanitária não tinha como recolher o cão. Acho que isso tem de mudar. Apoio de Cida Ferreira, na Presidência. Assume a Presidência Manoel Marinho. Pela ordem, José Edmilson Cruz (Pastor Edmilson) conta que um morador socorreu uma senhora na rua, que precisava usar um banheiro. Acha que a questão do banheiro público é muito pertinente e a falta dele acaba sendo falta de respeito com os cidadãos que pagam impostos. Manoel Marinho, na Presidência, agradece a colaboração do Vereador Capel e da Vereadora Cida Ferreira. Pela ordem, Orlando Vitoriano comenta a demissão de 60 trabalhadores pela empresa Max Precision, que ameaça demitir mais. O Sindicato dos Metalúrgicos está convidando os vereadores para irem à porta da empresa, no dia 06, às 7 horas, prestar solidariedade aos trabalhadores. Apoio de Manoel Marinho, na Presidência. Pela ordem, Laércio Soares informa que a reunião com o pessoal da tribuna livre será dia 13, às 10h, no Plenarinho. Lembra à Presidência de convocar o Secretário de Transporte, a Secretária Cormarie e o representante do governo para a reunião de 5ª feira, às 10h, na sala 30. Pela ordem, Lauro Michels informa a reunião do dia 09, às 15h, com o pessoal do Sacolão Municipal de Diadema. Diz que vão estar presentes o Secretário de Abastecimento e o Diretor de Relações Institucionais, João Merenda, e talvez o Secretário de Governo. Convida a todos os vereadores. ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Constituição das Comissões Permanentes da Câmara, para o biênio 2009/2010, nos termos do Artigo 45 e 46 do Regimento Interno da CMD. Na tribuna, Cida Ferreira. Comenta que ficou surpresa quando foi chamada para conversar com o Presidente Maninho. Ficou aborrecida com a atitude de Regina. Quer saber do Presidente qual é o percentual exigido para um partido político fazer parte de Comissões Permanentes. Quer saber por que o PMDB e a Vereadora não podem fazer parte da Comissão de Justiça e Redação; tendo já participado da Comissão por muitos anos, gostaria de participar novamente. Não entende por qual motivo Regina não quer que ela e o PMDB exerçam o direito de participar da Comissão. Revela que ficou nervosa na reunião da manhã e não quer mais tocar no assunto. Apesar de tudo, não irá tumultuar o processo de votação dos nomes dos vereadores que farão parte da Comissão, mas não colocará seu nome. Critica a postura de Regina, porque já foi presidente da Comissão de Justiça e Redação e deu oportunidade a ela. Na tribuna, Regina Gonçalves. Defende a equidade quanto aos partidos políticos. Informa que 04 vereadores disputaram uma vaga na Comissão de Justiça e Redação. Aparte de Cida Ferreira, diz que foram 03 vereadores no início, depois 04. Regina tenta continuar seu pronunciamento mas é interrompida por Cida Ferreira. Maninho, na Presidência, pede que Cida garanta a palavra da colega. Regina afirma que poderiam ter chegado a um consenso, mas Cida saiu antes do término da reunião. Aparte de Cida Ferreira; pede desculpas e diz que não aceita mentiras. Manoel Marinho, na Presidência, adverte a Vereadora Cida que não mais interrompa o discurso da colega. Cida diz que não se calará. A Presidência assegura o uso da palavra à oradora. Regina prossegue defendendo a participação dos partidos políticos nas Comissões, de acordo com a proporcionalidade. Cida faz nova interferência. Manoel Marinho, na Presidência, pede que seja desligado o microfone de Cida Ferreira. Regina diz que lutará até o fim pela indicação do PV na Comissão de Justiça e Redação. Não entrará no jogo de Cida Ferreira, porque tem classe. O critério da proporcionalidade deverá ser respeitado em relação à atuação dos partidos políticos nas Comissões da Casa. Apesar de respeitar a colega Cida Ferreira, que tem 20 anos de vereança, não mudará de idéia, porque o Regimento Interno da Casa deverá ser respeitado. Não responderá às provocações da colega, porque não vale a pena. Manoel Marinho, na Presidência, esclarece como será a constituição das Comissões. Comunica que duas Comissões serão constituídas nos próximos dias. As Comissões de Políticas Afirmativas e Política de Juventude também serão constituídas em virtude da aprovação do novo Regimento Interno. O acordo celebrado anteriormente, deverá ser mantido. Pede à Vereadora Cida Ferreira que assine o documento. Cida Ferreira assina o documento, destacando que rubricou as folhas em respeito ao Presidente da Casa e aos demais vereadores. Manoel Marinho, na Presidência, agradece a gentileza de Cida e de todos os vereadores que assinaram o documento. Pela ordem, Cida Ferreira informa que não fará parte de nenhuma Comissão. É lida a deliberação para a constituição das Comissões Permanentes. Com a aprovação do Plenário, as Comissões Permanentes serão constituídas conforme segue: Justiça e Redação: Regina Gonçalves, Lauro Michels e Orlando Vitoriano de Oliveira; Finanças e Orçamento: Laércio Soares, José Queiroz Neto (Zé do Norte) e José Dourado; Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas: José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson), Milton Capel e Célio Lucas de Almeida (Célio Boi); Saúde e Assistência Social: José Antônio da Silva, Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel e Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia), e Comissão Especial de Direitos Humanos e Cidadania: José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson), Irene dos Santos, Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), Milton Capel e Marion de Oliveira. Manoel Marinho, na Presidência, informa que a designação da presidência das Comissões e dos demais postos ficarão sob a responsabilidade das Comissões e que a definição deverá ser feita na primeira reunião de cada Comissão. A Presidência consulta o Plenário sobre a necessidade de votação nominal ou se a assinatura dos Edis na deliberação é suficiente para ratificar a composição das Comissões. Por consenso, fica ratificada a segunda hipótese. ITEM II - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 120/2008, na origem, 080/2008, Processo 764/2008, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da mostra de arte e cultura de Diadema e da instituição do Prêmio Cultural Plínio Marcos. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (projeto com prazo). Pela ordem, Irene dos Santos lembra que o projeto seria votado hoje sob a condição de que a segunda votação só fosse realizada após discussões com a Secretaria de Cultura. Manoel Marinho, na Presidência, sugere um intervalo de três semanas. Havendo consenso, o projeto entra em discussão. Não havendo oradores inscritos, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 019/2008, Processo 781/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, suspendendo, por inconstitucionalidade, a execução da Lei Municipal 2.398, de 05 de maio de 2005, que dispôs sobre a afixação de placa em obras e equipamentos públicos municipais. Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Processo 147.640.0/3 (origem nº 2398/2005), declarando inconstitucional a Lei 2.398, de 05 de maio de 2005. Parecer da relatora da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Nos termos do artigo 57, parágrafo único da L.O.M. de Diadema, combinado com o artigo 190, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 123/2008, Processo 767/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, instituindo o 13º salário aos vereadores. Parecer da relatora Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, o projeto entra em votação. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Encaminha a votação o Sr. Manoel Marinho. Enfatiza que o parlamentar deve proceder de forma transparente e fazer debates com lealdade. Elogia a CMD, que considera a mais transparente do Brasil. Lembra que CMD foi a primeira no Brasil a cortar despesas com sessões extraordinárias e que, através de um projeto de sua autoria o recesso parlamentar foi reduzido para 38 dias. Coloca em questão a votação do 13º salário para os vereadores. Acha que isso deve ser feito às claras, pois não tem porque esconder. Entende que é legal, e constitucional, e quer tornar claro um pagamento que era obscuro; o chamado auxílio paletó. Questiona os fiscalizadores do TCE, ressaltando à falta de moral deles para julgar. Menciona que seu salário sofre vários descontos e que mesmo assim não deixa de ser atraente. Diz que a vereança pode ser disputada por qualquer cidadão. Fala da rejeição das contas da Câmara de Santo André pelo TCE. Diz que apontaram a CMD e que ganharam liminar, a qual não foi divulgada. Menciona que o 13º é pago ao vereador com o subsídio vinculado ao deputado; para isso é preciso uma certidão da Assembléia Legislativa. Questiona a ilegalidade, tendo em vista que é obrigatório ter esse documento. Ressalta que os Tribunais de Contas decidiram liberar o pagamento para as cidades em que haja leis específicas e por isso estão votando esse projeto. Comenta que a CMD teria direito a quase R$ 25 milhões e que aprovaram R$ 17milhões, dando uma contribuição antecipada aos diademenses, pois a quantia poderá ser investida em educação, saneamento básico e construção de moradia popular. Diz que a Casa trabalha com seriedade e responsabilidade, portanto, vão votar o 13º de cabeça erguida. Coloca-se à disposição de qualquer cidadão que queira fazer esse debate. Assume a Presidência Manoel Marinho. Pela ordem, Márcio da Farmácia diz que o 13º salário já existia com outro nome e que hoje vai ser transferido às claras. Ressalta que o vereador tem o mesmo direito que qualquer outro trabalhador. Manoel Marinho, na Presidência, diz que este ano não foi pago porque houve questionamento do Tribunal de Contas. Diz que entraram com uma liminar e que conseguiram provar que é um equívoco. Apoio de Laércio Soares. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Manoel Marinho, na Presidência, informa ter recebido um ofício do Conseg-Sul Diadema, para a indicação de um membro efetivo e um suplente. Pede indicações, principalmente dos vereadores da região sul: Orlando, Zé Dourado e Célio Boi. Pela ordem, José Dourado diz que prefere sugerir nome para o esporte. Pela ordem, Orlando Vitoriano indica Irineu Teixeira. Pela ordem, Célio Lucas de Almeida (Célio Boi) indica Maurício para suplente. Manoel Marinho, na Presidência, pede que seja feito ofício com essas informações, que serão passadas ao Conseg; considera aprovado o primeiro Conselho. Pela ordem, Laércio Soares diz que os Conselhos podem participar das reuniões mas é restrito o voto do suplente. Manoel Marinho, na Presidência, pede indicações para o Conselho Amigo do Esporte. Pela ordem, José Dourado indica Alberto, para titular. Pela ordem, Talabi Fahel indica Daniel para suplente. Manoel Marinho, na Presidência, pede que ambos enviem ofício à Presidência com informações completas sobre os indicados. Aprova os nomes através de votação simbólica dos vereadores. Passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL Inscritos os Vereadores Laércio Soares, José Dourado e Milton Capel, desistem de usar a palavra. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a sessão ordinária, a se realizar 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h16min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
IRENE DOS SANTOS
WAGNER FEITOZA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO