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ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
CONSTITUIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA, PARA O BIÊNIO 2009/2010, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 E 46 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA. (ROTEIRO ANEXO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2008, (Nº 080/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 764/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA MOSTRA DE ARTE E CULTURA DE DIADEMA E DA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO CULTURAL PLÍNIO MARCOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2008, PROCESSO Nº 781/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, SUSPENDENDO, POR INCONSTITUCIONALIDADE, A EXECUÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.398, DE 05 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÔS SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA EM OBRAS E EUQIPAMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCESSO Nº 147.640.0/3 (ORIGEM Nº 2398/2005), DECLARANDO INCONSTITUCIONAL, A LEI Nº 2.398, DE 05 DE MAIO DE 2005. PARECER DA RELATORA DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 190, PARÁGRAFO 2º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2008, PROCESSO Nº 767/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO O 13º SALÁRIO AOS VEREADORES. PARECER DA RELATORA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
04 de Fevereiro de 2009.