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ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-02-2009 ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-02-2009
No dia 12 de fevereiro de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Manoel Marinho e secretariada por Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia), com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson), José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (17). Presentes 13 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 1ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 5-02-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 05-02- e 12-02-09. Não havendo projetos de lei e moções, passa-se à apreciação dos REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), José Antônio da Silva, Regina Gonçalves e Wagner Feitoza (04). São encaminhados os requerimentos 050, de José Antônio da Silva e Outros; 044 a 049, de Laércio Soares; 040 e 041, de Regina Gonçalves e Outro, e 035 e 036, de Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel. Sofrem destaque 06 requerimentos: 037, 038, 039, 042, 043 e 051. É lido e acolhido o Requerimento 039, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Senador José Sarney (PMDB-MA) e ao Deputado Michel Temer (PMDB-SP), pela vitória nos cargos de Presidente do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, respectivamente. Apoio de Lauro Michels. É lido e deferido o Requerimento 051, de Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel, pedido de informações acerca da Secretaria de Defesa Social. Apoio de Milton Capel, Wagner Feitoza e Lauro Michels. Pela ordem de José Dourado. Vai aguardar as atitudes do Zezão, que acabou de assumir a Defesa Civil. Não quer fazer comentários. Pela ordem de Irene dos Santos. Apóia Zé Dourado. Diz que a GCM é quem aciona a Defesa Civil. Diz que falta estrutura na Defesa Civil . Apoio de Orlando Vitoriano. Pela ordem de Talabi Fahel. Defende seu requerimento, dizendo que a crítica não é ao Zezão, que acabou de assumir, mas que houve cobrança de alguns munícipes, porque não são atendidos após as 18 horas. É lido e deferido o Requerimento 042/09, de Célio Boi e Outro, pedido de informações sobre o Projeto Diadema XXI. Pela ordem de Célio Boi. Pede que seja solicitado no requerimento que o Diadema XXI envie cópia da prestação de contas de 2008 e que responda se é costume pedir atestado às crianças que atendem. Maninho, na Presidência, pede que a alteração seja providenciada. É lido e acolhido o Requerimento 043/09, do Pastor Edmilson; voto de congratulações ao jornal Folha Universal e ao Instituto Ressoar. Apoio de Cida Ferreira. Manoel Marinho, na Presidência, informa que o Instituto Ressoar fará atividade de cunho social no Sesi ou no Okinawa, após o carnaval. É lido e deferido o Requerimento 037/09, de José Dourado e Outros, criação de nova linha de ônibus que passe por vias do Bairro Serraria, ligando-as diretamente ao Centro de Diadema sem a necessidade de passar pelo Terminal de Piraporinha. É lido e acolhido o Requerimento 038/09, de Manoel Marinho e Outros; voto de congratulações ao PT pela passagem do 29º aniversário. É registrada a presença de Adelson, presidente do PSB, e de Buiu, ator de A Praça é Nossa. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira (2). Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. São encaminhadas as seguintes indicações: 086, de Célio Boi; 078 e 115 a 119, de José Antônio da Silva; 084, de Pastor Edmilson; 096, de Zé do Norte; 088 a 091, de Laércio Soares; 072 a 074, 082, 085, 092, 099 a 102, 104 e 120, de Manoel Marinho; 070, 071, 076, 077 e 087, de Márcio da Farmácia; 098, de Cida Ferreira; 094 a 096 e 121, de Regina Gonçalves; 097, de Orlando Vitoriano; 083, 103, 105 a 110 e 122, de Talabi Fahel, e 111 a 114, de Wagner Feitoza. Sofrem destaque 06 indicações: 075, 079, 080, 081, 084 e 086. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 081, de Cida Ferreira, criação da Guarda Ambiental, subordinada à GCM e à Secretaria de Defesa Social. É registrada a presença de Josemundo, ex-Secretário de Habitação da PMD. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 079, de Márcio da Farmácia, recapeamento asfáltico de um trecho da Rua Marechal Juarez Távora, desde o nº 163 até a esquina da Avenida Assembléia, na Vila Élida, Centro. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 086, de Célio Boi, implantação de banheiros públicos nos pontos de táxi nos bairros Campanário, Vila Alice, Vila Nogueira, Vila São José, Taboão, Eldorado, Piraporinha, Serraria e Centro. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 080, de Márcio da Farmácia, dar continuidade ao processo de revitalização das calçadas da Avenida São José, Centro. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 084, do Pastor Edmilson, limpeza, roçada, revitalização e desratização na Rua Apatita, esquina com a Avenida Brasília, no Núcleo Habitacional Dezoito de Agosto, Taboão. Apoio de Wagner Feitoza e Milton Capel. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 075, de Márcio da Farmácia, tapar buraco e efetuar recapeamento asfáltico nas Ruas Bernardo Lobo e Gaspar de Lemos. Terminada a leitura das indicações destacadas, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Pela ordem de Lauro Michels. Informa o recebimento da relação dos documentos necessários para o recadastramento das carteirinhas para o transporte gratuito nos ônibus de Diadema, encaminhada pela Secretaria de Ação Social. Assume a Presidência Cida Ferreira. Inscritos para falar Milton Capel, Célio Boi, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Laércio Soares, Lauro Michels, Wagner Feitoza, José Antônio da Silva, José Dourado e Zé do Norte. Tem a palavra Milton Capel. Confessa que está decepcionado com a Central de Atendimento. Critica o uso indevido do estacionamento dessa unidade pelos funcionários públicos, o que traz sérios problemas aos munícipes que se dirigem à Central de Atendimento. Informa que mencionou o fato ao ex-Secretário Donizete, mas que este nada providenciou. Espera que o novo Secretário dê fim a essa irregularidade. Critica o tratamento desumano que funcionários vindos de outros municípios estão dando à população de Diadema. Apoio de Wagner Feitoza. Critica o mau funcionamento do semáforo localizado entre as Ruas Manoel da Nóbrega e Natal. Alerta que as calçadas de Diadema continuam sendo ocupadas por pessoas que consertam pneus, geladeiras, móveis e outros utensílios, colocando em risco a integridade física dos transeuntes, que são obrigados a transitar no meio-fio. Esclarece que há uma lei que proíbe essa atividade, mas que ela não está sendo aplicada. Aparte de Regina Gonçalves. Apóia o pronunciamento de Capel e cita como exemplo a lei de sua autoria, que regulamenta o horário de carga e descarga nos centros comerciais e que também não está sendo obedecida. Milton Capel critica a falta de atuação da Vigilância Sanitária, que não faz valer a exigência do Código de Obras, que exige que todos os estabelecimentos comerciais devem ter sanitários masculinos e femininos. Termina dizendo que as críticas feitas por ele são de caráter construtivo e que espera que o Prefeito Mário Reali as leve em consideração. É registrada a presença de Damião, coordenador do cemitério, e de Antônio Gomes, primo de Maninho. Reassume a Presidência Milton Capel. Talabi Fahel, Orlando Vitoriano e Lauro Michels elogiam Damião e o cumprimentam pelos 29 anos de atuação como funcionário público. Tem a palavra Célio Boi. Solicita a construção de banheiro nos pontos de táxi centrais. Acredita que os taxistas merecem essa atenção, porque pagam seus impostos e taxas corretamente. Apoio de Milton Capel e de Vaguinho. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Entende que a Prefeitura teria de substituir os banheiros que foram retirados de determinados locais da cidade. Célio Boi culpa a Prefeitura pelo péssimo estado do banheiro do Barateiro. Diz que se existissem banheiros públicos, as condições seriam melhores. Apoio de Vaguinho. Célio Boi diz que o Diadema XXI recebe subsídio da Prefeitura. Comenta que o campo da Vila Alice é usado para aulas. Acha que aquele campo deveria ser interditado devido às péssimas condições que apresenta. Diz que não ouviu falar de qualquer atleta do Diadema XXI que tivesse ido para um time profissional. José Dourado cede quatro minutos ao orador. Célio Boi quer saber onde são aplicados os recursos que vão para o Diadema XXI. Termina o pronunciamento cedendo os três minutos que lhe restam para Vaguinho, com a concordância de Zé Dourado. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Agradece a presença de Damião, coordenador do cemitério, e ressalta o bom trabalho que ele faz. Solicita apoio dos vereadores para sua indicação sobre a revitalização do centro da cidade. Dá seu apoio a Capel no que se refere a esvaziar as calçadas para os pedestres. Espera que o Prefeito o atenda. Aparte de Lauro Michels. Lembra que ele e Márcio da Farmácia brigaram pela conclusão da obra da São Genaro com a São Pedro. Fala das más condições da quadra da Rua Mantiqueira. Cede três minutos a Márcio da Farmácia. Márcio da Farmácia concorda com as más condições da quadra da Rua Mantiqueira. Sugere que ela seja reformada, dando assim oportunidade aos idosos usufruírem o espaço com mais comodidade. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Reporta-se à Rua São Genaro, lembrando que a sugestão para a abertura dessa via foi dele, em uma reunião com Filippi e Luiz Carlos. Esclarece que há anos trabalha para que o problema seja resolvido. Critica o abandono a que está relegado o patrimônio público. Esclarece que o zelo pelos bens públicos cabe à Guarda Municipal. Espera firme atuação da nova Administração, para que o patrimônio público seja preservado. Márcio da Farmácia agradece a atuação de Capel no problema da Rua São Genaro. Lamenta que o local seja usado por traficantes. Pede a colaboração dos vereadores para a construção da praça nas proximidades do Redondão. Aparte de Célio Boi. Concorda que a Rua São Genaro foi invadida por traficantes e que representa perigo para a integridade física dos cidadãos diademenses. Concorda também com a construção da quadra mencionada por Márcio da Farmácia. Aparte de Lauro Michels. Reporta-se às péssimas condições dos banheiros públicos, construídos na gestão de Lauro Michels e abandonados por outras Administrações. Lembra que na época do ex-Prefeito Lauro Michels os guardas garantiam a segurança pública. Apoio de Wagner Feitoza e Capel, este acrescentando que Lauro Michels inspecionava pessoalmente as condições de higiene dos banheiros públicos. Aparte do Pastor Edmilson. Elogia a atuação de Capel como vereador. Sugere que os demais vereadores sigam o exemplo de Capel. Sugere ainda que seja formada uma Comissão para fiscalizar e denunciar quaisquer desmandos. É de opinião que esse procedimento daria mais frutos do que os discursos feitos na tribuna. Márcio da Farmácia dá por encerrado o seu pronunciamento. Tem a palavra Cida Ferreira. Cumprimenta os novos vereadores por estarem fazendo cobranças ao Prefeito Mário Reali. Parabeniza a Administração pelo início da revitalização da Praça da Moça. Entende que os vereadores devem cobrar a construção de um banheiro público nessa praça. Apoio de Wagner Feitoza, com a ressalva de que a praça está sendo revitalizada devido à construção do shopping center. Cida Ferreira faz alusão ao entulho existente na cidade. Sugere que a fiscalização seja mais atuante nos locais em que os entulhos são jogados. Pede a colaboração da população para que seja sanado esse problema, porque todos querem que Diadema fique cada dia mais bonita. Apoio de Wagner Feitoza, que cede dois minutos à oradora. Cida Ferreira avisa que serão distribuídas filipetas, orientando a população sobre o procedimento para a troca das carteiras que dão direito ao transporte gratuito por bilhetes eletrônicos. Faz apelo a Mário Reali, para que disponibilize a área da antiga Detel para o Governo do Estado de São Paulo, visando à construção de mais uma escola estadual no Centro. Esclarece que as crianças transferidas da Escola Riolando Canno, no Centro, para a Mário Santa Lúcia, na periferia, não têm condições de pagar perua escolar para seus filhos. Apoio de Wagner Feitoza. Cida Ferreira termina dizendo que se a área da Detel for transformada em escola, vai amenizar o problema da falta de vagas no Centro. Reassume a Presidência Manoel Marinho. A pedido de Wagner Feitoza e de Lauro Michels, a Presidência, com a concordância do Plenário, interrompe o Grande Expediente e, às 15h33 min anuncia a Tribuna Livre. Inscrita Maria Socorro Sousa, para falar sobre o tema 13º Salário dos Vereadores. Tem a palavra Maria Socorro Sousa. Critica o projeto de lei que dá aos vereadores o direito de receber o 13º Salário. Esclarece que está de posse de um abaixo-assinado contendo mil assinaturas e que pretende entregá-lo ao Prefeito Mário Reali ou ao Ministério Público. Parabeniza os vereadores pelas cobranças feitas ao Prefeito. Pede que os vereadores não votem o próprio 13º Salário. Ressalta que há muitos desempregados e pessoas que passam fome. Termina elogiando o Multimistura, que cuida de crianças desnutridas, patrocinado pela Igreja Católica, e o Fome Zero, criado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. É aprovado o requerimento verbal do Presidente Manoel Marinho para usar a tribuna. Reassume a Presidência Milton Capel. Na tribuna, Manoel Marinho defende o direito de uso da Tribuna Livre. Lembra que Socorro foi companheira de sindicato e que recebia 13º, 14º e cesta básica. Menciona que Socorro foi comissionada pela Prefeitura, sendo chefe de serviço, e que, portanto, não conhece o desemprego. Afirma que quer aprovar a lei que cria o 13º Salário para os vereadores. Esclarece que a CMD foi a primeira a acabar com o pagamento do recesso parlamentar e com o pagamento de sessões extraordinárias, na gestão do Laércio, e a primeira que disponibilizou na Internet a contabilidade da Casa. Ressalta que a Câmara devolveu aos cofres públicos a quantia de R$ 11,5 milhões. Termina comentando que no ano passado a CMD aprovou 17 projetos de sua autoria. Reassume a Presidência Manoel Marinho. Encerra-se a Tribuna Livre às 16h. Prossegue o Grande Expediente. Pela ordem de Lauro Michels. Apóia o pronunciamento de Maninho. Reconhece o direito de protestar, de debater, porque faz parte da democracia, mas considera que os debates devem ser feitos sem demagogia. Elogia a CMD por divulgar pela Internet, com transparência, todos os atos da Edilidade. José Queiroz Neto, inscrito para falar, cede seu tempo a José Antônio da Silva. Tem a palavra Laércio Soares. Elogia o discurso de Maninho e se considera feliz por ter sido representado por ele. Esclarece que há algum tempo sugeriu à ANAMUP Associação Nacional dos Municípios Produtores, que incluísse na organização os municípios industrializados. Sente-se contemplado por sua sugestão ter sido acatada, o que ensejou que Diadema fizesse parte da ANAMUP. Diz que foi a Brasília para participar de algumas atividades, entre elas a eleição na ANAMUP, porque integrava uma das chapas concorrentes, que venceu a referida eleição. Diz que está feliz por representar a CMD na ANAMUP. Reporta-se ao Bolsa-Transporte e diz que, como líder do governo, procurou saber por que foram suspensos os benefícios de alguns aposentados e pensionistas. Esclarece que, após a reunião realizada na CMD com representantes das Secretarias envolvidas, ficou decidido que o prazo de validade para o transporte gratuito seria ampliado para 19-03. Aparte de Cida Ferreira. Esclarece que os munícipes cujo direito ao transporte gratuito foi suspenso precisam ser recadastrados até o dia 13-03. Laércio Soares confirma a reunião do dia 13-03, quando a população será orientada sobre o procedimento do recadastramento. Faz alusão ao temporal que caiu sobre Diadema na semana passada, o que provocou enchentes em várias localidades do município, com graves prejuízos. Informa que os moradores da Vila Lídia fizeram abaixo-assinado reivindicando isenção do IPTU. Esclarece que encaminhou à PMD um requerimento solicitando isenção do IPTU a todos os munícipes que sofreram prejuízos com a inundação. Pede o apoio dos vereadores. Termina reiterando seus parabéns a Maninho pelo seu pronunciamento exaltando a atuação do Legislativo na defesa da população e procurando solucionar os seus problemas. Lauro Michels, inscrito para falar, cede seu tempo a Wagner Feitoza. Pela Ordem de Célio Boi. Prontifica-se a subscrever o requerimento aludido por Laércio. Ressalta que os munícipes residentes próximo à Avenida Ulisses Guimarães também foram seriamente prejudicados pelas últimas enchentes. É registrada a presença de Dirceu Marluza e do Presidente da Liga de Futebol Amador de Diadema. Tem a palavra Wagner Feitoza. Reporta-se às enchentes e às reivindicações feitas dois anos atrás pelos moradores das palafitas localizadas no final da Rua Santa Cruz. Lembra que na ocasião, das 55 famílias apenas 20 foram retiradas apesar de o risco de perigo ter sido classificado pela Defesa Civil como 5, risco máximo. Informa que com as últimas chuvas os barracos das 20 famílias que lá permaneceram estão condenados. Lamenta que apenas agora essas famílias foram retiradas, mas que permanecem ainda quatro famílias nesse local. Deixa claro que vai lutar para que elas sejam incluídas no Bolsa-Família, o que lhes permitirá encontrar um local decente para residir. Apoio de Lauro Michels. Wagner Feitoza reitera que o local é de alto risco. Registra que casos como esses não devem ser levados para o campo político. Aparte de Lauro Michels. Compara o problema dos moradores das palafitas com o fechamento do sacolão. Esclarece que a Prefeitura prometeu a permanência das famílias nesse espaço. Indaga o que farão as pessoas que investiram entre R$ 25 e R$ 50 mil para trabalhar no sacolão. Pede que o Executivo tome providências. Wagner Feitoza pede à Administração a construção de uma galeria no final da Rua Santa Cruz, porque as chuvas estão alagando aquela região. Critica o mau atendimento dado pela ETCD aos munícipes que vão à procura de passes escolares e de carteiras para transporte gratuito. Esclarece que desde o dia 5 de janeiro tem recebido inúmeras reclamações de pensionistas e aposentados que, por decisão do governo, perderam o direito de viajar gratuitamente nos ônibus do município. Esclarece que apresentou uma emenda à lei que dá esse direito aos munícipes. Pede ao Dr. Viola que desconsidere o requerimento de urgência para a votação desse projeto ainda hoje, porque tem notícias de que o governo está disposto a garantir os direitos dos aposentados e pensionistas até o dia 13 de março. Aparte de Manoel Marinho, na Presidência. Confirma que aposentados e pensionistas terão direito a uma carteira especial até que o estudo do caso esteja terminado. Wagner Feitoza reitera suas críticas quanto ao mau atendimento e à má orientação dados aos munícipes por alguns funcionários públicos. Aparte de Milton Capel. Critica a presença de funcionários comissionados que vieram de outros municípios e que maltratam a população de Diadema. Admite que há exceções, como Rogério, Secretário do Meio Ambiente. Wagner Feitoza exige que os aposentados e pensionistas tenham seus direitos garantidos no transporte público gratuito. Declara que retira a emenda que trata desse assunto, porque quer dar um voto de confiança ao governo. Reafirma que os munícipes diademenses devem ser tratados com atenção e carinho. Lembra que Zé Dourado apresentou um projeto de lei, aprovado pelos vereadores, para que fossem colocados elevadores nos ônibus, para facilitar o ingresso de deficientes, e que essa lei não está sendo obedecida. Lembra também que apresentou um projeto de lei para o rebaixamento de vias públicas onde necessário, mas que nada foi providenciado a respeito. Apoio de Regina Gonçalves. José Dourado cede quatro minutos do seu tempo a Vaguinho. Aparte de Célio Boi. Esclarece que São Paulo fez rampas de acesso em todas as ruas, para o deficiente poder transitar. Diz que falta responsabilidade ao governo de Diadema. Admira-se quando ouve falar em fiscalização, porque acha que o governo não tem capacidade sequer para fiscalizar banheiros públicos. Lamenta que o bem-estar do deficiente esteja relegado a segundo plano. Wagner Feitoza pondera que a cidade evoluiu um pouco nos últimos quatro anos na questão do portador de necessidades especiais. Reportando-se à Defesa Civil, admite que em janeiro e fevereiro, devido às chuvas, há mais dificuldades para trabalhar. Termina afirmando que é prioridade a volta das carteirinhas para transporte gratuito dos pensionistas e dos aposentados. Tem a palavra José Antonio da Silva. Parabeniza o Vereador Maninho pela fala em defesa do Poder Legislativo. Registra a presença de suplentes de vereadores e diz que considera importante a participação da comunidade que acompanha as sessões do Legislativo. Aparte de Manoel Marinho, na Presidência. Agradece a presença dos suplentes de vereadores e do público. Elogia o acordo trabalhista que a empresa Max Precision fez com os trabalhadores e agradece a participação de alguns vereadores e das assessorias de José Antônio e Orlando Vitoriano. Diz que recebeu um grupo de mulheres que veio agradecer o apoio que o Legislativo deu para que fosse possível o acordo com a Max Precision. José Antônio da Silva elogia a atuação do Deputado Federal Vicentinho nesse acordo. Valoriza o espaço dedicado à Tribuna Livre, onde os munícipes podem expor suas idéias democraticamente, e o Orçamento Participativo, onde a comunidade pode reivindicar obras para a sua região. Ressalta que os vereadores não recebem por sessões extras nem pela quebra de recesso, mas que isso não é divulgado. Diz que leu nos jornais sobre a liminar que irá repor os R$ 10 milhões seqüestrados da Prefeitura. Sugere que o Prefeito faça um bom plano de manutenção na cidade. Reporta-se às últimas enchentes havidas em Diadema e diz ser favorável que a população prejudicada seja recompensada com algum desconto no IPTU. Destaca o encontro dos prefeitos, promovido pelo Presidente Lula, dizendo que a cada ano aumenta o número de participantes. Apóia Cida Ferreira quando diz que o município necessita de mais escolas estaduais e ressalta que, como Presidente da Comissão de Saúde e Educação, vai debater esse assunto e outros temas importantes. Diz que cresceu o número de atendimentos a pessoas com necessidades especiais nas escolas municipais. Lamenta a crise financeira que atinge todos os países. Elogia a atuação do Governo Federal para enfrentar essa crise. Diz que com os investimentos do PAC e com o aumento do salário mínimo e do Bolsa-Família o Brasil superará a crise sem grandes prejuízos. Agradece a indicação de seu nome para a presidência da Comissão Permanente de Saúde e Educação e afirma que ele, Márcio da Farmácia e Talabi pretendem fazer uma gestão dinâmica, debatendo os problemas com a população e procurando resolvê-los dentro das possibilidades. Lembra que quando iniciou sua gestão como Secretário de Educação, o município atendia 280 pessoas com necessidades especiais crianças, jovens e adultos nas escolas municipais e que durante sua gestão o atendimento atingiu 1.200 alunos.Termina afirmando que defende o fortalecimento das Câmaras Municipais do Brasil e que em Diadema a população tem voz. Pela ordem de Regina Gonçalves. Parabeniza a atuação da equipe da Secretaria de Educação, coordenada por Lúcia Couto. Agradece à equipe dessa Secretária, que solucionou em 48 horas um problema apresentado por ela, apesar da ausência da titular Lúcia Couto, que estava em Brasília. Terminado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Srs. Vereadores. ITEM I Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 018/2008, na origem nº 077/2008, Processo nº 778/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar nº 276, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 260, de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre a revisão das referências dos cargos e empregos públicos. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Procuradoria, pela legalidade. Nos termos do artigo 44, inciso VI da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. (projeto com prazo). Não havendo oradores inscritos, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 002/2009, Processo nº 020/2009, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre denominação de vias públicas não-regularizadas. (vias de uso público, não-regularizadas, localizadas no Núcleo Habitacional Santa Cruz III (trecho), Bairro Canhema a viela conhecida como Zumbi, passa a denominar-se Passagem Zumbi e a Viela conhecida como Gandhi, passa a denominar-se Passagem Gandhi). Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Procuradoria, pela legalidade. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Nos termos do artigo 179, parágrafo 3º, item I, do Regimento Interno da Câmara, combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.428, de 04 de julho de 1995, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do Projeto de Lei nº 005/2009, Processo nº 039/2009, de autoria do Vereador Milton Capel, dispondo sobre denominação de via pública. (via conhecida como Rua Projetada, localizada no loteamento Vila Santa fé, Bairro Eldorado, com o nome de Rua Vinhedo). Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Emenda Modificativa, do Vereador Milton Capel ao artigo 1º do presente projeto. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Nos termos do artigo 179, parágrafo 3º, item I, do Regimento Interno da Câmara, combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal nº 1.428, de 04 de julho de 1995, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Discussão e votação única da Emenda Modificativa, de Milton Capel, conforme segue: Fica o Executivo Municipal autorizado a denominar, através de instrumento administrativo próprio, a via conhecida como Rua Projetada, localizada no Loteamento Vila Santa Fé, Chácara 1, Bairro Eldorado, com o nome de Rua Vinhedo. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM IV Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 123/2008, Processo nº 767/2008, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, instituindo o 13º Salário aos vereadores. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 1ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro do corrente. Emenda Modificativa da Mesa da Câmara Municipal de Diadema ao artigo 2º do presente projeto. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Discussão e votação da primeira Emenda Modificativa, da Mesa da Câmara, conforme segue: Artigo 2º O pagamento poderá ser efetuado em duas parcelas iguais, sendo a primeira metade no mês de julho e a segunda metade no final do ano, de acordo com as disponibilidades financeiras. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Discussão e votação única da segunda Emenda Modificativa, de autoria dos 17 vereadores, conforme segue: Onde se lê Projeto de Lei nº 123/2008, leia-se Projeto de Resolução nº 001/2009. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM V Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 009/2008, na origem nº 001/2008, Processo nº 041/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.759, de 08 de janeiro de 1999, com a redação dada pelas Leis Municipais nºs. 1.992, de 26 de dezembro de 2000 e 2.205, de 26 de dezembro de 2002, que cria o Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito FUNDATRAN. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Assessoria Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Laércio Soares encaminha a votação pelo PCdoB. Esclarece que pediu encaminhamento de votação para dirimir algumas dúvidas com a redução da verba para o FUNDATRAN de 10% para 5%. Explica que o FUNDATRAN, embora cumprisse a lei, não conseguia gastar toda a verba a ele destinada e que o sobrava não podia ser transferido, por determinação legal, para outros investimentos, como recapeamento de ruas, instalação de semáforos e construção de abrigo de ônibus. Explica ainda que a redução da verba para 5% foi decidida depois de profunda avaliação e que é suficiente para as finalidades do FUNDATRAN. Terminando, Laércio aproveita o ensejo para sugerir ao Prefeito melhorias nos abrigos de ônibus, cujo estado, na sua avaliação, está calamitoso. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 132/2008, Processo nº 831/2008, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, criando, no âmbito do Município de Diadema, o programa de vacinação contra o vírus HPV (papiloma vírus humano), na forma que especifica. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Wagner Feitoza. Dá explicação genérica sobre os benefícios da vacinação contra o vírus HPV em mulheres entre 9 e 26 anos de idade. Para ciência da população que acompanha os trabalhos, lê a justificativa do projeto. Esclarece que vai adiar o projeto por 10 dias, para aguardar a visita de um representante da Secretária de Saúde, que se propôs a explicar alguns pormenores. Avisa que concorda com o adiamento de projeto, mas que não abrirá mão dele, porque o que for investido na vacinação será compensado pela diminuição do número de mulheres que contraem o vírus HPV. Termina dizendo contar com a sensibilidade do governo e com o apoio dos vereadores. Apoio de Regina Gonçalves, que pede ao governo empenho na saúde preventiva. É lido e aprovado o requerimento de adiamento por 10 dias do Projeto de Lei 132/08, Processo 831/08, do Vereador Wagner Feitoza. ITEM VII Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 004/2009, Processo nº 038/2009, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre a concessão de vale-refeição. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Discussão e votação da Emenda Modificativa, de autoria da Mesa da CMD, conforme segue: Onde se lê: Projeto de Lei 004/09, leia-se: Projeto de Resolução 002/09. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h19min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO