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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2008, (Nº 077/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 778/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A REVISÃO DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002/2009, PROCESSO Nº 020/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO-REGULARIZADAS. (VIAS DE USO PÚBLICO, NÃO-REGULARIZADAS, LOCALIZADAS NO NÚCLEO HABITACIONAL SANTA CRUZ III [TRECHO], BAIRRO CANHEMA A VIELA CONHECIDA COMO ZUMBI, PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM ZUMBI E A VIELA CONHECIDA COMO GANDHI, PASSA A DENOMINAR-SE PASSAGEM GANDHI). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005/2009, PROCESSO Nº 039/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON CAPEL, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA. (VIA CONHECIDA COMO RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA SANTA FÉ, BAIRRO ELDORADO, COM O NOME DE RUA VINHEDO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR MILTON CAPEL AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 123/2008, PROCESSO Nº 767/2008, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, INSTITUINDO O 13º SALÁRIO AOS VEREADORES. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDA MODIFICATIVA, DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2008, (Nº 001/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 041/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 08 DE JANEIRO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 1.992, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2.205, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUNDATRAN. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 132/2008, PROCESSO Nº 831/2008, DE AUTORIA DO VEREADOR WAGNER FEITOZA, CRIANDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O VÍRUS HPV (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2009, PROCESSO Nº 038/2009, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-REFEIÇÃO. PARECER DA COMISSÃO PERMAMENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
11 de Fevereiro de 2009.
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