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ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-02-2009 ATA DA 3a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-02-2009
No dia 19 de fevereiro de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Milton Capel e secretariada por Wagner Feitoza e Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia), com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida (Célio Boi), Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz (Pastor Edmilson), José Dourado, José Queiroz Neto (Zé do Norte), Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Manoel Marinho, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (17). Presentes 09 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 2ª sessão ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 12-02-09. Assume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 12-02- e 19-02-09. É lido o ofício encaminhado por Júlia Paula da Silva, comunicando sua escolha na seleção de estudantes que vão cursar Medicina em Cuba. Não havendo projetos de lei e moções, passa-se à apreciação dos REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Irene dos Santos, José Dourado e Regina Gonçalves (03). São encaminhados os requerimentos 058, 059 061 a 064, de Laércio Soares; 052 e 060, de Manoel Marinho e Outros; 074, de Marion de Oliveira, e 070 e 071, de Wagner Feitoza e Outro; Sofrem destaque 13 requerimentos: 053, 054, 055, 056, 057, 066, 067, 068, 069, 072, 073, 075 e 076. É lido o Requerimento 073, de Wagner Feitoza e Outro, voto de protesto ao chefe da Divisão de Limpeza (DLU), João Pedroso. Fala contra o requerimento Milton Capel. Acredita que voto de protesto seja muito brando para o caso. A população está sendo maltratada e a Casa, desrespeitada. Sugere a Vaguinho, autor do requerimento, que mude para voto de repúdio. Maninho, na Presidência, registra e agradece a presença dos munícipes e da família do Vereador Talabi. Fala a favor do requerimento Wagner Feitoza. Explica a Capel que deixa para o Prefeito Mário Reali a responsabilidade do voto de repúdio a João Pedroso. Diz que há mais de dois meses solicitou a retirada de entulhos da cidade, mas até agora não foi atendido. Espera que o Prefeito Mário Reali tome uma atitude para resolver o problema. Apoio de Milton Capel e Lauro Michels. Zé do Norte propõe-se a ajudar, falando pessoalmente com o Secretário Luiz Carlos,. Terminados os debates, votação simbólica do requerimento. Aprovado. É lido e acolhido o Requerimento 69, de Milton Capel e Outro, voto de congratulações à EMTU pela aquisição de 25 ônibus de tecnologia avançada. É lido e acolhido o Requerimento 054, de Marion de Oliveira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Repórter. É lido e acolhido o Requerimento 055, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao servidor público municipal Damião Pereira pelos 26 anos de excelente trabalho que vem realizando no cemitério municipal e pelos 29 anos de serviços prestados na Prefeitura. Apoio de Lauro Michels, Manoel Marinho, José Dourado, Márcio da Farmácia, Célio Boi, José Antônio, Wagner Feitoza e Milton Capel. É registrada a presença do Sr. Joaquim, funcionário do cemitério municipal. É lido e acolhido o Requerimento 056, de José Antônio da Silva e Outros, voto de congratulações à Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) pelo lançamento da Campanha da Fraternidade de 2009. É lido e acolhido o Requerimento 068, de Milton Capel e Outro, pedido de informações sobre a instalação e o não funcionamento de semáforos. É lido e acolhido o Requerimento 057, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações à Prefeitura de Diadema e aos funcionários do SAMU pelos relevantes serviços prestados ao Grande ABC. É lido e acolhido o requerimento 053, de Manoel Marinho e Outros, voto de congratulações ao Instituto Henfil e aos coordenadores do projeto Cursinho Alternativo pelas cinco mil vagas em cursinhos comunitários. É lido e acolhido o Requerimento 066, de Marion de Oliveira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Esportista. Apoio de Lauro Michels. É lido e acolhido o Requerimento 075, de Milton Capel e Outro, voto de congratulações ao Presidente Lula e aos Ministérios que estão diretamente ligados aos investimentos oriundos da esfera federal e que vêm contemplando a região do ABCD. Apoio de Manoel Marinho. É lido e acolhido o Requerimento 067, de Cida Ferreira, voto de congratulações ao Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema, na pessoa de seu Presidente David Schimitd, pela inauguração do novo prédio. Apoio de Wagner Feitoza. Pela ordem de Cida Ferreira. Elogia as instalações do Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 072, de Wagner Feitoza, pedido de audiência pública para discutir a questão dos portadores de deficiência. É lido e acolhido o Requerimento 076, de Laércio Soares, pedido de audiência pública para analisar a crise financeira mundial e a influência sobre a economia brasileira. Apoio de Manoel Marinho. Pela ordem de Laércio Soares. Esclarece que assistiu à palestra de Márcio, professor da Unicamp, sob o tema A Crise Financeira Mundial. Pede para que a Casa providencie o seminário que pretende realizar em março ou abril, para discutir a crise, e que convidará pessoas conhecedoras do assunto, entre eles Márcio, Ciro Gomes e Mercadante. Pela ordem de Lauro Michels. Pede um minuto de silêncio pelo falecimento do emancipador Walter Stefani. Tece elogios à vida do Sr. Stefani. A Presidência diz que fará a homenagem após apreciação das indicações. Lauro Michels, com a anuência do Plenário, lê o Requerimento 077, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Walter Stefani, ocorrido no dia 15-02-09. Manoel Marinho, na Presidência, sugere que todos os Edis assinem o requerimento lido por Lauro Michels. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES. Chamada acusa a presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos. (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 150 a 158, de José Antônio da Silva; 160, de José Dourado; 139 a 141, de Laércio Soares; 130 a 135, 137, 142 a 148, 177 e 179, de Manoel Marinho; 149 e 161, de Márcio da Farmácia; 166 e 168 a 172, de Cida Ferreira; 123 a 126, 128 e 180, de Marion de Oliveira; 163, 164, 174, 175 176 e 178, de Milton Capel; 127, de Orlando Vitoriano; 181, 183 e 184, de Talabi Fahel, e 173, de Wagner Feitoza. Sofrem destaque 08 indicações: 129, 136, 138, 159, 162, 165, 167 e 182. É registrada a presença do Sr. Tavares, Presidente do PRP, do Sr. Antônio Rodrigues, ex-Vereador da CMD, de Tiãozinho, vice-Prefeito de Taparoba, do Sr. Uribes, Presidente do PR, e de Boninho. É lida e encaminhada ao setor competente da Municipalidade a Indicação 162, de Milton Capel, instalar sinalização proibindo entrada de caminhões e veículos no calçadão em frente o Quarteirão da Saúde. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 182, de Talabi Fahel, serviços de manutenção na quadra esportiva da Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 165, de Milton Capel, implantação de melhorias no Parque do Paço. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 167, de Cida Ferreira, doação de terreno da Municipalidade, localizado na Rua Santo Antônio, Jardim Diadema, Centro, onde se encontra o Núcleo Habitacional Betel, para o Governo do Estado construir uma escola estadual. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 136, de Márcio da Farmácia, roçada de mato e construção de muro em um terreno da Municipalidade, na Rua Bolívia nº 160, Jardim das Nações. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 129, de José Antônio da Silva, realização de estudos e campanha de informação sobre hepatite C. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 138, de Márcio da Farmácia, tapar buraco na Rua Isaurino Lopes da Silva, esquina com a Avenida São José, Centro. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a Indicação 159, de Márcio da Farmácia, serviços de manutenção na escadaria da Travessa Icari, Núcleo Habitacional Presidente Prudente, Jardim Yvone, Eldorado. É feito um minuto de silêncio em memória do Sr. Walter Stefani. Terminada a leitura das indicações destacadas, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Inscritos para falar Milton Capel, Laércio Soares, Zé do Norte, Zé Dourado, Wagner Feitoza, Lauro Michels, Célio Boi, Márcio da Farmácia, José Antônio da Silva, Manoel Marinho, Orlando Vitoriano, Marion de Oliveira, Regina Gonçalves e Cida Ferreira. Orlando Vitoriano e Marion de Oliveira cedem seu tempo a Milton Capel. Márcio da Farmácia cede dois minutos a Milton Capel. Assume a Presidência Cida Ferreira. Tem a palavra Milton Capel. Registra a visita do Sr. Rogério, Secretário do Meio Ambiente, que foi recepcionado por grande parte dos Edis. Considera que a visita foi proveitosa e que o Secretário é conhecedor profundo do meio ambiente além de ser pessoa culta e inteligente. Diz que é preciso cobrar providências do Prefeito, para que a Secretaria do Meio Ambiente possa fazer a contento as obras de que Diadema necessita, porque a verba de 0,6% do Orçamento é insignificante. Cita o Parque do Paço e diz que ele está praticamente destruído. Comenta que apesar de contar com poucas pessoas para fazer a roçada, o Secretário fez esse serviço nas 46 escolas do município antes do início do ano letivo. Reporta-se à Sra. Roberta, comissionada que veio de Belém do Pará, e faz duras críticas sobre seu modo de tratar os funcionários sob sua direção. Lamenta que a Sra. Roberta tenha feito comentários pouco elogiosos a respeito da atuação dos vereadores, particularmente da lei de isenções, com a qual ela não concorda. Menciona o Sr. Pedroso e a Sra. Letícia, da Ortografia, também vindos de fora, que desconsideram a população e o Legislativo. Afirma que a Sra. Letícia refere-se os munícipes como gentinha e aos vereadores como vereadorzinhos. Afirma ainda que, como Cidadão Diademense e como vereador há 8 mandatos, não pode admitir tanto descaso vindo de pessoas de fora. Indaga por que o Sr. Nailson foi retirado do setor, sendo substituído por uma pessoa que não conhece Diadema. Indaga também se a Sra. Roberta veio para Diadema apenas porque é filiada do PT. Exige que o Secretário de Habitação, convocado por iniciativa de Laércio a comparecer à Câmara, preste contas sobre a maneira de a Sra. Roberta tratar a população e o Legislativo. Aparte de Laércio Soares. Diz que até agora o Secretário não deu motivos a críticas. Esclarece que um dos motivos da convocação é para que ele fique a par do procedimento da Sra. Roberta. Aparte do Pastor Edmilson. É de opinião que o Secretário de Habitação tem conhecimento do mau comportamento de determinados comissionados uma vez que isso já é do conhecimento dos vereadores. Aparte de Wagner Feitoza. Sugere a formação de uma Comissão para exigir providências do Prefeito, que tem a responsabilidade de colocar um fim a essa situação. Milton Capel elogia o ex-Prefeito Filippi, que nunca admitiu tal comportamento. Aparte de Cida Ferreira, de Regina Gonçalves e de Talabi Fahel, que se propõem a participar da Comissão sugerida por Vaguinho. Milton Capel agradece a presença do Sr. Fahel, pai do Vereador Talabi, e do Sr. Gabriel Gonçalves, ex-Vereador e ex-Presidente da Casa. Reporta-se ao estacionamento da Central de Atendimento, lamentando que a população não possa utilizá-lo porque ele está sendo ocupado por funcionários. Termina criticando o uso indevido das calçadas de Diadema, que causa prejuízos à população. Tem a palavra Laércio Soares. Fala da parceria entre a Associação da Vila Nogueira, a Fundação Florestan Fernandes, o Sintrapel e a Agência de Emprego e Renda. Diz que essa parceria tem conseguido encaminhar jovens para o seu primeiro emprego. Fala da realização do seminário sobre a crise econômica. Pretende convidar palestrantes que conheçam com profundidade as razões da crise. Quer informações, para esclarecer a população. Quer debater também o salário-desemprego e a aplicação da Lei das Micro e Pequenas Empresas. Zé do Norte cede seu tempo a Laércio. Laércio esclarece que as micro e pequenas empresas são responsáveis por 96% dos empregos, mas que em licitações, devido a inúmeras exigências, somente as grandes empresas conseguem vender para o poder público, o que considera contradição. Esclarece que a Lei das Micro e Pequenas Empresas foi apresentada pelo governo do Presidente Lula exatamente para que essa contradição fosse eliminada. Laércio lembra que esteve em Brasília, visitando a Associação dos Municípios Produtores, e que na ocasião defendeu que todos os municípios industrializados deveriam fazer parte dela, como Diadema, cidade formada por micro e pequenas empresas. Entende que deve ser alterada a Lei 8.666/93, que regulamenta as licitações, porque somente grandes empresas podem atender às suas exigências. Aparte de Milton Capel. Solicita que após a visita do Secretário de Habitação, Laércio, como líder do governo, marque uma audiência com o Prefeito, para que a Comissão de Vereadores possa discutir com ele os problemas causados por alguns funcionários comissionados que não estão respeitando a população e o Legislativo. Laércio explica que sugeriu ao Prefeito o agendamento de uma reunião na primeira semana de março. Termina considerando que o tema abordado no seu pronunciamento é importante para o Brasil, para o povo de Diadema e para a sociedade em geral. Tem a palavra José Dourado. Considera a Educação fundamental para Diadema e para o Brasil. Diz que visitou a nova Escola Riolando Canno. Considera que a escola está bem equipada, possuindo excelente laboratório e elevador. Acha que ela atende às demandas da cidade e elimina o problema de locomoção de portadores de necessidades especiais. Espera que a Eletropaulo e a Telefônica resolvam o problema do elevador e da comunicação o mais breve possível. Parabeniza a jovem Júlia Paula da Silva que, entre tantas, foi escolhida para estudar Medicina em Cuba. Termina desejando que a Riolando Canno forme outras Júlias. Tem a palavra Wagner Feitoza. Parabeniza a direção da Riolando Canno. Diz que os cadeirantes não podem freqüentar a Escola Estadual Mércia porque não possui elevador. Critica a demora da Eletropaulo para adequar as instalações elétricas para que o elevador da Riolando Canno funcione. Apoio de Cida Ferreira. Vaguinho lamenta a falta de profissionais capacitados nas escolas para atender os portadores de necessidades especiais. Afirma que está solicitando uma audiência pública para discutir os problemas dos deficientes. Apoio de Cida Ferreira. Vaguinho comenta, com críticas, o Conselho Tutelar. Diz que os Conselheiros não estão fazendo o seu papel, porque nada fazem para sanar o problema da demanda de vagas em creches e no ensino fundamental. Apoio de Talabi Fahel. Regina Gonçalves cede seu tempo a Vaguinho. Aparte de Regina Gonçalves. Lamenta que o Conselho Tutelar passou a ser emprego e não causa a ser defendida. Sugere uma discussão mais aprofundada sobre o assunto, contando com a colaboração de Vaguinho, Talabi e Zé Dourado, que já foram Conselheiros Tutelares. Vaguinho lamenta que as crianças de Diadema não estejam sendo protegidas como deviam. Faz menção às crianças que ficam nos cruzamentos da cidade e próximas aos faróis. Sugere discussão com o subprefeito da Divisa e com o Conselho Tutelar da Cidade Ademar, porque parte dessas crianças são de São Paulo. Sugere também que a arrecadação da Zona Azul seja utilizada nos projetos sociais da cidade. Lauro Michels cede três minutos do seu tempo a Vaguinho. Vaguinho comenta que São Bernardo é pioneira no atendimento aos portadores de necessidades especiais e que nesse município alguns deles têm bolsa de estudo. Critica a morosidade do Poder Judiciário na questão de pequenas causas. Parabeniza o Sr. Dirceu, da Liga de Futebol Amador de Diadema, cuja equipe sub-17 está disputando o Campeonato Paulista dessa categoria sem o apoio do poder público ou da iniciativa privada. Termina afirmando que quer discutir a questão dos deficientes com o intuito de fazer um centro de reabilitação para que eles recebam tratamento num só local, centralizado. Tem a palavra Lauro Michels. Fala sobre o prédio do Banespa, que está abandonado. Descobriu que o proprietário tem outro prédio que também está abandonado. Comenta que o proprietário já foi multado. Quer que o Prefeito comunique o Ministério Público e exija a conservação do imóvel. Vai checar se não há dívida de IPTU. Informa que o Poupatempo móvel permanecerá em Diadema entre os dias 13 de abril e 25 de março. Diz que falou com o Secretário Estadual de Educação sobre a construção de uma escola no centro, para acabar com o problema da falta de vagas. Termina pedindo a colaboração dos vereadores para conseguir uma audiência com o governo estadual para debater o assunto. Apoio de Cida Ferreira. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida (Célio Boi). Critica a Prefeitura pelo estado da cidade: sujeira, ratos etc. Fala da Secretaria de Meio Ambiente, que não tem equipamentos adequados para atender a população. Sugere que o Prefeito extinga essa Secretaria ou dê condições para que ela funcione. Comenta as providências imediatas que o subprefeito Beto Mendes, de São Paulo, tomou em relação ao recapeamento da Avenida Alda. Quer entender por que é mais demorado quando se trata do lado de Diadema. Critica a limpeza do córrego, que foi feita de um só lado da Divisa. Aparte de Regina Gonçalves. Explica que juridicamente a Prefeitura é impedida de fazer o serviço dos dois lados. Célio Boi sugere uma discussão entre São Paulo e Diadema, para que melhore a questão da Divisa. Quer benefícios para a população da Divisa, local onde ele e outros vereadores buscaram votos. Lamenta que sua indicação para a construção de uma rodoviária não tenha sido respondida após 43 dias de seu encaminhamento. Considera desrespeito a Administração não responder a indicações e requerimentos. Apoio de Capel. Célio Boi estranha que em conversa informal o Prefeito tenha dito que as empresas de ônibus não querem operar em Diadema. Termina reiterando seu pedido de apoio aos vereadores, para que Diadema tenha uma rodoviária. Tem a palavra o Sr. Márcio Paschoal Giudicio (Márcio da Farmácia). Dirigindo-se a Célio Boi, afirma que os vereadores tratam com seriedade o projeto que prevê a construção de uma rodoviária em Diadema. Comenta sua visita à creche Irmã Dulce. Reporta-se ao shopping center em construção, que causou alteração no itinerário dos ônibus. Esclarece que isso dificultou a locomoção dos munícipes além de causar danos nas residências devido à trepidação causada pelo intenso tráfego. Aparte de Regina Gonçalves. Apóia Márcio da Farmácia. Afirma que o impacto de vizinhança não foi feito corretamente. Márcio da Farmácia esclarece ainda que os alunos da Escola Olga Fonseca estão correndo o risco de atropelamento, porque os ônibus passam por lá em alta velocidade. Sugere que a alteração do itinerário dos ônibus seja mais bem estudada. Afirma que devido ao prazo de entrega da obra abril os responsáveis estão trabalhando 24 horas, ininterruptamente, e que isso está prejudicando o descanso dos moradores que residem nas redondezas. Cida Ferreira cede três minutos do seu tempo a Márcio da Farmácia. Márcio da Farmácia critica a falta de conservação de um terreno da Prefeitura, na Rua Bolívia. Esclarece que fez uma indicação à Prefeitura, informando a situação desse terreno. Aparte de Milton Capel. Diz que há 32 anos cobra atos e ações do Executivo, mas na maioria das vezes não tem tido sucesso, porque não há vontade política. Espera que as coisas mudem com a nova Administração. Márcio da Farmácia dá por terminado o seu pronunciamento. Pela ordem do Pastor Edmilson. Pondera que a Administração está completando 50 dias e que o Legislativo deveria dar um tempo para ver se suas críticas e sugestões serão atendidas. É de opinião que as indicações e os requerimentos deveriam ser respondidos prontamente. Defende a construção do shopping, mas preocupa-se com a situação dos outros comerciantes. Pela ordem de Wagner Feitoza. Discorda do Pastor Edmilson, afirmando que há situações que precisam ser solucionadas de imediato. Pela ordem de Célio Boi. Discorda do Pastor Edmilson, dizendo que não houve solução de continuidade e que o governo atual é continuação do anterior. Tem a palavra José Antônio da Silva. Reporta-se à Campanha da Fraternidade e explica que a CNBB escolheu como tema deste ano a segurança pública. Espera a união do governo estadual e do municipal para tentar solucionar o problema da segurança. Sugere uma audiência pública, com a participação de todos os segmentos religiosos, de todas as polícias, do Executivo, do Legislativo e da população, para discutir a segurança pública em Diadema. Apoio de Cida Ferreira. Zé Antônio menciona o problema da falta de vagas em creches e no ensino fundamental. Explica que quando deixou a Secretaria de Educação havia 1.200 vagas nas creches, mas que a demanda era maior. Entende que é preciso investir mais nessa área. Aparte de Regina Gonçalves. Para resolver o problema, sugere a municipalização do ensino e o planejamento familiar. Zé Antônio afirma que, como Presidente da Comissão de Saúde e Educação, pretende discutir muito esse assunto com os demais membros Talabi e Márcio da Farmácia. Considera que se houver união, Diadema poderá ver melhorada a questão das vagas nas creches e no ensino fundamental. Termina pedindo o apoio dos demais vereadores. Tem a palavra Manoel Marinho. Avisa o Plenário que tem um compromisso marcado com o Prefeito, para discutir a questão do ITEC, com a participação do Vereador Lauro e de uma equipe do governo estadual, visando à formação profissional de pessoas. Declara que veio à tribuna para comentar o caso do ex-Ministro Palocci. Comunica que Palocci foi inocentado de todas as acusações, mas que os jornais publicaram a notícia em letras miúdas, ao contrário do que foi feito quando ele estava sendo acusado. Compara o caso de Palocci com o da Escola de Base, cujo proprietário teve sua vida destruída devido a acusações mentirosas veiculadas com alarde pelas imprensas falada, escrita e televisada. Termina dizendo que confia na verdade. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. É registrada a presença de Etevaldo Leitão, dirigente do Sindicato da Construção Civil de São Paulo. Tem a palavra Cida Ferreira. Comenta que representou a Câmara na inauguração do Núcleo Educacional da Santa Casa de Diadema. Considera que as instalações do Núcleo são muito bonitas e importantes para o município. Diz que desde a gestão passada vem reclamando a falta de vagas nas escolas de Diadema. Parabeniza o Vereador Zé Dourado por ter lutado pelas escolas de Eldorado. Parabeniza também Júlia, uma jovem do Eldorado, que irá cursar Medicina em Cuba. Apela ao Prefeito para fazer gestões junto ao Governador de São Paulo a fim de solucionar o problema com escolas estaduais no centro da cidade. Sugere que na área da Betel seja construída uma escola estadual. Comenta seu requerimento para uma audiência pública, para que seja discutido o problema de falta de vagas nas escolas e nas creches. Pede o apoio dos vereadores. Faz alusão projeto Mãe Crecheira, de sua autoria, que não foi aceito pelo PT em tempos passados. Comenta que vai reapresentá-lo. Apoio de Maninho. Cida Ferreira fala do problema do IPTU na Vila Élida. Termina pedindo a ajuda do Dr. Airton, porque precisa de um documento da Prefeitura em que esteja claro que a Quadra 6 é de Diadema e que a Quadra 7 é de São Paulo. Não havendo mais oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa a presença de 17 Edis. A Presidência comenta que há um problema regimental, porque a Vereadora Irene está presente, mas quem está ocupando a 2ª Secretaria é Márcio da Farmácia. Como o Plenário é soberano, a Presidência acredita que ninguém irá se opor. ITEM I Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 120/2008, na origem 080/2008, Processo 764/2008, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação da Mostra de Arte e Cultura de Diadema e da instituição do Prêmio Cultural Plínio Marcos. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 1ª sessão ordinária, realizada no dia 05 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (projeto com prazo). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 018/2008, na origem 077/2008, Processo 778/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar 276, de 1º de outubro de 2008, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 260, de 22 de fevereiro de 2008, que versa sobre a revisão das referências dos cargos e empregos públicos. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 2ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 44, inciso VI da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (projeto com prazo). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM III Discussão e votação única do Projeto de Lei 083/2008, Processo 571/2008, de autoria da Vereadora Cida Ferreira, declarando de utilidade pública o Clube Esportivo e Recreativo Chácara 3 Irmãos. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Procuradoria, pela legalidade. Incluído na Ordem do Dia em razão de requerimento de adiamento aprovado na 42ª sessão ordinária, realizada no dia 04 de dezembro de 2008. Nos termos do artigo 179, parágrafo 3º, item 2, do Regimento Interno da Câmara, o presente projeto de lei terá discussão e votação única. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É apresentado e acolhido o requerimento de adiamento por 90 dias. Pela ordem de Cida Ferreira. Diz que recebeu do Sr. José de Aquino um cartão com os dizeres: Eu e minha família apoiamos Jorge Ferreira para prefeito e Francisco Frias para vereador. Agradece ao munícipe e confessa que o presente a deixou emocionada. ITEM IV Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 009/2008, na origem 001/2008, Processo 041/2008, de autoria do Executivo Municipal, alterando o parágrafo 2º, do artigo 2º da Lei Municipal 1.759, de 08 de janeiro de 1999, com a redação dada pelas Leis Municipais 1.992, de 26 de dezembro de 2000, e 2.205, de 26 de dezembro de 2002, que cria o Fundo Municipal de Assistência ao Trânsito FUNDATRAN. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 2ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É registrada a presença do Sr. Edgar de Souza, ex-Vereador, ex-Presidente da CMD e membro do PV. ITEM V Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 006/2009, na origem 093/2008, Processo 040/2009, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego SPPE, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, objetivando a execução do Plano Setorial de Qualificação PLANSEQ nacional, da construção civil, destinado aos beneficiários do programa Bolsa-Família, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação/PNQ. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Encaminha a votação Laércio Soares. Esclarece que por determinação legal o projeto precisa ser modificado em alguns pontos: substituição do nome do Sr. José de Filippi Jr. para Sr. Mário Lúcio Pedreira Reali; substituição do nome da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e de Trabalho e substituição do nome do Sr. Joel Fonseca para Sr. Luiz Paulo Bresciani, atual titular dessa Secretaria. Termina fazendo considerações gerais sobre os benefícios que o convênio trará à população. Manoel Maninho, na Presidência esclarece que o convênio visa à qualificação profissional das pessoas, para que elas tenham acesso ao mercado de trabalho. Pela ordem de Célio Boi. Indaga como serão tratadas as famílias de baixa renda que não estão incluídas em programas sociais do governo. Pergunta se essas famílias poderão fazer parte do convênio. Pela ordem de Laércio Soares. Explica que, por ser convênio, os recursos serão destinados especificamente às famílias cadastradas no Bolsa-Família. Apoio de Wagner Feitoza. Pela Ordem de Orlando Vitoriano. Esclarece que na Fundação Florestan Fernandes existem cursos voltados à construção civil que atendem famílias, independentemente de elas estarem ou não cadastradas no Bolsa-Família. Cita ainda que o Sr. Etevaldo tem uma entidade que recebe recursos do FAT destinados à mesma finalidade. Manoel Marinho, na Presidência, explica que em se tratando de convênio não existe possibilidade de o Legislativo propor emendas. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Informa que a ordem do dia para a próxima sessão foi deliberada na segunda-feira passada devido aos feriados do carnaval. Manoel Marinho, na Presidência, informa que a partir da próxima sessão o Plenário atuará conforme as determinações do novo Regimento Interno, já publicado no Diário Regional de 19-02. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração, deseja bom carnaval a todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h50min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO
MILTON CAPEL
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