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ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2008, (Nº 080/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 764/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA MOSTRA DE ARTE E CULTURA DE DIADEMA E DA INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO CULTURAL PLÍNIO MARCOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 05 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2008, (Nº 077/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 778/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 276, DE 1º DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE VERSA SOBRE A REVISÃO DAS REFERÊNCIAS DOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 083/2008, PROCESSO Nº 571/2008, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA FERREIRA, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO CHÁCARA 3 IRMÃOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2008. NOS TERMOS DO ARTIGO 179, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2008, (Nº 001/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 041/2008, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.759, DE 08 DE JANEIRO DE 1999, COM A REDAÇÃO DADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 1.992, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2000 E 2.205, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO TRÂNSITO FUNDATRAN. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2009, (Nº 093/2008, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 040/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO MTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO SPPE, SENDO INTERVENIENTE O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR CODEFAT, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO PLANO SETORIAL DE QUALIFICAÇÃO PLANSEQ NACIONAL, DA CONSTRUÇÃO CIVIL, DESTINADO AOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, NO ÂMBITO DO PLANO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO/PNQ. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
18 de Fevereiro de 2009.
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