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ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-02-2009 ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-02-2009.
No dia 26 de fevereiro de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Milton Capel e secretariada por Cida Ferreira, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Márcio Paschoal Giudicio, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel e Wagner Feitoza.(16). Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz (01). Presentes 10 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Assume a 1ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 3ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 19-02-09. É lido o Ofício nº 16/09, do Pastor Edmilson, justificando ausência. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 19-02- e 26-02-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL/009, do Legislativo, de Wagner Feitoza. REQUERIMENTOS. Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: José Dourado e Pastor Edmilson (02). Assume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. Assume a 1ª Secretaria o Sr. Wagner Feitoza. É registrada a presença do Sr. Nicolatti, do PDT. São encaminhados os requerimentos 090, 092 e 093, de Laércio Soares; 082, de Cida Ferreira, e 084, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 13 requerimentos: 078, 079, 080, 081, 083, 085, 086, 087, 088, 089, 091, 095 e 094. É lido e acolhido o Requerimento 089/09, de Milton Capel e Outros; pedido de informações sobre Cadastro Imobiliário. É lido e acolhido o Requerimento 095/09, de Cida Ferreira; solicitação de audiência pública para debater problemas que afetam a Educação em Diadema. Apoio de José Antônio e Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 083/09, de Marion de Oliveira; voto de congratulações à Liga de Futebol Amador de Diadema pela passagem do seu 37º aniversário. Apoio de Vaguinho, que lembra que Laércio foi presidente da Liga. Sugere que o nome de Laércio seja colocado no requerimento. Marion concorda. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 094/09, de José Antônio da Silva e Outros; voto de congratulações pelos 30 anos de fundação da APAE-Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 078/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 091/09, de Laércio Soares; voto de congratulações pela comemoração do carnaval. Apoio de Maninho, na Presidência, e de Orlando Vitoriano. É lido e acolhido o Requerimento 080/09, de Maninho e Outros; moção de apoio por instituir como feriado o Dia da Consciência Negra. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 088/09, de Maninho e Outros; moção de apoio ao projeto que fecha definitivamente estabelecimentos que favorecem a exploração sexual. É lido e acolhido o Requerimento 079/09, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia do Idoso. É lido e acolhido o Requerimento 086/09, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia do Turismo. É lido e deferido o Requerimento 085/09, de Talabi Fahel; encaminhando abaixo-assinado dos moradores do Jardim Padre Anchieta, Piraporinha, ao Prefeito Mário Reali, reivindicando a instalação de redutores de velocidade na altura do número 806, da Av. Dona Ida Cerati Magrini. É lido e acolhido o Requerimento 087/09, de Laércio Soares; voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Força Sindical e Central Única dos Trabalhadores, por estarem apoiando os funcionários demitidos em 19/02/09, pela EMBRAER. Maninho, na Presidência, lamenta a postura de empresários brasileiros que não estão cumprindo com a função social. É lido e acolhido o Requerimento 081/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia do Turismo Ecológico, a ser comemorado no próximo dia 1º de março. Passa-se às INDICAÇÕES São apresentadas e encaminhadas as seguintes indicações: 210 a 212, de José Antonio da Silva; 205 e 209, de Laércio Soares; de 186 a 192; de 206 a 208, e 213, de Manoel Marinho; 185, 199 e 203, de Márcio Paschoal Giudicio; 214, de Orlando Vitoriano; 193 a 198, e 202, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 indicações. São lidas e encaminhadas as Indicações: 204/09, de Milton Capel, que prevê a reserva de vagas para os munícipes no estacionamento da Central de Atendimento; 200/09, de Márcio Paschoal Giudicio, que dispõe sobre a remoção de um poste localizado à Travessa Vereador Atael Fernando Costa, Canhema, tendo em vista que o mesmo está no meio da rua, atrapalhando o tráfego de veículos. Apoio de Vaguinho. Indicação 201/09, de Márcio Paschoal Giudicio, dispõe sobre a roçada do mato na área pública que vai do início da Rua Georges Gebral à Travessa Acari, Eldorado. É aprovado requerimento verbal de Lauro Michels para que seja antecipada a Tribuna Livre. Passa-se à TRIBUNA LIVRE Na tribuna, Sra. Márcia Regina Guedes, pede a intervenção dos vereadores para solucionar o problema do sacolão. Defende o não fechamento do sacolão do Campanário, que funciona há quinze anos. Acredita que uma parceria entre a CMD e a Prefeitura deverá ser feita visando ao não fechamento do sacolão. Acha que não há motivo para o fechamento: há banco 24 horas e a FATEC será inaugurada, beneficiando os estudantes. Afirma que integrantes da Secretaria de Abastecimento apresentaram boas idéias. É contra o desemprego. Confessa dívida junto à Eletropaulo. Revela que lojistas manifestaram interesse em quitar o débito. Pede ajuda à Secretaria de Abastecimento a fim de que haja parcelamento da dívida. Diz que investimentos deverão ser feitos no local e que, com isso, a Prefeitura terá retorno a longo prazo. Pede aos vereadores que conversem com o Prefeito para que tome ciência do problema. Ressalta que os lojistas estão correndo contra o tempo porque em 28 de fevereiro o sacolão será fechado. Pela ordem, Lauro Michels esclarece que os lojistas contraíram empréstimos e assinaram notas promissórias em razão de acordo com o ex-Secretário de Abastecimento, que deverá comparecer à reunião. Não entende a conduta do atual Secretário de Abastecimento. Questiona sobre o destino de 120 mil reais que foram contraídos por quatro lojistas. Quer solução do Prefeito. Relembra o empenho de Maninho para o não fechamento do sacolão do Eldorado. Quer que os fatos sejam apurados. Maninho, na Presidência, diz que é contra o fechamento do sacolão mas afirma que a questão é mais complexa e o tema já foi debatido na sala 30. Quer saber se houve comunicação entre Prefeitura e lojistas e é informado que o pessoal do sacolão esteve em contato mas não tiveram retorno da Prefeitura. Sugere que Laércio Soares, Lauro Michels e outros vereadores se reúnam no plenarinho para dar encaminhamento ao problema. Pela ordem, Lauro Michels sugere que seja feito contrato entre proprietário e comerciantes do sacolão. Maninho, na Presidência, explica que não é possível porque não há pessoa jurídica. Convida os representantes do sacolão a se reunirem com alguns Edis, no plenarinho. Às 15h33min, a Presidência dá por encerrada a Tribuna Livre. Tem início o GRANDE EXPEDIENTE. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausência justificada de José Edmilson Pereira da Cruz. (01). Inscritos para falar Milton Capel, Orlando Vitoriano, Marion de Oliveira, Zé do Norte, Célio Boi, Regina Gonçalves, Laércio Soares e Cida Ferreira. Na tribuna, Milton Capel, registra a visita do Sr. Márcio Luiz Vale, Secretário de Habitação, e elogia a sua postura. Esclarece que será realizada uma reunião na próxima 2ª feira, na Secretaria de Habitação. Afirma que continuará fazendo críticas e que espera que o Prefeito Mário Reali as considere, porque são construtivas. Marion cede o seu tempo a Milton Capel. Milton Capel lamenta a notícia divulgada na imprensa sobre saída de Osvaldo Misso, Secretário de Saúde. Elogia a personalidade do Secretário e diz que é seu amigo. Pede ao Prefeito a construção de uma pista de caminhada na Praça da Moça. Esclarece que está de posse de um abaixo-assinado feito pelos moradores da região, reivindicando esse equipamento. Termina dizendo que tem a certeza de que o Prefeito Mário Reali dará atenção especial à reivindicação da pista de caminhada. Pela ordem, Vaguinho diz que a Praça da Moça está abandonada. Fala que além de faltar pista de caminhada, falta segurança, limpeza e um banheiro público. Maninho, na Presidência, registra a presença de Bobô, Campeão Brasileiro de Boxe. Assume a Presidência Milton Capel. Na tribuna, Orlando Vitoriano diz que há poucos espaços para a população fazer caminhada. Apoio de Milton Capel na Presidência. Orlando comenta a questão de podas de árvores. Informa que o Pé na Rua estará na região Norte, a partir de março. Parabeniza a população de Diadema por não ter havido violência no carnaval; parabeniza também a equipe da Prefeitura que contribuiu para um carnaval com segurança. Pela ordem, Zé do Norte cede cinco minutos a Orlando Vitoriano. Aparte de Zé do Norte, fala da importância do pessoal da terceira idade. Sugere o Campanário como local ideal para fazer excelente pista de Cooper. Na tribuna, Orlando faz uma saudação ao pessoal da imprensa pela cobertura dada ao carnaval da região, principalmente Diadema. Diz que é muito importante a divulgação do trabalho que as comunidades fazem para que a festa seja bonita. Comenta sua participação na Escola de Samba do Eldorado. Elogia a escola porque conseguiu ir para o grupo de acesso. Fala das críticas sobre o uso da imagem da Santa no carro alegórico e defende a escola por achar que o tema foi coerente com a história do Eldorado. Acredita que a Santa tenha abençoado, pois a Estação do Samba do Eldorado foi campeã. Quer compartilhar os problemas que presenciou no carnaval, com a Secretaria de Cultura e a Prefeitura. Diz que vai trabalhar para que a verba da Prefeitura chegue às escolas de samba num prazo que facilite a organização das agremiações. Na tribuna, Célio Boi condena a Prefeitura, por causa do Fiat Uno estacionado na Av. Alda que multou os munícipes. Critica a Prefeitura, porque radares móveis são escondidos em moitas e atrás dos postes. Acredita que é complicado trafegar pela Av. Alda, porque a quilometragem por hora varia de 60 a 40, prejudicando os motoristas. Não se conforma com a conduta da Municipalidade, que quer meter a mão no bolso do trabalhador. Destaca a inutilidade dos radares móveis, porque não são educativos. Acredita haver contradição por faltar faixa de pedestres e sinalização no local. Diz que quebrará um radar móvel como forma de protesto ao final do seu mandato, tendo de arcar com as conseqüências. Terá coragem de proceder dessa forma, porque entende que instalação de radares móveis é absurda. Aparte de Milton Capel, na Presidência, diz que a CMD deverá convidar o Diretor de Transportes, Sr.Ricardo Perez, para comparecer à reunião que será realizada na próxima 5ª. feira, na sala 30. Aparte de Vaguinho, concorda com o orador, revelando que o Presidente da CMD, Manoel Marinho, elaborou projeto de lei dispondo sobre a remoção dos radares móveis. Mais tarde, um projeto de iniciativa popular foi apresentado à CMD. Reclama da situação no Parque Takebe, porque já foram aplicadas 50 multas, num trecho de 20m. Não entende a conduta da Municipalidade, porque acredita que radar móvel não resolve o problema e que são instalados em locais em que não há incidência de acidentes. Concede 3 minutos ao orador. Célio Boi acha que a Prefeitura instalou radares em locais suspeitos. Critica novamente a Prefeitura, porque carro estacionado na via pública foi utilizado com a finalidade de aplicar multas aos munícipes. Reporta-se ao Presidente Milton Capel, declarando que está preocupado com governo. Para demonstrar a insensatez da Prefeitura, tem medo que munícipes que fazem caminhadas sejam multados devido à instalação de radares. Pela ordem, Vaguinho cede mais dois minutos ao orador. Aparte de Vaguinho diz que a Prefeitura antes cobria os radares com sacos pretos mas agora a estratégia mudou. Condena o Poder Público por instalar radares em viadutos e atrás de postes. Reclama da falta de sinalização. Diz que falta material na Secretaria de Transportes. Afirma que a cidade está deteriorada e abandonada. Célio Boi culpa a Prefeitura pela quantidade enorme de multas que estão sendo aplicadas diariamente. Milton Capel, na Presidência, pergunta ao orador se o carro estacionado era de propriedade particular. Célio Boi responde que não; ele viu o emblema da empresa prestadora de serviços de trânsito. Lembra que é o nome da mesma empresa responsável pelos radares. Aparte de Vaguinho, defende a elaboração de requerimento formulando um pedido de informações às autoridades competentes, contendo perguntas sobre a titularidade do carro e sobre o destino do dinheiro arrecadado pela Prefeitura. Entende que são importantes os questionamentos. Informa que a empresa prestadora de serviços é a Consladel e que na administração Marta Suplicy houve problemas. Defende a apuração dos fatos e a elaboração de requerimento. Aguarda resposta da Prefeitura dentro do prazo legal de 15 dias, sob pena de entrar com representação junto ao Ministério Público. Registra presença de Cruz, Vassotero, Joel e Carnevalli, que são do PSB. Célio Boi confessa ter ficado aborrecido pelo fato ocorrido na Av. Alda. Milton Capel, na Presidência, pede ao Secretário Jurídico, Dr. Roberto Viola, que oficie o Secretário e o Diretor Municipal de Transportes, para que compareçam à reunião com os vereadores, na sala 30, a ser realizada na próxima quinta-feira, às 10h. Na tribuna, Regina Gonçalves diz que é bom que obtenham informações sobre trabalho dos vereadores. Como Presidente, Milton Capel pediu ao Secretário que mande ofício ao Diretor Municipal de Transportes, aproveitando a circunstância, solicita que traga projeto sobre sistema viário. A implantação do sistema viário será feito no entorno do Shopping Center, prevendo alteração do tráfego na Praça da Moça, nas Ruas Manoel da Nóbrega e Graciosa. Sugere que projeto seja analisado cuidadosamente pelos vereadores. Alternativas deverão ser encontradas. Acredita que depois da inauguração do shopping, a situação irá piorar. Manifesta preocupação por causa dos equipamentos públicos municipais situados na região central, como a Escola Estadual João Ramalho. Comenta matéria publicada no jornal A Folha de São Paulo, que envolve a FAD. Donos de faculdades brasileiras estão pedindo ajuda ao BNDES, para a obtenção de linha de financiamento. Universidades privadas perderam, no último ano, mais de 41% dos alunos. Elogia Governo Federal porque aumentou o número de vagas em universidades públicas. Lembra que dia 27 de fevereiro é o Dia Estadual do Plantio de Árvores Nativas, em virtude da apresentação de projeto de autoria da Deputada Estadual do PV, Rita Passos, que consiste numa tentativa de restituir a mata atlântica. Defende o reflorestamento através do plantio de árvores nativas. Pela ordem, Zé Dourado cede seu tempo a Regina. Regina Gonçalves explica que em Diadema existe mata atlântica e que a cidade não pode ficar de fora do projeto do Governo do Estado de São Paulo. Comenta a falta de remédios para pacientes terminais ou com doenças que necessitam medicamentos de uso contínuo. Informa que entrou com liminares para conseguir esses medicamentos, para que o tratamento dos pacientes não sofra solução de continuidade. Aparte de Vaguinho, apóia o pronunciamento de Regina e lamenta que seja necessário liminares para impedir que os pacientes sejam prejudicados com a falta de medicamentos. É de opinião que tais casos devam ser tratados no Juizado de Pequenas Causas. Regina termina esperando que não tenha necessidade de voltar à tribuna para fazer outros apelos dessa natureza. Na tribuna, Laércio Soares registra a visita de Márcio Luiz Vale, Secretário de Habitação. Comenta que o Secretário apresentou propostas inovadoras. Sugere que todos os Secretários visitem a Casa. A Presidência informa Laércio que está agendada, a pedido de Célio Boi, a visita de Ricardo Perez, Secretário de Transportes, e do Diretor de Transportes. Laércio aprova o pedido de Célio Boi. Diz que a princípio os secretários serão convidados, mas que a Casa não perderá a prerrogativa de convocá-los, se necessário. Reporta-se ao carnaval, lamentando a limitação de participantes nas escolas de samba. Sugere que a União das Escolas de Samba e a Secretaria repensem o assunto. Apoio de Regina Gonçalves. Laércio comenta a falta de segurança na cidade. Relata o conflito entre o pessoal que trabalha nas barracas durante o carnaval e a GCM. Estranha que a Polícia Militar apesar de estar presente ao desfile não compareceu ao local do conflito. Menciona o assalto no Extra. Diz que os marginais fizeram uso de uma carreta para entrar no estabelecimento. Estranha que ninguém tenha visto. Critica a falta de ação da Polícia Militar. Supõe que os policiais estejam sendo orientados por seus superiores, para cruzar os braços. Sugere reunião com a Secretaria de Segurança Pública e conta com o apoio da Bancada do PSDB. Aparte de Cida Ferreira, aconselha uma conversa com o Coronel Luiz, o novo Comandante da região. Sugere que uma Comissão de Vereadores visite o Coronel Luiz, para colocá-lo a par do que está acontecendo. Laércio aprova a idéia de Cida Ferreira, mas diz que prefere que o Coronel Luiz venha à Câmara, pois assim poderá ouvir todos os Edis. Pela ordem, Cida Ferreira cede três minutos a Laércio. Laércio lembra que denunciou a falta de ação da Polícia Militar na época da campanha eleitoral. Supõe que a denúncia era verdadeira, porque não houve nenhuma manifestação contrária. Aparte de Talabi Fahel, apóia o pronunciamento de Laércio e informa que um mercadinho situado na Vila Nogueira também foi assaltado no carnaval. Aparte de Orlando Vitoriano, diz que no Eldorado tem acontecido a mesma coisa. Acha que devem discutir as questões de segurança como um todo, porque os homicídios reduziram mas a criminalidade não. Laércio fala que o papel do vereador não é cuidar da segurança, mas denunciar quando ela não funciona. Apoio de Regina Gonçalves. Aparte de Cida Ferreira, reivindica que seja convocado o Secretário de Defesa Social para dar informações. Laércio sugere convidar o Coronel, o Delegado da Seccional e o Secretário da Defesa Social para reunião com todos os vereadores. Na Presidência, Milton Capel sugere que essa reunião não seja feita na 5ª feira. Apoio de Laércio. Na tribuna, Cida Ferreira parabeniza a programação do carnaval; parabeniza Zé Dourado por estar com o lap-top na sessão; acha que todos os vereadores devem usá-lo na sessão. Comenta o seu requerimento sobre o Dia Internacional da Mulher. Acha importante que seja feito por uma das vereadoras da Casa, todos os anos. Ressalta a importância dos vereadores assinarem em conjunto o seu requerimento. Fala sobre as escolas pública e estadual no centro de Diadema. Diz que está feliz pelo requerimento pedindo audiência pública sobre o assunto. Assume a Presidência Manoel Marinho. Pela ordem, Zé Dourado registra e agradece a presença do ex-vereador Titio. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) ITEM I - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 008/2009, (nº 001/2009, na origem), Processo nº 042/2009, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.487, de 10 de abril de 2006, que dispôs sobre a obrigação dos restaurantes do tipo self-service, localizados no Município de Diadema, a instalar barreira de proteção, na forma que especifica e deu outras providências. Tem a palavra Milton Capel. Faz questão de falar sobre o projeto que fez em 2006, juntamente com o ex-vereador João Merenda. Comenta que a administração antiga não colocou em prática e que não sabe o motivo. Ressalta que o projeto foi feito pensando na saúde pública, porque nos restaurantes self-services de Diadema, as comidas ficam expostas e o projeto prevê uma proteção de vidro. Congratula o Prefeito Mário Reali por ter apresentado emenda e pareceres para que o setor competente da saúde tome as devidas providências. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II - Segunda discussão e votação do PL 006/2009, (nº 093/2008, na origem), Processo nº 040/2009, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego MTE, por intermédio da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego SPPE, sendo interveniente o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador CODEFAT, objetivando a execução do plano setorial de qualificação Planseq Nacional, da Construção Civil, destinado aos beneficiários do Programa Bolsa Família, no âmbito do Plano Nacional de Qualificação/Pnq. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. Emenda Modificativa da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. O artigo 4º do Projeto de Lei 006/2009, passa a vigorar com a seguinte redação: Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando-se os atos já praticados, revogadas as disposições em contrário, de autoria dos Membros da Comissão e mais todos os vereadores. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM III - Primeira discussão e votação do PL 023/2008, Processo nº 261/2008, de Manoel Eduardo Marinho e Outros, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento, junto à Secretaria de Ação Social e Cidadania, para entidades que promovam eventos filantrópicos em que haja manipulação de alimentos. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. 1ª Emenda modificativa ao artigo 1º do presente PL 023/08. Artigo 1º. As entidades que promovem eventos filantrópicos em que haja manipulação de alimentos, a exemplo de festas juninas e carnavalescas, entre outras, ficam obrigadas a se cadastrar junto à Coordenadoria da Vigilância em Saúde, pertencente à Secretária de Saúde. 2ª Emenda modificativa ao caput do artigo 2º do PL 023/08. Artigo 2º. As entidades que promoverem eventos filantrópicos em que haja manipulação de alimentos deverão, 45 dias antes de seu início, receber orientações de servidores lotados na Secretaria de Abastecimento e no Serviço de Vigilância Sanitária pertencente à Secretária de Saúde. Ninguém falando, votação nominal da 1ª. e 2ª. emendas modificativas: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz. (01) Dispensa do Presidente. Aprovadas. Emenda Aditiva da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento ao artigo 4º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Programa vigente, suplementadas, se necessário. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV - Primeira discussão e votação do PL 132/2008, Processo nº 831/2008, de Wagner Feitoza, criando, no âmbito do município de Diadema, o programa de vacinação contra o vírus HPV(papiloma vírus humano). É apresentado Requerimento de Adiamento, de autoria de Wagner Feitoza, pelo prazo de 30 dias. Pela ordem, Vaguinho justifica o adiamento do projeto de lei. Diz que conversou com Ester e João Merenda e novos critérios serão adotados a fim de que propositura seja colocada em prática. Por essa razão, reporta-se a Milton Capel. HPV consiste num programa de utilidade pública e de saúde. Agradece vereadores que se manifestaram favoráveis à aprovação da sua propositura, embora não tenha sido apreciada. Aguarda resposta do Executivo. Pela ordem, Lauro Michels registra presença de Zé do Bloco, suplente do PSDB, que obteve 2.500 votos; e Dona Maria Cândida, emancipadora. Pela ordem, Vaguinho registra a presença de Ernesto Guevara, apresentador do programa Diadema de Toda Gente. ITEM V - Primeira discussão e votação do PL 003/2009, Processo nº 031/2009, do José Antônio da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Juventude (a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada do Sr. José Edmilson Pereira da Cruz (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem, Célio Boi parabeniza o Secretário Vaguinho e a Secretária Irene dos Santos, por terem lido bem os requerimentos, indicações e projetos de lei. Por essa razão, teve condições de compreender seu conteúdo. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h02min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO