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ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-03-2009 ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-03-2009
No dia 05 de março de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Milton Capel e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Marinho, Márcio Paschoal Giudicio, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (17). Presentes 11 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 4ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 26-02-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-02- e 05-03-09. Assume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 001 e PDL 002, de Lauro Michels; PLC 001, de Regina Gonçalves, e PL 010, de Lauro Michels. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Tereza Galvão da Silva, dos Srs. George Alexandre Lisboa; Reinaldo Hiroshi Nakano; José da Silva (Zezinho da Polimatic); Jesuíno Oliveira e Sra. Vilma. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 17 Edis.São encaminhados os requerimentos 100, de Célio Boi e Bancada do PSB; 112, 113 e 123, de Laércio Soares; 096, 104, de Manoel Marinho e Bancada do PT; 098, 102, 103, 105, 106, 107 e 108, de Marion de Oliveira, e 118 de Regina Gonçalves e Bancada do PV. Sofrem destaque 18 requerimentos: 115,122, 097,101,119, 110, 126, 116, 120, 125, 124, 127, 121, 109, 117, 111, 114 e 099. É lido e acolhido o Requerimento 115/09, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSB; voto de congratulações à APAE pelo trigésimo aniversário. Apoio de Maninho, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 122/09, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio à APAE de Diadema, que completou 30 anos no dia 03 de março. Apoio de Vaguinho. É lido e acolhido o Requerimento 097/09, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações à CEF pela flexibilização das regras para construção. É lido e acolhido o Requerimento 101/09, de Célio Boi e Bancada do PSB; pedido de informações à PMD. É lido e acolhido o Requerimento 119/09, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT; voto de congratulações às mulheres da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, que representaram algumas Nossas Senhoras nas festividades da padroeira, realizada em 01 de fevereiro. Apoio de Lauro Michels e Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 110/09, de Célio Lucas de Almeida; pedido de informações acerca do valor da verba efetivamente repassada à Liga de Futebol Amador em 2008. É lido e acolhido o Requerimento 126/09, de José Dourado e Bancada do PSDB; moção de apoio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua postura diante do covarde assassinato de quatro seguranças de uma fazenda em Pernambuco, por membros do MST. É lido e acolhido o Requerimento 116/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Rotary Club, em especial o de Diadema. Apoio de Lauro Michels. É lido e acolhido o Requerimento 120/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do 29º aniversário de instalação do Rotary Club Diadema, sob a presidência do Sr. Edson Aparecido Ribeiro Vasques. É lido e deferido o Requerimento 125/09, de José Dourado e Bancada do PSDB, pedido de informação sobre o serviço de necropsia da Cidade de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 124/09, de José Dourado e Bancada do PSDB, pedido de informação sobre a SP Alimentação. É lido e acolhido o Requerimento 127/09, de Talabi Fahel, voto de congratulações pela fundação da ACOMAC Associação dos Comerciantes de Materiais de Construção de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 121/09, de Laércio Soares, voto de congratulações à APAE. É lido e acolhido o Requerimento 109/09, de Marion de Oliveira, voto de congratulações pelo Dia do Bibliotecário. Apoio de José Antônio da Silva. É lido e acolhido o Requerimento 117/09, de Manoel Marinho e Bancada do PT, voto de congratulações à ANATEL pela implementação da portabilidade numérica no território nacional. É lido e acolhido o Requerimento 111/09, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; ato solene em homenagem à APAE, a ser realizado em 03 de abril. Apoio de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 114/09, de Laércio Soares; voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Caetano do Sul, que deflagrou uma luta para deter as demissões anunciadas pela GM. Apoio de Maninho, na Presidência. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 099/09, de Célio Boi e Bancada do PSB; pedido de informações à PMD sobre os emancipadores. São aprovados os três requerimentos verbais para abrir a tribuna ao Sr. Edson do Rotary de Diadema, para a Sra. Jandira Uehara, do Sindicato dos Funcionários Públicos e para a Sra. Leda, da comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. Na tribuna, Sr. Edson Aparecido Ribeiro Vasques, presidente do Rotary de Diadema, agradece Cida Ferreira a homenagem ao Rotary Club e aos vereadores a abertura do espaço. Diz que faz aniversário e é no mesmo dia de Vaguinho. Fala dos 15 anos dedicados ao Rotary de Diadema e que, através dele, pôde se envolver com outras entidades da cidade. Ressalta que a última vez que esteve na Casa foi para pedir a ajuda dos vereadores para a Santa Casa. Agradece a todos a homenagem pelo Dia Internacional do Rotary. Entrega o plano de atividades do Rotary para Cida e Maninho; os interessados podem consultar. Orlando Vitoriano apresenta Leda, representante das ministras da paróquia Nossa Senhora dos Navegantes. Na tribuna, Leda de Gasperi diz que pertence à comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. Fala em nome das mulheres que desenvolvem trabalhos na comunidade. Lamenta que a mídia não divulgue os trabalhos voluntários que são feitos, principalmente na APAE. Ressalta que tem um amigo em Milão, na Itália, que colabora com o Rotary Internacional. Pede aos vereadores que defendam os direitos das mulheres, dos humildes, dos marginalizados, enfim, de todos os que não tem voz. Informa que a comunidade da paróquia Nossa Senhora dos Navegantes deverá seguir exemplo da APAE e do Rotary Club. O trabalho executado por elas é bonito. Destaca a importância da luta, que deverá continuar. Lembra que as comunidades religiosas executam trabalho semelhante em todo o país, a exemplo da comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. Agradece a colaboração da CMD por ceder espaço. Diz que tem orgulho de viver em Diadema. Pela ordem, Orlando Vitoriano lembra que Leda foi sua professora de catequese e que atuam juntos até hoje. Saúda as mulheres da melhor idade que são da comunidade Nossa Senhora dos Navegantes. Diz que são exemplos de vida para pessoas que sofrem de depressão e não querem mais viver. Pela ordem, Regina Gonçalves parabeniza a comunidade Nossa Senhora dos Navegantes e em nome da Rita, cumprimenta todas as mulheres. Reporta-se a Orlando dizendo que são lideranças natas de Diadema. Pela ordem, Cida Ferreira, lembra que Leda foi professora de Orlando e gostaria de requisitá-la para ser sua professora. Pela ordem, Irene dos Santos lembra que Leda fez parte da CCMI, espaço inaugurado pelo ex-prefeito Filippi, e que coordenou trabalhos executados pelo pessoal da 3ª idade. Espaço importante foi cedido pelo Padre Odair, onde são praticadas atividades voltadas ao artesanato, teatro, dança e ginástica. Maninho, na Presidência, agradece e parabeniza Leda. Elogia a festa da comunidade do Jd. Eldorado. Na tribuna, Jandira Uehara ressalta presença de representantes de todos os setores e secretarias municipais da PMD. Está na Casa para apresentar a extensa pauta de reivindicações dos funcionários públicos. No processo de negociação, recorda-se da participação da CMD em anos anteriores. Espera que tenham sucesso. Estão lutando por melhoria de condições de vida. Ressalta que a CUT defende a igualdade salarial entre homens e mulheres e reforça essa idéia. Diz ser evidente a desigualdade salarial na iniciativa privada, mas no serviço público a desigualdade se dá de outra maneira, já que homens e mulheres têm o mesmo salário; 70% dos funcionários públicos da Prefeitura são mulheres. Diz que no serviço público o problema é estrutural. Luta pela implantação de uma política salarial. Pede redução de jornada de trabalho sem redução de salário para funcionários da saúde. Defende a aplicação da lei federal que dispõe sobre piso salarial para professores. Lamenta que governadores de vários estados estejam ingressando com ações diretas de inconstitucionalidade, objetivando a não aplicação da lei federal. Lembra que prefeitos têm autonomia para aplicar a lei sancionada pelo Presidente Lula. Critica a falta de coerência dos governos. Defende a reposição salarial sem o parcelamento feito no passado. Entende que a negociação deverá ser feita logo para que o PL seja encaminhado à CMD. Defende aumento real de 5% sob a alegação de que há dinheiro, conforme previsão de orçamento aprovado pela CMD, em 2008. Fala que o custo com pessoal e encargos chegará a R$ 282 milhões, conforme previsão. Entende que funcionários e sindicato deverão aguardar as medidas de combate à crise econômica que os governos federal, estadual e municipal estão tomando. Critica a qualidade e o preço da refeição servida aos funcionários pela Prefeitura. Sugere a adoção do vale-refeição em vez do serviço terceirizado. Espera que seja aprovado ainda este ano o Plano de Cargos, Salários e Carreira. Critica as más condições de trabalho a que são submetidos os funcionários. Informa que a Prefeitura vai convocar nova frente de trabalho. Diz que os trabalhadores da frente de trabalho não têm nenhum direito trabalhista e que exercem suas funções em situação precária. Espera providências da Prefeitura para pôr fim ao estado lastimável a que são submetidos os empregados da frente de trabalho. Informa que o calendário de negociações terá início no dia 06-03. Esclarece que primeiro serão discutidos o reajuste, os benefícios, o banco de horas e, a seguir, a educação, a saúde e o Plano de Carreiras. Informa que no dia 12 será discutida a revisão do Plano de Carreira da GCM. Pede apoio aos vereadores. Maninho, na Presidência, informa que o Secretário João Garavelo esteve na Casa para colocar os vereadores a par dos temas citados por Jandira. Dá apoio às reivindicações do sindicato. Pela ordem, Irene dos Santos lamenta que a Prefeitura não reconheça os direitos das pessoas que trabalham nas frentes de trabalho. Concorda com a adoção do vale-alimentação para os funcionários da Prefeitura. Pela ordem, José Dourado informa que a Bancada do PSDB dá total apoio às reivindicações do sindicato. Pela ordem, Célio Boi parabeniza Jandira e coloca a Bancada do PSB à disposição. Diz que se houver vontade política do Prefeito, os funcionários ganharão o vale-refeição que reivindicam. Acha deplorável que nas frentes de trabalho haja mulheres fazendo serviços pesado. Pela ordem, Orlando Vitoriano parabeniza Jandira pelo trabalho no sindicato. Apóia a luta dos trabalhadores porque foi sindicalista por dez anos. Sugere que a Câmara eleja um representante para acompanhar as negociações entre o sindicato e a prefeitura. Pela ordem, Regina Gonçalves diz que o sindicato tem levado as discussões com profissionalismo e sensatez. Coloca a Bancada do PV à disposição. Fala que se tem de levar em conta o custo-benefício das reivindicações e que o governo terá sensibilidade para perceber isso. Pela ordem, Vaguinho parabeniza Jandira e os funcionários públicos. Fala do plano de cargos e salários que foi negociado anteriormente mas que não foi cumprido por parte do Prefeito. Apóia a reivindicação do vale-refeição para os trabalhadores. Comenta seu constrangimento ao ver mulheres nas frentes de trabalho. Critica a falta de equipamentos de segurança para os trabalhadores. Coloca a Bancada do PSB à disposição. Pela ordem, Marion de Oliveira cumprimenta Jandira pela apresentação. Coloca-se à disposição do sindicato porque acha justa a reivindicação. Parabeniza os trabalhadores, principalmente as mulheres que têm dupla jornada de trabalho. Pela ordem, Cida Ferreira diz estar feliz ao ver a organização dos trabalhadores no plenário. Comenta que antigamente chegavam à Câmara agredindo os vereadores. Ressalta sua vontade de colaborar porque entende que o funcionário tem direito e necessidade. Em nome do PMDB, se coloca à disposição. Diz que leu o Jornal do Funcionário Público e fez algumas anotações. Cumprimenta Jandira pela organização e parabeniza às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, em 08 de março. Pela ordem, José Antonio coloca a Bancada do PT à disposição. Diz que participou da abertura do Pé na Rua e foram apontados os problemas das frentes de trabalho e dos contratos. Maninho, na Presidência agradece a presença de Jandira e dos funcionários. Comenta que foi unânime a opinião dos vereadores quanto à reivindicação do vale-refeição. Ressalta que o governo assiste à sessão e entende que o vale-refeição será conquistado. Pela ordem, Orlando Vitoriano registra a presença do Sr. Erondino Cardoso, líder comunitário do Sítio Joaninha. Passa-se às INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 218 e 247, de Célio Boi; 279 e 280, de Irene dos Santos; 237, 264, de 274 a 278, e 282, de José Antonio da Silva; 286, 287, de José Dourado; 263, de José Queiroz Neto; de 252 a 256 e 281, 288, de Laércio Soares; 223, 226, 229, 230, 231, 233, 234, 235, 236, 238, 239, de Manoel Marinho; 217, 224,225,228,241 e 285, de Márcio Paschoal Giudicio; 265, 266, 268 e 284, de Cida Ferreira; 215, 216 e de 219 a 222, de Marion de Oliveira; 227, 232, de 243 a 245, de 257 a 262, de 269 a 272, de Milton Capel; de 248 a 251, Talabi Fahel. Sofrem destaque 07 indicações. São lidas e encaminhadas ao setor competente da Municipalidade as Indicações: 242/09, de Márcio Paschoal Giudicio (refazer trecho da Viela dos Trabalhadores, rua de paralelepípedo, entre os números 109 e 114, Vila Nogueira); 267/09, de Cida Ferreira (executar reforma no escadão que liga as ruas Baipendy, Plateo e Carandá, da Vila Sta. Terezinha, Campanário); 289/09, de Talabi Fahel (determinar uma melhora no policiamento preventivo nas ruas do Jd. Padre Anchieta, Jd. Marilene e Vila Nogueira, devido ao grande número de assaltos); 240/09, de Célio Lucas de Almeida (solicita reforma da Delegacia da Defesa da Mulher, localizada na Av. Santa Maria, 27, Centro); 273/09, de José Antonio da Silva (solicita implantação de usina de análises e reciclagem de entulhos); 246/09, de Célio Lucas de Almeida (implantar câmeras de monitoramento no cruzamento das avenidas Visconde do Rio Branco e Senador Vitorino Freire, Jd. Rey, Centro); 283/09, de Márcio Paschoal Giudicio (solicita instalação de um redutor de velocidade à Rua Vciente Adamo Zara, em frente ao número 257, Jd. Rosinha). Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE Chamada acusa presença de 16 Srs. Vereadores. Ausente Milton Capel (01). Inscritos para falar: Pastor Edmilson, Cida Ferreira, Márcio da Farmácia, Célio Boi, Lauro Michels, Wagner Feitoza, Orlando Vitoriano, Laércio Soares, José Antônio, José Dourado, Zé do Norte, Talabi Fahel e Milton Capel. Desiste da inscrição Orlando Vitoriano, que passa seu tempo a Vaguinho. Na tribuna, Marion de Oliveira comenta as mortes que ocorreram e transmite os pêsames aos familiares. Cumprimenta o presidente do Rotary, Sr. Edson Vasques. Parabeniza Cida Ferreira pelo requerimento congratulando o Rotary Club pelo 29º aniversário. Parabeniza o pessoal da APAE pelos 30 anos de existência e elogia o autor do requerimento, Márcio da Farmácia. Elogia o discurso de Jandira Uehara. Lembra que Jandira é filha do ex-vereador Fernando Vitor e que já trabalharam juntas. Entende que as reivindicações dos funcionários são legítimas. Elogia Orlando Vitoriano por ter homenageado as mulheres da paróquia Nossa Senhora dos Navegantes. Lembra que a data comemorativa às mulheres foi criada por um fato ocorrido em Nova Iorque, em 1857. Pela ordem, Regina Gonçalves cede dois minutos a Marion. Na tribuna, Marion de Oliveira destaca as conquistas das mulheres nas últimas décadas lembrando que para isso muitas vidas foram ceifadas. Menciona estatística da violência contra a mulher e fala de sua tripla jornada de trabalho. Lê poesia de Lisa Luz Barbosa sobre a busca da liberdade pela mulher. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Na tribuna, Pastor Edmilson esclarece ter pesquisado a importância da Igreja Evangélica na política do País e de Diadema. Informa que segundo registros, 40% dos moradores de Diadema são evangélicos. Considera natural que os aproximadamente cem mil evangélicos queiram ter participação ativa na vida política de Diadema. Afirma que seu propósito é respeitar todas as ideologias. Na tribuna, Cida Ferreira parabeniza Marion pela homenagem ao Dia da Mulher. Agradece a Célio Boi a gentileza de presentear as vereadoras com uma orquídea. Elogia o Plenário por estar fazendo uso dos laptops oferecidos pela Casa. Esclarece que irá cumprimentar sua amiga Alda Marco Antônio, Prefeita em exercício do Município de São Paulo. Reitera o apelo feito ao Prefeito Mário Reali para que doe um terreno para a construção de escola municipal no centro de Diadema. Lamenta que muitas crianças estejam fora das escolas por falta de vagas. Solicita à Presidência uma reunião com Secretária de Educação Lúcia Couto e a Delegada de Ensino, para que elas dêem algumas informações ao Legislativo. Apela para a amiga Maria Carmem. Diz que recebeu um e-mail da Secretaria de Educação, informando que não arrumaram vaga para Cauã. Cida faz um apelo para que arrumem esta vaga pois a mãe da criança tem uma vida sofrida demais. Pela ordem, Zé Dourado cede dois minutos à Vereadora. Na tribuna, Cida Ferreira faz um resumo das condições de vida da criança em questão, dizendo que ela corre riscos pois fica sozinha o dia todo. Quer agendar uma data para conversar com a Secretária Lúcia Couto. Na tribuna, Márcio da Farmácia diz que sua bancada apóia as reivindicações dos funcionários públicos e que vai apoiar também a regularização dos estáveis. Ressalta que mora em Diadema há muito tempo e quer melhorar a qualidade de vida dos diademenses. Lamenta que o desemprego esteja aumentando. Fala que a vida do vereador é trabalhar pelas pessoas carentes e oprimidas. Pede que a comunidade o informe das demandas para ele poder trabalhar. Diz que hoje tem uma visão diferente da que tinha antes de entrar para a política. Conta que também se emociona com o drama das pessoas que pedem sua ajuda. Defende que todos os vereadores fazem trabalho comunitário. Diz que visitou vários hospitais e que a saúde em Diadema tem de melhorar. Pela ordem, José Dourado cede três minutos. Na tribuna, Márcio da Farmácia fala que o vereador não consegue fazer nada na cidade sem o apoio do Prefeito. Pede que a comunidade também peça ao Prefeito, através de cartas, e-mails ou pessoalmente. Menciona que às vezes usa o carro da Câmara para transportar munícipes que necessitem ir ao hospital. Diz estar na vereança para legislar e cobrar condições melhores para o município. Agradece apoio dos colegas vereadores. Passa um minuto que sobrou para o Vereador Vaguinho. Pela ordem, José Antonio registra a presença de Ernesto e equipe do programa Diadema de Toda Gente. Na tribuna, Célio Boi conta que visitou a Delegacia da Mulher e que achou o local depredado. Elogia a delegada por tomar conta daquele equipamento. Convida os colegas vereadores para visitarem o local e quer apoio para melhorar as condições daquela Delegacia. Fala que a mulher que procura a Delegacia, normalmente está deprimida e encontra um local inadequado, que não ajuda a aliviar suas dores. Sugere reforma no prédio. Visitou também a Delegacia do Idoso. Diz que é preciso colocar corrimão. Acha legítimas as reivindicações dos funcionários públicos de Diadema. Diz que Jandira está certa e que receberá seu apoio e de sua bancada. Ressalta que funcionários da Prefeitura são bons, pois visitou vários setores e foi bem atendido. Menciona o Dia Internacional da Mulher; diz que a mulher tem força e garra. Na tribuna, Lauro Michels pede à Prefeitura providências em relação a um prédio abandonado na Praça Castelo Branco. Ficou sabendo que o proprietário recebeu notificação. Reclama da falta de policiais no local. Sugere que seja cobrado IPTU progressivo; caso não seja pago o prédio deverá ser desapropriado. Aparte de Milton Capel, na Presidência, diz que o proprietário não tem vergonha e que falta responsabilidade. Na tribuna, Lauro Michels esclarece que compete a Prefeitura resolver o problema. Foi orientado sobre a possibilidade de mover ação civil pública contra o proprietário do imóvel, mas que o vereador não tem legitimidade para fazer isso. Revela decepção com a inscrição dos conselheiros tutelares, porque foi indeferida a inscrição de um conhecido com condições de ser aprovado. Diz que o Conselho Tutelar tem poderes e pode requisitar a realização de serviços e conseguir vagas nas escolas. Pela ordem, Talabi Fahel cede um minuto ao Lauro Michels para apartear dizendo que o Conselho Tutelar não requisita mais a realização de serviços e a prática de atos. Espera que nas próximas eleições se elejam pessoas sérias para serem conselheiros tutelares. Na tribuna, Lauro Michels diz que há conselheiros sérios. Acredita que Talabi, Vaguinho e Zé Dourado tinham melhores condições de falar sobre Conselho Tutelar, por terem sido conselheiros. Lastima porque a atuação dos conselheiros está comprometida. Solicita a apuração dos fatos. Na tribuna, Wagner Feitoza dá razão à Cida Ferreira sobre a falta de vagas nas escolas e nas creches. Tem uma criança que estuda na escola Nicéia e reside em frente à escola Filinto, onde não conseguem vaga. Critica a postura da diretora do Filinto porque não atende aos vereadores nem a seus telefonemas. Diz ter procurado orientação na OAB e ingressará com mandado de segurança, cuja decisão deverá sair em 72 horas. Aparte de Cida Ferreira enfatiza que o Legislativo precisa tomar ciência das dificuldades do município. Wagner Feitoza sugere que o Prefeito e a Secretária de Educação participem da audiência solicitada por Cida Ferreira. Lamenta que o portador de necessidades especiais não consiga transporte, que é direito garantido em lei. Ressalta que esse problema, bem como vagas em creches e escolas, é atribuição do Conselho Tutelar. Informa que está tratando da alteração da lei que regulamenta as eleições do Conselho Tutelar. Cita o edital divulgado pela Prefeitura que determina os critérios para os candidatos às eleições do Conselho Tutelar. Lamenta que alguns candidatos que preenchem os critérios contidos no edital não tenham sido aceitos. Lembra que a eleição passada foi impugnada por mais ou menos oito meses, porque ele entrou com uma ação contra a Administração devido a irregularidades no processo eleitoral. Aparte de Talabi Fahel, lembra que a eleição retrasada também foi impugnada. Aparte de Milton Capel, na Presidência, é de opinião que os Conselheiros Tutelares usam o cargo como trampolim político. Critica o mau funcionamento do Conselho Tutelar. Indaga Vaguinho se o salário é um dos atrativos para os candidatos. Wagner Feitoza discorda que a entidade sirva de trampolim político e lembra que o Conselho Tutelar foi considerado o melhor do País pelo Instituto Fernand Braudel, na época em que ele e Talabi eram conselheiros. Informa que o salário dos conselheiros é R$ 2.300,00, que considera baixo pelos riscos e pela responsabilidade do cargo. Aparte de Marion de Oliveira, apóia Vaguinho e lembra que na época de Zé Dourado, Vaguinho e Talabi, o Conselho Tutelar não tinha nenhuma estrutura mas funcionava, e que agora está deixando a desejar apesar de toda a estrutura que tem. Aparte de Talabi Fahel, acha que a incapacidade dos conselheiros aumenta a demanda de reivindicações que os vereadores recebem em seus gabinetes. Wagner Feitoza critica o excesso de critérios para a escolha dos candidatos ao Conselho Tutelar. Sugere a formação de uma comissão de vereadores para verificar as declarações recebidas pela comissão eleitoral. Explica que a L.O.M. de Diadema dá aos vereadores o direito de acesso a documentos públicos. Termina reiterando que a formação da comissão é necessária, para que os vereadores possam investigar o processo eleitoral do Conselho Tutelar. Apoio de Regina Gonçalves. Na tribuna, Laércio Soares elogia o espaço democrático do Grande Expediente. Reporta-se ao conjunto habitacional do CDHU, localizado entre o Parque Real e o Serraria. Informa que a Empresa Construtora Criciúma ocupou com tubos e lixo o único espaço que as crianças do local têm para brincar, alegando que está fazendo serviço para a Municipalidade. Esclarece que apresentou um documento à Prefeitura, para que sejam tomadas providências contra o procedimento dessa empresa. Deixa claro a insatisfação das pessoas e a insegurança das famílias. Espera que o Município, a Prefeitura e a SANED tomem providências. Está preocupado com a segurança do município e quer uma reunião com as polícias. Cobra o encaminhamento do assunto pela direção da Casa. Ficou sabendo que o campeonato disputado em Diadema está sendo realizado em São Bernardo do Campo. Diz que no passado, mesmo sem estrutura, não faziam isso. Ficou preocupado pois foi pego de surpresa com a informação. Está divulgando a informação para que todos possam acompanhar e questionar. Na tribuna, José Antonio da Silva faz homenagem à Dona Maria do Campanário, que sempre participa das reuniões sobre gratuidade no transporte. Informa à Dona Maria que a renovação da carteirinha deve ser feita até o dia 13 e que a gratuidade está garantida. Aproveita para cumprimentar as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Apóia a fala de Laércio na questão da segurança. Diz que por conta dos assaltos o posto de atendimento (Napes) do Campanário foi fechado. Diz que no Serraria os comerciantes também reclamam. Fala da aprovação de uma reunião com o Delegado Seccional e o Secretário de Defesa Social. Menciona a questão do Conselho Tutelar e diz que os que se sentirem prejudicados devem recorrer, porque é um direito garantido no edital. Acredita que não se deve generalizar; há muitos conselheiros sérios. Diz que Diadema foi pioneira na questão dos conselhos no Brasil. Lembra que antes do conselho existir, havia o fórum da criança e do adolescente. Aparte de Capel, na Presidência, acredita ser o caso de chamar os conselheiros para um debate. Na tribuna, José Antonio da Silva concorda com Capel. Fala da fase de planejamento na educação. Acha importante ter escolas no centro mas há de se melhorar as condições das escolas nos bairros. Quer aproveitar a reunião com a Secretária e a Delegada Maria Carmem, porque o Presidente Lula está melhorando as condições de ensino. Lembra do ato solene aprovado na Casa, em homenagem aos 30 anos da APAE, a ser realizado no dia 03 de abril, às 19h. Diz que todos estão convidados. Retira a palavra José Queiroz Neto. Na tribuna, Talabi Fahel cumprimenta todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Dá seu apoio à Cida Ferreira sobre as escolas no centro. Percebe que aumenta o número de pessoas que chegam para morar na cidade e que o número de escolas continua o mesmo. Sugere a Praça Camões para ser construída uma escola que suportaria a demanda do centro. Pede apoio da Bancada do PSDB. Acredita que uma escola no centro diminuiria as reclamações de atendimento das escolas nos bairros. Fala da colocação de Vaguinho sobre a questão do transporte para deficientes. Há uma criança com problema nos ossos precisando de transporte para ir à escola. Diz que não adianta ter escolas com elevadores para atender aos deficientes e não ter transporte adequado. Espera que a situação seja resolvida porque a criança está sendo prejudicada nos seus estudos. Fala da falta de estrutura que há nos campos da cidade. Apela ao Secretário de Esportes e ao Secretário de Obras para que sejam feitos reparos nos campos do Taperinha. Acredita que Diadema tem os melhores campeonatos da 1ª divisão e é inadmissível mandar jogos para São Bernardo do Campo. Espera que seja resolvido o problema de estrutura nos campos de futebol. Aparte de Célio Boi, diz que a Secretaria de Esportes tem de ter responsabilidade e arrumar os campos para que jogos importantes sejam disputados na cidade. Na tribuna, Talabi Fahel diz que há um bom público nos jogos e não se admite mandar jogo de campeonato de Diadema para São Bernardo do Campo. Aparte de Vaguinho, diz que campo de futebol na Vila Alice está sendo reformado por empresa e que a obra não foi concluída. Lamenta que os jogadores estejam utilizando o campo de São Bernardo do Campo. Acha que isso é vergonhoso. Na tribuna, Talabi Fahel diz ter conversado com Laércio Soares sobre a falta de segurança nos bairros de Vila Nogueira, Piraporinha, Padre Anchieta e Jd. Marilene. Diz que há reclamação dos comerciantes devido aos assaltos. Lamenta o fechamento da base policial daquele bairro. Acha que deve ser encaminhado um ofício ao comandante. Assume a Presidência Cida Ferreira. Na tribuna, Capel diz ter ouvido muitas reclamações dos vereadores e que só fizeram pedidos ao Executivo. Conclui que as coisas estejam difíceis. Acha que Cida Ferreira abordou tema crucial que é a falta de vagas nas escolas públicas estaduais. Faz críticas porque escolas não foram construídas pelo Governo do Estado de São Paulo. Aparte de Cida Ferreira, na Presidência, diz que escolas estaduais foram construídas na época do ex-governador Orestes Quércia. Na tribuna, Capel diz que há mães desesperadas com a falta de vagas. Aparte de Regina Gonçalves, diz que na área da educação a municipalização é o caminho, porque é um processo inevitável uma vez que a Prefeitura tem de arcar com parte da educação; estados e municípios têm de cumprir com sua parte. Aparte de Zé Dourado, não concorda com Capel porque o Governo construiu seis escolas novas em Diadema, a exemplo do Riolando Canno e outras na Vila Conceição. Acredita que parte do problema esteja na demanda de alunos. Na tribuna, Capel diz que o Governo do Estado construiu escolas em locais errados. Há falta de escolas no centro. Diz que o ex-prefeito Filippi queria vender área próxima à padaria Baleia, mas a CMD não aprovou a idéia. Faz reclamação do trânsito pois com a inauguração do shopping acha que ninguém conseguirá trafegar pelas ruas da cidade porque falta planejamento. Faz menção ao José Francisco Alves dizendo que trabalhou oito anos na Secretaria de Transportes. Aparte de Cida Ferreira, na Presidência, diz que José Francisco Alves ficou quatro e não oito anos na Secretaria. Na tribuna, Capel diz acreditar que não há dinheiro na Secretaria de Transportes. Aparte de Regina Gonçalves, diz que a situação permanece a mesma em relação à Secretaria de Meio Ambiente, uma vez que também não há dinheiro. Aparte de Cida Ferreira, na Presidência, diz que o problema de trânsito não é um fato isolado porque outros municípios, como São Paulo, também sofrem com problema idêntico. Na tribuna, Capel pede à Cida Ferreira que agilize os preparativos a fim de que seja realizada audiência pública sobre o assunto, já que ela elaborou requerimento. Pela ordem, Célio Boi diz concordar com seu pronunciamento. Fala que antes de ser vereador, pagava seus impostos e que continua com a mesma conduta. Assume a Presidência Manoel Marinho. Pela ordem, Regina Gonçalves reitera pedido de Vaguinho para que se forme uma comissão de vereadores que fiscalizem as eleições do Conselho Tutelar. Pela ordem, Vaguinho sugere que a fiscalização seja feita 2ª feira. Pela ordem, Talabi Fahel e Pastor Edmilson manifestam interesse em participar da comissão para fiscalizar eleições do Conselho Tutelar. Maninho, na Presidência, aceita a colaboração dos vereadores. Pela ordem, Cida Ferreira manifesta interesse em participar da comissão, porém mandará o Dr. Fábio representá-la, já que tem um evento do PMDB em Brasília. Pela ordem, Célio Boi diz que se sente contemplado com a participação de Vaguinho na comissão, portanto, não participará. Pela ordem, Lauro Michels pretende participar da comissão, mas deverá ser substituído por Mari; pede autorização à Presidência. Maninho, na Presidência questiona o objetivo da comissão de fiscalização. Pela ordem, Vaguinho esclarece que a comissão irá fiscalizar o processo de seleção dos candidatos do Conselho Tutelar, conforme a Lei Orgânica do Município. Pela ordem, Orlando Vitoriano manifesta interesse em participar da comissão. Maninho, na Presidência, declara que a comissão será composta pelos Edis: Vaguinho, Talabi, Pastor Edmilson, Regina Gonçalves, Cida Ferreira, Lauro Michels e Orlando Vitoriano. Solicita ao Dr. Viola e ao Dr. Jaques que providenciem os devidos encaminhamentos. Pela ordem, Laércio Soares informa à Presidência que fiscalizar é prerrogativa de vereador e que, portanto, Lauro Michels não poderá ser substituído por Mari. Pela ordem, José Dourado se prontifica a substituir Lauro na comissão, para representar o PSDB. Passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 008/2009, na origem, 001/2009, Processo 042/2009, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei Municipal 2.487, de 10 de abril de 2006, que dispôs sobre a obrigação dos restaurantes do tipo self-service, localizados no Município de Diadema, a instalar barreira de proteção, na forma que especifica e deu outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 4ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Na tribuna, Milton Capel esclarece que o projeto em discussão é dele e do ex-Vereador Merenda. Diz que o Executivo fez algumas modificações e o encaminhou ao Legislativo. Declara-se satisfeito, porque a lei agora será cumprida. Quer, a partir de agora, cobrar o cumprimento das leis feitas pelo Legislativo. Lembra das leis das caçambas e dos canudinhos, de sua autoria, que não foram colocadas em prática. Apoio de Wagner Feitoza. Na tribuna, Milton Capel reporta-se ao Prefeito Mário Reali. Acredita que o Prefeito irá tomar providências para que as leis feitas pelo Legislativo sejam colocadas em prática. Aparte de Maninho, na Presidência, lembra lei de sua autoria que determina que a espera nas filas em bancos não podem ultrapassar quinze minutos. Lamenta que ela não esteja sendo aplicada. Na tribuna, Capel sugere que o Prefeito nomeie uma pessoa para estudar as leis do Legislativo, objetivando colocá-las em prática. Aparte de Vaguinho sugere João Merenda para essa função. Na tribuna, Capel concorda, dizendo que Merenda tem competência para tanto. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 023/2008, Processo 261/2008, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, estabelecendo a obrigatoriedade de cadastramento junto à Secretaria de Ação Social e Cidadania, para entidades que promovam eventos filantrópicos em que haja manipulação de alimentos e dando outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, com emendas e respectivos pareceres, na 4ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 184, parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara, o presente projeto será apreciado com as emendas já entrosadas. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É registrada a presença de Lucas Rodrigues de Almeida, Presidente da Juventude do PSB de Diadema. Pela ordem, Laércio Soares lamenta que parte da cidade não receba sinais da NET. Sugere uma reunião com a empresa, para discutir esse problema. Informa que os Edis têm participado do programa Diadema de Toda Gente, no Canal 12. Registra a presença dos Srs. Ernesto e Júlio, que estão filmando os trabalhos da Casa. Diz que a NET oferece a Internet por R$ 49,00, mas dificulta a contratação do serviço. Apoio de Regina Gonçalves. ITEM III Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 003/2009, Processo 031/2009, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia da Juventude. (a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de agosto). Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 4ª sessão ordinária, realizada no dia 26 de fevereiro do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem, Vaguinho deseja às mulheres, em especial às colegas vereadoras, um feliz Dia da Mulher. Diz que a CMD tem o maior número de representantes femininas. Sabe da dificuldade que as mulheres enfrentam, na vida pessoal e na política. Acha que Diadema é uma cidade feminista. Apoio de Célio Boi e de Talabi Fahel. É registrada a presença de Manuel, ex-Secretário de Governo na gestão do PSB em Diadema. Pela ordem, Regina Gonçalves cumprimenta Vaguinho pelo aniversário. Parabeniza as mulheres da Câmara: funcionárias, jornalistas e as taquígrafas. Diz que essas mulheres fazem parte da história da CMD. Pela ordem, Cida Ferreira agradece as palavras do Vaguinho e acrescenta que os homens também são importantes na Casa. Espera que um dia a CMD seja composta de 13 mulheres vereadoras e 04 vereadores. Pela ordem, Marion de Oliveira agradece as palavras de Vaguinho, de Célio Boi, de Talabi e dos demais Edis. Agradece a lembrança oferecida por Célio Boi. Cumprimenta Vaguinho pelo aniversário.É registrada a presença do ex-vereador José Carlos, do PSC. Maninho, na Presidência, acrescenta que José Carlos já fez parte da Mesa juntamente com Marion e a atuação deles era brilhante. Deseja um feliz Dia da Mulher a todas as mulheres do Brasil. Registra o aniversário da ex-vereadora Maridite Cristóvão e diz que é uma mulher de fibra. Ressalta que ela deixou saudades e que todos os colegas têm lembranças positivas dela. Acredita que Maridite esteja assistindo à sessão pela Internet. Envia um abraço em nome de todos os vereadores da Casa. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para a próxima sessão, a se realizar quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h08min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS