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ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-03-2009 ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-03-2009
No dia 12 de março de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Manoel Marinho, secretariada por Wagner Feitoza e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudicio, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (17). Presentes 10 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 5ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 05-03-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-02 e 05-03-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 002, PL 003, PL 004, PL 005 e PLC 285, do Executivo. É lido o Ofício 001/09, do PSB, informando a indicação de Célio Boi como líder da bancada. Assume a 2ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. REQUERIMENTOS. Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Regina Gonçalves. (02.) São encaminhados os requerimentos 144 e 146, de José Antônio da Silva e Bancada do PT; 140, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; 141 e 142, de Laércio Soares; 134, 147, 148, 153 e 154, de Manoel Marinho e Bancada do PT; 128, de Cida Ferreira; 129, 132 e 133, de Marion de Oliveira, e 152, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 12 requerimentos: 130, 131, 135, 136, 137, 138, 139, 143, 145, 149, 150 e 151. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Sebastião Rodrigues Paiva e da Sra. Maria Helena, ambos funcionários da PMD. É lido e acolhido o Requerimento 143/09, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB, encaminha abaixo-assinado dos moradores do Jardim das Nações, que reivindicam a realização de vários serviços na pracinha da Rua Estados Unidos. É lido e acolhido o Requerimento 149/09, de Talabi Fahel, voto de congratulações aos funcionários do Posto de Saúde do Jardim Promissão pelos relevantes serviços prestados à comunidade. É lido e acolhido o Requerimento 136/09, de Laércio Soares, moção de aplauso à UBM, aos movimentos negros, centrais sindicais, UNE, MST, PSOL, PCD, PT e PCdoB pela manifestação realizada em São Paulo, no último dia 08/03, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Pela ordem de Lauro Michels. Indaga se o requerimento de Laércio é moção de apoio ao terceiro mandato para o Presidente Lula. A Presidência esclarece que é moção de aplauso à União Brasileira de Mulheres. Pela ordem de Irene dos Santos. Apóia o requerimento de Laércio. Destaca o aborto de uma menina de 9 anos. Lamenta a postura do Arcebispo. Apoio de Regina Gonçalves. Pela ordem de Wagner Feitoza. Apóia o requerimento de Laércio. Lamenta que os fatos relatados no requerimento ocorram com freqüência. Lamenta também o crescimento de casos de pedofilia, principalmente na Internet. Pretende apresentar um projeto de lei para coibir essa prática. Pela ordem de Laércio Soares. Reporta-se à preocupação de Lauro Michels quanto ao terceiro mandato de Lula. Esclarece que o PCdoB é radicalmente contra. Comenta o caso da menina de nove anos, que sofreu aborto, e lamenta que o estuprador tenha saído ileso. Manoel Marinho, na Presidência, informa que o terceiro mandato do Presidente Lula está sendo debatido no PT. Informa também que o Presidente Lula manifestou contrariedade, porque é defensor da democracia. Pela ordem de Laércio Soares. Comenta que o povo brasileiro não votava em mulheres, mas que pesquisa realizada recentemente apurou que 67% dos brasileiros declararam a possibilidade de eleger uma mulher para a Presidência da República. É lido e acolhido o Requerimento 151, de Cida Ferreira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Bibliotecário, comemorado em 12 de março. Assume a 1ª Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 145, de José Antônio da Silva e Bancada do PT, voto de congratulações ao setorial de petistas com deficiência, do Estado de São Paulo e Macro Regional ABC do Partido dos Trabalhadores, pela realização do Seminário Regional, sob o tema Políticas Públicas nas Administrações Petistas e Pessoas com Deficiência. Pela ordem de Irene dos Santos. Lembra que o último censo para determinar o número de deficientes em Diadema foi em 2000. Sugere a realização de novo censo o mais rápido possível. Apoio de José Antônio da Silva. A pedido de Regina Gonçalves, e com a anuência do Plenário, toma assento à Mesa a Sra. Cláudia Moy Peña, do PV da Argentina. É lido e acolhido o Requerimento 150, de Marion de Oliveira, voto de congratulações pela passagem do Dia do Artesão, a ser comemorado no dia 19 de março. É lido e acolhido o Requerimento 137, de Manoel Marinho e Bancada do PT, voto de congratulações à instituição Vale dos Lírios pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade. É lido e acolhido o Requerimento 135, de Laércio Soares, voto de congratulações à Administração e às UBSs de Diadema pela promoção do programa Se Toca, Mulher, ocorrido em 08-03-09, na Praça da Moça. Apoio de Irene dos Santos. É lido e deferido o Requerimento 138, de Lauro Michels e Bancada do PSDB, encaminha ao Prefeito Mário Reali o abaixo-assinado dos moradores do Centro, que reivindicam o fechamento do escadão situado na Rua Euclides da Cunha. É lido e acolhido o Requerimento 131, de Marion de Oliveira, voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a ser comemorado em 15 de março. É lido e acolhido o Requerimento 139, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT, moção de protesto à empresa Ragi Refrigerantes Ltda, mais conhecida como Dolly Refrigerantes, pelo tratamento desrespeitoso aos direitos de uma funcionária. É lido e acolhido o Requerimento 130, de Manoel Marinho e Bancada do PT, moção de apoio ao Governo Federal pela proposta de criação do Pacote Habitacional. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Laércio Soares e Marion de Oliveira. (02.) São encaminhadas as seguintes indicações: 313 a 316, de José Antônio da Silva; 305, 306, 312 e 346 a 350, de Laércio Soares; 318 a 321, de Lauro Michels; 291 a 295, 304, 309, 322 a 325 e 344, de Manoel Marinho; 296, 303 e 308, de Márcio da Farmácia; 290, de Cida Ferreira; 300 a 302 e 343, de Milton Capel; 310 e 311, de Orlando Vitoriano; 326 a 342, de Talabi Fahel, e 351 a 354, de Wagner Feitoza. Sofrem destaque 05 indicações: 297, 298, 299, 307 e 345. É lida e encaminhada ao departamento competente da municipalidade a Indicação 298, de Márcio da Farmácia, concluir a pavimentação asfáltica na Rua Vicente Adamo Zara, 45, Jardim Rosinha. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 299, de Célio Boi, demarcar a pista de atletismo do Parque Ecológico do Eldorado. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 297, de Márcio da Farmácia, demarcar faixas de estacionamento para portadores de necessidades especiais em todas as ruas próximas às UBSs do município. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 307, de José Dourado, remoção de poste da Eletropaulo, localizado na Rua Tukanos, na frente da residência de nº 191. É lida e encaminhada ao departamento competente da Municipalidade a indicação 345, de Talabi Fahel, interditar o trânsito para efetuar limpeza das ruas após o término das feiras. É registrada a presença de José Zito da Silva, ex-Vereador e ex-Presidente da CMD, de Manoel Feitoza, pai do Vereador Vaguinho, de William Campos, empresário, e de Cacá Viana ex-Secretário de Assuntos Comunitários de São Bernardo do Campo. Terminada a leitura das indicações destacadas, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes José Dourado e Laércio Soares. (02.) Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Inscritos para falar Célio Boi, José Dourado, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Zé do Norte, Orlando Vitoriano, José Antônio, Talabi Fahel, Manoel Marinho, Laércio Soares, Milton Capel e Wagner Feitoza. Tem a palavra Célio Boi. Critica a existência de radares móveis, principalmente próximos a escolas, pronto-socorros e equipamentos públicos. Sugere a instalação de lombadas eletrônicas nesses locais. Declara que pretende apresentar projeto de lei determinando a retirada dos radares móveis, embora projetos semelhantes tenham sido apresentados por Maninho e Vaguinho, sem sucesso. Apoio de Wagner Feitoza. Critica a falta de segurança no centro de Diadema. Informa que presenciou um assalto na Padaria Sete de Setembro, às 8h30min. Termina pedindo providências ao responsável do 24º Batalhão da PM. Tem a palavra José Dourado. Apóia a crítica de Célio Boi a respeito dos radares móveis. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Informa que, segundo o Secretário de Transporte Ricardo Perez, 80% das multas decorrentes dos radares móveis são de veículos de outros municípios. José Dourado reporta-se aos candidatos do PT para 2010. Comenta notícia do Diário do Grande ABC, que apontou José de Filippi como candidato a deputado federal e Maninho, Irene e Joel como candidatos a deputados estaduais. Estranha Marquinhos, ex-Presidente da CMD, não ter sido lembrado. Pela ordem do Pastor Edmilson. Cede seu tempo a José Dourado. José Dourado critica a discriminação de raças para a cota social de 50 vagas para as universidades públicas. É de opinião que as cotas sociais deveriam ser para pessoas sem condições financeiras, independentemente de raça. Parabeniza o Senador Demóstenes, que não concordou com essa discriminação. Espera que o Congresso repare a injustiça. Registra a presença de José Serra e Dilma Roussef no seminário realizado dias 11 e 12-03, em São Bernardo do Campo, que debateu a crise internacional que afeta a região do Grande ABCDMRR. Termina expressando a certeza de que os governantes vão se unir, para evitar prejuízos para o povo brasileiro. Tem a palavra Lauro Michels. Fala da falta de emprego para os jovens sem experiência e para os idosos, que são considerados velhos para trabalhar. Entende que devam ser criados meios alternativos para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho. Fala de seu requerimento pedindo o fechamento do escadão da Rua Euclides, porque o local é mal iluminado e está sendo freqüentado por marginais. Pede ao Prefeito que tome providências. Comenta que tem visto vários terrenos baldios na cidade e com o mato crescido. Ressalta que fez várias indicações pedindo para notificar os proprietários. Termina sugerindo que seja feita emenda no Regimento Interno, para aumentar o tempo dos vereadores na tribuna, pois acha pouco cinco minutos. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Registra presença do Sr. Hélio, um colaborador do esporte, dos amigos do Jardim Rosinha, do Maguila da Saned e do Sr. Lúcio, do PSDB. Fala da importância da justiça, da paz e da segurança. Entende que tem de cobrar isso das autoridades competentes. Diz que leu nos jornais que a criminalidade em Diadema vem diminuindo, mas ele acha que teve um pequeno aumento. Comenta que a opressão contra a mulher é um crime que tem de ser combatido pois além de provocar depressão causa prejuízo à família, principalmente aos filhos. Comenta a falta de segurança na cidade. Sugere a união da Polícia Militar e da GCM, para reforçar a segurança na cidade. Termina afirmando que a Polícia Militar deveria fazer policiamento ostensivo, como era feito antigamente. Tem a palavra Cida Ferreira. Cobra do Prefeito a doação de um terreno para que o Estado possa construir uma escola. Lembra que Zé Dourado lutou pelas escolas do Eldorado, assim como Jorge Ferreira, seu falecido marido, lutava por mais escolas no centro. Diz que continua lutando para diminuir a demanda de vagas nas escolas e nas creches Renova o apelo ao Dr. Airton para solucionar o problema do IPTU da Vila Élida. Informa que foi a Brasília, onde participou de dois movimentos de mulheres, sendo um do PMDB. Parabeniza Michel Temer pela posse de Íris Araújo como presidente nacional do partido. Presta homenagem a Íris e elogia sua fala no momento da posse. Parabeniza também Maria Elvira, Presidente Nacional do PMDB Mulher. Aparte de Wagner Feitoza. Lembra que Cida Ferreira solicitou uma audiência pública para debater a falta de vagas nas escolas e nas creches. Informa que ele também solicitou uma audiência pública para debater o problema dos portadores de deficiências especiais. Pede providências ao Governador José Serra e ao Prefeito Mário Reali. Cida Ferreira termina informando que pretende reapresentar o projeto que prevê a implantação das creches familiares. José Queiroz Neto cede seu tempo a José Antônio e a Milton Capel. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta os representantes da APEOESP. Comenta o tema da Campanha da Fraternidade da CNBB, para 2009. Diz que Diadema, tida no passado como uma cidade violenta, reduziu os índices de criminalidade. Considera que as políticas públicas aplicadas contribuíram para esse resultado positivo. Critica a empresa Dolly Refrigerantes, que demitiu a funcionária Talita de forma injusta. Dá por terminado o seu pronunciamento. Tem a palavra José Antônio da Silva. Agradece a presença dos representantes da APEOESP. Coloca a Bancada do PT à disposição para intermediar o diálogo entre os professores e a Administração. Comenta o seminário realizado em São Bernardo do Campo, sob o tema Diálogo e Desenvolvimento para o Grande ABCDMRR, considerando-o de extrema importância face à crise financeira internacional. Reporta-se a outro seminário realizado em São Bernardo do Campo pela Macro Regional do PT do ABC, que tratou do problema dos portadores de necessidades especiais. Informa que o seminário contou com a participação de militantes de várias cidades e de representantes do governo federal. Esclarece que dados colhidos em 2000 apuraram que há no Brasil 24 milhões de portadores de deficiências especiais. Elogia a Administração por ter assegurado acessibilidade aos portadores de necessidades especiais nas escolas. Lamenta que apenas agora o governo estadual está tomando essas providências. É de opinião que esse problema deve contar com a contribuição de todas as esferas políticas: a municipal, a estadual e a federal. Informa que sugeriu ao Prefeito Mário Reali a realização de novo censo para atualizar o número de deficientes na cidade. Termina parabenizando a Macro Regional do PT, que deu início a essa discussão. Tem a palavra Talabi Fahel. Ressalta a falta de vagas nas escolas públicas de Diadema, particularmente no Eldorado. Lamenta que esteja sendo descumprido o que determina o ECA, porque muitas crianças freqüentam escolas distantes de suas residências. Pede providências aos governantes, para que seja sanado o problema da falta de vagas. Lamenta que o serviço de transporte a crianças portadoras de necessidades especiais não esteja funcionando. Cita uma criança que estuda na Vila Socialista, cuja mãe vê-se obrigada a levá-la à escola empurrando sua cadeira de rodas. Critica o estado de abandono das praças e parques públicos de Diadema. Pede ajuda ao Secretário de Meio Ambiente. Preocupa-se com a segurança pública da cidade. Estranha a falta de viaturas, principalmente á noite. Informa que solicitou a visita do Comandante do 24º Batalhão de Diadema, para que ele explique a falta de policiamento em várias regiões do município. Estranha também a ausência de viaturas da GCM. Dá por terminado o seu pronunciamento. Pela ordem de Célio Boi. Lamenta que a Secretaria de Meio Ambiente esteja desprovida de equipamentos para a conservação dos logradouros públicos. Tem a palavra Manoel Marinho. Registra a realização do seminário para o desenvolvimento do ABCDMRR. Elogia os debates feitos no seminário, considerando-os interessantes. Diz que as sete cidades da região têm grande participação em todos os segmentos da sociedade. Teme que a redução da receita do Estado, da União e dos municípios ameace o setor público, impedindo a realização de concursos públicos e a valorização dos funcionários. Elogia a decisão do Copom, que reduziu a taxa CELIG em 1,5%, apesar de a redução ser ainda insignificante. Elogia a explanação do representante do Ministério da Economia no seminário de São Bernardo do Campo, que assumiu o compromisso de baixar a taxa de juros para um dígito até julho próximo. Apregoa a unificação de forças, independentemente de correntes políticas, para trabalhar em prol da recuperação da região. Termina criticando o neoliberalismo e o conceito de Washington. É registrada a presença de Leivinha, coordenador de futebol do Diadema XXI. Tem a palavra Laércio Soares. Lamenta a diminuição do tempo para a fala dos vereadores no Grande Expediente. Agradece a presença dos representantes da APEOESP. Reporta-se à municipalização do ensino. Acha que apesar da mudança do modelo é preciso ficar atento e acompanhar ativamente o desenrolar desse assunto. Informa que na próxima terça-feira a CMD receberá representantes da Secretaria de educação, para debater esse tema. Considera que se o Estado cuidasse da parte lhe compete, não deixando as escolas estaduais em estado de desmazelo, a população não sentiria saudade da escola de ensino municipalizado. Esclarece que a proposta inicial é municipalizar cinco escolas. Acredita que após a municipalização parcial a população vai cobrar para que ela seja estendida a todas as escolas. Menciona a ausência do Congresso Nacional em relação à PEC-333. Faz críticas a Michel Temer por não ter publicado a PEC-20, como prometera antes da eleição. Fala que Temer não cumpriu o prometido para evitar conflito com Arlindo Chinaglia. Aparte de Cida Ferreira. Lembra a Laércio que há pressões e acordos políticos. Elogia a habilidade de Temer por ter possibilitado a posse de Íris Araújo. Laércio Soares informa que esteve na Câmara Municipal de Barretos e na de Sertãozinho. Diz que as duas cidades têm pouco mais de 100 mil habitantes e possuem 17 vereadores. Ressalta que Diadema, com 400 mil habitantes, deveria ter 21 vereadores, mas a lei impediu. Parabeniza a organização dos suplentes a vereadores pelo ato que acontecerá na Assembléia Legislativa no próximo sábado. Comenta que haverá outros atos em Belo Horizonte e Brasília. Discorda da diminuição do tempo dos vereadores na tribuna. Acredita que os vereadores de Diadema foram prejudicados, porque modificaram a Lei Orgânica do Município e votaram o novo Regimento Interno sem a devida análise. Termina dizendo que vai continuar defendendo esse ponto de vista, pois os vereadores erraram ao diminuir o tempo do Grande Expediente. Apoio de Milton Capel, na Presidência. Pela ordem de Lauro Michels. Informa que já protocolou uma emenda para que o tempo dos vereadores na tribuna volte a ser maior. Assume a Presidência Cida Ferreira. Tem a palavra Milton Capel. Comenta matéria do jornal falando dos possíveis candidatos a deputado da cidade. Estranhou não terem tocado no nome de Marquinhos. Entende que Marquinhos fez ótima gestão como presidente da Câmara e que poderia ter sido indicado para alguma Secretaria. Fala sobre a municipalização do ensino e diz que já houve outras tentativas, mas que a APEOESP foi contra. Diz que os professores não são reconhecidos pelo Governador Serra e que o PV vai pensar muito bem antes de dar seu voto. Agradece ao Prefeito e ao Secretário as providências tomadas no estacionamento da Central de Atendimento. Fala que há muito tempo vem denunciando as pessoas que usam indevidamente as calçadas de Diadema. Diz que começa a acreditar que as coisas vão entrar nos eixos. Aparte de Cida Ferreira. Diz que há muitos anos pede para resolverem o problema do IPTU da Vila Élida, mas que até agora não teve sucesso. Milton Capel lamenta que tenham de cobrar durante tanto tempo. Fala do antigo prédio do Banespa, cujo proprietário é o dono das Lojas Marisa. Comenta que o local está abandonado e mal freqüentado. Diz que estão roubando até os tijolos. Acredita que possam acontecer coisas desagradáveis naquele prédio. Termina sugerindo que o problema seja levado ao Ministério Público. É registrada a presença do Pastor Joel. Tem a palavra Wagner Feitoza. Comenta que há mais ou menos 30 dias o Legislativo discute o problema das carteirinhas para o transporte gratuito de pensionistas, aposentados e portadores de deficiências especiais. Lembra que a data limite para a substituição das carteirinhas pelo bilhete único vai expirar amanhã, dia 13, mas que por falta de informações as pessoas correm o risco de perder o benefício do transporte gratuito. Pede providências à Secretaria de Ação e Cidadania e à ETCD. Sugere que a Administração encaminhe um relatório à CMD, informando o número de pessoas que gozam do benefício e qual o impacto financeiro. Aparte de Cida Ferreira. Apóia o pronunciamento de Vaguinho. Informa que ainda não recebeu resposta ao pedido que fez para um deficiente auditivo. Diz que o Sr. João, responsável por esse setor, não atende aos telefonemas que ela e sua assessora fazem para tentar resolver o problema. Wagner Feitoza comenta o seminário realizado pelo PT, para discutir problemas de portadores de deficiências especiais. Espera que as propostas discutidas nesse seminário sejam implantadas, para resolver de vez esse problema. Informa que pretende apresentar um projeto para o rebaixamento de guias e sarjetas, a fim de facilitar a locomoção de cadeirantes. Espera que o debate da municipalização do ensino seja aprofundado. Termina informando que o PSB quer abrir discussão desse assunto, com a participação da APEOESP. Pela ordem de José Antônio da Silva. Informa que a reunião com a Secretária de Educação, para tratar do projeto de municipalização do ensino foi marcada para a próxima terça-feira, às 14 horas. A Presidência dá por encerrado o Grande Expediente. Às 16h55min, passa-se à Tribuna Livre. Inscrito para falar na 1ª Tribuna Livre o Sr. Francinaldo Tavares de Souza. Assunto: Eleições 2008; instituições governamentais e não governamentais e Dia Internacional da Mulher. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. Tem a palavra o Sr. Francinaldo Tavares de Souza. Diz que foi candidato a prefeito de Diadema nas eleições de 2008, pelo PRP. Esclarece que em setembro divulgou dois manifestos sobre a corrupção no governo federal: Fora, Renan e Cadeia para os Mensaleiros e que a partir daí começou a ser perseguido. Informa que durante o 5º Congresso do Orçamento Participativo, realizado em novembro de 2007, foi procurado por Dna. Zélia, Presidenta da Associação dos Presos, e pela Irmã Lindaura. Diz que confirmou a ambas que iria reivindicar o direito dos presos. Esclarece que sua reivindicação foi atendida. Afirma que essa foi uma das razões da perseguição sofrida por ele. Diz que foi acusado por estelionato, por envolvimento com o PCC, por apologia ao crime e por participar de roubo de armas de fogo, mas que foi absolvido de todas essas acusações. Pede à imprensa o direito de resposta. Acusa Reinaldo Belo Ramos, Gilson Pires e Marques, do PPS, de vendedores de partido de aluguel. Informa que está se preparando para as eleições de 2010 e que conta com os familiares de presos do Estado de São Paulo. Informa ainda que a partir de amanhã é autoridade no PRP. Diz ter participação de 25% nas empresas Censo Administradora e Embate. Dá por encerrado seu pronunciamento. É registrada a presença do Sr. Jadir, proprietário da Central de Carnes Reato, que recebe elogios de Talabi Fahel, Orlando Vitoriano e Célio Boi pelos serviços comunitários prestados na região do Eldorado. Passa-se à 2ª Tribuna Livre. Inscritos Marcos Ricardo de Assis, Márcia da Silva Bento e Ivanci Vieira. Assunto: A situação da Educação de Base em Diadema Creches, Pré-Escola e Ciclo I. Tem a palavra a Sra. Márcia da Silva Bento. Identifica-se como diretora da Escola Inspetor Reinaldo (Piró). Convida os Edis a visitarem a Piró, para constatarem que não há desmazelo nenhum, como afirmou Laércio. Comenta que recebe inúmeros pedidos para vagas em creches, mas que não pode atendê-los, porque a Escola Piró não tem creche. Informa que no Jardim Inamar existem duas creches: a Comunidade Inamar e a Creche Inamar, mas que elas não conseguem atender à demanda. Pede que sejam abertas mais creches em vez de escolas de 1ª à 4ª séries. Passa a palavra a Marcos Ricardo de Assis. Tem a palavra o Sr. Marcos Ricardo de Assis. Identifica-se como coordenador pedagógico da Escola Inspetor Reinaldo Piró há dez anos. Diz que o maior problema em Diadema não é municipalização e sim falta de creches. Esclarece que há 28 creches conveniadas e que os professores as consideram depósito de crianças. Reitera a necessidade de mais investimentos em creches. Informa que há 6.308 crianças matriculadas, mas que a demanda ultrapassa 12 mil crianças. Termina afirmando que representa a APEOESP e que vai lutar pelos interesses da classe. Passa a palavra a Ivanci Vieira. Tem a palavra o Sr. Ivanci Vieira. Diz que em Diadema há 30 mil crianças e que não há creches suficientes. Propõe que a Prefeitura inicie o processo para atender todas as crianças que estão sem creche. Lembra que o processo de municipalização do ensino fundamental perdeu a validade em 2007, quando acabou o FUNDEF e a emenda 14 deixou de ter efeito. Ressalta que o FUNDEB dá às prefeituras a possibilidade de municipalização do ensino, mas entende que não é o caso para o ensino fundamental, a menos que o raciocínio seja contábil. Propõe investimento em políticas mais adequadas. Comenta que houve muitas demissões no Estado de São Paulo, de junho/08 a janeiro/09, por conta do processo de municipalização nos municípios. Manoel Marinho, na Presidência, diz que não há projeto formal na Casa e que não podem debater algo que ainda não existe juridicamente. Acha importante a informação que eles estão trazendo e que a Secretária de Educação fará reunião com os vereadores sobre o assunto. Diz que a Casa jamais fechará as portas para o debate. Lembra que eles estão inscritos para a tribuna livre da próxima sessão. Comenta sobre a reunião dos vereadores, quinta-feira de manhã, na sala 30, e garante espaço para que eles venham debater o assunto. Ressalta que a Casa é democrática e que os professores poderão discutir o assunto à exaustão. Pela ordem de José Antonio. Coloca a Bancada do PT à disposição. Defende as creches conveniadas, dizendo que elas fazem bom trabalho. Diz que todos os vereadores vão discutir o assunto, juntamente com a Comissão de Educação. Pela ordem de Regina Gonçalves. Acha que o debate ainda não começou. Quer ouvir a APEOESP, a sociedade e o Poder Executivo. Quer saber qual modelo é melhor para as crianças. Comenta que os vereadores têm vontade de acertar e que respeitam os professores. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que o PT está debatendo a municipalização, internamente. Comenta que o tempo da Tribuna Livre é pouco para discutir o assunto profundamente. Propõe uma reunião entre APEOESP e vereadores. Esclarece que a Constituição determina que a educação infantil é responsabilidade dos municípios. Afirma que vai continuar debatendo no PT e quer ter mais tempo para discutir com as entidades. Pela ordem de Wagner Feitoza. Informa que o seu partido está debatendo a municipalização. Coloca o prédio onde está instalado o PSB à disposição, para reuniões. Entende que não é possível discutir a questão de 67 escolas em 30 dias. Ressalta que tem dúvidas quanto à municipalização. Quer saber por que vão começar em determinada região se a cidade toda tem problemas de vagas. Acredita que o assunto tem de ser discutido com a sociedade, com os pais e com os profissionais da área. A Presidência informa os ocupantes da Tribuna Livre que o Regimento Interno determina o retorno de quem faz uso desse expediente apenas após 90 dias. Esclarece que Plenário, sendo soberano, pode aprovar que eles voltem na próxima semana. Convida os oradores a participarem da reunião com a Secretária de Educação, na próxima terça-feira. Marcos Roberto de Assis agradece os esclarecimentos da Presidência. Explica que os professores da Piró estão preocupados, porque recebem em média, mensalmente, 15 solicitações de vagas e que algumas delas são feitas pelos irmãos das crianças. Informa que os professores foram chamados por Mário Reali, mas que este não pediu a opinião deles nem prestou nenhum esclarecimento, o que gerou mal-estar entre a classe. Ivanci Ribeiro esclarece que todos os professores estão preocupados com a municipalização do ensino. Informa que amanhã será convocada uma assembléia, para definir as datas das atividades. A Presidência coloca o Legislativo à disposição dos professores, agradece a presença dos oradores e dá por encerrada a 2ª Tribuna Livre às 17h33min. É registrada a presença do Sr. Gabriel Gonçalves, ex-Vereador e ex-Presidente da Casa. A Presidência informa que o Termo de Deliberação da constituição da Comissão Permanente de Políticas Afirmativas, criada no início do ano legislativo, precisa ser apreciada pelo Plenário. Para conhecimento dos Edis, a Presidência lê o termo de deliberação: Em reunião realizada na sala 27 desta Casa de Leis, no dia 12-03-2009, os vereadores deliberaram constituir a Comissão Permanente de Políticas Afirmativas, nos seguintes termos: Cida Ferreira, do PMDB, e Marion de Oliveira, do PT. Segue a assinatura dos 17 Edis. Colocado em votação simbólica, o Termo de Deliberação é aprovado. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 001/2009, Processo 128/2009, de autoria do Vereador Lauro Michels Sobrinho, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Paulo Afonso Silva. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 19 da L.O.M. de Diadema, combinado com o artigo 200, parágrafo 1º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Lauro Michels. Faz breve relato da biografia de Paulo Afonso da Silva, tecendo elogios à sua personalidade. Diz que Paulo Afonso ama Diadema, porque é uma grande cidade e porque o acolheu para sempre. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Manoel Marinho. Reconhece o mérito da homenagem. Lembra que o título de Cidadão Diademense foi outorgado a inúmeras personalidades que se destacaram em Diadema, entre eles Luiz Inácio Lula da Silva e Luiz Marinho. Afirma que fez questão de ocupar a tribuna para dizer que tem grande apreço pelo homenageado, um homem que contribuiu muito para o avanço social em Diadema. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Marinho. Tem a palavra o Milton Capel. Diz ter orgulho de ser amigo de Paulo Afonso da Silva. Lembra que são conterrâneos, ambos nascidos em Cornélio Procópio, no Paraná. Considera-o um ser humano extraordinário, com Deus no coração. Diz que será grande honra para a Casa outorgar o título de Cidadão Diademense a Paulo Afonso da Silva. Não havendo mais oradores inscritos, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 030/2008, Processo 306/2008, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.160, de 17 de outubro de 1991, que instituiu o sistema de estacionamento remunerado nas vias e logradouros públicos denominado Zona Azul e deu outras providências, alterada pelas Leis Municipais 1.571, de 12 de junho de 1997 e 2600, de 13 de março de 2007. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. É lido e aprovado o requerimento de adiamento por 15 dias do Projeto de Lei 030/08, Processo 306/08, do Vereador Manoel Marinho e Bancada do PT. ITEM III Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 115/2008, Processo 757/2008, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre o Projeto de Resgate da História dos Bairros e dá outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer da Procuradoria, pela legalidade. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2009, Processo 138/2009, de autoria da Vereadora Regina Gonçalves, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 273, de 08 de julho de 2008, que dispôs sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da política municipal de desenvolvimento urbano e deu outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas pela apreciação plenária. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento favorável. Nos termos do artigo 44, inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Tem a palavra Regina Gonçalves. Explica que o projeto tem por objetivo sanar divergências decorrentes da individualização da medição da SANED. Informa que houve um questionamento do Poder Executivo na parte reacional do projeto e que por isso ele será adiado por 10 dias. É lido e aprovado o requerimento de adiamento por 10 dias do Projeto de Lei Complementar 001/2009, Processo 138/2009, de Regina Gonçalves. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial para o PL 011/09, na origem 002/09, Processo 155/09, de autoria de autoria do Chefe do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio para a implantação de projeto de eficiência energética com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. A Presidência informa que tem em mãos os pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Justiça e Redação e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. A Presidência consulta o Parecer da Comissão Permanente Educação, Saúde e Assistência Social. Havendo parecer favorável, o projeto é colocado em discussão. Tem a palavra Laércio Soares. Elogia a eficiência dos técnicos da Casa, que obtiveram os pareceres de duas Comissões Permanentes apesar de a leitura do projeto ter sido feita na sessão de hoje. Pede a compreensão de todos para votar em regime de urgência especial por achar o projeto de grande importância. Esclarece que haverá um investimento de R$ 2,6 milhões pela Eletropaulo para melhorar a eficiência dos serviços e que ao município caberá a permissão para que a Eletropaulo entre nos prédios. Acredita que a Casa sai fortalecida com a compreensão da urgência do projeto e agradece aos Edis. Aparte de Márcio da Farmácia. Indaga para onde foi designado o valor do projeto. Laércio explica que é para melhorar o fornecimento, os investimentos nas redes e principalmente nos logradouros públicos, nos próprios públicos, como escolas, mais focado na questão do consumo dos prédios públicos. Aparte de Manoel Marinho, na Presidência. Menciona os mecanismos e avanços tecnológicos atuais. Comenta que há sensores de presença até nas escolas, para proporcionar maior economia. Laércio comenta que o benefício será para o povo, mas que também a Eletropaulo vai lucrar com isso, do contrario não estaria desembolsando um valor tão alto. Explica que todo material será comprado em nome do município, mas que será pago pela Eletropaulo. Aparte de Manoel Marinho, na Presidência. Diz que o projeto vai trazer benefícios para a Prefeitura e que a Eletropaulo não está fazendo mais do que sua obrigação constitucional, que é o papel social da empresa. Laércio diz que João Merenda está informando que todo o equipamento comprado ficará para o município após o término do contrato; são equipamentos usados para o consumo da energia dentro dos aparelhos, tanto na área da saúde como na educação. Pela ordem de Regina Gonçalves. Acrescenta que não se pode esquecer que tudo faz parte de um sistema de modernização para a redução da energia elétrica e que isso contribui para discussão da preservação dos mananciais. Ressalta que a Eletropaulo começa a investir pesadamente para que no futuro não tenhamos apagões. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Manoel Marinho, na Presidência, convoca os Edis para reunião com a Secretária de Educação Lúcia Couto, na terça-feira próxima, dia 17, às 14h, na sala 30. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h13min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL MARINHO MILTON CAPEL CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA IRENE DOS SANTOS MÁRCIO PASCHOAL GIUDICIO