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ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-03-2009 ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-03-2009
No dia 19 de março de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a presidência de Manoel Eduardo Marinho, secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (17). Presentes 13 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 6ª sessão ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 12-03-09. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 12-03 e 19-03-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 007, PL 008 e PL 009, do Executivo, e PL 015, PL 016 e PR 003, do Legislativo, e Ofícios 250 e 285, da Câmara Municipal de Matão. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Laércio Soares e Regina Gonçalves. (02.) São encaminhados os requerimentos 167, 169 e 178, de Laércio Soares; 177, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 156, 157, 159 a 161 e 174, de Cida Ferreira; 171 e 172, de Regina Gonçalves, e 164, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 12 requerimentos: 155, 158, 162, 163, 165, 166, 168, 170, 173, 175, 176 e 179. É registrada a presença da Sra. Vera Regina Cerchiari, da Taquigrafia. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória do Sr. Clodovil Hernandes, Deputado Federal; da Sra. Edna Felipe Merenda, funcionária da PMD, e do Sr. Gama, Sargento da PM. É lido e acolhido o Requerimento 162/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Comando de Policiamento da Região ABCDMRR CPA-M6, pela passagem do 34º aniversário, comemorado em 19 de março. É lido e acolhido o Requerimento 155/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, a ser comemorado em 21 de março. É lido e acolhido o Requerimento 165/09, de Marion de Oliveira, voto de congratulações ao jornal ABCD Maior pelo lançamento da edição bissemanal, a ser comemorado em 27 de março. Apoio de Maninho, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 170/09, de Laércio Soares; voto de congratulações à Secretaria de Esportes e Lazer, à Prefeitura Municipal de Diadema e à Liga de Futebol Amador do Município de Diadema, pela abertura da 19ª. Copa Diadema de Futebol, ocorrida em 15/03/09. Apoio de Maninho, na Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 168/09, de Maninho e Bancada do PT; voto de repúdio à Telefônica, pela incompetência para resolver os problemas de atendimento à população. É lido e acolhido o Requerimento 173/09, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, que ocorrerá no próximo dia 21 de março. É lido e acolhido o Requerimento 158/09, de Cida Ferreira; passagem do Dia Mundial da Água, a ser comemorado em 22 de março. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 175/09, de José Dourado e Bancada do PSDB; abaixo-assinado dos moradores das Ruas Sapucaia e Caviúna, no Eldorado, para a transferência da rede transmissora de energia que alimenta essas ruas de São Paulo para Diadema. Apoio de Célio Boi.
É lido e acolhido o Requerimento 163/09, de Marion de Oliveira; voto de apoio pela passagem do Dia do Circo. É lido e acolhido o Requerimento 176/09, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio ao Ministro da Previdência Social José Barroso Pimentel pelo anúncio da implantação do atendimento que permitirá ao trabalhador solicitar pedido de aposentadoria por telefone. É lido e acolhido o Requerimento 166/09, de Laércio Soares; moção de aplauso à pedagoga Antônia Clarice de Medeiros, criadora da Faculdade Aberta para Melhor da Idade, na Faculdade Pentágono, em Santo André. É lido e acolhido o Requerimento 179/09, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; moção de apoio aos artesãos e artesãs pela passagem do Dia do Artesão. Pela ordem, Vaguinho registra a presença do Secretário de Esporte, do pessoal da Liga e do líder comunitário do Jardim Canhema. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Regina Gonçalves. (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 372 a 375, de José Antônio da Silva; 360, de José Edmilson Pereira da Cruz; 379 e 380, de José Dourado; 397 e 398, de Laércio Soares; 358 e 382 a 386, de Lauro Michels; 355, 356, 362 a 365, 389 e 399, de Manoel Eduardo Marinho; 361, de Márcio da Farmácia; 367, 370, 371 e 387, de Cida Ferreira; 407, de Regina Gonçalves; 381, 390 a 396 e 408, de Milton Capel; 376, 377 e 388, de Orlando Vitoriano, e 401 a 406, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 07 indicações: 357, 359, 366, 368, 369, 378 e 400. É lida e encaminhada ao setor competente da municipalidade a Indicação 359, de Pastor Edmilson; providências para diminuir a ocorrência de acidentes de trânsito e atropelamentos na Rua Paraibuna, Campanário. É lida e encaminhada ao setor competente da municipalidade a Indicação 400/09, de Maninho; roçada do mato e limpeza dos três piscinões: TC-2-Piraporinha, TC-3-Mercedes Benz e TC-6-Ecovias-Imigrantes. Apoio de Lauro Michels e Talabi Fahel. Pela ordem, Vaguinho diz que a cidade também tem de ser limpa. Critica o Pé na Rua, porque não está passando regularmente pelos bairros. É lida e encaminhada à municipalidade a Indicação 357/09, de Márcio da Farmácia; recapeamento asfáltico do trecho que compreende os números 221 e 413, da Rua Coimbra, Parque Sete de Setembro, Centro. É lida e encaminhada à municipalidade a Indicação 368/09, de Cida Ferreira; roçar e fazer limpeza em terreno localizado à Rua Serra Roraima, altura do número 319, Parque Reid, Campanário. É lida e encaminhada à municipalidade a Indicação 369/09, de Cida Ferreira; instalar sistema de drenagem, além de efetuar a reposição de areia na praça localizada à Av. Senador Vitorino Freire, 721, Jd. Rey, Centro. É lida e encaminhada à municipalidade a Indicação 378/09, de Márcio da Farmácia; recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas do Jardim Eldorado: Rua Camarupim e Rua Calango. É lida e encaminhada à municipalidade a Indicação 366/09, de Pastor Edmilson; celebrar convênio de cooperação técnica junto a Secretaria Estadual de Habitação. É aprovado o requerimento verbal colocado pela Presidência, solicitando que a Tribuna Livre seja antes do Grande Expediente. Passa-se à TRIBUNA LIVRE às 15h15min. Na Presidência, Maninho convida Ivanci Vieira dos Santos e Maria Izabel Azevedo Noronha (Bebel), Presidenta da APEOESP, para usarem a tribuna com a permissão do Plenário. Na tribuna, Bebel diz que determinadas escolas farão parte do processo de municipalização de ensino. Confessa que municipalização de ensino no Estado de São Paulo não será suficiente para solucionar o problema da qualidade do ensino, tendo por base os dados fornecidos pelo Idesp. Questiona os números apresentados pela Municipalidade. Defende a ampliação do número de vagas em creches e pré-escolas e diz que melhoria da qualidade do ensino começa nas creches e pré-escolas. Conta que Diadema atende nas creches apenas 9% e na pré-escola o atendimento chega a 66%. Diz que a prioridade do Fundeb é a educação infantil. Fala que com a aplicação do Fundef Diadema não perdia tanto dinheiro; com o Fundeb o dinheiro fica num fundo. Acredita que municipalização do ensino não trará melhoria na qualidade de ensino. Entende que a população de São Paulo e do País deve lutar pela sua melhoria. Informa sobre o encaminhamento de proposta de universalização da educação infantil ao Congresso Nacional. Não sabe como ficará a situação dos municípios, porque terá de assumir responsabilidade sobre ensino fundamental, sendo que a demanda é de 112%. Lamenta, porque a municipalização do ensino é analisada apenas pela questão financeira. Critica o desrespeito à decisão plenária do PT, em que foi dito que seriam contra a municipalização; como militante do PT, não esperava essa conduta. Fala que os números apresentados pela Secretária de Educação são duvidosos e por isso sugere ao Presidente Maninho que seja realizada uma audiência pública. Acha importante haver confronto de dados do Dieese, da Seade e da Prefeitura. Pede ao Presidente que receba uma comissão de professores na CMD. Na Presidência, Maninho diz que não há problema. Na tribuna, Bebel defende a realização de audiência pública. Os dados deverão ser comparados. É preciso saber quem está com a verdade. Fala que a categoria lutará, porque mediante celebração de convênio querem implantar, em Diadema, a municipalização branca; querem debater com o Prefeito Mário Reali, e com a Secretária de Educação, as prioridades na área da educação. Na tribuna, Ivanci Vieira dos Santos enfatiza que Bebel é a Presidenta do maior sindicato da América Latina, já que a APEOESP tem 150 mil associados; isso justifica o respeito que a categoria merece receber. Diz que a luta continua. Recorda da luta travada contra a Secretária Maria Helena Guimarães, que pretendia dar um golpe nos professores, precarizando o sistema educacional e demitindo os professores mais velhos. Manifesta preocupação com as demissões dos companheiros. Confessa que o sindicato levou duro golpe, porque a Justiça do Trabalho decidiu suspender liminar que assegurava o emprego de 4.200 trabalhadores da EMBRAER. Fala da gravidade do problema, já que há 2 milhões de trabalhadores desempregados. Ressalta que com o processo de municipalização do ensino, segundo dados, até agora foram demitidos 23 mil professores. Acredita que prefeitos se manifestam a favor da municipalização do ensino para impressionar eleitores. Diz que os prefeitos declaram que não demitirão professores; acha que essa afirmação não é verdadeira. Concorda com Presidenta da APEOESP quando pede que seja feita uma audiência pública. Informa que em Diadema há 400 mil habitantes e vivem na cidade 53 mil crianças, segundo dados do MEC. Diz que apenas 17 mil crianças são atendidas nas creches, EMEIs e escolinhas particulares. Ressalta que o Governo do Estado aplica há mais de 14 anos a política da progressão continuada, ou seja, o aluno é aprovado mesmo sem ter aprendido, portanto, culpa-se o professor pelo fracasso. Pede a CMD que acate sugestão dada por Bebel, cujo objetivo é realizar uma audiência pública. Pela ordem, Vaguinho revela ter questionado a Secretária de Educação, que afirmou que crianças da 1ª a 4ª séries da região sul do Jd. Eldorado e do Jd. Inamar, estavam fora da escola. Diz que pais e mães encontram vagas em escolas que não estão próximas às residências. Sabe que o problema é sério, por ter exercido a função de conselheiro tutelar, assim como Zé Dourado e Talabi. Coloca o PSB à disposição dos professores. Pela ordem, Marion de Oliveira cumprimenta Bebel e Ivanci. Concorda com a posição externada por Bebel. Defende a realização de uma audiência pública. Acha que deverão ser ouvidos a Secretária de Educação, o pessoal da APEOESP e os técnicos da Prefeitura de Diadema e dos institutos de pesquisa. Pela ordem, Lauro Michels pede que na audiência pública sejam apresentados esclarecimentos sobre funcionários celetistas e sobre os que estão prestes a se aposentar. Pela ordem, Irene dos Santos sugere discussão mais aprofundada da matéria. Afirma que a prioridade do município é a educação infantil, conforme determina a Constituição. Critica o governo estadual por fechar várias salas do ensino médio. Preocupa-se com a situação dos professores. Sugere o encaminhamento da reunião com os vereadores e da audiência pública. Pela ordem, José Antônio da Silva diz ser importante a reunião com os vereadores. Afirma que Diadema foi a cidade que mais resistiu à municipalização e também a que mais investiu em creches na Grande São Paulo. Isenta de culpa o PT pelo descaso da Educação no Estado de São Paulo. Pela ordem, Célio Boi diz que está preocupado, porque os números apresentados na reunião com a Secretária de Educação tratavam somente da situação financeira do município. Sugere uma reunião com a participação da Secretária de Educação e os professores, para que os números apresentados sejam confrontados. Pela ordem, Cida Ferreira informa que está tomando providências para que a audiência pública com todos os segmentos da educação seja realizada o mais breve possível. Informa também que o requerimento solicitando essa audiência foi aprovado em 26-02. Na Presidência, Maninho informa que a reunião para esclarecer as dúvidas está marcada para 5ª feira próxima, dia 26, na sala 30, com início às 9h. Agradece a presença dos professores e coloca a Casa à disposição deles. Indagado por munícipes, o Presidente informa que a votação do projeto ainda não tem data marcada. Às 15h40min, a Presidência declara encerrada a Tribuna Livre. Passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Regina Gonçalves e Milton Capel. (02.) Inscritos para falar Márcio da Farmácia, José Dourado, Laércio Soares, Talabi Fahel, Célio Boi, Maninho, Zé do Norte, Cida Ferreira e Milton Capel. Márcio da Farmácia cede seu tempo a José Dourado. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Na tribuna, José Dourado lamenta a morte do Deputado Clodovil Hernandes, comentando sua trajetória profissional e a votação expressiva que teve na última eleição. Fala da enchente da última segunda-feira e os problemas enfrentados pela cidade. Compara as equipes de limpeza de São Paulo e a falta delas em Diadema. Aparte de Milton Capel indignado com uma filipeta da APEOESP, que chamou os vereadores de corruptos; sugere à Presidência tomar providências. Aparte de Lauro Michels; acrescenta que o artigo é assinado pelos proletários da educação e sugere encaminhar o assunto ao Ministério Público. Na tribuna, José Dourado solicita urgência para a solução do problema da enchente, coisa já extinta na cidade e que agora voltou. Aparte de Célio Boi; comenta que o lado de São Paulo foi prontamente atendido na limpeza do córrego e que o lado de Diadema deixou a desejar. Na tribuna, Laércio Soares informa que faz parte da ANAMUP - Associação Nacional dos Municípios Produtores. Comenta que na primeira reunião sobre a reforma tributária houve avanços no debate sobre a reivindicação de que a receita do IPVA passe a integrar exclusivamente à receita do município, que hoje é parcelada em 50% com o estado, e que os municípios não têm nenhum controle sobre o volume dessa receita. Informa que os veículos causam maiores danos ao município e não ao Estado. Comenta a questão da verba do ISS; quer saber o que pode ser cobrado, pois o ISS é disputado com o Estado. Fala sobre a dupla incidência de impostos em que em alguns momentos incide o ISS e ICMS. Ressalta que o pequeno produtor tem de optar entre um e outro, acaba optando pelo ICMS. Falou também do anúncio do Governo do Estado dando benefícios do ICMS sobre cotas do município e a impotência dos municípios com relação a isso. Critica postura do Governo do Estado ao conceder incentivo de ICMS. Quanto ao pagamento de impostos estaduais, deixa claro que não é contra a concessão de benefício, mas que a atitude prejudica os municípios no que diz respeito à repartição de competências tributárias. Fala da redução de impostos, sugerindo que Governo do Estado adote outras medidas, tendo em vista que municípios têm muitas atribuições. Menciona a importância de o Congresso Nacional aprovar a PEC dos Precatórios. Ressalta que todos os municípios do Estado de São Paulo se encontram em difícil situação. Informa que na Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária serão votados projetos de lei cuja tramitação se deu em regime de urgência especial e que as proposituras deverão ser aprovadas, porque foram discutidas em reunião realizada de manhã. Fala sobre projeto de lei que prevê concessão de subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Diz que houve compromisso de todos os vereadores e a proposta foi encaminhada em regime de urgência especial. Em razão disso, Presidente da CMD convocará uma sessão extraordinária. Por ocasião da demora de o projeto de lei ter sido enviado à CMD, diz que a responsabilidade não poderá ser atribuída aos vereadores que cumpriram com seu papel parlamentar. Lembra que Liga de Futebol está sendo responsável pela realização de campeonato na cidade. Pela ordem, Zé Antonio registra a presença do Padre Nicolau, informando que exerceu dois mandatos como vereador da cidade de Holambra, pelo PT. Na tribuna, Talabi Fahel cumprimenta o pessoal da Liga de Futebol Amador de Diadema, alguns dirigentes de clubes e jogadores. Parabeniza-os afirmando que são verdadeiros heróis, porque estão realizando um grande campeonato na cidade. Aos finais de semana, costuma assistir às partidas de futebol. Como campeonato está muito equilibrado e os times são bons, não apareceu nenhum time favorito. Informa que em conversa com Rubens, Secretário de Esportes, soube que será construído um banheiro para os torcedores e freqüentadores do campo do Piraporinha. Com a finalidade de assegurar o bem-estar dos torcedores, propõe que outras secretarias municipais pratiquem as mesmas ações. Justifica seu ponto de vista, porque os campos de futebol de Piraporinha e do Taperinha são freqüentados por muitos torcedores. O público gira em torno de 2 a 3 mil pessoas; defende a segurança dos torcedores e pede a colaboração da Guarda Municipal. Entende que deverá ser firmada uma parceria entre a GCM e a Liga de Futebol Amador de Diadema. Diz que a Prefeitura precisa executar o serviço de roçada, que não está sendo realizado por falta de equipamento e de pessoal. Descreve a tragédia ocorrida no Parque do Paço, quando um galho de eucalipto atingiu uma adolescente de 14 anos, que está internada em estado grave. Foi para o Pronto Socorro de Diadema e depois levada para o Hospital São Paulo. Comenta que a garota corre o risco de ficar paraplégica. Acredita que a Prefeitura deverá tomar medida urgente e pede ajuda ao departamento de trânsito, que poderá ceder um cesto para remover galhos de árvores. Aparte de Milton Capel, na Presidência, concorda com discurso de Talabi e revela que esteve no Parque do Paço e bateu fotos dos eucaliptos; queria que Prefeitura atendesse reivindicação dos moradores. Deixa claro que se família necessitar de provas, as fotos serão entregues. Na tribuna, Talabi Fahel diz que esteve no departamento competente e que disseram que ninguém havia feito solicitação de remoção de galhos de árvores. Condena conduta de servidores públicos. Diz que Poder Público tem dever de fiscalizar. Aparte de Irene dos Santos; presta esclarecimentos sobre o estado de saúde da adolescente e as conseqüências do acidente. Esclarece que não foi um galho de eucalipto que caiu, mas sim um tronco de árvore, atingindo seis pessoas. Considera que houve uma tragédia. Informa que relatório sobre situação das famílias atingidas está sendo elaborado e que chegará ao conhecimento do Prefeito Mário Reali. Conta que a maioria das vítimas reside no Núcleo Habitacional Tuiuti (Conceição). Defende que a Prefeitura faça contratação emergencial de trabalhadores, porque os servidores públicos não têm como dar conta do serviço. Conclui que se sua sugestão for acatada, a municipalidade não enfrentará problema do ponto de vista jurídico. Já consultou a legislação e também o departamento jurídico competente. Na tribuna, Talabi Fahel parabeniza o Dr. Frederico e Dr. Dirceu, que prestaram atendimento à adolescente. Aparte de Irene dos Santos; lembra que a adolescente foi atendida no Quarteirão da Saúde. Na tribuna, Talabi Fahel ressalta que os médicos do Quarteirão da Saúde tiveram coragem, porque houve recusa de transferência de adolescente dos Hospitais Mário Covas e Serraria. Comenta que os médicos não mediram esforços para salvar a vida da adolescente. Na tribuna, Célio Boi reclama da falta de consideração da Administração para com os vereadores da CMD, uma vez que os requerimentos e indicações não estão sendo respondidos. Diz ter protocolado indicação na 1ª Sessão Ordinária e que até agora não obteve resposta. Lamenta ter recebido resposta de poucos requerimentos. Acha que Administração não está respeitando os vereadores. Salienta que vereador faz pedido, porque população reivindica. Para o vereador é importante obter resposta do Poder Público, pois tem como argumentar com os munícipes. Tece comentários sobre apreciação de projeto de lei em regime de urgência sobre a concessão de subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Critica Prefeitura; acha que projeto poderia ter sido aprovado antes. Confessa assistir aos jogos de futebol. A construção de um estádio em Diadema é mais um dos seus muitos sonhos. Em razão deles, justifica estar exercendo o mandato de vereador. Comemora o fato do Secretário de Esportes estar acompanhando os trabalhos legislativos. Tem acompanhado o trabalho da Liga de Futebol com crianças e adolescentes. Diz que para beneficiar jogadores de futebol, seu outro sonho é que CMD aprove outro projeto de lei sobre a concessão de subvenção social. Explica que dessa forma os salários deles estarão assegurados, já que são profissionais. Revela sonhar com formação do time Diadema Futebol Clube. Diz que é o sonho do povo de Diadema. Defende a prática de um esporte de qualidade e competitivo. Conclui que apesar do trabalho desenvolvido pela Liga de Futebol Amador de Diadema e pelo Diadema 21, a cidade ainda está aquém das atividades esportivas. Pede ao Secretário de Esportes para designar um funcionário para limpar fundos da Liga de Futebol Amador de Diadema. Sugere um abrigo para Paulo Leite, que narra os jogos na beira do campo, exposto às intempéries. Declara que continua sonhando com uma rodoviária em Diadema. Informa que na visita que fez a nove municípios foi informado que empresários interessados na construção de rodoviárias investem, sem nenhum gasto para a prefeitura. Acredita que se houver boa vontade da Administração, Diadema terá sua rodoviária até 2012. Na tribuna, José Edmilson Pereira da Cruz ressalta a indicação de sua autoria, lida por Vaguinho, mas que não foi entendida pelo Plenário devido ao barulho causado pela manifestação dos professores. Informa que a propositura está sugerindo ao Prefeito a celebração de um convênio de cooperação técnica entre a Secretaria Estadual de Educação e o Município de Diadema. Faz explanação sobre o procedimento do convênio, explicando que o custo do registro de um imóvel chega atualmente a aproximadamente R$ 2 mil e que com o convênio o valor passaria para R$ 192,00. Reporta-se aos requerimentos, e critica a Administração devido à demora em respondê-los. Termina dizendo que espera que a Prefeitura responda, com respeito, aos requerimentos feitos pelo Legislativo, porque não são solicitações pessoais, mas reivindicações da população. Pela ordem, Lauro Michels cede seu tempo a Vaguinho. Informa que o proprietário do prédio do Banespa foi notificado por e-mail e pelo Correio e que já confirmou o recebimento da notificação. É registrada a presença do Sr. João Batista, gerente-administrativo do Diadema XXI. Na tribuna, Vaguinho elogia a atuação da direção da Liga de Futebol Amador de Diadema, cuja equipe venceu a equipe de base do Bragantino. Registra a visita de Paulo Leite e informa que vai apresentar um projeto para conceder o título de Cidadão Diademense a ele. Admite que Laércio estava certo quando disse que o projeto para a subvenção à Liga estava atrasado. Aparte de Irene dos Santos; esclarece que a demora de o projeto chegar à Câmara deveu-se às negociações entre a Prefeitura e a Liga, para acertar o valor da subvenção. Diz que a Casa votará o projeto com rapidez. Na tribuna, Vaguinho diz que a Casa está discutindo há aproximadamente 40 dias o problema das carteirinhas que dão permissão a alguns segmentos da população de Diadema usar o transporte coletivo gratuitamente. Critica a demora da Secretaria de Ação e Cidadania para encaminhar à Câmara a relação dos pensionistas que têm direito ao transporte gratuito. Lamenta a confusão estabelecida na Secretaria de Transportes para atender os interessados em regularizar a permissão para o transporte coletivo gratuito. Preocupa-se, porque o recadastramento para fazer as carteirinhas está sendo marcado para junho ou julho. Aparte de Lauro Michels; parabeniza Vaguinho pela elaboração do projeto que restabelece o direito ao transporte gratuito. Lamenta que idosos estão sendo prejudicados com o problema das carteirinhas. Diz que o preço do transporte coletivo em Diadema é o mais alto da região. Na tribuna, Vaguinho lamenta os maus-tratos aos que necessitam cadastrar-se no transporte gratuito. Diz que o agendamento está sendo marcado para 19 de junho, e que para agendar ficam um mês na fila. Comenta que esse cadastramento poderia ser feito pela Internet. Aparte de Milton Capel, na Presidência; diz que também recebe reclamações em seu gabinete. Na tribuna, Vaguinho sugere um projeto a ser votado com urgência para solução imediata do problema. Aparte de Lauro Michels; diz que apresentou um projeto para difusão do Estatuto do Idoso, para que os idosos entendam melhor os seus direitos. Na tribuna, Maninho fala sobre a chuva ocorrida e as conseqüências cruéis que tiveram as famílias que perderam tudo. Comenta que houve lojas que perderam quase tudo. Parabeniza Kamura pela eficiência na limpeza da cidade; estende os cumprimentos ao Valdecir Paraná, ao Zé Mineiro, à equipe da Lara e à Defesa Civil. Aparte de Laércio Soares; sugere um acordo com o consórcio para que cada município faça a limpeza do córrego. Diz que se o Estado não fizer a limpeza do córrego que começa em São Caetano e vai até Diadema, o problema não será resolvido. Na tribuna, Maninho ressalta a grande quantidade de garrafas pet retiradas. Cita um projeto de vereador da Câmara de Belo Horizonte, que proíbe o uso de garrafas pet. Pela ordem, Zé do Norte cede metade de seu tempo ao orador na tribuna e a outra metade ao Vereador Zé Antonio. Na Presidência, Maninho informa que apurará os fatos e tomará providências. Diz que a diretoria da APEOESP nega a autoria do jornal. Fala da aprovação dos recursos para a Liga de Esportes: a 1ª votação na 7ª Sessão Ordinária e a 2ª em Sessão Extraordinária. Elogia o desempenho do clube, as cores da camisa, a qualidade de seus jogadores e a garra de seus dirigentes. Ressalta que há muito que fazer para buscar outros recursos para o time. Na tribuna, José Antonio da Silva fala sobre a municipalização do ensino e conta que participou de reunião com a Secretária de Educação. Entende que a história de luta do povo de Diadema e dos trabalhadores não pode ser jogada no lixo, porque é uma história de resistência. Lembra que durante 10 anos Diadema resistiu à aplicação do FUNDEF, que foi aplicado em municípios do Brasil, instituindo a municipalização do ensino. Explica que por causa do Fundef não discutiram a destinação de recursos financeiros para a educação infantil. Fala que Diadema adotou outra postura com relação ao sistema educacional e que diferenciou-se com o ex-Prefeito Gilson Menezes que, em 1996, e através de ação judicial, conseguiu suspender o processo de municipalização de ensino. Comenta que o resultado dessa resistência foi que as contas dos ex-prefeitos Gilson Menezes e José de Fillippi Júnior foram rejeitadas pelo TCE, que alegou não haver investimento no ensino fundamental. Ressalta que a prioridade de Diadema é investir na educação infantil e que é a cidade que mais investiu em creches. Comenta que no Orçamento/2009 está prevista a construção de 4 creches. Lembra que em 2006, o Presidente Lula compreendeu o problema e enviou ao Congresso Nacional a PEC instituindo o Fundeb, que tem maior abrangência. Por conta disso o Poder Público pode investir no ensino básico, na educação infantil, na educação especial e na educação de jovens e adultos. Comenta a publicação de jornalzinho ofensivo aos vereadores e concorda com Zé do Norte, pois acredita que apesar de ninguém falar sobre sua autoria, tudo está documentado no jornal. Diz que foi dito que em reunião realizada entre a APEOESP e o Prefeito, não houve diálogo e a população não deve ser iludida pela CMD. Entende também que os vereadores da CMD não devem ser iludidos. Questiona posição de representantes da APEOESP, que negam a autoria. Acredita que há contradição, porque o jornal foi escrito em nome da entidade sindical. Entende que a CMD deverá tomar providências, uma vez que os vereadores foram chamados de corruptos. Ressalta a gravidade das acusações. Apoio de Milton Capel, na Presidência. Na tribuna, José Antonio da Silva comenta que os dados citados por Bebel eram de 2006. Informa que Diadema tem quase 7 mil crianças em creches. Os dados não estão atualizados. Defende a realização de debates, porque há de se trabalhar com dados precisos. Enfatiza que a história dos homens e mulheres de Diadema, e dos movimentos sociais, não pode ser jogada no lixo. Fala que Diadema é a cidade que tem o maior número de equipamentos públicos e que a população participa das plenárias do orçamento participativo. Ilustra a democracia que existe na CMD, lembrando que representantes da APEOESP fizeram uso da Tribuna Livre, porque os vereadores concordaram. Aparte de Regina Gonçalves, diz que acusação é grave e que a CMD não pode aceitar, pois sempre abriu a as portas para os movimentos sociais. Ressalta que a CMD assegurou o uso da palavra aos munícipes, abrindo exceção. O compromisso da CMD é com a população. Ela se recorda que na gestão de FHC, Diadema perdeu milhões de reais, haja vista que não aderiu ao processo de municipalização de ensino. Diadema sempre deu prioridade ao ensino infantil e à educação de jovens e adultos. Salienta que houve a suspensão do processo de municipalização, em razão de ação judicial proposta por Gilson Menezes. Diz ser momento de decisão porque CMD e PMD deverão pensar no bem-estar do povo. Na tribuna, José Antonio da Silva concorda com Regina. Defende a realização de um debate franco. Acredita que dados deverão analisados. Parabeniza o pessoal do Sindicato dos Funcionários Públicos de Diadema e a Presidenta Jandira pelo entendimento. CMD aprovará o projeto que sobre reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos da CMD e PMD. A reposição salarial será dada com base na inflação que chegou a 6.25%. Diz que o Prefeito resolveu enfrentar a crise econômica concedendo reajuste por aumentar o poder aquisitivo dos funcionários. Na tribuna, Cida Ferreira tece comentários sobre matéria publicada por um jornaleco, com o título de Proletários da Educação. Critica a postura adotada pelo jornal. Diz que a CMD foi atacada com palavras desonrosas. Concorda com Zé Antonio: APEOESP elaborou o jornal. Elogia o discurso de Bebel na Tribuna Livre. Comenta que Bebel não mora em Diadema, portanto, não sabe de sua realidade. Aparte de Irene dos Santos esclarece à Cida Ferreira que Presidenta da APEOESP representa todos os professores do Estado de São Paulo. Na tribuna, Cida Ferreira deixa claro que não tem nada contra Bebel, porque a CMD sempre foi democrática, já que concede o direito de fazer uso da Tribuna Livre a qualquer cidadão diademense. Acha que providências deverão ser tomadas a respeito das ofensas contidas no jornal da Apeoesp. Sugere instauração de processo judicial. Ressalta que a CMD serve de exemplo para todo o Brasil e que é uma Câmara de respeito. Diz que os Vereadores têm dignidade e respeita a todos. Comenta sua participação, juntamente com a Secretária de Cultura e a atriz Creusa Borges, no programa ABC de Toda Gente. Parabeniza o diretor Ernesto Guevara. Reconhece que a atriz de teatro Creusa é uma mulher muito inteligente. Comenta o problema das divisas de São Paulo e Diadema e explica que as Câmaras Municipais dos dois municípios aprovaram projetos de lei objetivando delimitar bem as áreas. Informa que com a promulgação das leis ficou definido que a Quadra 6 pertence a Diadema e a Quadra 7 pertence a São Paulo. Renova sua solicitação para que Administração envie os documentos que provam que os moradores da Vila Élida pagam seus impostos em Diadema, e não no município de São Paulo. Também renova a cobrança da doação de um terreno ao Governo do Estado de São Paulo, para que seja construída uma escola estadual no centro de Diadema. Aparte de Lauro Michels; sugere o imóvel localizado perto do Quarteirão da Saúde. Informa que esse imóvel consta como devedor na Prefeitura e que está abandonado. Na tribuna, Cida Ferreira esclarece que o proprietário desse imóvel não quer nenhum acordo, mas se Lauro tiver a oportunidade de conversar com ele, terá o apoio dela e dos demais Edis. Assume a Presidência Cida Ferreira. Na tribuna, Milton Capel lamenta a divulgação do jornal, intitulado por ele de filipeta, que denegriu a imagem da Casa e dos Edis. Diz ter certeza de que a Presidência tomará as providências necessárias junto ao Ministério Público. Registra a presença de Marquinhos, presidente da Liga, e de Rubens Xavier Martins, Secretário de Esportes. Dirige a palavra ao Sr. Rubens, pedindo a construção de uma pista de caminhada na Praça da Moça e de melhoramentos na pista do redondão. Comenta a visita de Ricardo Perez, Secretário de Transportes e de José Eduardo, Diretor de Transportes. Elogia o aproveitamento da reunião. Esclarece que participaram dela todos os vereadores, à exceção de Lauro Michels, ausente por ter de cumprir outro compromisso. Informa que na reunião foram debatidos, entre outros, os problemas do trânsito, a falta de abrigos de ônibus e a Zona Azul, que em sua opinião não funciona. Diz que foi comentado também o procedimento dos amarelinhos, que estão multando indiscriminadamente. Reporta-se às cobranças feitas pelos vereadores à Administração, lamentando que as providências não sejam tomadas. Lembra projetos de sua autoria, aprovados pela Casa, mas que não são colocados em prática, como o que disciplina o uso das calçadas e o que regulamenta o uso das caçambas. Sugere que a Prefeitura registre o que é apontado pelos Edis durante as sessões e que determine uma pessoa para ir a campo e tomar providências. Lembra que Lauro Michels, ex-Prefeito, fazia isso. Aparte de Marion de Oliveira; lembra que em outros governos havia um funcionário da Prefeitura que anotava os pedidos dos vereadores e tomava providência imediatamente. Na tribuna, Milton Capel diz que o Prefeito deveria ir às ruas conversar com o povo e saber o que está acontecendo. Menciona mais uma vez o ex-Prefeito Lauro Michels, elogiando sua Administração e dizendo que Michels era um prefeito que tinha visão do futuro. Dirigindo-se a Célio Boi, comenta que visitou a Cidade de Salto onde há uma rodoviária muito bonita. Coloca-se à disposição de Célio Boi para lutar por uma rodoviária em Diadema. Sugere que a próxima escola estadual a ser construída na cidade leve o nome de Dna. Sylvia Ramos Esquível, a eterna Primeira-Dama de Diadema. Justifica sua sugestão dizendo que ela e o Professor Evandro foram os primeiros educadores de Diadema. Aparte de Laércio Soares; sugere o nome de Dna. Sylvia para a Escola Filinto Muller. Na tribuna, Milton Capel lembra que a Trivinho também seria adequada para homenagear Dna. Sylvia por duas razões: foi Dna. Sylvia que pediu a São Bernardo do Campo a construção da Trivinho e lecionou nessa escola. Promete que vai encaminhar um requerimento ao Governador do Estado, pedindo que ele faça a troca do nome da Trivinho pelo nome de Dna. Sylvia. Assume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Passa-se à ORDEM DO DIA Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I - Segunda discussão e votação do PL nº 115/2008, Processo nº 757/2008, de autoria do Vereador José Antônio da Silva e Outros, dispondo sobre o Projeto de Resgate da História dos Bairros e dando outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II - Segunda discussão e votação do PL nº 011/2009, (nº 002/2009, na origem), Processo nº 155/2009, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio para implantação de Projeto de Eficiência Energética com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A. Aprovado em primeira discussão e votação na forma original e em regime de urgência especial, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 12 de março do corrente. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o Presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III - Primeira discussão e votação do PL nº 012/2009, (nº 003/2009, na origem), Processo nº 175/2009, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal nº 2.835, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV - Primeira discussão e votação do PL nº 013/2009, (nº 004/2009, na origem), Processo nº 176/2009, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.430, de 12 de setembro de 2005, alterada pela Lei Municipal nº 2.664, de 14 de setembro de 2007, que instituiu o programa denominado Frente de Trabalho. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial, do Executivo, referente ao PLC 003/09, Processo 196/09, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, dispondo sobre reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como das gratificações de função dos servidores públicos municipais ativos e aumento do valor do benefício Vale-Alimentação, dando outras providências. Contendo os pareceres das Comissões, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Pela ordem, Laércio Soares pede que seja lido o requerimento referente à subvenção da Liga de Futebol, considerando que o pessoal está aguardando há muito tempo. Na Presidência, Maninho concorda e é aplaudido pelos munícipes nas galerias. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial referente ao PL 017/09, na origem 008/09, Processo 199/09, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dando outras providências. De posse dos pareceres da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, a Presidência coloca o projeto em discussão. Ninguém falando, o projeto é colocado em votação. Encaminha a votação Laércio Soares. Na tribuna, Laércio comenta o conteúdo do Requerimento de Urgência Especial que dispõe sobre concessão da subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. A entidade receberá a quantia de R$ 115 mil correspondente à primeira parcela. Em tese, a transferência se dará três dias após a publicação do empenho, porque sairá da Secretaria de Finanças. O empenho e a transferência fazem parte do procedimento administrativo, que deverá ser acompanhado pelos vereadores. Comenta a participação da Secretaria de Esportes. Informa que o dinheiro será encaminhado à Liga de Futebol Amador de Diadema. Alerta os dirigentes da Liga, porque o dinheiro poderá ser transferido, ou não, três dias após a publicação do empenho, por conta da tramitação do procedimento administrativo. Espera que o dinheiro seja transferido rapidamente. Parabeniza os membros das Secretarias de Finanças e de Esportes pela apresentação do projeto em regime de urgência. Lembra que sessão extraordinária será realizada para 2ª discussão e votação da matéria. Diz que se houver necessidade, a CMD se mobilizará para que o dinheiro seja transferido automaticamente. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial, referente ao PL 015/09, de autoria da Mesa da CMD, concedendo reajuste dos vencimentos, proventos e pensões dos funcionários públicos ativos, inativos e pensionistas da CMD e dando outras providências. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e aprovado o Requerimento de Urgência Especial 016/09, Processo 198/09, de autoria da Mesa da CMD, concedendo reajuste do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários da PMD e dando outras providências. De posse do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, o projeto é colocado em discussão. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem, Vaguinho destaca que a CMD aprovou projetos concedendo reajustes aos vencimentos dos funcionários da CMD, da PMD e dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. Lembra que os vereadores não receberam nenhum reajuste por proibição da Constituição Federal e da L.O.M. Na Presidência, Maninho informa que através do Ofício 03/05, do Executivo, por unanimidade o nome do Dr. Jaques Chasyn foi indicado para representar a CMD em Conselho Municipal de Segurança Pública da Diadema COMUSP. Também informa que através de Ofício 082, da SANED, por unanimidade a CMD aprova indicação da Sra. Elizabeth Caetano Dói (titular) e do advogado Ediberto Alves Araújo (suplente) que farão parte do Conselho Fiscal da SANED. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para a 1ª Sessão Extraordinária, a ser realizada sexta-feira, dia 20, às 14h. A sessão é encerrada às 17h42min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS