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ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20/03/2009 ATA DA 1a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 20/03/2009
No dia 20 de março de 2009, às 14h, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antonio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel. (15.) Ausência justificada de Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02). Presentes 15 Edis, é aberta a sessão invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 003/09, na origem 007/09, Processo 196/09, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e pensões aos funcionários públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como das gratificações de função dos servidores públicos municipais ativos, e aumento do valor do benefício Vale Alimentação, e dá outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e em regime de urgência especial, na 7ª sessão ordinária realizada em 19 de março do corrente. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 44, inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 013/09, na origem 004/09, Processo 176/09, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12 de setembro de 2005, alterada pela Lei Municipal 2.664, de 14 de setembro de 2007, que instituiu o programa denominado Frente de Trabalho. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 7ª sessão ordinária realizada no dia 19 de março do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 015/09, Processo 197/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, concedendo reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas da Câmara Municipal de Diadema e dando outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e em regime de urgência especial, na 7ª sessão ordinária realizada em 19 de março do corrente. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. EMENDA ADITIVA, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, acrescendo o parágrafo único ao artigo 1º do presente projeto. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Dispensa do Presidente. Votação da emenda aditiva, da Mesa da Câmara Municipal: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM IV Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 016/09, Processo 198/09, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, concedendo reajuste do subsídio do Prefeito, do vice-Prefeito e dos Secretários da Prefeitura Municipal de Diadema e dando outras providências. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e em regime de urgência especial, na 7ª sessão ordinária realizada em 19 de março do corrente. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 017/09, na origem 008/09, Processo 199/09, de autoria do Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dando outras providências correlatas. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e em regime de urgência especial, na 7ª sessão ordinária realizada em 19 de março do corrente. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Regina Gonçalves e Marion de Oliveira. (02.) Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Ressalta que a sessão foi bastante produtiva, porque foram votados cinco itens importantes. Sugere que a pauta para a próxima sessão ordinária seja feita ainda hoje. Informa que o TSE reconheceu a coligação PT/PCdoB. Lamenta o equívoco do PT, que impediu, na Assembléia, a posse de Pedro Brigalho, o 4º suplente da coligação. Diz que talvez Pedro Brigalho volte a ser Prefeito de Jundiaí. Pela ordem de Lauro Michels. Estranha que a avaliação do Presidente da República tenha caído cinco pontos. Comenta que Dilma Rousseff manteve o índice nas pesquisas e que Serra subiu. Manoel Eduardo Marinho, na Presidência pede calma a Lauro, porque há muito tempo para a realização das eleições. Declara seu voto a Dilma Rousseff, se ela for candidata. Informa que Marion e Regina justificaram a ausência. Ressalta que a Câmara de Diadema foi a primeira no País que cortou remuneração de sessões extraordinárias e que gostaria que os jornais divulgassem isso. Pela ordem de Laércio Soares. Explica que a sessão foi rápida porque os projetos foram amplamente debatidos na sessão de ontem e houve acordo de liderança. Parabeniza o esforço do Plenário e a eficiência dos Secretários da Casa, que já prepararam os projetos em forma de autógrafo para que a Prefeitura possa divulgá-los ainda neste fim de semana. Pela ordem de Célio Boi. Agradece ao Dr. Viola a rapidez com que providenciou a troca de lugar da placa com seu nome. Sugere que Laércio, como líder do governo, peça ao Prefeito que sua equipe trabalhe com a mesma agilidade. Pela ordem de Laércio Soares. Dá razão a Célio Boi, mas diz que é preciso considerar que o trabalho do Executivo, por sua natureza, é mais moroso. Diz que no caso de Célio Boi a reclamação procede. Promete questionar a demora em responder aos requerimentos na próxima reunião com o Prefeito. Pela ordem de Célio Boi. Diz que o governo está fazendo muitas reuniões de planejamento, mas que até agora não viu nenhum resultado. Acha que esse planejamento é para 2014 ou 2015. Pela ordem de Milton Capel. Apóia Célio Boi. Esclarece que os requerimentos, de acordo com a L.O.M., têm de ser respondidos em 15 dias. Diz que foi informado que o planejamento irá até o final do ano. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Pondera que o governo tem atendido a algumas reivindicações dos vereadores e que os Secretários têm esclarecido as razões de algumas coisas ainda estarem pendentes. Menciona o programa Frente de Trabalho, que dará condições ao Pé na Rua para atender à demanda da limpeza e da roça do mato. Pela ordem de Wagner Feitoza. Concorda que as respostas aos requerimentos não estão chegando, como disse Célio Boi. Diz que o Pé na Rua não está funcionando. Pede uma reunião com a Secretaria de Ação Social e Cidadania para tratar do problema das carteirinhas. Acha que as pessoas que trabalharam pela cidade estão sendo desrespeitadas. Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, diz que na sessão extraordinária deveriam ser discutidos apenas os itens programados, mas que a Casa, democraticamente, fez prevalecer a vontade do Plenário. Admite as reclamações de Célio Boi, mas não as de Capel, porque este é do governo. Pela ordem de Milton Capel. Diz que é vereador como os demais e que foi eleito democraticamente pelo povo. Esclarece que o fato de fazer parte do governo não quer dizer que não possa cobrar. Instrui Célio Boi a fazer reiteração se seus requerimentos não forem respondidos dentro do prazo legal. Manoel Eduardo Marinho, na Presidência, informa que o planejamento do governo encerra-se este mês e que ele tem a concordância do PT. Esclarece que o bloco de sustentação já foi informado e que por isso estranhou as críticas de Capel. Declara encerrada a sessão às 14h32min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1ª Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária