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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-03-2009 ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-03-2009
No dia 26 de março de 2009, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Milton Capel e Manoel Eduardo Marinho, secretariada por Wagner Feitoza, Márcio Paschoal Giudício e Irene dos Santos, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson Pereira da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Ubirajara Cerqueira Fahel (16). Ausência justificada de Regina Gonçalves. (01.) Presentes 12 Edis, a sessão é aberta invocando-se a proteção de Deus e que Este ilumine as consciências para a grandeza de Diadema. Assume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas da 7ª sessão ordinária e da 1ª sessão extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 19 e 20-03-09, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 19-03 e 26-03-09. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL-010 e PL-011, do Executivo; Ofício da APEOESP; Ofício GV 50/09, de Regina Gonçalves, e Ofício da Liga de Futebol Amador de Diadema. REQUERIMENTOS - Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 16 Edis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). São encaminhados os requerimentos 207 a 210, José Antônio da Silva e Bancada do PT; 185, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; 197 a 200 e 205, de Laércio Soares; 182, 183, 186 a 188, 190 e 203, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 191, 213, 214 e 216, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT, e 219, de Wagner Feitoza. É retirado pelo autor o Requerimento 222/09, de autoria de José Queiroz Neto. Sofrem destaque 19 requerimentos: 180, 181, 184, 188, 192, 193, 194,195, 196, 202, 204, 206, 211, 212, 215, 217, 218, 220 e 221. É lido e deferido pela Presidência o Requerimento 206/09, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT; voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Batista Pereira Fernandes. É feito um minuto de silêncio pelo falecimento do Sr. José Batista Pereira Fernandes, da Dona Zaíra e da esposa do Sr. Sérgio Ali. Maninho, na Presidência comenta que o Sérgio Ali é jornalista e trabalhou muito tempo na Assembléia Legislativa com o ex-Prefeito Filippi e com o atual Prefeito Mário Reali. É lido e acolhido o Requerimento 180/09, de Orlando Vitoriano e da Bancada do PT; voto de congratulações à Concessionária Ecovias pelo Projeto Acessa Comunidade, por ter reformado e doado treze computadores à Associação Jd. Arco-Íris. Apoio de Célio Boi. Assume a 1ª Secretaria o Sr. Márcio Paschoal Giudício. É lido e acolhido o Requerimento 181/09, da Vereadora Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional de luta pela eliminação da discriminação racial, ocorrido em 21 de março. É lido e acolhido o Requerimento 184/09, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Presidente eleito Maurício Funes, pela vitória obtida nas eleições salvadorenhas. É lido e acolhido o Requerimento 193/09, de Cida Ferreira; voto de louvor pela passagem do Dia Internacional do Livro Infantil, a ser comemorado em 02 de abril. É lido e acolhido o Requerimento 192/09, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; regularização do abastecimento de água no Núcleo Habitacional Imbaúva, localizado no Jardim União. É lido e acolhido o Requerimento 188/09, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; roçada e limpeza do córrego Ribeirão dos Couros no trecho que compreende a Avenida Piraporinha até o piscinão. É lido e acolhido o Requerimento 194/09, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; pedido de informações sobre a demora na votação do projeto de lei estadual que dispõe acerca de regulamentação do uso da represa para população da região do Grande ABC. É lido e deferido o Requerimento 220/09, de Talabi Fahel: pedido de informações referente aos contratos com as creches. Apoio de Vaguinho, recomendando que seja debatido o problema das creches, cujo atendimento está caindo a zero. É lido e acolhido o Requerimento 204/09, de Laércio Soares: voto de congratulações ao Ministério Público pela parceria feita com a UNE, a fim de facilitar a defesa dos direitos dos estudantes do ensino superior de São Paulo. É lido e deferido o Requerimento 218/09, de Célio Boi e Bancada do PSB: pedido de informações a respeito da demora em responder aos requerimentos encaminhados pela Edilidade. É lido e acolhido o Requerimento 212/09, de Marion de Oliveira: moção de apoio aos dramaturgos e atores pela passagem do Dia do Teatro, a ser comemorado em 27 de março. É lido e acolhido o Requerimento 195/09, de Cida Ferreira: voto de apoio pela passagem do Dia Nacional do Portador da Doença de Parkinson, a ser comemorado em 04 de abril. É lido e deferido o Requerimento 217/09, de Célio Boi e Bancada do PSB: pedido de informações a respeito do número de alunos residentes em Diadema, matriculados na UNIFESP. É lido e acolhido o Requerimento 215/09, de Milton Capel e Bancada do PV: moção de louvor pela passagem do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. É lido e deferido o Requerimento 221/09, do Vereador Talabi Fahel; pedido de informações sobre a coleta de lixo hospitalar. É lido e acolhido o Requerimento 202/09, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem dos 51 anos de existência da Fundação Parque Zoológico de São Paulo, ocorrido em 16 de março. É lido e acolhido o Requerimento 211/09, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sindicato dos Bancários do ABC pelas comemorações dos 50 anos de fundação, ocorrida em 04 de março. É lido e acolhido o Requerimento 196/09, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; voto de louvor pela passagem do Dia do Circo, a ser comemorado em 27 de março. Apoio de Maninho, na Presidência. Esgotados os requerimentos, passa-se às INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Lauro Michels e Regina Gonçalves (02). Ausência justificada de Regina Gonçalves. São encaminhadas as seguintes indicações: 428, 429 e 434 a 437, de José Antônio da Silva; 439, de José Dourado; 416 a 424, de Laércio Soares; 431 a 433, de Lauro Michels; 409 e 410, de Manoel Eduardo Marinho; 411, 425 e 426, de Márcio da Farmácia; 440 e 441, de Marion de Oliveira; 412 a 415, 438, 446, 447 e 449, de Milton Capel; 430 e 448, de Orlando Vitoriano, 427, 444 e 445, de Talabi Fahel, e 442, 443 e 450, de Wagner Feitoza. Pela ordem, Célio Boi registra a presença de Dona Maria Dora, agente de organização escolar há 28 anos. Não havendo destaques das indicações, passa-se ao GRANDE EXPEDIENTE - Chamada acusa a presença de 16 Edis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Não havendo oradores inscritos, passa-se à ORDEM DO DIA - Chamada acusa a presença de 16 Edis. Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Pela ordem, Lauro Michels comenta uma publicação que recebeu da Associação de Moradia de Diadema e a compara com o jornal recebido na sessão passada, no qual havia uma matéria chamando os vereadores de corruptos. Fica indignado com a acusação porque sempre foi defensor dos direitos dos professores e da população. ITEM I Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo 021/2008, Processo 830/2008, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre concessão de título de Cidadão Diademense ao Sr. Paulo Ferreira Leite. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do Artigo 19 da L.O.M. de Diadema, combinado com o Artigo 200, Parágrafo 1º, Inciso IV, do Regimento Interno da Câmara, o presente Projeto de Decreto Legislativo, será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves. (01.) Aprovado. ITEM II - Discussão e votação única do Projeto de Resolução 003/2009, Processo 200/2009, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre alteração do Regimento Interno. (alteração do § 5º do artigo 114, do Regimento Interno da Câmara na Fase do Expediente dos Vereadores, cada vereador terá direito de fazer uso da tribuna pelo prazo máximo de 08 (oito) minutos). Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Nos termos do artigo 58, parágrafo único da L.O.M. de Diadema, o presente projeto deverá sofrer discussão e votação única. Nos termos do artigo 200, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara, o presente Projeto de Resolução, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves. (01.) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 012/2009, (003/2009, na origem), Processo 175/2009, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.835, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes de ensino superior. Aprovado em 1ª discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres na 7ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de março do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves. (01.) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2009, Processo 138/2009, de autoria da Vereadora Regina Gonçalves, dispondo sobre alteração da Lei Complementar 273, de 08 de julho de 2008, que dispôs sobre o Plano Diretor do Município de Diadema, estabelecendo as diretrizes gerais da Política Municipal de Desenvolvimento Urbano e deu outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Obras, Serviços Urbanos e Atividades Privadas, pela apreciação plenária. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Incluído na Ordem do Dia em razão de Requerimento de Adiamento, aprovado na 6ª sessão ordinária, realizada no dia 12 de março do corrente. Nos termos do artigo 44, inciso vi, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Em conformidade com o artigo 194, combinado com o artigo 125, parágrafos primeiro e segundo do Regimento Interno desta Casa, o adiamento do ITEM IV, referente à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 001/2009, Processo 138/2009, de Regina Gonçalves, pelo prazo de 20 (vinte) dias, a fim de procederem melhores estudos. Autora: Vereadora Regina Gonçalves. ITEM V - Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 014/2009, (005/2009, na origem), Processo 177/2009, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Centro de Educação do Trabalhador Professor Florestan Fernandes, objetivando a qualificação social e profissional da população prioritária do PNQ Plano Nacional de Qualificação; Trabalhadores (as) Sem Ocupação; intermediação de mão-de-obra; inscritos do Sine Sistema Nacional de Emprego. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Parecer da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social, pela apreciação plenária. Parecer da Procuradoria, pela legalidade. Parecer da Assessoria Técnica Especial para Assuntos Econômico-Financeiros, favorável. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada de Regina Gonçalves. (01.) Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para a 9ª. Sessão Ordinária, a ser realizada quinta-feira, 02 de abril, no horário regimental. A sessão é encerrada às 15h26min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
MILTON CAPEL
1º vice-Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
3º Secretário