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ORDEM DO DIA PARA A 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUARTA-FEIRA. (ANTECIPADA EM RAZÃO DE FERIADO).
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 028/2009, (Nº 015/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 391/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS, DESTINADA À EXECUÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009, (Nº 022/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 548/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE COMBATE A SINISTRO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009 E, ALTERNATIVAMENTE, SOBRE A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2010, E INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2009. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 023/2009, PROCESSO Nº 327/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, O DIA DO POETA DA LITERATURA DE CORDEL. (A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE AGOSTO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 025/2009, PROCESSO Nº 363/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA PARCERIA COM FACULDADES E UNIVERSIDADES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º DO PRESENTE PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º E PARÁGRAFO ÚNICO DO PRESENTE PROJETO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2009, (Nº 017/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 443/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.577, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. (QUE DISPÔS SOBRE A DESAFETAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL, LOCALIZADO NO PARQUE GALÍCIA, BAIRRO CENTRO). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037/2009, PROCESSO Nº 470/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ EDMILSON PEREIRA DA CRUZ, DISPONDO SOBRE A AFIXAÇÃO DE AVISO, MENSAGEM OU CARTAZ ALUSIVO À PROSTITUIÇÃO OU EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM HOTÉIS, BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES NA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
09 de Junho de 2009.
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