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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008/2009, (Nº 022/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 548/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS DE COLETA DE LIXO E DE COMBATE A SINISTRO, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2009 E, ALTERNATIVAMENTE, SOBRE A ISENÇÃO DOS MESMOS TRIBUTOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2010, E INCIDENTES SOBRE OS IMÓVEIS ATINGIDOS PELO INCÊNDIO DO DIA 27 DE MARÇO DE 2009. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2009, PROCESSO Nº 417/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO AO SR. MÁRIO BENÍCIO DA SILVA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. EMENDAS DO VEREADOR TALABI, AUTOR DA PROPOSITURA AO PRESENTE PROJETO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA À EMENTA DO PRESENTE PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO PRESENTE PROJETO. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 035/2009, PROCESSO Nº 448/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA (VER. ZÉ ANTÔNIO) E OUTROS, DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR ASSISTENCIAL MÃOS PEQUENAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICO-FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM 2, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 036/2009, PROCESSO Nº 460/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ QUEIROZ NETO (VEREADOR ZÉ DO NORTE) E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO VIELA SEM NOME, LOCALIZADA NO FINAL DA AV. SYNÉSIO PEREIRA, NO N.H. MARGINAL/SICOMORO, BAIRRO CAMPANÁRIO, COM O NOME DE PASSAGEM JOSÉ TORRES LEITE). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 039/2009, PROCESSO Nº 519/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA IRENE DOS SANTOS E OUTROS, DISPONDO SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NÃO REGULARIZADA. (VIA DE USO PÚBLICO, NÃO REGULARIZADA, CONHECIDA COMO RUA A, LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL JÚPITER I, BAIRRO SERRARIA, COM O NOME DE RUA NETUNO). PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA PROCURADORIA, PELA LEGALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa,
17 de Junho de 2009.
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