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ITEM I Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 013/09, na origem 030/09, Processo 654/09, de autoria do E ATA DA 5a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10/09/2009.
No dia 10 de setembro de 2009, às 20h05min, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis José Antônio da Silva, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel. (07). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão para a 2ª discussão e votação do ITEM ÚNICO Segunda discussão e votação do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 017/2009, (№ 44/2009, na origem), Processo 857/2009, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos públicos de Professor de Educação Infantil e de Ensino Fundamental; Professor de Educação Infantil Integral e de Ensino Fundamental; Professor de Ensino Fundamental I e II Educação Física e Professor de Ensino Fundamental I e II Educação Artística, e dando outras providências correlatas. Aprovado em 1ª discussão e votação, na forma do Substitutivo apresentado, na 30ª Sessão Ordinária, realizada hoje. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade do Substitutivo. Parecer da Assessoria Especial para Assuntos Econômicos e Financeiros, favorável ao Substitutivo. Parecer da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, favorável. Nos termos do Artigo 184, Parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara, o presente projeto será apreciado na forma do Substitutivo apresentado. Nos termos do Artigo 44, Inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Às 20h08min, a pedido da liderança, a Presidência suspende a sessão para alguns encaminhamentos. A sessão é reaberta às 20h33min. Chamada acusa a presença de 09 Edis. Tem a palavra o líder do governo, Vereador Laércio Soares. Diz que foi feito um grande esforço da Casa para votar esse projeto. Para isso, foram convocados vários Secretários e o Sindicato dos Funcionários Públicos para uma discussão mais ampla. Diz que além de terem dúvidas quanto ao projeto e de não terem chegado a um consenso, ainda a Secretaria Jurídica da Casa deparou-se com uma exigência do Regimento Interno, que não foi atendida. Ressalta que isso já havia sido alertado e que tentavam buscar justificativa para a questão. Agradece a presença de todos os Edis que estiveram na reunião para garantir a aprovação do projeto. Apóia a Presidência quando propõe o encerramento da sessão, adiando-a para outro dia. Pela ordem de Irene dos Santos. Agradece a presença dos Professores e das Professoras, da Direção do Sindicato e do Secretário da Prefeitura, que estiveram presentes e acompanharam a sessão. Apoio de Laércio Soares. Maninho, na Presidência, agradece a colaboração de todos. Diz que não há uma definição e que o debate deverá ser aprofundado. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 20h37min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária