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ATA DA 4a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 16/07/2009 ATA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 1a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22/10/2009.
No dia 22 de outubro de 2009, às 16h30, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho, e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano de Oliveira e Talabi Fahel (17). Presentes 17 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 019/2009, (nº 059/2009, na origem), Processo nº 1.062/2009, de autoria do Executivo Municipal, instituindo a Política de Economia Popular e Solidária do Município de Diadema, estabelecendo princípios fundamentais, objetivos, ações e dando providências correlatas. Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 36ª Sessão Ordinária, realizada hoje. Nos termos do Artigo 44, Inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Maninho, na Presidência, consulta o líder do governo, Vereador Laércio Soares, sobre o procedimento a ser seguido por conta do questionamento da Vereadora Irene, na primeira votação, tendo em vista que o plano de trabalho e a planilha de custo não chegaram. Laércio Soares diz que o projeto já está na Ordem do Dia e que não poderá voltar atrás. Fala que o projeto deverá ser adiado, para ser apreciado na próxima sessão. Pela ordem de Irene dos Santos. Pede para Laércio que encaminhe a planilha de custo e o plano de trabalho sem demora, para que ela possa examinar. Laércio Soares faz um apelo ao Secretário Jurídico para que providencie o encaminhamento amanhã. Maninho, na Presidência, informa que o Vereador Orlando Vitoriano falou com o pessoal da Secretaria e que o material já foi providenciado, mas não daria tempo de chegar para a presente sessão. Laércio Soares afirma que esse adiamento não trará prejuízo para o governo. É apresentado o Requerimento de Adiamento referente ao ITEM I, por 05 (cinco) dias. Passa-se ao ITEM II - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 020/2009, (nº 060/2009, na origem), Processo nº 1.088/2009, de autoria do Executivo Municipal, alterando disposições da Lei Complementar nº 273, de 08 de julho de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 277, de 16 de outubro de 2008; Lei Complementar nº 287, de 08 de maio de 2009; Lei Complementar nº 286, de 08 de maio de 2009 e Lei Complementar nº 294, de 17 de julho de 2009, todas referentes ao Plano Diretor do Município de Diadema e dando outras providências. Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, em regime de Urgência Especial, com Emendas e respectivo Parecer, na 36ª Sessão Ordinária, realizada hoje. Nos termos do Artigo 44, Inciso vi, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos Membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Pauta esgotada. A Presidência agradece a presença dos Edis e dá por encerrada a 7ª Sessão Extraordinária. Encerramento da Sessão às 16h39min. Assinatura dos Membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS