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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2009, (Nº 054/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 985/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (NO VALOR DE R$ 667.307.953,00). EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00, PARA A EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL - CÓDIGO 18.541.0015, E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO - CÓDIGO 04.131.0027, E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 À ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO 08.243.0031 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO 08.306.0007 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.000.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ CÓDIGO 06.181.0020 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO: 33.90.39; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO - CÓDIGO 06.183 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ALTERANDO OS VALORES DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ELEVANDO DE R$ 17.000.000,00 PARA R$ 20.000.000,00, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE, OU SEJA, R$ 3.000.000,00 DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE VÁRIOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELO ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS AO PLENÁRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2009, (Nº 055/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 986/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 81.440.423,00). PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2009, (Nº 056/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 987/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 35, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 13, ITEM I, NÚMERO 1 DA L.OM. DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2009, (Nº 061/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.138/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE PONTOS DE CULTURA E CRIAÇÃO DO PONTÃO SETE CIDADES, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2009, (Nº 062/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.232/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEMANN FOUNDATION, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CURSO GESTÃO PARA O SUCESSO ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2009, (Nº 069/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.234/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE POPULAR/IPHAN, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2009, (Nº 071/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.236/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VIII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 097/2009, PROCESSO Nº 1.162/2009, DE AUTORIA DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO, (VER. MÁRCIO DA FARMÁCIA), DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS DE PROTEÇÃO AO CLIENTE, NA BOCA DOS CAIXAS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. EMENDAS DO VEREADOR MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO: 1ª EMENDA REDACIONAL, NA EMENTA E NOS ARTIGOS 1º E 2º DO PROJETO E 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2009, PROCESSO Nº 1.163/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 2º DO PRESENTE PROJETO DE LEI. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
02 de Dezembro de 2009.
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