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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 43ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2009, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 080/2009, (Nº 054/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 985/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTIMANDO A RECEITA PÚBLICA E FIXANDO A DESPESA PÚBLICA DO ORÇAMENTO-PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (NO VALOR DE R$ 667.307.953,00). EMENDAS DO VEREADOR JOSÉ FRANCISCO DOURADO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00, PARA A EDUCAÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL - CÓDIGO 18.541.0015, E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - CÓDIGO 33.90.39; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 PARA A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO - CÓDIGO 04.131.0027, E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 À ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE CÓDIGO 08.243.0031 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 2.000.000,00 AO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL CÓDIGO 08.306.0007 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39; 5ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 1.000.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ CÓDIGO 06.181.0020 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO: 33.90.39; 6ª EMENDA MODIFICATIVA, ACRESCENTANDO RECURSOS DE R$ 500.000,00 PARA DIADEMA SEGURA E CIDADÃ INTELIGÊNCIA E INFORMAÇÃO - CÓDIGO 06.183 E SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA CÓDIGO 33.90.39. EMENDA MODIFICATIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ALTERANDO OS VALORES DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, ELEVANDO DE R$ 17.000.000,00 PARA R$ 20.000.000,00, SUPRIMINDO EM IGUAL MONTANTE, OU SEJA, R$ 3.000.000,00 DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE VÁRIOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL E SUGERINDO À COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, O ACOLHIMENTO DAS EMENDAS APRESENTADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL AO PROJETO E PELO ENCAMINHAMENTO DAS EMENDAS AO PLENÁRIO. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O ORÇAMENTO-PROGRAMA.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 081/2009, (Nº 055/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 986/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE DIADEMA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE R$ 81.440.423,00). PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO TERÁ A MESMA TRAMITAÇÃO DISPENSADA AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL, OU SEJA, DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO DE OBRAS.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 082/2009, (Nº 056/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 987/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS EXERCÍCIOS DE 2010 A 2013. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. PROJETO DISCUTIDO NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DO QUE DISPÕE O ARTIGO 35, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 13, ITEM I, NÚMERO 1 DA L.OM. DE DIADEMA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE LEI SOFRERÁ DUAS DISCUSSÕES E UMA VOTAÇÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 (DEZ) MINUTOS PARA DISCUTIR O PLANO PLURIANUAL.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 095/2009, (Nº 061/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.138/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE DE PONTOS DE CULTURA E CRIAÇÃO DO PONTÃO SETE CIDADES, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 106/2009, (Nº 062/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.232/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LEMANN FOUNDATION, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO CURSO GESTÃO PARA O SUCESSO ESCOLAR PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 108/2009, (Nº 069/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.234/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL IPHAN, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE MODERNIZAÇÃO DO MUSEU DE ARTE POPULAR/IPHAN, NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VII
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2009, (Nº 071/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.236/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM VIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2009, (Nº 070/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.235/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES PARA EFEITO DE CÁLCULO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2010 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2009, (Nº 072/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.237/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ARRECADAÇÃO E O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA (RPPSD) E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM X
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 111/2009, (Nº 074/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.259/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUINDO O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 112/2009, (Nº 076/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.261/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.922, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DIRETAMENTE COM A R3 INVESTIMENTOS S/A. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 113/2009, (Nº 077/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.262/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL À LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE DIADEMA LIESDA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 114/2009, (Nº 078/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.263/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA FMC E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XIV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 115/2009, (Nº 079/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.264/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA CMC, SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 116/2009, (Nº 080/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.265/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE DOAÇÃO E ADQUIRIR, BEM IMÓVEL, SITO NESTE MUNICÍPIO, COM ENCARGO E CLÁUSULA DE RETROCESSÃO E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM XVI
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 098/2009, PROCESSO Nº 1.163/2009, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NO ENTORNO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDA E RESPECTIVOS PARECERES, NA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM A EMENDA JÁ ENTROSADA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XVII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 102/2009, (Nº 047/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.207/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, PARA O FIM ESPECÍFICO DE DELEGAÇÃO, PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL INCLUÍDOS NO REGIME DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XVIII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 107/2009, (Nº 065/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.233/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, REPRESENTADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) E A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO UNIFESP. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XIX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 109/2009, (Nº 058/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.257/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONDICIONANDO A CELEBRAÇÃO E A CONTINUIDADE DOS CONVÊNIOS À COMPROVAÇÃO, PELAS ENTIDADES CONVENIADAS, DE AUSÊNCIA DE DÉBITOS PROVENIENTES DE TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SANED. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XX
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009, (Nº 073/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.258/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, JUNTO À COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DE ENTIDADES QUE PROMOVAM EVENTOS FILANTRÓPICOS EM QUE HAJA MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E ENTREGA DE ALIMENTOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM XXI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2009, (Nº 075/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.260/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º E SEU PARÁGRAFO 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 290, DE 29 DE MAIO DE 2009.
(GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE GEA, A SER CONCEDIDA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS). NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
09 de Dezembro de 2009.