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d O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2010, ÀS 17 HORAS (QUINTA-FEIRA), CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA.
ITEM ÚNICO
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010, (Nº 003/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 065/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, INCIDENTES NO EXERCÍCIO DE 2010, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO MESMO EXERCÍCIO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO E RESPECTIVOS PARECERES E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA HOJE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
11 de Fevereiro de 2010.
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