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ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-02-2010 ATA DA 2a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18-02-2010.
No dia 18 de fevereiro de 2010, às 16h30, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza e Márcio Paschoal Giudício, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano. (15.) Ausência justificada de Irene dos Santos e Talabi Fahel. (02). Presentes 15 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM ÚNICO - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 002/2010, (Nº 004/2010, na origem), Processo Nº 072/2010, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar Nº 297, de 25 de setembro de 2009 e dando providências correlatas. Aprovado em primeira discussão e votação, na forma original e em regime de Urgência Especial, na 3ª Sessão Ordinária, realizada hoje. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Nos termos do Artigo 44, Inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Aprovado. Ausência justificada dos Edis Irene dos Santos e Talabi Fahel (02). A Presidência agradece aos Edis pela votação, salientando que o projeto é de interesse da população. Para justificar a votação tem a palavra o Vereador Laércio Soares. Diz que foi cobrado por um munícipe que estava no plenário, porque os Edis não discutiram a alteração da data de vencimento da parcela única do IPTU/2010. Fala que a população tem de pagar até 27 de fevereiro, mas recebem seus pagamentos no início do mês. Salienta que isso só poderá ser corrigido no próximo ano, e deixa um alerta à Administração para que pensem no assunto. Diz que seria interessante se a parcela única vencesse entre os dias 5 e 6 de março, para coincidir com o pagamento da maioria das pessoas. Ressalta que o projeto foi discutido na sessão passada, sendo elaborado e enviado à CMD, tendo sido consolidado com a segunda votação. Acredita que esse projeto trará grandes benefícios àqueles que não tiveram possibilidade de quitar suas dívidas nos anos anteriores; agora terão prazo até 31 de março. Maninho, na Presidência, salienta o fato de o Prefeito ter sido compreensivo nessa questão, quando cobrado pelos Edis. É registrada a presença do Suplente de Vereador, Lúcio, que normalmente acompanha as sessões. Pauta esgotada. A Presidência agradece a presença dos Edis, salientando o fato de as sessões extraordinárias não serem remuneradas. A sessão é encerrada às 16h41min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO