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ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 11-02-2010 ATA DA 3a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12a LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 15/03/2010.
No dia 15 de março de 2010, às 14h, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, sob a Presidência de Manoel Eduardo Marinho e secretariada por Wagner Feitoza e Irene dos Santos, com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Regina Gonçalves, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel. (15.) Ausência dos Edis Lauro Michels e Márcio Paschoal Giudício (02). Presentes 15 Edis, é aberta a sessão. Passa-se à ORDEM DO DIA. É aprovado, através de votação simbólica, o requerimento verbal do Vereador Laércio Soares, solicitando que seja invertida a pauta, iniciando a sessão pelo 4º Item. ITEM IV Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 018/2010, (nº 007/2010, na origem), Processo nº 147/2010, de autoria do Executivo Municipal, acrescentando o Artigo 9º à Lei Municipal nº 1.211, de 09 de julho de 1992, já alterada pela Lei Municipal nº 2.050, de 20 de agosto de 2001, que dispõe sobre a criação do Conselho Popular de Saúde. Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março do corrente. Nos termos do artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis Lauro Michels e Márcio da Farmácia. (02) Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de José Antonio da Silva. Agradece a presença do pessoal da Saúde e o voto favorável dos colegas Vereadores. ITEM II - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 016/2010, Processo nº 142/2010, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre alteração da Lei nº 2.718, de 22 de fevereiro de 2008 e dando outras providências. (Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Diadema). Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação com emendas e respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março do corrente. Nos termos do Artigo 184, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara, o presente Projeto de Lei, será apreciado com as emendas já entrosadas. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei, dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis Lauro Michels e Márcio da Farmácia. (02) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2010, (nº 006/2010, na origem), Processo nº 146/2010, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de cargos de provimento efetivo, alterando a redação do anexo II da Lei Complementar nº 36, de 17 de março de 1995, que dispõe sobre a reorganização administrativa e reestruturação dos quadros de pessoal da Prefeitura do Município de Diadema e dando outras providências. Aprovado em 1ª (primeira) discussão e votação, na forma original e com os respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março do corrente. Nos termos do Artigo 44, Inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes os Edis Lauro Michels e Márcio da Farmácia. (02) Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Solicita que a sessão seja suspensa, após a leitura do projeto, para esclarecimento de divergências quanto às emendas. Maninho, na Presidência, diz que há uma emenda do Executivo, cuja cópia está sendo distribuída aos Edis, e que poderão ser discutidas também. ITEM I - Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2010, (nº 008/2010, na origem), Processo nº 148/2010, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação e alteração de denominação de unidades administrativas; alterando a redação de dispositivos de leis municipais; criando cargos públicos, e dando providências correlatas. Aprovado em primeira discussão e votação com emendas e respectivos pareceres, na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de março do corrente. Nos termos do Artigo 184, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara, o presente Projeto de Lei Complementar, será apreciado com as emendas já entrosadas. Nos termos do Artigo 44, Inciso VI, da L.O.M. de Diadema, o presente Projeto de Lei Complementar, dependerá do voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, para a sua aprovação. (Projeto com prazo). Tem a palavra Irene dos Santos. Parabeniza o Executivo por ter enviado a emenda à CMD. Fala que ela apresentou emendas que não foram acatadas, mas acha que a discussão da prerrogativa do Legislativo tem de ser feita a fundo. Fala que não se pode colocar na mesma categoria o latifúndio urbano, que é propriedade privada a serviço da especulação mobiliária, e um terreno público destinado à implantação de equipamentos sociais na área da saúde, educação, meio ambiente e outros. Diz que vai votar a favor do projeto, principalmente pela criação da Coordenadoria da Mulher, que é uma luta de muitos anos, assim como a criação da Coordenadoria da Juventude e a Coordenadoria da Igualdade Racial. Diz que não concorda que venha projeto de lei criando unidade administrativa sem as atribuições dos cargos. Acredita que a Corregedoria deva ter um mandato de dois anos. Também não concorda que a Corregedoria tenha dois cargos de agentes com livre provimento. Acha que a Guarda tem profissionais competentes que poderiam assumir esses cargos. Fala que não entende por que a CPP (Comissão Permanente Processante) saiu da Secretaria de Assuntos Jurídicos e foi para a Secretaria de Gestão de Pessoas, já que o Jurídico é responsável pela instalação de sindicância de processo administrativo para apuração de falta grave de funcionários públicos. Discorda também do livre provimento de cargo para o Chefe da CPP. Diz que vai discutir melhor essas questões. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes os Edis Lauro Michels e Márcio da Farmácia. (02) Aprovado. São lidas as Emendas ao Projeto de Lei Complementar 004/2010, PLC 008/2010, na origem, Processo 148/2010, do Executivo Municipal. A Presidência informa que todos os Edis já tiveram acesso às emendas e que a Comissão já aprovou por escrito. Pela ordem de Laércio Soares. Diz que a dúvida que havia quanto à emenda já foi sanada e que a fala da Vereadora Irene dos Santos também ajudou muito. É registrada a presença em Plenário dos Edis Lauro Michels e Márcio da Farmácia. Ninguém falando, as emendas são apreciadas em bloco, através de votação nominal: 17 votos favoráveis. Aprovadas. É registrada a presença do Lima, empresário do Buiú, artista que atua no Programa A Praça é Nossa. Pela ordem de Laércio Soares. Propõe que a reunião de lideranças seja feita logo após o término da presente sessão. Registra a notícia da cassação de um Vereador do DEM, da Câmara de São Bernardo do Campo, por conta de um fato ocorrido em 2006. Diz que não pode deixar passar em branco o que aconteceu; está falando como representante da ABRACAM. Fala que o Vereador de São Bernardo ganhou as eleições, foi diplomado, e os Vereadores não podem ficar calados diante desse fato. Diz que esse tema será abordado na próxima 5ª feira, na sessão ordinária. Apoio de Maninho, na Presidência. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração dos Edis e os convoca para a reunião de lideranças, ao término da presente sessão. Encerramento às 14h42min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária