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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18/03/2010
No dia 18 de março de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Wagner Feitoza, Márcio Paschoal Giudício e José Edmilson da Cruz, na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (15). Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. Ausência de Irene dos Santos, em missão especial da CMD (01). Ausência justificada de Cida Ferreira (01). EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 6ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 11-03-10. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 11 e 18-03-2010. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 009, 010 e 011, do Executivo; Ato da Presidência 106/10 e Ofício 014/10, de Cida Ferreira. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé Antônio, Cida Ferreira e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos 179, de Zé Antônio e Bancada do PT; 165, de Zé Dourado e Bancada do PT; 157 e 169, de Laércio Soares; 156, 158 a 160, 162, 171, 181 e 185, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 105, 123, 176 e 178, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; 151 e 172 a 175, de Marion de Oliveira, 154, de Talabi Fahel, e 183 e 184, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 13 requerimentos: 152, 153, 155, 161, 163, 164, 166, 170, 177, 180, 182, 186 e 187. É lido e deferido o Requerimento 186, de Milton Capel e Bancada do PV: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali sobre a não imunização dos servidores públicos contra a gripe H1N1. Apoio do Plenário. Maninho, na Presidência. Dá prosseguimento à leitura dos Requerimentos. É lido e acolhido o Requerimento 161, de Laércio Soares; voto de louvor in memorian ao estudante Alexandre Vannucchi Leme, militante da Ação Libertadora Nacional, morto aos 22 anos de idade, no dia 17/03/1.973, em São Paulo. Apoio de Maninho, na Presidência. Pela ordem de Célio Boi. Registra a presença de Vereador Ozelito, de Mauá. Propõe a sua entrada no plenário da CMD. Maninho, na Presidência. Seu pedido é acolhido. Solicita a Célio Boi que acompanhe o parlamentar de Mauá. É lido e acolhido o Requerimento 155, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia da Escola, comemorado no 15 de março. É lido e acolhido o Requerimento 187, de Laércio Soares; voto de apoio ao Vereador Ramon Ramos (DEM) de São Bernardo do Campo, em sua luta pelo retorno ao cargo de vereador, diante a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o seu mandado de vereador no dia 10 de março p.p. devido a uma condenação criminal por porte ilegal de arma. É lido e deferido o Requerimento 177, de Regina Gonçalves e Bancada do PV: pedido de informação ao Prefeito Mário Reali a respeito do funcionamento do aparelho de tomografia. É lido e deferido o Requerimento 163, de Pastor Edmilson: encaminhamento de abaixo assinado dos moradores do Jardim Santa Cândida, para a instalação de redutores de velocidade na Av. Daniel José de Carvalho. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 180, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de apoio à ação pública movida pelo PRO TESTE, pedindo ressarcimento de valores pagos a mais para os distribuidores de energia elétrica. É lido e acolhido o Requerimento 182, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: pedido para realização de audiência pública no dia 14-04, para discutir a situação de moradores infratores de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 153, de Magali Marion de Oliveira: voto de congratulações pelo Dia da Água em 22/03. É lido e deferido o Requerimento 170, de Talabi: pedido de informações acerca da manutenção geral dos parques e brinquedos, quadras e campos esportivos, vestiários e marcação de jogos. É lido e aprovado o Requerimento 152, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional contra a Discriminação Racial. Pela ordem de Márcio da Farmácia solicita retirar o Requerimento 174 de sua autoria para leitura na próxima sessão, o que é acatado pela Presidência. É lido e acolhido o Requerimento 166 da Bancada do PT: Audiência Pública no dia 26/03/2010 às 19h, a fim de discutir a tarifa dos pedágios no Estado de São Paulo. Maninho, na Presidência, solicita anexar uma relação com o nome dos vereadores e vereadoras ao requerimento. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Cida Ferreira (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 452 a 458, 460 e 496 a 501, de Célio Boi; 492 a 494, de Zé Antônio; 477, do Pastor Edmilson; 480 a 483, de Zé Dourado; 461 e 468, de Laércio Soares; 467, 475 a 479 e 485, de Manoel Eduardo Marinho; 448, 451, 459, 466, 474, 486, 495, 502 e 503, de Márcio da Farmácia; 286 a 288, 327 a 329, 345, 407, 408, 409, 449 e 450, de Regina Gonçalves; 443 a 446, 490 e 491, de Marion de Oliveira; 504 a 510, de Milton Capel, e 440 a 442, 462 a 465 e 469 a 473, de Talabi Fahel. Pela ordem de Wagner Feitoza requer o uso da palavra na tribuna do Vereador Ozelito, Vereador de Mauá que é aprovado. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Maninho, na Presidência lê abaixo assinado enviado por vários pais de usuários da rede municipal de saúde mental. Encaminha para a comissão responsável para providências. Tem a palavra a Sra. Josefa Sancho de Carvalho. Informa que seu filho estuda na APAE há 16 anos. Agradece às mães de portadores de necessidades especiais que compareceram à CMD e aguardaram bastante tempo, apesar das adversidades. Recorda-se do passado, pois entravam nos ônibus e não enfrentavam problemas. Quanto à concessão dos passes, questiona a PMD, porque o número concedido é pequeno, razão esta que está ocasionando problemas às mães e aos portadores de necessidades especiais, pois não podem locomover-se livremente. Por esta ocasião, elas têm de pagar passagens do próprio bolso. Considera situação injusta, porquanto já são humilhadas e sofrem preconceito no cotidiano. Uma mãe pede ônibus adaptado, para transportar cadeirante que reside no Campanário e tem de ir à APAE. Zé do Norte, Maninho, Regina e Marion já conhecem o problema, já que luta está sendo travada há 20 anos aproximadamente. Aparte de Lauro Michels. Adverte que Josefa se esqueceu de citar os idosos, uma vez que estão sofrendo com o mesmo problema. A Sra. Josefa Sancho de Carvalho diz a Lauro que não se enganou. A expressão especial inclui também o idoso e todos aqueles que gozavam do benefício da gratuidade do transporte coletivo. Lamenta situação de sua amiga, que é pensionista, que não goza mais do benefício. Pede ajuda aos Edis. Solicita modificação nas carteirinhas. Requer que sejam incluídos os nomes de 2 acompanhantes. Na atualidade, consta o nome apenas de 1. Isso é ruim. Prejudica os portadores de necessidades especiais em face da impossibilidade física de o acompanhante não levar à escola. Diz que a humilhação tem de acabar. É contra a privatização da empresa de transporte, porque acha que a situação ficará pior. Nesse particular, pede aos Edis que elaborem projeto. Diz que não importa se proposição for de autoria do PT. Colegas mães deverão ficar calmas. Sentem carinho pelos Edis. Aparte de Laércio Soares. A questão das mães foi levada ao conhecimento do governo, porque Presidente informou Edis da realização da tribuna livre. Na tribuna, Josefa Sancho de Carvalho diz que está certo. Aparte de Laércio Soares. Essa questão está pendente em conformidade com declaração do Dr. Airton. As autoridades do Município, os representantes da APAE e as demais partes envolvidas deverão buscar uma solução, já que 2 temas serão objeto de discussão. Considera importante a presença delas na CMD. Fala que é preciso discutir a respeito de quem bancará a gratuidade. Na tribuna, Josefa Sancho de Carvalho entende a colocação de Laércio, mas acha situação injusta. Maninho, na Presidência, diz que os nomes de Orlando Vitoriano, Vaguinho e Zé Dourado serão indicados, porque farão parte de comissão, e que estarão juntamente com os representantes da APAE, do idoso, do pensionista, dos trabalhadores e dos desempregados. Na tribuna, Josefa Sancho de Carvalho diz que não sabe se problema será solucionado, porque estão lutando desde 3 de janeiro. Defende os direitos dos portadores de necessidades especiais. Aparte de Vaguinho, diz que participaram do fórum de transporte e o problema foi colocado em discussão. Informa que hoje situação é diferente por causa do bilhete eletrônico. Antigamente, a passagem era livre. Diadema tem 16 mil usuários que gozam da gratuidade. Na tribuna, Josefa Sancho de Carvalho informa que serviço parou desde o dia 3 de janeiro. Aparte de Vaguinho, diz que um acordo deverá ser firmado. Salienta que um dos problemas se refere ao fato de não terem sido renovadas as carteirinhas. Informa que quem ganha acima de 700 reais, não está gozando do benefício. Lastima situação. Acha que uma solução deverá ser dada pelas autoridades competentes. Concorda com posição externada pelos Edis no tocante à formação de uma comissão. Na tribuna, Josefa Sancho de Carvalho fala que problema deverá ser resolvido com urgência. Defende a concessão de mais passes aos portadores de necessidades especiais e às mães a fim de que possam levar seus filhos aos médicos e atividades afins. Reafirma a proposta apresentada, que prevê a concessão de mais passes. Quer dar uma resposta às mães, que depois vão indagar sobre a Tribuna Livre. Aparte de Marion de Oliveira. Entende o problema delas. Acha que estão com a razão. Todavia, diz que não poderão dar resposta no momento, visto que encaminhamentos serão dados. José Antonio da Silva diz que junto com o fórum de transporte. Josefa Sancho de Carvalho pede mais 1 minuto. Reafirma sua proposta, porque na atualidade seu filho foi prejudicado no transporte, porque teve de levá-lo ao dentista. Aparte de José Antonio da Silva. CMD está apoiando o movimento. Deixa claro que CMD apoiará movimento. Josefa Sancho de Carvalho defende a concessão de mais passes. Maninho, na Presidência. Adverte a oradora que seu tempo acabou. Pede que se dirija ao plenarinho. Lembra que Zé Dourado, Orlando Vitoriano e Vaguinho farão parte da comissão e representarão a CMD. Josefa Sancho de Carvalho diz que as mães não irão ao plenarinho, porque deverão buscar filhos na APAE. Maninho, na Presidência. Alerta que ela deverá ir discutir com a comissão. Josefa Sancho de Carvalho responde que irá noutro dia. Maninho, na Presidência. Afirma que deverá acertar com eles. Encerra-se a Tribuna Livre. Tem a palavra o Sr. Ozelito José Benedito. Agradece a recepção e parabeniza o PSB por fazer parte do primeiro escalão do governo municipal. Tem a palavra o Sr. Noé. Ausente. Terminada a Tribuna Livre e o pronunciamento do visitante, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé do Norte e Cida Ferreira (03). Inscritos para falar Milton Capel, Marion de Oliveira, Lauro Michels, Zé Dourado, Pastor Edmilson, Márcio da Farmácia, Laércio Soares, Manoel Eduardo Marinho, Célio Boi, Vaguinho, Zé Antônio, Talabi Fahel e Zé do Norte. Tem a palavra Milton Capel. Acha injusto que os funcionários públicos, à exceção dos que trabalham nos postos de saúde, não serem vacinados contra a gripe suína. Sugere a contratação de uma empresa terceirizada para limpar a cidade. Chama a atenção para o elevado número de acidentes de trânsito, particularmente na Av. José Daniel de Carvalho. Aparte de Talabi sugere que além do mutirão sugerido seja feita uma campanha de conscientização da população. Aparte de Márcio da Farmácia critica a condição das ruas e questiona a falta de contratação emergencial para resolver o problema do lixo. Milton Capel diz que é caso de calamidade pública e alerta para os riscos de doenças por lixo acumulado. Critica a falta de conscientização da população e diz que a Prefeitura não conseguirá se não houver colaboração dos munícipes em chamar o catabagulho para retirar o lixo. Cita exemplos e fala do sumiço das lixeiras que havia nas ruas e pontos de ônibus. Lembra da solicitação da semana anterior com relação à promessa de solução para os moradores de rua. Convida os vereadores a unirem-se para solucionar o problema do lixo e faz apelo ao líder do prefeito. Pela ordem de Zé Antonio afirma que a população recebe o calendário dos dias que passam o Pé na Rua e lamenta o dinheiro gasto em vão. Aparte de Marion de Oliveira. Apoia Milton Capel e diz que a cidade está abandonada e suja. Afirma terem sido unânimes em pedir a solução para o Prefeito, o qual disse que o custo ficaria na casa dos R$ 5 milhões. Concorda que paralelamente à limpeza deverá ser feita uma campanha intensiva de conscientização da população, que é um trabalho de parceria. Relata que fez um requerimento à Secretaria de Comunicação solicitando explicações sobre a mudança do slogan de Diadema e caso esse novo seja o oficial, que seja padronizado o material de comunicação da Prefeitura que nos ofícios, folders estão o slogan novo e no site o slogan velho. Cumprimenta o PSB e os dois vereadores da Casa pela posse do novo Secretário Adelson. Parabeniza Adelson e o Prefeito. Considera que novo Secretário tem experiência, porque conhece bem a cidade. Milton Capel, na Presidência. Parabeniza Vaguinho e Célio Boi, porque fazem parte do governo. Acredita que agora seus discursos mudarão de tom. Pela ordem de Talabi Fahel. Concorda com Milton Capel. Cumprimenta Pedro que estará ocupando outra Secretaria. Deseja boa sorte a Adelson, haja vista que Pedro deixou a secretaria arrumada. Tem a palavra Lauro Michels. Condena PMD em decorrência de relato feito por munícipe que foi expulso de um parque público por usuários de droga. Menciona o Parque do Paço e o Parque dos Jesuítas. Diz que há poucas áreas verdes em Diadema. Reclama da falta de limpeza. Fala que a população sofre, pois é privada do lazer e da cultura. Acha que PMD não está preocupada com a segurança e limpeza da cidade. Diz que há falta de médicos. Questiona declaração de Municipalidade. Diz que não há medicamentos básicos nos equipamentos públicos de saúde. Cita o fato de mãe de portador de necessidade especial ter reclamado da tribuna sobre problemas na concessão do bolsa-transporte. Diz que responsabilidade deverá ser imputada à PMD e ao Secretário. Questiona o valor publicado em revista que afirma que saúde em Diadema é boa. Considera o valor irrisório, não sendo compatível com a realidade. Critica, porque PMD elaborou revista, sendo que está faltando medicamentos. Informa que enfermeiros estão revoltados, pois PMD está contratando auxiliares de enfermagem, posto que é mão-de-obra barata. Acredita que está faltando pulso firme por parte do Prefeito Mário Reali. Sugere que ele e Secretária de Saúde visitem equipamentos de saúde durante a madrugada. Reclama, porque secretários não conhecem a cidade. Diz que não basta ter conhecimento técnico. Diadema tem alta densidade demográfica; enquanto problema permanecer, fará uso da tribuna. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Não entende posição externada pelo colega. Fala que a saúde de Diadema não está ruim, porque munícipes de cidades administradas pelo PSDB e pelo DEM procuram os equipamentos de saúde do Município de Diadema. Pela ordem de José Antonio da Silva. Apóia Orlando Vitoriano. Entende que foi feliz em sua colocação. Discorda de Lauro Michels. Diz que PMD gasta 200 milhões de reais com a saúde e recebe ajuda do governo federal. Ressalta que segurança não é responsabilidade da PMD, mas sim do Governo do Estado. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Enfatiza que não fará a defesa de Lauro Michels. Por outro lado, crê que Edis deverão ater-se aos interesses de Diadema, porque são da cidade. Tem a palavra José Dourado. Diz que ouviu colegas dizendo que o Governo do Estado não contribui para com a saúde do Município de Diadema e confessa que ficou triste, porque a realidade é bem diferente. Fala que se não fosse o Hospital do Serraria, a situação da população estaria bem difícil. Salienta que o Governo do Estado dá a sua contribuição na área da saúde. Parabeniza Maria Alice e o pessoal do Paisagismo, pois esteve no departamento da PMD e foi bem atendido; além disso seis árvores foram podadas. Comemora pela concretização dos seus pedidos. Comenta o ingresso do PSB no governo e espera que o partido coloque em prática as reivindicações feitas na época das eleições. Estranha Gilson Menezes ter comentado que até Lula engoliu sapo. Indaga se o vice-Prefeito quis, por metáfora, dizer que o PT vai engolir boi. Zé do Norte cede seu tempo ao Pastor Edmilson. Tem a palavra Pastor Edmilson. Apresenta estatística de acidentes de trânsito no Brasil. Afirma que o elevado índice de mortalidade por acidentes de trânsito está se tornando problema de saúde pública. Considera a lombada eletrônica instrumento eficaz no combate ao excesso de velocidade. Elogia o trabalho dos funcionários do Departamento de Trânsito e informa que está sendo estudada a implantação de lombadas eletrônicas em Diadema. Esclarece que apresentou requerimento para a instalação de redutores de velocidade na Av. Daniel José de Carvalho, onde, em pouco tempo, houve dois acidentes fatais. Márcio da Farmácia lembra que fala sempre em nome da população. Diz que no Quarteirão da Saúde tem dois enfermeiros que estão de parabéns e lamenta a falta de mais médicos. Reconhece que por excesso de demanda o médico não tem tempo para dar maior receptividade ao paciente e que em muitos casos a receita está até carimbada para agilizar o atendimento. Apresenta-se à Secretária e pede que ela o atenda. Critica o atendimento agendado ser feito por enfermeiro e não por médico e também à entrega de resultados de exames sem o contato com o médico. Questiona se a prescrição foi feita realmente por médico. Diz que fiscalizará a saúde e convida os vereadores a acompanhá-lo. Pede novamente, é a terceira semana consecutiva, uma solução para os moradores da Rua da Mantiqueira. Lembra da agressão sofrida por munícipe. Pede auxílio à Defesa Social e Guarda Civil Municipal para que façam ronda para espantar a bandidagem lá instalada. Coloca-se à disposição dos secretários para solucionarem o problema. Pela ordem de Pastor Edmilson, parabeniza o Vereador Márcio da Farmácia e lembra que os vereadores estarão sempre ao seu lado. Critica a Saúde mas diz ter sido atendido pela Secretária na semana anterior. Na Presidência, Milton Capel parabeniza Lauro Michels pela denúncia do Parque dos Jesuítas. Lembra que no Parque é a sede da Guarda Municipal e acaba sendo dominado pelos traficantes assim mesmo. Pela ordem de Talabi Fahel. Registra a presença de Paulo Leite e do Índio. Parabeniza Índio pela conquista do time em participar da terceira divisão de Diadema e também Paulo Leite que está sendo homenageado em vida. Na tribuna, Laércio Soares diz que a responsabilidade da segurança local deve ser direcionada. Afirma ser do governo estadual a competência da segurança nos municípios conforme Constituição. Diz que a Guarda Civil Municipal auxilia para que os policiais façam a prevenção. Fala que a educação no nível médio também é de inteira responsabilidade do Estado mas que com a FUNDEB os municípios assumem e o recurso destinado é repassado. Acha que se o município assumir a segurança, o dinheiro deveria vir para o município também, o que não acontece. Fala da saúde, afirma que apenas 15% das vagas do Hospital do Serraria atende Diadema e as outras destinam-se para os outros municípios do Grande ABC. Lamenta que para conseguir vaga, um munícipe entrou com uma liminar dada pelo juiz. Critica o sistema de partilhamento de vagas com outros municípios e os casos de inflexibilidade por conta disso. Lembra que Diadema sacrifica o orçamento para dar conta da saúde e não consegue. Lamenta a pouca participação do estado com recursos para a saúde. Pela ordem de Lauro Michels. Esclarece sobre o problema da falta de fiscalização da Guarda Municipal nos parques públicos. Lembra que Márcio da Farmácia mencionou situação no Parque das Mantiqueiras. Reclama da Guarda Municipal por entender que não está cumprindo sua obrigação. Reporta-se a Laércio Soares. Em se tratando da área da saúde, há divergências entre o Governo do Estado e Diadema. Avalia que Governo Federal deverá enviar dinheiro para Diadema, pois saúde necessita de recursos financeiros.Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Destaca o encerramento da 3ª. Marcha Mundial das Mulheres, que se dará no estádio do Pacaembu. Comenta a presença de Irene dos Santos. Diz que CMD se solidarizou com o movimento das mulheres. Para demonstrar a força das mulheres, cita como exemplo a atitude de Marlene Machado, representante da OAB, que mobilizou colegas da área e compareceu com advogadas nas dependências da CMD. Fizeram uma reivindicação, pois se refere a um direito líquido e certo, segundo entendimento deles. Fala que CMD aprovou a realização de duas audiências públicas: uma tratará sobre a Fundação Casa e será realizada em 14 de abril. Informa que CMD contará com a presença de Dr. Claudio Pitelli; a outra versará sobre a cobrança de pedágios e dar-se-á em 23 de março. Segundo informações, o Estado de São Paulo tem as melhores rodovias do mundo; no entanto o preço é muito elevado. Confessa sua revolta com relação ao assassinato do cartunista Glauco e seu filho. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Faz menção ao Pastor Edmilson, que ressaltou um óbito que ocorreu na Santa Cândida em decorrência de um acidente. Declara ser favorável ao radar fixo, ao contrário do móvel, porque ficam escondidos atrás de postes e moitas e lesam os munícipes que têm de pagar por multas. Aconselha Zé Dourado a quebrar os radares juntamente com ele, utilizando-se de determinados instrumentos. Diz que quanto à visibilidade dos equipamentos de sinalização, PMD não está cumprindo o disposto na Resolução n° 214/2.006 e Código de Trânsito Brasileiro. Fala que o valor da multa está por volta de 500 reais. Protesta as alegações que fizeram em relação à sua pessoa, em virtude de seu partido agora fazer parte do governo; segundo ele esse fato não é relevante pois continuará tecendo críticas à Administração Pública, sobretudo a respeito do sistema de saúde. Comenta a prestação de serviços públicos; espera que população seja tratada com dignidade, pois é um dos seus sonhos. Defende um transporte de qualidade. Diz que não ficará calado. Pela ordem de Manoel Eduardo Marinho. Congratula-se com o PSB por esse partido ter ingressado no quadro da Administração de Diadema. Na tribuna, Célio Boi dá por terminado o seu pronunciamento por se sentir prejudicado na contagem do tempo a que tinha direito. José Dourado faz uso do direito de resposta às palavras de Célio Boi. Pela ordem de Vaguinho. Faz menção ao ingresso do PSB às bases governamentais e afirma que o partido pretende colaborar com o governo para o bem da cidade. Tem a palavra José Antônio da Silva. É de opinião que o pronunciamento do Pastor Edmilson serve para a reflexão de todos. Considera que os recursos vindos do governo estadual não suprem as demandas do município. Cumprimenta os responsáveis pela Escola Átila, recentemente municipalizada, afirmando que em poucos meses a escola mudou para melhor. Faz comparação com a Escola Sagrado Coração de Jesus que, segundo ele, demonstra o descaso do governo estadual com a Educação. Aparte de Lauro Michels. Diz que está na Constituição que o município tem que arcar com a responsabilidade na municipalização do ensino. Critica os que culpam o Governo do Estado por tudo de ruim e louvam sempre o Governo Federal. Aparte de Orlando Vitoriano. Lembra que a população está contente e que as mudanças provocadas pela municipalização são claras. Afirma querer continuar acreditando na união de líderes para resolverem os problemas do País e do município. Na tribuna, José Antônio lembra que a municipalização foi uma necessidade devido à falta de ação do Governo do Estado nessa questão. Lembra que foi o Presidente Lula quem implantou o FUNDEB e o ciclo de nove anos. Aparte de Márcio da Farmácia. Relata ter feito um requerimento e não teve a oportunidade de destacá-lo, solicitando a contratação de recreacionistas para permitirem, aos professores, descanso na hora do recreio dos alunos porque são eles quem tomam conta dos alunos nessa hora. Lembra a jornada dura de cinco aulas e a ausência de alguns minutos para lancharem e mesmo irem ao banheiro. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). Assume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Laércio Soares. Apela aos vereadores que vão à tribuna para que não ofendam os colegas e assim manterem a harmonia conquistada independente das divergências partidárias e ideológicas. Pela ordem de Milton Capel relata que o Vereador Célio Boi ofendeu o Vereador José Dourado na tribuna e que pede que o Vereador Célio peça desculpas. Pela ordem de Wagner Feitoza lembra que o Vereador Célio já fez isso na tribuna. Lembra que os vereadores de Diadema, que representam grandes associações e partidos, não devem perder tempo com questões mínimas. Pela ordem de Célio Boi. Não quis ofender Zé Dourado. Fala que durante o tempo que está na CMD, lamenta, porque serviu de chacota. Pede desculpas a Zé Dourado. Enfatiza que em nenhum momento quis ofender a sua integridade moral e psíquica, porque tem sangue nas veias. Revidou no momento do seu discurso. Ficou nervoso, porque Zé Dourado o desafiou com o olhar. Pela ordem de Zé Dourado. Diz que é um homem ponderado e não perde a paciência, porque age com cautela. Considera-se um conciliador. Fala que apesar do ocorrido, compreende a conduta de Célio Boi. Diz que deve estar preparado para enfrentar os questionamentos das pessoas nas ruas; deverá controlar-se. Esclarece que a partir do instante em que Célio Boi se manifestar em sentido contra, não fará mais brincadeiras com o colega. Maninho, na Presidência. Registra os aniversários do Dr. Jannetta e de sua neta Maria Eduarda, que tem 5 anos de idade. Passa-se à ORDEM DO DIA. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 015/2010, na origem 005/10, Processo 141/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivando a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por três dias. ITEM II Discussão e votação única do PDL 014/09, Processo 1.277/09, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural ao Sr. Odir Cunha. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Irene dos Santos (01). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 010/10, Processo 045/10, de autoria da Vereadora Regina Gonçalves, dispondo sobre o manejo, a poda e o corte de vegetação de porte arbóreo e arbustivo existente ou que venha a existir no município e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 100/09, Processo 1.205/09, de autoria da Vereadora Marion Oliveira, instituindo no âmbito do Município de Diadema a Campanha de Incentivo ao Parto Normal. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação.Tem a palavra Marion de Oliveira. Discorre a respeito do projeto de sua autoria, já que o considera importante para as mulheres. Conta que dos partos realizados no Município de Diadema, 38% são cesarianas; a Organização Mundial de Saúde recomenda que o percentual seja de 15%. É favorável à realização de campanhas objetivando conscientizar às gestantes das benesses do parto normal. Acrescenta que a cesariana ocasiona prejuízos à saúde das mães. Aparte de Wagner Feitoza. Parabeniza Marion pelo projeto e lembra que Luiza Erundina é autora da lei conhecida como Lei do Parto. Pretende apresentar projeto para que ambas as leis sejam amplamente divulgadas. Marion de Oliveira elogia Luiza Erundina e agradece as palavras de Vaguinho. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h49min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
JOSÉ EDMILSON DA CRUZ