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ATA DA 7a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 18-03-2010 ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 25-03-2010
No dia 25 de março de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício, na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 18-03-10. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 18 e 25-03-2010. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 013 e 014, do Executivo, e PL 022, do Legislativo. É registrado o aniversário de: Pastor Edmilson, Dr. Egberto, e Walter Presote. É feita a apresentação de números de malabarismo por Marcos e Jéferson, integrantes do circo-escola de Diadema, sob a orientação de Viviane Táipa, que agradece a atenção da Casa nos momentos difíceis por que o circo-escola passou em janeiro, devido a um intenso vendaval. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Célio Boi, Lauro Michels e Regina Gonçalves (03). São encaminhados os requerimentos 213, de Célio Boi e Bancada do PSB; 195 e 196, de Zé Antônio e Bancada do PT; 221, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 202, de Laércio Soares; 209, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 193, 197, 198, 201, 205 e 223, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 188, de Cida Ferreira; 214 a 217, de Marion de Oliveira; 208, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT, e 206, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 18 requerimentos: 167, 168, 189, 190, 191, 192, 194, 199, 200, 203, 204, 207, 210, 211, 212, 218, 219 e 220. Maninho, na Presidência. Parabeniza e diz que CMD dará apoio ao Márcio e sua equipe. Almeja que circo melhore com o passar do tempo, porque consiste numa atividade responsável pela inclusão social. Pela ordem de Marion de Oliveira. Parabeniza os artistas do circo. Destaca que souberam lidar com as dificuldades. Comunidade sente orgulho deles. É lido e acolhido o Requerimento 207, de autoria de Zé do Norte e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Centenário de Chico Xavier, a ser comemorado no próximo dia 02 de abril. Apoio de Milton Capel. Diz que é espiritualista e informa que elaborou requerimento semelhante, que será apresentado na próxima sessão. Conta que Chico Xavier destinou o dinheiro dos direitos autorais para ajudar os pobres. É lido e acolhido o Requerimento 194, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; voto de congratulações ao Governador José Serra pela próxima conclusão do trecho sul do rodoanel. Apoio de Manoel Eduardo Marinho, sob a condição de acrescentar ...o Governardor Serra, em parceria com o governo federal PAC. É lido e acolhido o Requerimento 167, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao SODIPROM pelo programa Contrate um Jovem Aprendiz. É lido e acolhido o Requerimento 168, de Cida Ferreira; voto de congratulações à Universidade Metodista de São Bernardo do Campo pela palestra Mulheres Vitoriosas, realizada em 08-03. É lido e acolhido o Requerimento 190, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, ocorrido em 15-03. É lido e acolhido o Requerimento 203, de Zé Antônio e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pela realização do 2º Congresso das Mulheres Metalúrgicas do ABC, com o tema Diferença, Sim. Desigualdade, Não, nos dias 26, 27 e 28-03. É lido e acolhido o Requerimento 189, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; voto de apoio pela passagem do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 218, de Vereadora Marion de Oliveira; voto de congratulações à Prefeitura Municipal e à administração da Praça da Moça, ocorrida no último dia 21 de março. É lido e acolhido o Requerimento 220, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Infância, comemorado no último dia 21 de março. É lido e acolhido o Requerimento 212, de Milton Capel e Bancada do PV; pedido de informações sobre a quantidade de bafômetros que a Polícia Militar possui. É lido e acolhido o Requerimento 204, de José Antonio e Bancada do PT; moção de apoio pela passagem do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. É lido e deferido o Requerimento 211, de Milton Capel e Bancada do PV; pedido de informações sobre o interesse de Diadema participar da Organização de Prefeitos pela paz. É lido e acolhido o Requerimento 219, de autoria de Marion de Oliveira; voto de congratulações à Fundação Florestan Fernandes, pela inauguração da Estação Inclusão Digital. É lido e acolhido o Requerimento 191, de Pastor Edmilson Cruz; que seja oficiado o Exmo Sr. Mário Reali, Prefeito Municipal, encaminhando anexo abaixo-assinado dos moradores do Bairro Serraria, que reivindicam a instalação de redutores de velocidade na Rua Pedro Garuba Neto. É lido e deferido o Requerimento 210, de Milton Capel; que seja oficiado o Exmo. Sr. Mário Reali, Prefeito Municipal, formulando Pedido de Informações para saber de quem é a competência para identificar e autuar os motoristas que dirigem embriagados. Assume a Presidência Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 192, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. É lido e acolhido o Requerimento 199, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio à Proposta de Emenda Constitucional - PEC 356/09, que regulamenta a destinação de verba federal para complementação dos salários dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares. É lido e acolhido o Requerimento 200, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de apoio pela passagem do Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial, comemorado em 21-03. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Manoel Eduardo Marinho e Marion de Oliveira (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 511 a 516 e 543, de Célio Boi; 533 e 534, de Zé Antônio; 528 e 540, do Pastor Edmilson; 551 a 554, de Zé Dourado; 521 a 523, e 555 a 557, de Laércio Soares; 542, de Lauro Michels; 517 a 520 e 535, de Manoel Eduardo Marinho; 524, 530, 531 e 532, de Márcio da Farmácia; 484 a 489, 525 e 539, de Cida Ferreira; 548 a 550, de Regina Gonçalves; 558 a 565, de Marion de Oliveira; 545 a 547, de Milton Capel; 529, 536 a 538 e 541, de Orlando Vitoriano, e 526, 527 e 544, de Talabi Fahel. Por votação nominal, é aprovado o requerimento de Irene dos Santos para que a Tribuna Livre seja realizada antes do Expediente dos Vereadores. Milton Capel sugere a alteração do Regimento Interno, para que a Tribuna Livre seja realizada após a apreciação das indicações. Apoio de Cida Ferreira, Lauro Michels e Vaguinho. Assume a Presidência Milton Capel. Passa-se à TRIBUNA LIVRE. Tem a palavra o Sr. Virgílio Alcides de Faria. Fala sobre a exclusão do sítio Miguel Reale do rol de imóveis de interesse paisagístico, histórico e artístico da cidade. Afirma ter sido aprovado através do Plano Diretor 161/2002. Afirma que a Lei Orgânica do Município estabelece um parecer do CONDEMA para qualquer matéria que afete o meio ambiente. Afirma que em 2008 o sítio e outra área foram excluídos através de um projeto da Prefeitura e aprovado pela Câmara. Alerta para o equívoco cometido e diz ser vício formal e, portanto, inconstitucional. Fala sobre as condições não obedecidas para alterar uma área de uso público prioritário. Fala também de uma mensagem, em 2009, já no atual governo, que ficou correto e que após houve um substitutivo que alterou indevidamente permitindo assim uso diversificado, inclusive industrial para o sítio Miguel Reale. Diz-se surpreso pela votação unânime dos vereadores sem ter percebido o erro. Afirma estar requerendo dos Poderes Executivo e Legislativo a anulação dessas leis inconstitucionais aprovadas. Pela ordem de Irene dos Santos. Afirma que a retirada dos imóveis do rol deve ser considerada nula e afirma ter havido erro mesmo. Explica que quando o projeto de lei chegou à Casa, não constava nenhuma citação a respeito. Afirma também a irregularidade da falta de discussão pelo CONDEMA. Opina que as APPs devem ser congeladas para debate entre Prefeitura, Câmara e CONDEMA. Na tribuna, o Sr. Virgílio diz que o Código Florestal Brasileiro estabelece ser responsabilidade dos municípios a preservação em área urbana das margens de rios e topos de morros e que Diadema não tem feito isso. Pela ordem de Lauro Michels, parabeniza Virgílio pela colocação. Justifica o prazo curto que às vezes tem para votarem determinados projetos importantes. Solidariza-se e afirma que agora a Câmara tem um Conselho do Meio Ambiente para que erros dessa natureza não mais aconteçam. Pela ordem de Milton Capel, informa ser Presidente da Comissão. Lauro Michels informa que o sítio do Miguel Reale tem uma casa construída antes de Diadema pensar em existir e afirma ficar triste pela perspectiva da história da cidade ser apagada. Afirma fazer parte da Comissão de Justiça e Redação e não pegou o erro, redime-se e diz que isso não mais acontecerá. Afirma que irão rever juntamente com o Sr. Prefeito e solidariza-se na luta para que volte o sítio do Miguel Reale para a origem que é área de preservação. Assume a Presidência Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Regina Gonçalves. Reconhece os méritos de Virgílio, já que cada um respeita a opinião do outro, apesar das divergências em relação às teses e ideias. Diz que projetos de lei do Executivo são analisados pela CMD, através das Comissões Permanentes, apenas sob os aspectos da constitucionalidade e da legalidade, uma vez que Edis pressupõem que todas as etapas foram obedecidas. Diz que quanto ao Plano Diretor de 2009, oradora brigou pela questão do meio ambiente. Confessa ter pedido ao ex-prefeito e ao atual a declaração de utilidade pública da referida área, mas seu pedido não foi acolhido. Entende que deverão buscar consenso sobre o referido tema. Maninho, na Presidência. Se houver necessidade, sugere a realização de uma audiência pública. Diz que em relação à apreciação dos projetos de lei, CMD os aprecia tendo por base a constitucionalidade e legalidade. Entende que quanto ao meio ambiente, a responsabilidade é do Conselho de Fiscalização. Fala que nesse particular CMD está isenta da responsabilidade. Diz que assuntos relacionados ao meio ambiente devem ser analisados pela Comissão do Meio Ambiente, Obras e Atividades Especiais. Sugere a realização de audiência pública. Virgílio Alcides de Faria declara que o meio ambiente é um bem público, conforme prevê política nacional do meio ambiente. Maninho, na Presidência. Apóia Virgílio, mas lembra que a responsabilidade é do poder público e da sociedade. Na tribuna, Virgílio Alcides de Faria afirma que CMD tem sua responsabilidade e não pode omitir-se. Maninho, na Presidência. Afirma que a intenção da CMD não é esta. Terminada a Tribuna Livre, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Marion de Oliveira (01). Inscritos para falar Laércio, Capel, Zé Dourado, Cida Ferreira, Zé Antônio, Zé do Norte, Pastor Edmilson, Manoel Eduardo Marinho, Lauro, Márcio, Vaguinho, Talabi e Irene. Tem a palavra Laércio Soares. CMD aprovou requerimento formulando voto de congratulações ao Governador José Serra pela construção do rodoanel. Lembra que Maninho fez observação a esse respeito. Concorda com ele, porque não foi feita avaliação dos danos causados em decorrência daquela obra. Fala que o Estado de São Paulo se destaca na economia. Salienta que o papel reciclado é mais caro do que o papel comum. Critica as autoridades competentes dada à ausência de uma política. Diz que todos deverão fazer reflexões a respeito do problema das enchentes, que causou prejuízo à sociedade. Destaca a falência dos piscinões, porque necessitam de manutenção, cuja responsabilidade é do Estado e não do município. Lastima situação. Ressalva que poder público fez obra para realização de Fórmula 1 em 30 dias, esquecendo-se do problema das enchentes. Conta que a cidade de Santa Adélia, situada no noroeste do Estado de São Paulo, destacou-se pelo empreendorismo. Os méritos são do prefeito, que exerceu o mandato de vereador por 3 legislaturas; em razão de sua iniciativa, o poder público local teve de consumir produtos e bens produzidos na cidade. CMD não pode apresentar projeto visando ao desenvolvimento econômico da cidade, porque tem de ser de iniciativa do Poder Executivo. Salienta que encaminhou ideias e propostas ao Secretário mas não obteve resposta. Elogia Governo Federal, porque concedeu isenção no IPI para aquisição de carros e bens materiais. Entende que vereador não faz nada sozinho, diferentemente do que ocorre com o Poder Judiciário, já que o juiz pode julgar um caso e proferir uma decisão. Reporta-se ao ProJovem e lamenta que esse programa esteja sofrendo solução de continuidade devido às dificuldades de alguns de seus participantes, por terem sido transferidos de um bairro para outro. Espera providências da Secretaria. Zé Dourado cede seu tempo a Márcio da Farmácia. Cida Ferreira e Zé Antônio retiram a palavra. É chamado para ocupar a tribuna o Pastor Edmilson. Ausente. Assume a Presidência Cida Ferreira. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Informa a realização de audiência pública para discutir o preço dos pedágios no Estado de São Paulo. Faz menção à derrota nas urnas de Sarkozy, Presidente da França. Congratula-se com Humberto Costa, ex-Ministro da Saúde, por ele ter sido inocentado pelo TRF de Pernambuco da acusação de fazer parte da máfia dos sanguessugas. Tem a palavra Lauro Michels. Critica o acúmulo de lixo nas áreas próximas à Creche Espaço Solidário, que dificulta a passagem dos transeuntes. Pede providências ao Prefeito e ao Deptº de Limpeza Urbana. Afirma ter recebido reclamações sobre a Rua Mantiqueira, questão insistente do Vereador Márcio da Farmácia. Diz que não está sendo feita a vigilância por nenhum órgão competente, que nada foi feito. Questiona a razão de uma viatura da Guarda ficar 24 horas em frente ao Shopping Center na Rua Graciosa e nenhuma guarda no patrimônio público. Aparte de Márcio da Farmácia. Concorda e fala da necessidade de uma viatura instalada para banir a bandidagem do local. Na tribuna, Lauro Michels lamenta tratamentos diferenciados e questiona as razões da guarda para proteção do shopping. Pede providências ao Secretário para proteção da região da Rua Mantiqueira por ser um corredor de passagem com escola, feira e vários pontos comerciais. Sugere pelo menos duas a três horas por dia. Fala também do desrespeito que o transporte público tem feito com usuários do Bolsa-Transporte. Lembra ser lei, direito garantido no município e pela Constituição Federal, e ainda, o Estatuto do Idoso garante que essas pessoas tenham direito ao transporte apenas apresentando o RG. Acusa a empresa Imigrantes por negligência e a ausência de cobrança do Prefeito. Diz que a Secretaria de Transporte é um órgão competente e não faz nada para que seja cumprido esse direito na cidade. Deixa uma moção de repúdio à empresa Imigrantes e uma moção de protesto ao Prefeito e à Secretaria de Transporte, pelo tratamento às pessoas da terceira idade. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala da Lei Municipal 2794, de José Dourado, que estabelece obrigatoriedade da instalação de sanitários e bebedouros nos bancos particulares e oficiais, caixas econômicas, estabelecimentos de crédito e supermercados localizados no Município de Diadema destinados aos usuários e seus serviços. Fala da importância e real necessidade da execução da lei. Parabeniza José Dourado pela lei e pede auxílio para cobrar a instalação de bebedouros e banheiros. Aparte de José Dourado. Parabeniza o resgate da lei pelo Vereador Márcio da Farmácia e reafirma a sua importância e necessidade. Afirma que para colocar essa lei em funcionamento não há necessidade de desembolso da Prefeitura e não tem desculpa de precatórios, basta fiscalizar. Informa que está prevista na lei multa para quem não se adaptar e que o valor ainda ajudaria os cofres públicos. Compromete-se a visitar o Prefeito e solicitar explicação do não cumprimento da lei. Na tribuna, Márcio da Farmácia lembra que a função do vereador é fiscalizar. Reclama o fato de sanitário ter permanecido fechado pelo período de 15 dias. Critica a demora. Acha que a lei tem de ser aplicada. Diz ter reclamado muito da saúde. Apresenta justificativas plausíveis. Acha que situação na área da saúde está gravíssima. Lembra que Ronaldo Lima Lopes foi internado no pronto-socorro com grave crise nervosa. Pela ordem de Talabi Fahel. Esclarece que José Nilton narrou que seu sobrinho Ronaldo foi internado no dia 21 no pronto-socorro, com grave crise mental e tomou fortes medicamentos; ficou em observação e depois fugiu do equipamento de saúde por falta de organização. Lamenta situação ocorrida. Tem a palavra Talabi Fahel. Faz reivindicações à Secretária da Educação. Discorre sobre o problema das creches Estela Mares e Santo Ivo. Diz que a Creche Santo Ivo está fechada por problemas estruturais, desde o começo do ano e que é preciso fazer uma reforma. Faz apelo à Secretária de Educação a fim de que problema seja solucionado. Conta que na creche Estela Mares há 220 crianças e é feito revezamento. Aparte de Irene dos Santos. Indaga o orador sobre a questão do revezamento. Talabi Fahel esclarece que há problemas estruturais. Pede que providências sejam tomadas. Comenta sobre pedidos feitos ao Departamento de Parques e Jardins. Quer saber o porquê da demora na poda de árvores e atividades afins. Fez um pedido e não foi atendido. Soube que o referido departamento celebrará contrato com uma empreiteira, que será responsável pela execução de serviços relacionados ao corte de árvores. Tem a palavra Irene dos Santos. Participou na 3ª. Marcha Mundial das Mulheres. Estiveram presentes 3000 mulheres. Fala que teve autorização dos Edis, e esteve no Pacaembu no encerramento. Diz que estiveram presentes companheiras de Diadema e de movimentos de mulheres; no encerramento, comparecem 2000 mulheres. Diz que foram 100 Km de caminhada. Conta que a pauta de reivindicações teve por base 4 eixos, são eles, autonomia econômica para as mulheres; bens comuns e serviços públicos; desmilitarização e violência contra as mulheres. Lembra que sindicato dos funcionários públicos está fazendo assembleia, pois fizeram várias reivindicações. Diz que uma pauta foi apresentada. Foi realizada a primeira reunião com o sindicato e os representantes da Prefeitura e não foi exitosa, uma vez que não foi celebrado nenhum acordo. Uma das reivindicações se refere ao desvio de função e ajuste salarial. Lamenta que as negociações entre o Prefeito e os funcionários públicos não esteja avançando. Dá apoio à pauta de reivindicações e às questões salariais apresentadas pelos funcionários públicos. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Informa que o Prefeito Mário Reali pretende marcar audiência com o Prefeito Kassab, para contornar o problema do atendimento na área da Saúde de pessoas que moram na Divisa. Durante a sessão, é registrada a presença de: Virgílio, do MDV; de Osmar Bobô, campeão brasileiro de boxe; de Mancha e Zé, assessores do Vereador Fiúza, de SBC; do presidente do PT Jovem; de Marcelo Oliveira, vereador do PT de Mauá; de Hélcio Antônio da Silva, pré-deputado federal pelo PT; Adilson de Castro Reis, assessor do Deputado Estadual José Cândido; do ex-Vereador Armelindo Santana; de Lúcio, suplente de vereador, de Valmir Polinário, suplente de vereador pelo PSDB; de Zé do Bloco, e do ex-presidente e ex-vereador Gabriel Gonçalves. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 015/10, na origem 005/10, Processo 141/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, objetivando a prestação de serviço de apoio à assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado Requerimento de Adiamento por 30 dias, podendo voltar à pauta em prazo menor caso haja entendimento entre as partes. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 100/09, Processo 1.205/09, de autoria da Vereadora Marion de Oliveira, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha de Incentivo ao Parto Normal. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL-072/09, Processo 975/09, de Regina Gonçalves, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Programa de Diretrizes para implantação de construções sustentáveis em edificações públicas municipais e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Regina Gonçalves. Informa que apesar de aprovado, o PL-072 será submetido à segunda votação depois que o Executivo incluir emendas que considera importantes. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 110/09, na origem 073/09, Processo 1.258/09, de autoria do Executivo Municipal, estabelecendo a obrigatoriedade de comunicação, junto à Coordenadoria de Vigilância em Saúde, de entidades que promovam eventos filantrópicos em que haja manipulação, exposição e entrega de alimentos e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado Requerimento de Adiamento por 90 dias, podendo voltar à pauta em prazo menor caso haja entendimento entre as partes. ITEM V Primeira discussão e votação do PL-021/10, na origem 011/10, Processo 215/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Lauro Michels, para declaração de voto afirma que o projeto agrega valor à cultura e pede registro que o PSDB vai querer saber o impacto financeiro que a aplicação do projeto terá. Afirma que o Prefeito poderia dar um agrado muito melhor para cultura, porque ela forma educação. Maninho, na Presidência, diz que isso já foi discutido e condicionado à apresentação do relatório. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Convida todos para a procissão de Domingo de Ramos, dia 28/03, com saída do Parque dos Jesuítas e a Procissão do Senhor Morto, dia 02/04, às 19h na Igreja matriz. Pela ordem de Laércio Soares. Convida as lideranças para uma reunião após a sessão, para discussão da pauta da ordem do dia da próxima sessão, que será antecipada. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão Ordinária a se realizar na 4ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h18min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO