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ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31-03-2010 ATA DA 12a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 22-04-2010
No dia 22 de abril de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson da Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 11ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 15-04. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 15-e 22-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 018, do Executivo e Ofício 086/10, da PMD, indicando Orlando Vitoriano como novo líder do governo. A indicação de Orlando Vitoriano é elogiada pelos Edis Márcio da Farmácia, Marion de Oliveira e Cida Ferreira. Orlando Vitoriano agradece o apoio dos colegas. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Pastor Edmilson, Regina Gonçalves e Talabi Fahel (03). São encaminhados os requerimentos 316, 317 e 324, de Zé Antônio e Bancada do PT; 311, 320, 322 e 323, de Laércio Soares; 309, de Lauro Michels; 296, 307, 308, 313, 314 e 325, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 298 e 303, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; 299 a 301, 304, 310 e 318, de Marion de Oliveira, e 305 e 306, de Talabi Fahel. É encaminhada a Reiteração 04, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 06 requerimentos: 297, 302, 312, 315, 319 e 321. Maninho, na Presidência, comunica o falecimento da Sra. Laudelina Freitas Martins, emancipadora. Pede a compreensão do Plenário, para que a sessão seja agilizada, a fim de que todos possam participar do velório. É lido e acolhido o Requerimento 297/10, de autoria do Milton Capel e Bancada do PV; que seja oficiado o Presidente do Senado Federal, Sr. José Sarney, no sentido de elaborar projeto de lei proibindo a propaganda de cigarros e bebidas alcoólicas em uniformes esportivos de qualquer modalidade ou mesmo a exploração da imagem de atletas e de equipes para a propaganda dos citados produtos. Pela ordem de José Antonio da Silva. Pede autorização ao autor para subscrever propositura. Maninho, na Presidência. Consulta o autor, Milton Capel. Pela ordem de Milton Capel. Diz ao Zé Antonio que poderá assinar o requerimento. É lido e acolhido o Requerimento 319/10, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Dia do Descobrimento do Brasil, a ser comemorado no dia 22 de abril. Pela ordem de Cida Ferreira. Informa sobre a alteração de seu requerimento, já que será enviado à Secretaria de Educação e às escolas municipais. É executado o Hino Nacional. Apoio de Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 315/10, de Irene dos Santos e Bancada do PT; solicita a realização de uma sessão solene, no próximo dia 18 de junho, às 19 horas, para a entrega do Título de Cidadão Diademense ao Deputado Federal Vicente Paulo da Silva, Vicentinho, na sub-sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema, localizada na Av. Encarnação, 290, Bairro Piraporinha. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que o projeto concedendo Título de Cidadão Diademense ao Vicentinho foi elaborado pelo ex-vereador Marquinhos. Esclarece que Bancada do PT fez requerimento nesse sentido. É lido e acolhido o Requerimento 321/10, de Milton Capel e Bancada do PV; voto de protesto à Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que permite a veiculação de publicidade na camisa da seleção brasileira alusiva às bebidas alcoólicas. Apoio de Irene dos Santos. É lido e acolhido o Requerimento 302/10, de Marion de Oliveira; voto de congratulações à família Mattos por conceder ao portal Cidades Paulistas à exposição virtual da obra de Orlando Mattos. Apoio de Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 312/10, de Márcio da Farmácia; voto de congratulações ao Dia da Empregada Doméstica, a ser comemorado em 27-04. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 726, 731 a 734, 744, 745 747 e 757, de Célio Boi; 709, 749, 750, 758 e 759, de Zé Antônio; 722 a 725 e 727, de Zé Dourado; 738 e 756, de Laércio Soares; 707, 708, 715, 716, 728 a 730, 739, 740, 743 e 746, de Manoel Eduardo Marinho; 705, 706, 717 a 721 e 735, de Márcio da Farmácia; 751 a 755, de Cida Ferreira; 736 e 737, de Regina Gonçalves; 710 a 714, de Marion de Oliveira; 748, de Milton Capel, e 741, 742, 760 e 761, de Talabi Fahel. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da emancipadora Sra. Laudelina Freitas Martins. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa a presença de 17 Edis. Inscritos para falar Milton Capel, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Laércio Soares e Lauro Michels, que retiram a palavra, para que a sessão seja abreviada devido ao falecimento da Sra. Laudelina Freitas Martins. EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 17 Edis. Em consenso, todos os vereadores retiram a sua fala. Pela ordem de Lauro Michels. Informa que o Poupatempo móvel estará na cidade no período de 03 a 15 de maio, na Praça Lauro Michels, e que sua luta para trazer um poupatempo fixo continua.Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 027/10, na origem 015/10, Processo 312/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a criação de Programa de Incentivo à Leitura nas Fábricas de Diadema e dando providências correlatas à matéria. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 024/10, na origem 014/10, Processo 254/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES e a Fundação Universidade Federal do ABC, objetivando a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 028/10, na origem 016/10, Processo 313/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Federal de São Paulo UNIFESP e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 014/10, Processo 133/10, de autoria do Vereador José Edmilson da Cruz, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Ambulante e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 017/10, Processo 150/10, de autoria do Vereador Orlando Vitoriano e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2.040, de 11-07-2001, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e deu providências correlatas, alterada pela Lei Municipal 2.550, de 22-09-2006. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Milton Capel. Reclama da atitude do Secretário. Não aceita que seu nome seja pronunciado por mais de duas vezes. Maninho, na Presidência. Reporta-se a Milton Capel. Acha que isso acontece por causa da quantidade de mandatos que o vereador tem. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece aos Edis pela aprovação do PL. Diz que obteve auxílio do Sindicato dos Químicos. Fala que na próxima sessão abordará melhor a respeito da propositura e da alteração da lei. Maninho, na Presidência. Informa que PMD enviou à CMD minuta do projeto acerca da SANED. Comunica que cópias já foram encaminhadas aos Edis. Concorda com Célio Boi, pois projeto será debatido através de audiências públicas com todos. Pela ordem de Célio Boi. Sugere que audiências sejam realizadas nos 11 bairros da cidade. Pela ordem de José Edmilson da Cruz. Parabeniza Igreja Universal do Reino de Deus, que em evento, reuniu 8 milhões de pessoas, que oraram por um Brasil melhor. Diz ter participado de atividade semelhante no autódromo de Interlagos. Maninho, na Presidência. O enterro da mãe do Cidão será amanhã, às 10h; o velório será a noite inteira, no Vale da Paz. Propõe que pessoal compareça, porque depois participarão de uma apresentação no DAC. Pela ordem de José Antonio da Silva. Convida todos os Edis para realização de sessão solene, em comemoração aos 30 anos do Partido dos Trabalhadores. Pela ordem de Laércio Soares. Como Edis desistiram de fazer uso da palavra, reporta-se à Maninho para falar sobre a importância da realização da audiência pública na CMD. Diz que menores infratores é um tema importante. Salienta que ninguém quer presídio ou coisa do gênero na porta da sua casa; entretanto, este tema tem de ser debatido em virtude de sua relevância. Maninho, na Presidência. Ressalta as qualidades e a experiência do Dr. Claudio Pitelli, bem como da sua contribuição em relação às discussões. Pela ordem de Laércio Soares. Lamenta falecimento do coordenador do programa que foi assassinado no momento em que Edis debatiam o tema. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que Dr. Claudio era coordenador da Fundação Casa. Pela ordem de Laércio Soares. Acha que nessa área situação melhorou. Acha que é uma questão complexa, porque envolve menores infratores, família e aplicadores da lei. Pela ordem de Irene dos Santos. Cumprimenta Maninho pela realização da atividade. Diz que liberdade assistida é aplicada de forma precária junto à entidade Dom Bosco. Salienta que como obra será entregue no ano que vem, CMD terá tempo de discutir o novo modelo que deverá ser implementado. Pela ordem de Laércio Soares. Acha importante o modelo de administração compartilhada, mas tem dúvida sobre a responsabilidade financeira do município. Maninho, na Presidência. Fala que a Comissão de Trabalhadores da SANED manifestaram interesse em conversar com Edis e que não haverá problema; entregará à Comissão cópias da minuta do projeto. Pauta esgotada. A Presidência agradece a compreensão dos Edis pela rapidez da sessão e os convoca para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h24min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO