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ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13-05-2010 ATA DA 15a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 13-05-2010
No dia 13 de maio de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos, Márcio Paschoal Giudício e Laércio Soares na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, José Edmilson da Cruz, José Dourado, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausência justificada de José Queiroz Neto (01). Presentes 06 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 06 e 13-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 022, 023, 024 e 025, do Executivo; PL 040, do Legislativo, e Ofício GZN-111/10, de 11-05, de Zé do Norte, justificando ausência. Assume a Secretaria Márcio da Farmácia. Feita nova chamada regimental, é registrada a presença de 13 Edis. Ausentes Zé do Norte, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Vaguinho (04). É lida e aprovada a Ata da 14ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 06-05. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Zé do Norte, Lauro Michels, Regina Gonçalves e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos 398, de Zé Antônio e Bancada do PT; 410, do Zé Dourado e Bancada do PSDB; 390, 392, 393 e 406, de Laércio Soares; 389, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 395, 408 e 409, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 377, de Cida Ferreira; 365, 387 e 399, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; 388, de Marion de Oliveira, e 401 e 402, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 11 requerimentos: 378, 386, 391, 394, 396, 397, 400, 403, 404, 405 e 407. Cida Ferreira informa o falecimento da Sra. Maria Eli Mendes Bonafé, genitora de Neuceli Bonafé, Diretora-Presidente da SANED. Zé Antônio informa o falecimento de Admilson Martins; policial assassinado. É lido e acolhido o Requerimento 400, de Irene dos Santos, Lauro Michels e José Antonio da Silva; votos de pesar e pedido de um minuto de silêncio pelos falecimentos: da Sra. Maria Eli Mendes Bonafé, genitora de Neuceli Bonafé, Diretora-Presidente da SANED; do Sr. Ademar Boaventura Michels, pai do Vereador Lauro Michels, assassinado no centro de Diadema no ano passado; do policial Admilson Martins, munícipe da cidade, assassinado na semana anterior. É lido e acolhido o Requerimento 403, de Laércio Soares; voto de repúdio à empresa Logopack Embalagens Ltda. sediada em Diadema, pela demissão sumária de onze trabalhadores que faziam protestos pelo não recolhimento, pela empresa, do FGTS. Apoio do Plenário. Pela ordem de Laércio Soares. Comenta que ele e demais Vereadores, inclusive o Presidente Maninho, estiveram na manifestação e intermediaram o diálogo entre patrão e empregados, dando apoio ao Sindicato da categoria e aos trabalhadores. É lido e acolhido o Requerimento 391, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Prefeito e ao Secretário de Habitação pela implantação do programa Tá Bonito, nos núcleos habitacionais Barão de Uruguaiana e D. João VI. Pela ordem de Irene dos Santos. Chama a atenção da Secretaria de Habitação sobre o fato das obras acertadas para início em determinado dia não acontecem, causando expectativas na população. É lido e acolhido o Requerimento 396, de Vaguinho; envia ao Prefeito abaixo assinado dos moradores e comerciantes do centro, pedindo a finalização das obras de revitalização do centro, que foram paralisadas sem explicação no trecho final da obra. É lido e acolhido o Requerimento 405, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Governo Lula pela viabilização de ações que estão produzindo melhor distribuição de renda no País. É lido e acolhido o Requerimento 394, de Maninho e Bancada do PT; pedido de audiência pública para discutir contenda entre ECOVIAS e moradores da Vila Mulford. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 404, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações à Vereadora Silvana Silva, do PT, por ser a primeira negra a ser empossada na Câmara de Santo André. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 378, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Dia do Cartógrafo, comemorado em 06-05. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 397, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações aos Assistentes Sociais, pela passagem do Dia do Assistente Social, comemorado em 15 de maio. É lido e acolhido o Requerimento 386, de Cida Ferreira; voto de congratulações aos taquígrafos, pela passagem do Dia do Taquígrafo, ocorrido em 03 de maio. Apoio de Marion de Oliveira e de Lauro Michels. São registradas as presenças do ex-vereador Adelson e do ex-presidente da Casa Edgar de Souza. Pela ordem de Lauro Michels. Chama atenção para o dia 13 de maio, quando nessa data, em 1888, foi sancionada a Lei Áurea, libertando os escravos no Brasil. Lamenta a lacuna na grande mídia que não registrou a importância da data. Parabeniza todos os movimentos negros da cidade. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: Irene dos Santos e Zé do Norte (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 869, 870, 882 a 884, 886 a 891, 910 a 914, 916 e 917, de Célio Boi; 880, 897 a 899, de Zé Antônio; 920, de Zé Dourado; 875 a 879, de Lauro Michels; 872, 873 e 919, de Manoel Eduardo Marinho; 918, de Márcio da Farmácia; 853 a 858, 908 e 909, de Cida Ferreira; 842 a 847 e 900 a 904, de Regina Gonçalves; 894 a 896, de Marion de Oliveira; 905 a 907, de Orlando Vitoriano; 874, 892 e 893, de Talabi Fahel, e 915, de Vaguinho. Sofrem destaque 2 indicações: 871 e 885, de Célio Boi. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 871 e 885, de Célio Boi; pedido para tapar buracos em diversas vias públicas da cidade. É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Maria Eli Mendes Bonafé e dos Srs. Admilson Martins e Ademar Boaventura Michels.Terminado o encaminhamento das indicações, às 15h32, passa-se à TRIBUNA LIVRE. 1ª Tribuna Livre. Inscrita para falar a Sra. Aparecida Martins Cardoso. Tema: suspensão das carteiras para transporte gratuito dos aposentados, pensionistas e portadores de necessidades especiais. Ocupam a tribuna as Sras. Aparecida Martins Cardoso e Josefa Sancho de Carvalho, que protestam contra a suspensão do direito ao transporte gratuito. A Sra. Josefa pede que seja providenciado um veículo adaptável a cadeiras de rodas. O Plenário apoia as reivindicações. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Afirma que haverá reunião quarta-feira, junto com todas as Secretarias envolvidas, para discutir e possivelmente chegar a um resultado. Na tribuna, a Sra. Josefa pede que todos estejam presentes à sessão de quinta-feira para que possam saber da resposta. A Sra. Aparecida Martins Cardoso entrega à Presidência um abaixo assinado dos usuários dos cartões, solicitando que sejam definitivos. 2ª Tribuna Livre. Tem a palavra o Sr. Atevaldo Leitão. Protesta porque tentou fazer uma festa de Primeiro de Maio para os trabalhadores na Praça da Moça, inclusive angariando fundos para a compra de uma moto que seria sorteada e outros brindes. Diz que não conseguiu realizar a festa tendo em vista as vastas exigências da Polícia Militar. Pede aos Vereadores que ajudem a realizar a festa em outro dia. Tem a palavra o Dr. Américo Nicolati. Diz que é advogado e Presidente do PDT de Diadema. Protesta pelo embargo da festa em Diadema, tendo em vista que, nessa data, são realizadas festas em quase todos os municípios do Brasil. Também acentuou a reivindicação em todo o Brasil, da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Após manifestações de apoio de diversos Edis, Zé Antônio sugere que o Comandante da PM seja convidado a prestar esclarecimentos. Ficou determinada, por sugestão de Orlando Vitoriano, a formação de uma Comissão de vereadores a fim de estabelecer ajuste de conduta para futuros eventos, bem como uma audiência pública também com essa finalidade. A Presidência sugere ao Plenário que essa Comissão seja formada ainda no decorrer da sessão. A Comissão foi formada e é composta por Etevaldo e Dr. Nicolati, e mais os Edis Orlando Vitoriano, Regina Gonçalves, Célio Boi e Márcio da Farmácia. Passa-se à 3ª Tribuna Livre. Tem a palavra a Sra. Ariane de Souza. Lê carta que elaboraram, fazendo referência à escravidão, à libertação, e às obrigações que a sociedade e os órgãos governamentais têm em relação à preservação dos direitos dos negros, afro-descendentes e índios. Na tribuna, o Sr. Levi afirma que a diversidade nas escolas precisa ser retomada e que, como representante do Fórum de Promoção da Igualdade Racial da região, gostaria de dialogar com todas as Secretarias, principalmente com a Secretaria de Educação. A Presidência agradece a presença dos ocupantes da Tribuna Livre e anuncia que no dia 26 de junho, na Casa Hip Hop, será realizada a entrega do Título de Cidadão Diademense ao Sr. Dino. Encerra-se a 3ª Tribuna Livre às 17h06min. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé do Norte e Wagner Feitoza. (03). Inscritos para falar Milton Capel, Talabi Fahel, Cida Ferreira, Zé Dourado, Laércio Soares, Célio Boi, Pastor Edmilson, Marion de Oliveira, Irene dos Santos, Orlando Vitoriano, Zé Antônio, Lauro Michels e Márcio da Farmácia. Marion de Oliveira e Cida Ferreira cedem o seu tempo ao Pastor Edmilson e a Milton Capel, respectivamente. Tem a palavra Milton Capel. Critica da falta de fiscalização do setor de trânsito nos finais de semana. Lamenta que inúmeras leis aprovadas pela Edilidade não são colocadas em prática, afirmando que não há vontade política para tanto. Lastima que o transporte gratuito para idosos, aposentados, pensionistas e pessoas portadoras de deficiências especiais esteja suspenso. Sugere que o Secretário de Transportes tenha um diálogo direto com esse segmento da sociedade, para esclarecer o que está ocorrendo. Aparte de Márcio da Farmácia. Cita novamente o problema dos passes de ônibus que foram negados a uma parcela da população, posicionando-se solidário à causa. Fala do Secretário e de sua culpa por não comparecer às reuniões para tratar do assunto. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Talabi Fahel. Fala de um munícipe que cumpre a lei para não poluir ruas com entulho, utilizando-se para isso do serviço de caçamba. Conta que o munícipe recebeu notificação quando fiscais viram caminhão depositando material em terreno inapropriado. Defende o munícipe e explica que a obrigação dos fiscais é punir a empresa que não deu o fim adequado ao material recolhido. Diz que irá adiante para que a situação seja normalizada. Tem a palavra Laércio Soares. Fala da valorização dos catadores de rua, da necessidade de se dar a eles e à sua profissão maior dignidade. Salienta o problema colocado pelas Sras. Josefa e Aparecida, em relação ao Bolsa Transporte, e da retirada desse direito de alguns munícipes. Cita o caso da polícia não prestar serviço adequadamente à população, como já observado em caso colocado na tribuna. Tem a palavra Célio Boi. Fala da Liga de Futebol da cidade e do encaminhar da situação dos times e dos envolvidos.Tem a palavra Pastor Edmilson. Fala de seu projeto que será votado hoje, e que trata da preocupação com a criança e com o adolescente. Diz que é contra o uso das pulseiras do sexo, que são usadas especialmente por crianças e adolescentes. Relata as cores da pulseira do sexo e o significado de cada uma. Informa que o Legislativo de Londrina e de Campinas estão apresentando um projeto de lei que proíbe o uso de tais pulseiras. Afirma que pretende marcar uma audiência pública para refletir sobre o papel e a contribuição da CMD a respeito da pulseira do sexo. Chamados para ocupar a tribuna Irene, Zé Antônio, Lauro Michels e Regina. Ausentes. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé do Norte e Marion de Oliveira (03). Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Pela ordem de Wagner Feitoza. Informa que foi agendada reunião para a próxima quarta-feira, às 15h, na Secretaria de Transportes, para discutir o bolsa-transporte. ITEM I Primeira discussão e votação do PL 039/10, na origem 021/10, Processo 434/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal 2.774/08, que dispõe sobre autorização para o Poder Público Municipal desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação, PSH. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 006/10, Processo 019/10, de autoria da Vereadora Marion de Oliveira, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Conselheiro Tutelar e dando outras providências. (a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de novembro). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Marion de Oliveira. Enaltece o papel dos Conselheiros Tutelares. Afirma que o Dia do Conselheiro Tutelar abre possibilidade de debates na busca de garantias às crianças e aos adolescentes. Conta com o apoio do Plenário para a aprovação do projeto. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Talabi Fahel. Parabeniza a Vereadora Marion pelo projeto. ITEM III Primeira discussão e votação do PLC 005/10, na origem 012/10, Processo 331/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) Progressivo no Tempo. Emendas da Vereadora Irene dos Santos e Outros: 1ª emenda modificativa, ao caput do Artigo 1º e 2ª emenda modificativa ao Parágrafo Único do Artigo 1º do presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Regina Gonçalves. Defende a aprovação da lei, contanto que seja feita em dois turnos e com emenda inclusa para garantir que não se cometam erros quanto às áreas de preservação ambiental. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Maninho. Defende seu ponto de vista a favor do Imposto Progressivo. Apoio de Vaguinho. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Para encaminhar a votação, tem a palavra Laércio Soares. Defende a aprovação do projeto dizendo da preocupação em relação aos mananciais e às áreas de preservação ambiental. Salienta que é favorável à progressividade da cobrança do IPTU para esses tipos de imóveis, mas que não custava nada abrir uma discussão e criar uma proposta coletiva para debater. Afirma ser defensor da progressividade, achando-a necessária, mas não sabe se é correto o parâmetro utilizado. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 12 votos favoráveis. Votam não Célio Boi, Zé Dourado, Lauro Michels e Márcio da Farmácia (04). Ausente Zé Norte (01). Aprovado. Votação nominal das duas emendas modificativas: 12 votos favoráveis. Votam não Célio Boi, Zé Dourado, Lauro Michels e Márcio da Farmácia (04). Ausente Zé Norte (01). Aprovado. Para declaração de voto, tem a palavra Célio Boi. Reclama dos projetos do Executivo que, segundo ele, chegam em cima da hora. Esclarece que votou contra o projeto porque não foram esgotadas todas as dúvidas. Maninho, na Presidência, esclarece não ser verdade que o projeto não foi discutido e enviado em cima da hora. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 029/10, Processo 296/10, de autoria do Vereador Laércio Soares, instituindo o Programa Municipal de Equoterapia voltado a crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental, e a vítimas de acidentes de tráfego. Nos termos do Artigo 45 da L.O.M. de Diadema, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Laércio Soares. Faz considerações a respeito dos benefícios que esse projeto trará aos pacientes, que ficam à mercê de atendimento que muitas vezes não conseguem ter. Considera-se contemplado com a intenção dos vereadores de fazer uma lei mais abrangente. Agradece a compreensão do Plenário. Ninguém mais falando, o projeto entra em votação. Pedem encaminhamento Zé Dourado e Vaguinho. Tem a palavra Wagner Feitoza, para encaminhar a votação. Tece elogios ao projeto e afirma que a preocupação da Casa é apresentar um programa de equoterapia mais amplo. Lamenta que terminou o patrocínio da Petrobrás à Escola NAIPE, cujas consequências são 114 crianças que deixaram de ser protegidas contra o abuso da exploração física e sexual. Espera que em breve essas pessoas sejam beneficiadas com o programa da equoterapia. Tem a palavra José Dourado, para encaminhar a votação. Elogia o projeto de lei que institui o programa da equoterapia. Comenta que é proprietário de três cavalos, que poderão ser utilizados quando a lei entrar em vigor. Defende a equoterapia no tratamento de pessoas que necessitam do mesmo. Sugere o aproveitamento dos animais durante a semana, evitando a despesa com a compra dos mesmos. Terminados os encaminhamentos, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se ao ITEM V Primeira discussão e votação do PL 030/10, Processo 297/10, de autoria do Vereador José Edmilson da Cruz, proibindo o uso dos adereços coloridos conhecidos como pulseiras do sexo nas dependências das escolas da rede municipal de ensino e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Laércio Soares. Acha que se forem proibir, só poderão fazê-lo nas escolas da rede municipal. Ressalta que uma campanha seria mais abrangente. Apoio de Zé Antonio. Pela ordem de Pastor Edmilson. Diz que a intenção é preservar a integridade da criança e do adolescente. Fala que não vê problema em votar o projeto e depois discutir melhor ou fazer emendas. Pela ordem de Regina Gonçalves. Acredita que o projeto pode ser melhorado numa segunda votação. Acha que deveria ser feita campanha educativa nas escolas para conscientização dos pais. Terminadas as considerações, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Zé do Norte (02). Dispensa do Presidente. Aprovado, com ressalva de mudanças para a próxima votação. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 036/2010, na origem 019/10, Processo 400/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.835, de 22-12-08, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes de Ensino Superior e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Cida Ferreira e Zé do Norte (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência convida os Edis para a sessão solene, dia 17, às 17h, para outorga de título de Cidadão Diademense ao Padre Jerônimo Colombo, transferido para a Igreja de Aparecida do Norte, e a Dom Cláudio Hummes, que enviará um representante para receber a homenagem. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 19h08min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
LAÉRCIO SOARES