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ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-05-2010 ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 27-05-2010
No dia 27 de maio de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Cida Ferreira na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausência justificada de José Queiroz Neto (01). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE - É lida e aprovada a Ata da 16ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 20-05. Assume a Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. Laércio Soares comunica o falecimento da Sra. Orozina Silva Araújo Duarte e pede que seja feito um minuto de silêncio em homenagem à sua memória. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 20 e 27-05. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 028, do Executivo; PLs 046 e 047 e PR 02, do Legislativo, e Ofício GZN 125/10, de José Queiroz Neto, justificando ausência. REQUERIMENTOS -Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: Edmilson da Cruz, Zé do Norte, Regina Gonçalves e Talabi Fahel (04). São encaminhados os requerimentos 446, 458 e 463, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 449, de Cida Ferreira; 454, 460 a 462 e 466, de Marion de Oliveira; 456, de Milton Capel e Bancada do PV, e 457, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT. Sofrem destaque 15 requerimentos: 436, 442, 443, 444, 445, 447, 448, 450, 451, 452, 453, 455, 459, 464 e 465. É lido o Requerimento 436, de José Dourado e Bancada do PSDB; moção de repúdio ao Prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho, que recorreu à Justiça para impedir que o Jornal Diário do Grande ABC publicasse reportagem sobre o descarte de carteiras escolares em bom estado. Pela ordem de Zé Antonio. Solicita votação nominal, que é feita. Votam sim 09 Edis. Votam não Irene do Santos, José Antonio da Silva, Laércio Soares, Orlando Vitoriano (04) Ausentes os Edis: Edmilson da Cruz, Regina Gonçalves e José Queiroz Neto (03) Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Zé Dourado. Agradece os votos favoráveis dos Edis. É lido e acolhido o Requerimento 448, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Adoção, comemorado em 25 de maio. Apoio de Vaguinho e Bancada do PSB. É lido e deferido o Requerimento 443, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; pedido de informações ao Sr. Prefeito Municipal sobre o Conselho Municipal de Educação. É lido e acolhido o Requerimento 464, de Marion de Oliveira; pedido de informações sobre o funcionamento do restaurante da UNIFESP. É lido e deferido o Requerimento 450, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; encaminha abaixo assinado dos moradores da Vila Marina e Centro, solicitando substituição da iluminação por um sistema mais eficaz na Rua Estados Unidos. É lido e deferido o Requerimento 455, de Laércio Soares; pedido de informação sobre a ETCD. Apoio do Plenário. Assume a Secretaria o Sr. Márcio da Farmácia. É lido e aprovado o Requerimento 451, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Trabalhador Rural. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 444, de Célio Boi e Bancada do PSB; voto de congratulações ao E. C. Água Santa e à A. E. Unidos da Vila pelo título de campeão e vice, respectivamente, do 30º Campeonato da 1ª Divisão de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 447, de Milton Capel e Bancada do PV; pedido de informações sobre poda e corte de árvores. É lido e acolhido o Requerimento 452, de Cida Ferreira; voto de congratulações aos profissionais liberais pela passagem do Dia do Profissional Liberal, comemorado em 27de maio. É lido e acolhido o Requerimento 453, de Talabi Fahel; voto de congratulações à Liga de Futebol Amador e os envolvidos na realização da grande final do 30º Campeonato Amador de Diadema, 1ª Divisão. Apoio de Célio Boi. É lido e deferido o Requerimento 465, de Marion de Oliveira; voto de pesar pelo falecimento da Sra. Gercina Silva Ker, ocorrido no dia 18 de maio. É lido e deferido o Requerimento 459, de Marion de Oliveira; pedido de informações sobre o funcionamento do Centro de Zoonoses. É lido e acolhido o Requerimento 445, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao 8º Grupamento de Bombeiros da região do Grande ABC, pelo 44º aniversário da unidade. É lido e acolhido o Requerimento 442, de Laércio Soares; solicita que seja apreciada a possibilidade de implementar o Curso Presencial de Técnicas Legislativas. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes: Zé do Norte, Marion de Oliveira, Milton Capel e Regina Gonçalves (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 988 a 993, de Célio Boi; 1.007 a 1.010, de Irene dos Santos; 1.005 e 1.006, de Zé Antônio; 980, 981, 984 a 987 e 1001, de Zé Dourado; 976 a 979, 998 e 1.004, de Lauro Michels; 982, 995, 996, e 997, de Manoel Eduardo Marinho; 983 e 994, de Márcio da Farmácia; 1.002, 1.003 e 1.015 a 1.017, de Cida Ferreira; 999 e 1.000, de Regina Gonçalves; 1.023 e 1.024, de Marion de Oliveira; 1.020 e 1.022, de Milton Capel; 1.021, de Orlando Vitoriano, e 1.011 a 1.014, 1.018 e 1.019, de Talabi Fahel. Assume a Presidência a Sra. Cida Ferreira. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES - Inscritos para falar Laércio Soares, Zé Dourado, Célio Boi, Milton Capel, Irene dos Santos, Edmilson da Cruz, Zé Antônio, Vaguinho, Márcio da Farmácia, Talabi Fahel, Manoel Eduardo Marinho, Orlando Vitoriano, Lauro Michels, Cida Ferreira e Regina Gonçalves. Tem a palavra Laércio Soares. Lembra que a CMD foi pioneira na implantação do Código de Ética na região. Aparte de Maninho, na Presidência. Lembra que a CMD também foi pioneira na implantação do Portal da Transparência, hoje lei federal. Retomando a palavra, Laércio lamenta o vazamento de gasolina ocorrido na sexta-feira passada. Lembra o vazamento de gasolina do Posto do Carrefour e critica o Ministério Público por ter sido omisso nesse acidente, apesar da a Casa ter fornecido as informações devidas para propor ação civil pública. Tem a palavra Célio Boi. Reporta-se à final do campeonato de Futebol de Diadema e parabeniza as equipes vencedoras, Água Santa, campeã e Unidos, vice. Confessa-se desiludido com o futuro fechamento da ETCD, embora discordando da eficiência do transporte coletivo na cidade. Cita exemplo dos ônibus que circulam por São Paulo, que são melhores e possuem mesmos valores. Registra que a Bancada do PSB votará favorável ao projeto. Pede que se faça audiência pública em 11 bairros para dar satisfação aos cidadãos. Cida Ferreira, na Presidência, parabeniza e tece comentários sobre a extinção da ETCD, referindo à perda de dinheiro para a empresa, que poderia resultar em investimentos nas áreas da Saúde e Educação. Na tribuna, Célio Boi discorda parcialmente da Vereadora e vincula voto favorável à realização das audiências públicas. Fala da solicitação do Deputado Orlando Morando, que através de emenda envia R$ 150 mil para a Cidade de Diadema. Tem a palavra Edmilson da Cruz. Fala sobre presídios, presidiários e reintegração junto à sociedade, defendendo melhores condições e posturas da Justiça e dos cidadãos para com os que saem dos presídios. Fala sobre as condições péssimas dadas aos detentos, num sistema que não permite a recuperação dos presos. Pede o apoio dos Vereadores e da Vigilância Sanitária e promete debater e discutir o assunto de forma mais ampla. Tem a palavra José Antonio da Silva. Informa que compareceu à audiência pública em São Bernardo, que discutiu o orçamento estadual. Esclarece que participaram da audiência membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Informa ainda que foi prestada conta do orçamento de 2010 e discutido o orçamento para 2011. Faz minucioso relato do que foi debatido nessa audiência pública. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Parabeniza o Água Santa e o Unidos da Vila pela conquista do título de campeão e vice, respectivamente. Apoia o requerimento de repúdio feito por Zé Dourado contra Luiz Marinho, Prefeito de São Bernardo, por este impedir a divulgação dos atos dessa Prefeitura. Elogia o restaurante popular do Campanário. Informa que não compareceu à audiência pública da Saúde por motivos particulares, mas que está atento ao atendimento dessa área que, em sua opinião, é precário. Comenta o possível fechamento da ETCD. Chamado para ocupar a tribuna Manoel Eduardo Marinho. Ausente. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cita o projeto que garante, nas frentes de trabalho, 5% a egressos do sistema penitenciário. Fala do Decreto 55.126, de 2009, em que vários setores estimulam a inclusão do preso no mercado de trabalho. Tem a palavra Lauro Michels. Fala das críticas ao Governo do Estado na área da Saúde. Desmente citação de Secretária da Saúde que informou número falso de valor destinado à área da Saúde. Pede retratação da mesma em audiência junto aos Vereadores na Câmara. Cida Ferreira, na Presidência, solicita ao Dr. Viola que anote o pedido e faça a convocação da Secretária, se possível para a próxima quinta-feira. Na tribuna, Lauro Michels sugere que seja feita reunião com a Secretária, 5ª feira, antes das 10h. Aparte de Vaguinho. Solicita chamar a Secretária para a reunião das comissões, no próximo dia 08, às 15h. Aparte de Cida Ferreira, na Presidência, diz que obteve informação de que a Secretaria está de férias; sugere convocá-la quando voltar. Aparte de Zé Antonio. Diz que quem esteve na CMD ontem foi a Marilda, Secretária interina. Fala que o estado de São Paulo não investe na Saúde como deveria. Vai apurar a questão dos remédios para ver o que está acontecendo. Na tribuna, Lauro Michels diz que há salas fechadas no Quarteirão da Saúde e leitos fechados no Hospital Municipal. Ressalta que não é culpa do estado e sim da falta de gerenciamento por parte de Diadema. Considera que as audiências públicas para prestação de contas são mal divulgadas e indaga por quê. Orlando Vitoriano informa que a Secretária de Saúde comprometeu-se a comparecer à CMD para prestar informações. Zé Antônio discorda de Lauro Michels e considera que os recursos disponibilizados pelo governo estadual são poucos. Célio Boi e Márcio da Farmácia apoiam o pronunciamento de Lauro Michels. Maninho critica o munícipe presente à audiência pública da Saúde por ter acusado os Edis de utilizarem as estruturas da Saúde em benefício próprio. Manifestação de munícipe. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Regina Gonçalves. Informa que a Frente Parlamentar Ambiental, coordenada por ela, apurou as áreas contaminadas na região do ABCD. Informa ainda que Diadema tem 18 áreas contaminadas e que dessas 5 são de postos de gasolina. Comenta a contaminação proveniente do posto de gasolina da Av. São José, que provocou a interdição de um quarteirão no centro da cidade. Lembra o vazamento do posto da Carrefour e esclarece que ele continua sendo monitorado pela CETESB. Afirma que a lei existe para ser cumprida e o governo tem a obrigação de agir. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16. Edis. Ausência justificada de Zé do Norte (01). É lido o 1º Item. ITEM I Segunda discussão e votação do PL nº 041/10, na origem 022/10, Processo nº 457/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana CDHU, objetivando apoiar o programa estadual Novo Começo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Laércio Soares. Requer a inversão de pauta, do Item V pelo Item I. Aprovado por votação simbólica. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 029/2010, Processo 296/10, de autoria do Vereador Laércio Pereira Soares, instituindo o programa Municipal de Equoterapia, voltado a crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental, e a vítimas de acidentes de tráfego. Substitutivo apresentado pelo autor ao presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado na forma do substitutivo apresentado. Nos termos regimentais, o presente substitutivo dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É apresentado substitutivo ao PL 029/10. Submetido às Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Meio Ambiente Obras e Atividades Privadas, o substitutivo é aprovado e entra em discussão. Tem a palavra Laércio Soares. Cede seu tempo e solicita autorização para que a Dra. Andréa apresente o vídeo sobre os benefícios da equoterapia. É acatada a solicitação, sendo o vídeo exibido. Tem a palavra a Dra. Andréa Maria Sanches Aguiar. Explica o que é equoterapia e qual o objetivo desse tratamento para pessoas com deficiências físicas ou mentais. Informa que o Conselho Federal de Medicina em 09/04/97 aprovou o parecer que reconhece a equoterapia como um método a ser incorporado ao arsenal de métodos e técnicas direcionadas aos programas de reabilitação de pessoas com necessidades especiais. Diz que o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o COFITO, reconheceu apenas em 2008, que a equoterapia é um recurso terapêutico de caráter não corporativo, transdisciplinar aos tratamentos utilizados pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. Salienta que atualmente não há a palavra equoterapia dentro das leis. Diz que o projeto do vereador é extremamente importante. Tem a palavra Laércio Soares. Agradece a explanação da Dra. Andréa e afirma que se apenas uma criança for recuperada com o programa da equoterapia, isso já valerá a pena. Tem a palavra Zé Dourado. Elogia a iniciativa de Laércio ao apresentar o projeto da equoterapia e afirma que tão logo o projeto entre em vigência doará um dos seus animais. Aparte de Wagner Feitoza e Edmilson da Cruz. Tecem elogios ao projeto. Na tribuna, Laércio Soares solicita alteração na redação do Artigo 3º do PL029/10: De: ... deverá o Executivo Municipal firmar convênio para ... poderá o Executivo Municipal firmar convênio. Não havendo mais oradores inscritos, votação nominal do substitutivo ao PL 029/10: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 043/2010, na origem 024/20, Processo nº 459/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 2.949, de 24-02-10, que concede subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dando outras providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 032/10, na origem 018/10, Processo 363/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para celebração de convênio de cooperação entre o Município de Diadema e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 044/10, na origem 025/10, Processo 460/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12-09-05, alterada pela Lei Municipal 2.664, de 14-09-07, que instituiu o programa denominado Frente de Trabalho. Emenda modificativa, do Vereador Orlando Vitoriano, ao artigo 1º do presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acatado requerimento de adiamento por 03 dias. Entra em discussão o PL 041/20, ITEM I da Ordem do Dia. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 020/10, na origem 010/10, Processo 214/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina do ABC, objetivando estabelecer cooperação técnico-científica para viabilizar a realização conjunta de atividades e eventos relacionados ao Programa Municipal de Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 037/10, Processo 428/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Combate ao Tabagismo e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Milton Capel. Fica feliz pela apresentação de um projeto instituindo no Município de Diadema o combate ao tabagismo. Diz que há 12 anos teve um projeto quase igual de autoria do ex-vereador José Rodrigues da Silva. É de opinião que o fumo deveria ser proibido no mundo inteiro. Diz que votará a favor e que irá cobrar a execução desse projeto. Cita o exemplo da França, onde é proibido fumar até na rua. Diz ser uma questão de saúde pública. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Regina Gonçalves, para declaração de voto. Acha que esse projeto é extremamente importante. Diz que gostaria que essa situação do programa de tabagismo fosse colocada como prioridade para a Secretária de Saúde. Salienta que o projeto do ex-Vereador José Rodrigues é completo, porque prevê uma programação de trabalho de conscientização antitabagismo, nas UBSs. Isso é uma questão de saúde pública. Pela ordem de Lauro Michels. Lembra que o Governo do Estado de São Paulo criou a lei antifumo e a lei está sendo seguida. ITEM VIII Primeira discussão e votação do PL 042/10, na origem 023/10, Processo 458/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal 2.965, de 13-04-10, que dispõe sobre a Instituição de Incentivo Fiscal para a realização de projetos culturais no município. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes: Zé do Norte e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Apreciada emenda modificativa ao PL 042/10. Votação nominal da emenda modificativa: 14 votos favoráveis. Ausentes: Zé do Norte e Milton Capel (02). Dispensa do Presidente. Aprovada. Durante a sessão, são registradas as seguintes presenças: Sr. Rafael Ribeiro, líder de torcida; Sr. Manoel Ferreira e família, repentista; Sr. Fahel, pai de Talabi Fahel; Buiu, da Praça é Nossa; Sr. Lima; Titio, ex-Vereador; Srs. Kleber e Cícero e Dra. Andréa. Pauta esgotada. A Presidência convoca os Edis para Sessão Ordinária, a se realizar na 4ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h21min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
CIDA FERREIRA
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO