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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-06-2010 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-06-2010.
No dia 02 de junho de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausência justificada de José Queiroz Neto (01). Presentes 08 Edis, é aberta a sessão. É registrada a presença de Orlando Vitoriano. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 27-05. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 27-05 e 02-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 049 e 050 do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Edmilson da Cruz, Zé do Norte e Lauro Michels (04). São encaminhados os requerimentos 468 e 472, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; Sofrem destaque 05 requerimentos: 467, 469, 470, 471 e 473. É lido e acolhido o Requerimento 467, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações ao Governador do Estado de São Paulo Alberto Goldman pela conclusão e inauguração da Linha 4 Amarela do Metrô, no dia 25-05. É lido e acolhido o Requerimento 471, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Ministério do Trabalho, pelo baixo índice de desemprego. É lido e acolhido o Requerimento 469, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente. Assume a Secretaria Márcio da Farmácia. É lido e acolhido pelo Plenário o Requerimento 470, de Marion de Oliveira; voto de congratulações ao Pastor Zéfaro Matino Zamengo, de 88 anos de idade, pela sua significativa participação na história do Município de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 473, de Cida Ferreira: voto de apoio ao Dia da Imprensa, comemorado em 01-06. É lido ofício GZN 128/10, de Zé do Norte, justificando ausência. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Zé do Norte (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 1.025, 1.036, 1.038 e 1.039, de Célio Boi; 1.027 a 1.034, de Irene dos Santos; 1.056, de Zé Antônio; 1.040 e 1.041, de Zé Dourado; 1.054, de Laércio Soares; 1.002, 1.003 e 1.050 a 1.053, de Cida Ferreira; 1.042 a 1.044 e 1.049, de Regina Gonçalves; 1.055, de Marion de Oliveira, e 1.045 a 1.048, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 Indicações: 1026, 1035 e 1037. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 1026, de Célio Boi: pedido ao Prefeito Mário Reali para substituir os pontos de ônibus da Estrada do Rufino, Serraria; 1027, de Célio Boi: pedido ao Prefeito Mário Reali para a instalação de cobertura e tela de proteção da quadra esportiva da Rua Presidente Prudente nº 256, Eldorado, e 1035, de Márcio da Farmácia: pedido a Sra. Neuceli Bonafé, Presidenta da SANED, para efetuar vistoria técnica no vazamento de esgoto da Rua dos Manacás, altura do nº 254, Eldorado. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Milton Capel, Laércio Soares, Zé Dourado, Irene dos Santos, Célio Boi, Zé Antônio, Lauro Michels, Marion de Oliveira e Márcio da Farmácia. Retira a palavra Milton Capel. Retira a palavra Márcio da Farmácia. Pela ordem do Vereador Laércio Soares, cita problema recorrente do Carrefour em ter combustível liberado na terra, por possível vazamento, causando risco e problema na região. Presidente Manoel Eduardo Marinho registra os aniversários da Vereadora Maria Regina Gonçalves e da Vereadora Irene dos Santos. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala sobre a ETCD e a possibilidade de privatização da mesma, se posicionando contra. Informa as condições atuais da empresa e pede que sejam realizadas audiências públicas. Chamado à tribuna, José Antonio da Silva retira sua palavra, mas pede o registro do evento da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, ocorrido no Pacaembu. Também deixa seu pesar ao Deputado Paulo Teixeira, que perdeu o filho em acidente no Rio Amazonas. Lauro Michels, na tribuna, cita problemas referentes à Saúde. Comenta o atendimento falho e a falta de medicação em evento ocorrido anteriormente. Também questiona a ausência da Secretária de Saúde em sessão, bem como nenhuma nota a respeito. Aparte de Márcio da Farmácia. Lê sobre os direitos do paciente e sobre o repasse de recursos do Governo às cidades do ABCD, dando os respectivos valores e destacando que maior valor vai para Diadema, o que remonta ao problema da má administração de verba. Lauro Michels fala sobre a ETCD, citando o caso dos que são funcionários de carreira virem a ser prejudicados, sendo que os indicados, permanecem privilegiados e isentos de problemas. Externa o posicionamento em nome de seu partido, afirmando que só votarão a favor ou contra se houver audiências públicas. Alerta também as promessas eleitorais que não foram cumpridas. Critica o mau gerenciamento dos 33 presidentes que passaram pela ETCD. Em aparte, Cida Ferreira indaga se Lauro é de opinião que a ETCD deve ou não ser privatizada. Retomando a palavra, Lauro Michels diz que o PSDB quer a realização de audiências públicas. Em aparte, Célio Boi apoia as audiências públicas e diz que depende delas o voto a favor ou contra da Bancada do PSB. Retomando a palavra, Lauro Michels pede segurança aos 278 funcionários da empresa e e afirma que não votará sob imposição. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16. Edis. Ausência justificada de Zé do Norte (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 032/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para celebração de convênio de cooperação entre o Município de Diadema e o Tribunal de Justiça de São Paulo. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 044/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12-02-05, alterada pela Lei Municipal 2.664, de 14-09-07, que instituiu o programa denominado Frente de Trabalho. Emenda modificativa, do Vereador Orlando Vitoriano, ao Artigo 1º do presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Esclarece que a emenda de sua autoria sofreu alteração redacional, acrescentando os egressos do regime aberto. Tem a palavra Irene dos Santos. Esclarece que apresentou uma emenda, que será votada hoje, contra a limitação de gênero na Frente de Trabalho. Alega que de 100 inscritos nesse programa 90 são mulheres que sustentam sozinhas suas famílias.Tem a palavra Regina Gonçalves. Solicita o adiamento da votação de emenda, dado o pouco tempo para estudo da mesma. Tem a palavra Laércio Soares. Externa seu posicionamento contrário à emenda. Tem a palavra Wagner Feitoza. Defende que sejam revistas algumas normas de trabalho, para que a mulher não passe por constrangimento ou por trabalho forçado. Maninho, na Presidência, explica que o sindicato busca a redução do contrato precário na Prefeitura, através de concurso público. Pela ordem de Irene dos Santos. Critica o concurso público por limitar o acesso de mulheres a cargos e defende teste prático. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à votação da emenda modificativa, de Orlando Vitoriano, com a mudança redacional proposta. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Passa-se à votação da emenda modificativa, do Executivo. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece o voto favorável dos Vereadores. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 020/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade de Medicina do ABC, objetivando estabelecer cooperação técnico-científica para viabilizar a realização conjunta de atividades e eventos relacionados ao programa municipal de doenças sexualmente transmissíveis, Aids e hepatites. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 037/2010, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Combate ao Tabagismo e dando outras providências. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 042/2010, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Municipal 2.965, de 1.304/10, que dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no município. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 033/10, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre a instalação de sanitários unissex para uso de pessoas portadoras de necessidades especiais, nos casos que especifica e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Zé do Norte (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Wagner Feitoza. Agradece os votos favoráveis ao projeto. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h15min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO