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ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-06-2010 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-06-2010
No dia 10 de junho de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza e Irene dos Santos na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo José Lacerda e Talabi Fahel (16). Ausência de Regina Gonçalves (01). Presentes 11 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 02-06. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 02 e 10-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 029, 031, 032 e 033, do Executivo, e PDL 004, do Legislativo. Cida Ferreira, Marion de Oliveira e Manoel Eduardo Marinho cumprimentam Ronaldo Lacerda, que assumiu a vaga de Zé do Norte, licenciado por motivo de doença, e desejam breve recuperação ao vereador adoentado. É feito um minuto de silêncio em memória de Pedro Yamaguchi Ferreira e Geraldo Silva Souza. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Célio Boi e Regina Gonçalves (02). São encaminhados os requerimentos 490 e 491, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 474 a 483, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 484 e 486, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; 489, de Cida Ferreira; 485 e 492 a 495, de Marion de Oliveira, e 487, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Célio Boi e Regina Gonçalves (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1.083, de Edmilson da Cruz; 1.087 a 1.089 e 1.094 a 1.096, de Laércio Soares; 1.061, 1.062 e 1.107, de Lauro Michels; 1.059 e 1.060, de Manoel Eduardo Marinho; 1.090, de Márcio da Farmácia; 1.098 a 1.101, de Cida Ferreira; 1.067 a 1.073, 1.075 a 1.079 e 1.097, de Marion de Oliveira; 1.103 a 1.106, de Milton Capel, e 1.057, 1.058, 1.080 a 1.082 e 1.102, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscrito para falar, Lauro Michels retira a palavra. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à TRIBUNA LIVRE. Inscrito o Sr. Francisco Guimarães Araújo, para falar sobre o PL 028/10, referente à ETCD. Tem a palavra o Sr. Francisco Guimarães Araújo. Pede aos vereadores o adiamento do PL 028/10, para melhores estudos. Critica a administração da ETCD, cujo titular é o Sr. Jacinto de Oliveira, por ter permitido que a dívida da empresa atingisse o montante de R$ 120 milhões, sendo que nas administrações anteriores essa dívida era de aproximadamente R$ 40 milhões. Diz estar sendo humilhado e vigiado por câmeras 24 horas. Informa que alguns colegas estão sendo perseguidos diretamente e não puderam se manifestar. Informam estar sendo coagidos por equipes compradas pelos Srs. Jacinto e Edivaldo. Critica as atitudes do Sr. Crispin. Há manifestação do público e o Sr. Francisco diz ter o direito de falar. Pede explicações para uma dívida de 120 milhões. Critica a falta de negociação pelos responsáveis e a irresponsabilidade de terem deixado chegar nesse montante. Lamenta que o Departamento Jurídico, por ser terceirizado, não ter tomado providências. Encerra agradecendo o apoio dos presentes e lamenta a falta dos que não puderam ir. Terminada a Tribuna Livre, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16. Edis. Ausência de Regina Gonçalves (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 044/10, na origem 025/10, Processo nº 460/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal 2.430, de 12-09-05, alterada pela Lei Municipal 2.664, de 14-09-07, que instituiu o programa denominado Frente de Trabalho. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com as emendas já entrosadas. Emenda modificativa, da Vereadora Irene dos Santos, ao artigo 8º do presente projeto de lei. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis; vota não Irene dos Santos (01). Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação da emenda modificativa, de autoria de Irene dos Santos. Ninguém falando, votação nominal da emenda: vota sim Irene dos Santos (01). 14 votos contrários. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Rejeitada. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Apresenta requerimento verbal para a inversão do Item II para o Item V, que é acatado pelo Plenário através de votação simbólica. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 040/10, Processo 436/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a permanência de acompanhantes dos pacientes internados e não internados, no interior das unidades da rede pública de saúde do Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 025/10, Processo 282/10, de autoria do Vereador José Edmilson da Cruz, instituindo a Campanha de Incentivo ao Trote Solidário e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 035/10, Processo 399/10, de autoria do Vereador Márcio Paschoal Giudício, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Divulgação do Novo Código de Ética Médica, estabelecido pela resolução CFM 1.931, de 24-09-09 e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação PL 048/10, na origem 028/10, Processo 520/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Municipal 2.143, de 11-07-02, que dispõe sobre o sistema municipal de transporte público, autoriza delegação do serviço de transporte coletivo e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Regina Gonçalves (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão Extraordinária, a se realizar hoje, 10-06, às 16h30min, e para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 14h52min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária