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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2010, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 015/2010, (Nº 005/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 141/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO À ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS NECESSITADOS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO FEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 123/AAI/2010 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 049/2010, PROCESSO Nº 524/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DA SILVA (VEREADOR ZÉ ANTONIO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.951, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE DISPÔS SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NÃO REGULARIZADAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE MEIO AMBIENTE, OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E ATIVIDADES PRIVADAS, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 189, PARÁGRAFO 3º, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, COMBINADO COM O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.428, DE 04 DE JULHO DE 1995, O PRESENTE PROJETO DE LEI TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2010, PROCESSO Nº 552/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR TALABI UBIRAJARA CERQUEIRA FAHEL, DISPONDO SOBRE CONCESSÃO DA MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO ESPORTIVO OU ARTÍSTICO AO SR. ROBERTO BARBOSA DA SILVA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 200, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SERÁ APRECIADO EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 110/2009, (Nº 073/2009, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 1.258/2009, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO, JUNTO À COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DE ENTIDADES QUE PROMOVAM EVENTOS FILANTRÓPICOS EM QUE HAJA MANIPULAÇÃO, EXPOSIÇÃO E ENTREGA DE ALIMENTOS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 052/2010, (Nº 031/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 556/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERANDO O PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.512, DE 31 DE MAIO DE 2006, DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS, ÁREAS VERDES E PRÓPRIOS MUNICIPAIS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, CULTURA E LAZER. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
23 de Junho de 2010.