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ATA DA 22a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª L ATA DA 23a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 08-07-2010
No dia 08 de julho de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo Lacerda e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 22ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 01-07. É registrada a presença do Dr. Oscar e de Cacá Viana. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 01-07 e 08-07. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria PLC-037, PL-038 e PLM-039, do Executivo, e PLs-060 e 061, do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Edmilson da Cruz, Regina Gonçalves e Talabi Fahel (04). Maninho, na Presidência, anuncia Sessão Extraordinária, hoje, às 16h30min, para a segunda discussão e votação do PL-059. São encaminhados os requerimentos 543, 551 e 552, de Laércio Soares; 549, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 537, 542 e 544, de Regina Gonçalves e Bancada do PV, e 531 e 548, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 04 requerimentos: 545, 546, 547 e 550. É lido e acolhido o Requerimento 546, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações à PMD, ao SENAI e aos sindicatos pelo Plano Municipal de Educação. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 550, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: voto de congratulações à Secretaria do Governo do Estado pela contratação de 14 jornais pertencentes à APJ, visando à aquisição de assinaturas e utilização pedagógica de exemplares em salas de aula da rede estadual de ensino. É lido e acolhido o Requerimento 547, de Maninho e Bancada do PT; voto de pesar pelo falecimento do escritor e poeta surrealista Roberto Piva. É lido e acolhido o Requerimento 545, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; solicita que seja realizada sessão solene, no dia 5 de novembro, às 18h, pelos 50 anos de fundação da Associação Brasil Soka Gakkai Internacional. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Edmilson da Cruz (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 1224, 1226, 1228 e 1249 a 1252, de Célio Boi; 1216, de Zé Antônio; 1215, de Laércio Soares; 1214, de Lauro Michels; 1208, de Manoel Eduardo Marinho; 1229, de Márcio da Farmácia; 1217 a 1221, de Cida Ferreira; 1209 a 1213, 1247 e 1248, de Marion de Oliveira; 1230 a 1232 e 1234 a 1246, de Milton Capel, e 1190, 1196, 1197, 1222 e 1223, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 3 indicações: 1233, de Milton Capel: pedido ao Prefeito Mário Reali para determinar construção de muro de arrimo, reconstrução da calçada, colocação de guias e vistoria técnica na Rua Caramuru, Bairro Conceição; 1225, de Célio Boi: pedido ao Prefeito Mário Reali para autorizar a remoção de uma árvore na Rua São Manoel, Jd. Diadema, e 1227, de Célio Boi: pedido ao Prefeito Mário Reali para determinar que sejam tapados os buracos existentes e o recapeamento na Rua Cônego Januário da Cunha Barbosa, Av. Dna. Ida Cerati Magrini, Rua Bororós, Rua Pde. Donizete, Rua Açucena e rua das Hortências. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Milton Capel, Marion de Oliveira, Célio Boi, Zé Dourado, Laércio Soares, Márcio da Farmácia, Zé Antônio e Manoel Eduardo Marinho. Marion de Oliveira e Célio Boi passam seu tempo a Milton Capel. Tem a palavra Milton Capel. Afirma estar preocupado com os moradores da Rua Caramuru. Pede ao Secretário de Obras que dê atenção à sua indicação, porque há risco de desmoronamento naquela localidade, colocando em perigo a população que reside naquele local. Faz menção ao entulho jogado nas ruas e sugere à Prefeitura aplicar multa mais rigorosa para os infratores. Em apartes, Regina e Orlando apóiam a aplicação de multas mais rigorosas. Afirma que deve-se pegar o cidadão pelo bolso. Fala do descaso da zona azul em Diadema e da falta de punição aos infratores. Aparte de Maninho. Acrescenta que a área pública atrás da Lanchonete Quarteirão está mal utilizada e explorada por flanelinhas. Na tribuna, Milton Capel diz que vem reivindicando ao Prefeito cercar a área para que os funcionários públicos possam estacionar seus carros quando estiverem trabalhando. Cita algumas indicações feitas e diz que aguarda providências. Fala do vazamento de gás provocado por funcionários da Prefeitura por desconhecerem a tubulação. Questiona a falta de conhecimento, a existência de um mapeamento e afirma que procurará o Secretário para conhecer as razões e poder responder aos questionamentos dos munícipes. Fala que Diadema tem áreas contaminadas por postos de gasolina e ressalta o perigo que poderia ter acontecido em caso de explosão. Cita manchete do Diário do Grande ABC onde fala de investigação do Ministério Público a denúncia mortes por falta de médicos no pronto socorro municipal. Aparte de Maninho. Questiona se o Vereador sabe se a reportagem é verdadeira e alerta sobre manchetes sensacionalistas. Na tribuna, Milton Capel diz que acredita que o Prefeito deverá questionar a veracidade. Maninho, na Presidência, contraria a opinião do Vereador e diz que a Câmara tem uma Comissão de Saúde e crê que esta deve fazer a fiscalização para não haver injustiça. Milton Capel acata. Maninho, na Presidência, alerta que o papel do Ministério Público é justamente investigar toda e qualquer denúncia. Sugere cautela. Na tribuna, Milton Capel lembra que há falta de médicos em todos os municípios e que os fatos devem ser apurados. Denuncia o abuso de comerciantes em usar as calçadas para expor seus produtos. Sugere um projeto para aumento da multa para um valor alto e assim inibir o abuso. Lamenta o descaso da lei já existente. Em aparte, Laércio afirma que há leis proibindo jogar entulho nas ruas, mas que elas não são cumpridas devido à fiscalização inoperante. Maninho, na Presidência, lembra a lei de autoria de Márcio da Farmácia, que proíbe veículos abandonados nas ruas. Afirma que recebeu reclamações a respeito de veículos abandonados nas redondezas do campo do Piraporinha. Milton Capel, na tribuna, lamenta que leis aprovadas pelos Edis não sejam colocadas em prática; por isso, a credibilidade do Legislativo fica prejudicada. Em aparte, Talabi menciona a demora no atendimento de pedidos para poda de árvores. Zé Dourado, Laércio, Zé Antônio e Manoel Eduardo Marinho retiram a palavra. Chamado a ocupar a tribuna Márcio da Farmácia. Ausente. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 038/10, na origem 020/10, Processo 433/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2011 e dando outras providências. Emenda aditiva do Vereador Laércio Soares, acrescentando um artigo onde couber. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Laércio Soares. Defende a participação do Legislativo na elaboração da Peça Orçamentária. Faz análise minuciosa da LDO. Diz que o importante é que os Vereadores tenham condições de participar, interferir, indicar como vai ser feita a distribuição dos recursos. Salienta que 98% do Orçamento está comprometido com coisas que não se consegue mudar. É lida a nova redação da emenda aditiva ao PL 038/10. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovada. Ninguém mais falando sobre o projeto, votação nominal: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Wagner Feitoza, para declaração de voto. Parabeniza o Vereador Laércio porque discutiu com os Edis antes de apresentar a Emenda. Acredita que essa Emenda abrirá espaço para que a CMD possa debater o Orçamento. Diz que os Edis conhecem mais que os Secretários os problemas da população, por estarem mais tempo na rua. Parabeniza os Edis pela aprovação da Emenda. ITEM II Segunda discussão e votação do PLC 007/10, na origem 035/10, Processo 592/10, de autoria do Executivo Municipal, estabelecendo normas gerais, conferindo tratamento diferenciado e favorecido ao microempreendedor individual, às microempresas, às empresas de pequeno porte e ao cooperativismo no âmbito do Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. É lida emenda modificativa, de autoria do Executivo. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 17 votos favoráveis. Aprovada. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 059/10, na origem 036/10, Processo 608/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, a oferecer garantias e dando outras providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 011/10, Processo 054/10, de autoria da Vereadora Regina Gonçalves, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2597, de 03-01-07, que dispôs sobre a Política Municipal de Gestão Ambiental e deu outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É lida emenda supressiva, de autoria de Regina Gonçalves. Ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. Regina agradece ao Plenário a aprovação do projeto. É lido ofício do Conselho Municipal de Assistência Social, solicitando a indicação de dois novos representantes. Orlando Vitoriano indica Talita Menezes dos Reis; Edmilson da Cruz indica Valmir Apolinário. As pessoas indicadas são aprovadas pelo Plenário. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a Sessão extraordinária, a se realizar hoje, às 16h30min, e para a Sessão Ordinária a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h58min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO