-
Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 23ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 08 DE JULHO DE 2010, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 038/2010, (Nº 020/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 433/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA ADITIVA DO VEREADOR LAÉRCIO SOARES, ACRESCENTANDO UM ARTIGO ONDE COUBER. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR LAÉRCIO SOARES, SUGERINDO NOVA REDAÇÃO DA REFERIDA EMENDA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL, JUNTAMENTE COM A EMENDA APRESENTADA. PROJETO DISCUTIDO NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. PROJETO COM PRAZO, ARTIGO 4º, INCISO I DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA L.O.M. DE DIADEMA.
OBSERVAÇÃO: NOS TERMOS DO ARTIGO 219 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, TANTO EM 1ª (PRIMEIRA) COMO EM 2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, CADA VEREADOR TERÁ UM PRAZO DE 10 MINUTOS PARA DISCUTIR O PROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2010, (Nº 035/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 592/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO NORMAS GERAIS CONFERINDO TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ÀS MICROEMPRESAS, ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AO COOPERATIVISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIADEMA E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 059/2010, (Nº 036/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 608/2010, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, A OFERECER GARANTIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 011/2010, PROCESSO Nº 054/2010, DE AUTORIA DA VEREADORA REGINA GONÇALVES, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.597, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, QUE DISPÔS SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
07 de Julho de 2010.