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ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-06-2010 ATA DA 7a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 15-07-2010.
No dia 15 de julho de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza e Irene dos Santos na Secretaria e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Dourado, Laércio Soares, Márcio Paschoal Giudício, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Ronaldo José Lacerda e Talabi Fahel (16). Ausente o Sr. Lauro Michels (01). Presentes 16 Edis, é aberta a 7ª Sessão Extraordinária. Passa-se à ORDEM DO DIA ITEM I Segunda discussão e votação do PL 062/10, na origem 038/10, Processo 622/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando a Companhia de Saneamento de Diadema SANED, a doar água potável às vítimas das enchentes nos Estados de Alagoas e Pernambuco, ocorridas em maio/junho de 2010. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II - Segunda discussão e votação do PL 063/10, na origem 039/10, Processo 623/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando a redação do Artigo 3º da Lei 859, de 31-10-68, alterada pela Lei 1487, de 24-06-96, que dispõe sobre o fornecimento, a título oneroso, de refeições aos servidores públicos municipais. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 008/10, na origem 037/10, Processo 624/2010, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a concessão de reajuste dos vencimentos, salários, proventos e pensões aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas; das gratificações de função dos servidores públicos municipais ativos; ao aumento do valor do benefício vale alimentação e de abono pecuniário na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar será apreciado com as emendas já entrosadas e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 068/10, na origem 042/10, Processo 649/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando a aplicação do sistema de avaliação de rendimento escolar do Estado de São Paulo SARESP, nas escolas municipais. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis e 01 contrário. Vota não a Sra. Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Questiona a autoria do projeto. Quer saber se é do Governo Federal ou Estadual. Maninho, na Presidência, responde que é um projeto de interesse da Educação, que vai beneficiar o povo da cidade. Pela ordem de Irene dos Santos. Justifica seu voto contrário dizendo que esse sistema não avalia nada. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 064/10, Processo 628/10, de autoria da Mesa da CMD, concedendo reajuste de vencimentos, proventos e pensões dos funcionários ativos, inativos e pensionistas da CMD, concedendo abono pecuniário e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei será apreciado com a emenda já entrosada e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 067/10, Processo 643/10, de autoria da Mesa da CMD, concedendo reajuste do subsídio do Prefeito, do vice-prefeito e dos Secretários PMD e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Em nome do governo agradece aos Vereadores a colaboração para a realização desta sessão, onde foram aprovados projetos de interesse do município. Pela ordem de Cida Ferreira. Lembra que as sessões extraordinárias não são remuneradas. Maninho, na Presidência, acrescenta que é a única Câmara da Grande São Paulo que ainda está trabalhando, porque o recesso é de apenas quinze dias. Pauta esgotada. A Presidência agradece a colaboração dos Edis e dos funcionários da Casa, nesse primeiro semestre. Encerramento da sessão às 17h35min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
Presidente
WAGNER FEITOZA
1º Secretário
IRENE DOS SANTOS
2ª Secretária