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ATA DA 24a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 15-07-2010 ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-08-2010
No dia 05 de agosto de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausente Lauro Michels (01). Presentes 12 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas da 24ª Sessão Ordinária, e da 7ª Sessão Extraordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 15-07. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 15-07 e 05-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 040, do Executivo; PDL 006 e PLs 070, 071, 072, 073, 074 e 075, do Legislativo. Célio Boi pede a retirada do ofício de adiamento do PL 064, feito pela Bancada do PSB. É feito um minuto de silêncio em memória do Dr. Jamir Zanatta, requerido por Cida Ferreira. REQUERIMENTOS - Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Lauro Michels (01). São encaminhados os requerimentos 582, de Zé Antônio e Bancada do PT; 604, de Zé do Norte e Bancada do PT; 573, 574, 577, 587, 605 e 606, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 580, 583, 584, 602 e 603, de Cida Ferreira; 591 a 599, e Marion de Oliveira. Sofrem destaque 14 requerimentos: 572, 575, 576, 578, 579, 581, 585, 586, 588, 589, 590, 600, 601 e 607. É lido e acolhido o Requerimento 575, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia do Advogado, a ser comemorado em 11 de agosto. Apoio do Plenário. É lido e acolhido Requerimento 576, de Maninho e Bancada do PT; voto de apoio à greve dos servidores do Judiciário paulista, que já é a mais longa de toda a história. É lido e acolhido o Requerimento 579, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Amamentação. É lido e acolhido o Requerimento 572, de Maninho e Bancada do PT; solicita Sessão Solene no dia 20/08, às 19h, em comemoração ao Dia do Maçom. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 586, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações à ANEEL pela aprovação e regulamentação da lei que beneficia famílias de baixa renda. É lido e acolhido o Requerimento 588, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de apoio pela passagem do 11º aniversário da Casa Hip Hop, em 31 de julho. É lido e acolhido o Requerimento 590, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional da Saúde, comemorado em 05 de agosto. É lido e acolhido o Requerimento 601, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de louvor pela passagem do Dia do Capoeirista, comemorado em 03-08 p.p. Apoio do Plenário. Maninho, na Presidência, lembra que Paulinho e Cebola foram os primeiros capoeiristas da cidade e que o Dia do Capoeirista é um projeto de sua autoria. Parabeniza o Santos F.C. pela conquista do Campeonato Paulista, da Eurocopa de Juniores e da Copa Brasil. É lido e deferido o Requerimento 607, de Vaguinho e Bancada do PSB; voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Carlos Santos Santana. Vaguinho tece elogios ao Sr. José Carlos e expressa seu pesar à família. É lido e acolhido o Requerimento 585, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC pelo início das transmissões da TVF TV, dos trabalhadores, no próximo dia 13. É lido e acolhido o Requerimento 578, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem do Dia dos Pais, em 08-08. É lido e acolhido o Requerimento 589, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações pelos 25 anos de sacerdócio do Padre Paulo Roberto Vicente, comemorado em 08/08. É lido e acolhido o Requerimento 581, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB;: voto de congratulações ao governador do Estado de São Paulo, Alberto Goldman, pela conclusão e inauguração do Corredor ABD, que liga Diadema ao Morumbi, em São Paulo, no dia 30/07. Apoio de Cida Ferreira. É lido e acolhido o Requerimento 600, de Marion de Oliveira; voto de louvor pela passagem do Dia dos Pais, que sempre é comemorado no 2º domingo de agosto de todos os anos. É registrada a presença do Secretário de Esportes de Diadema. Passa-se à apreciação das INDICAÇÕES - Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Lauro Michels (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 1296 a 1298, de Célio Boi; 1308, de Zé Antônio; 1317, de Zé Dourado; 1299 e 1309, de Zé do Norte; 1300, de Laércio Soares; 1306 e 1307, de Manoel Eduardo Marinho; 1287 a 1289 e 1301, de Márcio da Farmácia; 1270 a 1273 e 1310, de Cida Ferreira; 1302 a 1305, de Marion de Oliveira; 1290 a 1294, 1312 a 1315 e 1318, de Milton Capel, e 1311, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 02 indicações, de Célio Lucas de Almeida: 1316, incluir alterações no Projeto de Lei 041/10, que dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio para desenvolvimento de prática desportiva com a entidade CAD; e 1295, solicita conserto do pavimento asfáltico na Rua Adelino Tinti, Jardim Rosinha, Centro. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Laércio Soares, Marion de Oliveira, Milton Capel, Cida Ferreira, Márcio da Farmácia, Zé Dourado, Edmilson da Cruz e Célio Boi. À exceção de Milton Capel e Márcio da Farmácia, ausentes, retiram a palavra os demais Edis inscritos, por consenso, para possibilitar a presença de uma comissão de vereadores na ETCD, para tratar de problemas trabalhistas. Laércio Soares agradece a presença de vereadores e outras personalidades na inauguração do seu comitê. Célio Boi convida os Edis e a população para a apresentação, no Teatro Clara Nunes, do 2º Encontro de Repentistas. Maninho, na Presidência, parabeniza o Clube Leões da Baixada pela classificação às finais do Campeonato Paulista da 2ª Divisão. Edmilson da Cruz registra o retorno de Zé do Norte, afirmando que todos se sentem felizes com a sua volta. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Lauro Michels (01). ITEM I Primeira discussão e votação do PL 069/10, na origem 041/10, Processo 650/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio para desenvolvimento de prática desportiva de alto rendimento, na modalidade futebol, com a entidade de prática desportiva Clube Atlético Diadema CAD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Maninho, na Presidência, esclarece que a 2ª votação será realizada na próxima sessão, depois de dissipadas as dúvidas, entre elas a redação do convênio. Laércio esclarece que a redação da emenda de autoria da Comissão de Finanças precisa ser alterada e pede a anuência de Zé do Norte e de Zé Dourado, que concordam. Pela ordem de Irene dos Santos. Quer saber se as propostas de alterações do projeto estão consubstanciadas na indicação de autoria de Célio Boi, que afirma que sim. Tem a palavra Wagner Feitoza, para encaminhar a votação. Ressalta a importância da CMD porque não votou o projeto que tinha de ser melhorado. Diz que a Casa recebeu várias críticas por não votar o projeto de imediato. Salienta que a Liga de Futebol reconheceu que o projeto precisava de alterações. Diz que a qualidade do esporte na cidade é boa, e não é só no futebol mas em todos os esportes. Fala da importância de se trabalhar com um fundo de esporte para que se possa melhorar. Pela ordem de Laércio Soares. Diz que a CMD não adiou o projeto, apenas não quiseram votar na urgência porque o projeto tinha problemas e os Vereadores queriam corrigir. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Tem a palavra Célio Boi, para declaração de voto. Parabeniza a Secretaria de Esporte, a Liga e as pessoas envolvidas no projeto. Diz que daqui em diante vai torcer pelo time profissional de Diadema, o CAD. Afirma que discutiu com algumas pessoas do segmento, com o presidente da Liga e com o pessoal do CAD para fazer as alterações, que estão colocadas em sua indicação de hoje, e que serão discutidas segunda-feira, às 15h. Parabeniza o governo pelo convênio com o CAD. Tem a palavra Regina Gonçalves, para declaração de voto. Registra que concorda plenamente com as colocações de Laércio. Diz que quando se fala de repasse financeiro, fica claro que não será repasse em espécie, mas nos artigos que colocam obrigações não estão projetados custos indiretos da Prefeitura. Quer saber exatamente qual é a estimativa desses custos, pois envolve a cessão de funcionários públicos. Faz questão de registrar que a 2ª votação do projeto será mediante um consenso de melhor redação e o entendimento dos custos indiretos que estão colocados. ITEM II Discussão e votação única do PL 034/10, Processo 398/10, de autoria do Vereador José Queiroz Neto e Outros, dispondo sobre denominação de via pública não regularizada. (via de uso público, localizada no Núcleo Habitacional São Judas Tadeu, Campanário, conhecida como Travessa Solimões ou Travessa José Roberto Sampaio, com início na Passagem Solimões, com o nome de passagem Cezarino de Lana). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 045/10, Processo 491/10, de autoria do Vereador Maninho e Outros, dispondo sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, bem como aos cadeirantes, nos eventos realizados no Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 051/10, na origem 029/10, Processo 553/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES, e instituições públicas de ensino superior, objetivando a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Lauro Michels (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. A Presidência avisa que na 2ª feira será realizada a reunião com as lideranças para determinar a pauta da próxima sessão e a reunião para discutir as alterações do PL 069 (CAD). No decorrer da sessão, é registrada a presença de Damião, José Luiz, Josias e Assis. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h50min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO