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ATA DA 25a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-08-2010 ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-08-2010
No dia 12 de agosto de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel e Wagner Feitoza na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (15). Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Ausência justificada de Cida Ferreira. Presentes 07 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 05-08 e 12-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 077, do Legislativo. É registrada a presença dos Edis: Regina Gonçalves, Edmilson da Cruz e Talabi Fahel. Havendo número para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 25ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 05-08. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Zé Dourado, Lauro Michels e Cida Ferreira (06). São encaminhados os requerimentos: 614, de Zé do Norte e Bancada do PT; 616, de Regina Gonçalves e Bancada do PV, e 611, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 05 requerimentos: 608, 610, 613, 617 e 618. É registrada a presença de Zé Dourado. É lido e acolhido o Requerimento 610, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; voto de congratulações ao Dia do Advogado, ocorrido em 11-08. Apoio do Plenário. É lido o ofício 0071/10, de Cida Ferreira, justificando ausência. É lido e acolhido o Requerimento 617, de autoria de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de repúdio à Concessionária Ecovias pela demolição de residências na Vila Mulford, em 10-8, e ao Governador do Estado pela truculência da Tropa de Choque da PM, na noite anterior. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 613, de Zé do Norte e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia da Assunção de Nossa Senhora, a ser comemorado em 15-08. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 608, de autoria de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT. Voto de congratulações aos conselheiros eleitos para o Conselho Municipal da Criança e Adolescente e Conselho Municipal da Assistência Social. A Presidência parabeniza o Vereador Milton Capel e a Nilda, funcionária do Café, pela passagem do aniversário de ambos. É lido e acolhido o requerimento 618, de Célio Lucas de Almeida e Wagner Feitoza; voto de congratulações ao Esporte Clube Leões da Baixada, campeão e ao Onze Unidos, vice-campeão do 31º Campeonato da 2ª Divisão de Diadema. Apoio do plenário. A Presidência solicita um minuto de silêncio para o triste acidente ocorrido que levou à morte da funcionária da UNIFESP, Karina Martins, de 21 anos, agente de saúde da Nova Conquista. Pela ordem de Marion de Oliveira. Solicita um minuto de silêncio pela morte da Dona Lúcia Grota. É feito um minuto de silêncio. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Vaguinho (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 1319, de Irene dos Santos; 1333, de Zé Dourado; 1331 e 1332, de Zé do Norte; 1334 e 1335, de Laércio Soares; 1321 e 1344, de Márcio da Farmácia; 1339 e 1340, de Regina Gonçalves; 1322 a 1327, de Marion de Oliveira; 1341 a 1343, de Orlando Vitoriano; 1320 e 1336 a 1338, de Talabi Fahel, e 1345 a 1348, de Vaguinho. Assume a 1ª Secretária Márcio da Farmácia. Sofrem destaque 02 indicações, de autoria de Célio Boi. 1349: pedido para reformar o Centro Comunitário do Jardim Sta. Cândida, Bairro Conceição, e 1350: pedido para facilitar a passagem de pedestres na Travessa Antônio Pinheiro de Andrade, no Serraria. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Célio Boi, Vaguinho, Capel, Marion, Laércio, Zé do Norte, Edmilson da Cruz, Orlando, Manoel Eduardo Marinho, Irene, Márcio da Farmácia, Talabi, Zé Dourado e Zé Antônio. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Agradece a colaboração da Secretaria de Educação, que viabilizou a comemoração, no Teatro Clara Nunes, do 2º Encontro de Repentistas. Lamenta o falecimento de Camila Martins, vítima de acidente na Avenida Piraporinha. Pede à Secretaria de Transportes a volta das lombadas nessa avenida, para conter a velocidade do trânsito. Critica a colocação de radares que, em sua opinião, são ladrões do dinheiro do povo. Aparte de Talabi Fahel. Informa que passou pelo local do acidente. Afirma que havia um radar e um farol, mas que estão desligados. Diz que fez uma indicação solicitando farol para travessia de pedestres. Pela ordem de Célio Boi. Afirma que existe um radar móvel naquele lugar. Espera que o Secretário, após essa tragédia, coloque um radar fixo na ladeira. Cita o comércio da região e o volume de pessoas que passa por ali diariamente. Tem a palavra Wagner Feitoza. Apoia as palavras do Vereador Célio Boi, para a sinalização da Avenida. Questiona a necessidade de radares instalados em locais que não acontecem acidentes, como debaixo do viaduto da Avenida dos Imigrantes. Critica o local destinado à coleta de sangue na UBS do Jardim Canhema. Informa que cadeirante não consegue chegar ao local. Critica a ausência da Secretária de Saúde e por não poder ligar para seu celular. Parabeniza os enfermeiros e pessoas do Hospital Municipal que atenderam bem sua tia. Diz que os pacientes ficam com vergonha por estarem expostos em macas no corredor do hospital. Assume a Presidência Milton Capel. Aparte de Regina Gonçalves. Apoia o Vereador Vaguinho. Ressalta que o atendimento dos enfermeiros é ótimo e o que falta são as condições adequadas para acomodar os pacientes. Critica a central de vagas e sua inoperância. Reafirma a crítica ao Hospital Serraria. Na tribuna, Vaguinho fala que os vereadores não conseguem falar com o diretor do hospital. Solicita uma reunião. Relata que conseguem informações dos outros hospitais e nesse não conseguem. Critica a falta de privacidade para os pacientes. Pela ordem de Marion de Oliveira. Apoia o Vereador Vaguinho e diz que as pessoas internadas estão fragilizadas e ainda têm que passar por esse constrangimento. Vaguinho, na tribuna, faz um apelo ao diretor do hospital, com quem não consegue falar, para atender às expectativas das pessoas. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa que ocorrerá no dia 18, às 14 horas, uma audiência de prestação de contas da Saúde, referente ao segundo trimestre de 2010. Pela ordem de José Antonio da Silva. Apoia Vaguinho e Regina. Lamenta a demora para conseguir internação para os munícipes. Questiona a Central de Vagas do Estado. Diz que a batalha dos vereadores deve ser a de buscar solução para essa falta de vagas. Defende que as vagas dos hospitais Mário Covas e Serraria sejam disponibilizadas para Diadema. Na tribuna, Vaguinho concorda com o Vereador José Antonio e diz que precisam brigar por estas vagas. Solicita aos candidatos a deputado estadual e federal que, se eleitos, lutem por Diadema e pelo ABC, para que possam trazer outro hospital para a região. Solicita providências à Secretária da Saúde para que visite a UBS do Jardim Canhema. Salienta que a Secretária terá tempo até o dia 18 para trazer soluções. Lamenta a situação da saúde. Tem a palavra Marion de Oliveira. Parabeniza o Presidente Milton Capel pelo seu aniversário. Cumprimenta o Vereador Célio Lucas de Almeida pelo evento dos repentistas. Diz que seu empenho foi fundamental para o brilhantismo do evento. Cumprimenta a família da funcionária da UNIFESP, falecida no acidente e também a família da Dona Lúcia Groba. Fala que esteve no evento de denominação da UBS da Vila São José que passou a ser UBS Edgar Della Páscoa. Informa que recebeu a incumbência de agradecer pessoalmente aos vereadores pela aprovação do projeto de troca do nome. Parabeniza o Coral da Terceira Idade da Vila São José, que esteve presente no evento da UBS. Apoia as palavras de Vaguinho e diz que a saúde necessita urgentemente de mudança. Deseja a todos os candidatos da Casa uma boa campanha e sucesso. Assume a Presidência o Sr. Wagner Feitoza. Tem a palavra Laércio Soares. Reforça as críticas de Vaguinho sobre os problemas na área da Saúde. Aborda o serviço de internação domiciliar e diz ter sido informado que tal serviço foi interrompido desde janeiro. Estranha essa interrupção, uma vez que a área da Saúde teve sua verba aumentada de 29% para 33%. Lamenta a falta de médicos, mas reconhece que esse problema abrange todos os municípios brasileiros. Critica a falta de comunicação da Secretária de Saúde e sugere que ela seja convocada, ou convidada, para uma reunião com os parlamentares, a fim de expor os problemas que eventualmente esteja enfrentando. É de opinião que os Secretários deveriam passar pelo crivo da vereança antes de assumirem Secretarias, o que daria a eles mais vivência com os problemas da população. Aparte de Regina Gonçalves. Concorda com Laércio. Reconhece a excelência técnica da Secretária, mas entende que falta a ela interlocução com os vereadores, que são os representantes da população e que poderiam ajudar a resolver grande parte dos problemas. Retomando a palavra, Laércio espera que o ProUni, implementado no governo Lula, possibilite que a classe mais humilde tenha acesso às universidades e que forme médicos para atenderem os moradores da periferia. Aparte de Orlando Vitoriano. Sugere que a criação do curso de medicina na UNIFESP deva ser bandeira de luta de todos os diademenses. Retomando a palavra, Laércio concorda com Orlando e reforça sua contrariedade com a interrupção do serviço de internação domiciliar. Parabeniza Capel pelo seu aniversário. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Tem a palavra Regina Gonçalves. Lamenta a situação precária na área da Saúde. Cobra a regulamentação da Emenda 29, que propiciaria aos municípios receberem contribuições do Estado e da União para a Saúde. Lamenta que por excesso de demanda os pacientes sejam colocados em macas, nos corredores dos hospitais, sem a devida dignidade que merece todo ser humano. Pede que a Secretária tenha sensibilidade, porque a dignidade do paciente tem de ser respeitada. Parabeniza o governo por ter regulamentado a Política Pública de Resíduos Sólidos. Diz que é preocupante pois Diadema só tem dois locais para coleta de resíduos sólidos; considera um grande desafio para os próximos anos. Cobra do Poder Executivo a efetiva implantação e início do processo de regulamentação das áreas de mananciais da cidade. Salienta que fez inúmeras audiências públicas e que já colheu situações que podem ajudar na busca de uma solução. Afirma que entregará ao Presidente Maninho, na próxima sessão, um relatório com o levantamento das áreas contaminadas da cidade e da região do ABCD; espera providências junto ao Executivo. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Lembra do Dia Internacional da Juventude. Acredita ser uma data importante porque os jovens devem ser inseridos na sociedade. Salienta que hoje os presídios comportam jovens, quase que na sua totalidade. Diz que quando se fala em vítimas de violência e de homicídio, lá estão os jovens inseridos. Afirma que grande parte dos jovens está desempregado; quando têm emprego recebem salário tão baixo que não lhes dá condição de prosseguirem os estudos. Critica ainda a falta de escolas técnicas. Parabeniza a Prefeitura de Diadema pelas parcerias com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Fundação Florestan Fernandes. Afirma que no Governo Lula foram criadas 240 escolas técnicas e 14 universidades federais. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Critica o comportamento da Direção da ECOVIAS, da ARTESP e do Governo do Estado, porque não se preocupam com a questão social dos moradores da área da ECOVIAS. Afirma ter feito audiência pública e colocado sua preocupação com aqueles moradores. Diz que não faz sentido a ação truculenta sofrida pelos moradores da Vila Mulford, uma vez que as autoridades competentes haviam aceitado o compromisso com o projeto do PAC-2 apresentado pela Prefeitura para construir as moradias, a exemplo do que foi feito na Naval. Deixa registrado o seu protesto contra o Governador Goldman e às demais autoridades responsáveis pela demolição das nove casas da Vila Mulford. Teme que se as famílias do eixo da Ecovias não se unirem, as demais residências também serão demolidas. Considera o ato de crueldade praticado pela Ecovias semelhante ao que aconteceu na Vila Falcão. Elogia o comportamento do Comandante da PM em Diadema. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Lamenta o acontecido e indaga se a Prefeitura ou o Estado providenciou local para o acomodamento das famílias. Retomando a palavra, Manoel Eduardo Marinho esclarece que as famílias vão receber o aluguel social, mas diz que ele é provisório e insignificante. Reitera suas críticas ao Governador Goldman e diz que ele, no passado, declarou-se como comunista, mas que o considera um infiltrado nas classes trabalhadoras. Tem a palavra Irene dos Santos. Ausente. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Ausente. Tem a palavra José Dourado. Expressa sua solidariedade às famílias que tiveram suas casas demolidas. Admite que havia irregularidade na localização das moradias, porque estavam muito próximas da rodovia. Lamenta que as autoridades responsáveis tenham permitido a construção de casas naquele local, fazendo vista grossa. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Levanta a hipótese de que os prefeitos que assumiram Diadema a partir de 1982, permitiram tais construções. Na tribuna, Zé Dourado concorda com o Presidente. Afirma que tais procedimentos existem em todos os municípios brasileiros. Lembra a tragédia no Rio de Janeiro durante as chuvas de janeiro, quando desabou um morro que era no passado um lixão. Teme que, por irresponsabilidade dos governantes, as cenas da Vila Mulford venham a se repetir com frequência em Diadema, uma vez que há muitas moradias em áreas que não deveriam ser ocupadas. Tem a palavra José Antônio da Silva. Lamenta o que aconteceu com as famílias que moravam na área da Ecovias. Diz que o Prefeito Mário Reali levou a discussão para o PAC-2, PAC da Habitação e do Transporte, reivindicando ajuda do Governo Federal. Fala que todos esperavam um acordo e que foram surpreendidos com a ordem de despejo e a desapropriação. Estranhou a mobilização da polícia que, em meia hora, chegaram muitas viaturas no local; lembra que dizem faltar efetivo. Reclama da falta de política do Governo do Estado, voltada a essa questão. Comenta o problema da saúde. Sabe das dificuldades e diz que é um desafio grande. Salienta que vagas devem ser geradas nos hospitais Serraria e Mário Covas. Comenta a programação que a Prefeitura preparou para o Dia Municipal da Juventude; a cidade terá atividades até dezembro. Pela ordem de José Dourado. Diz que Zé Antonio empurra a responsabilidade para o Governo do Estado, mas que as três esferas é que são responsáveis. Comenta o problema do Jardim Sapopema, onde há casas que estão caindo. Diz que levou o Prefeito até lá e até agora nada foi feito. Alerta para o período das chuvas que vai chegar. Pela ordem de José Antônio. Admite que existem problemas e que todos os poderes têm responsabilidade, mas repudia a forma como foi tratada a população da Vila Mulford. Pela ordem de José Dourado. Lembra a Zé Antônio que o Orlando e ele veem alertando a ocupação das áreas de mananciais desde janeiro, mas que o problema está sendo tratado a passo de tartaruga. Pela ordem de Irene dos Santos. Agradece à Helena, da redação da Câmara, a cobertura que fez dos acontecimentos da Vila Mulford. Afirma que há 25 anos acompanha o Movimento de Moradias, mas que nunca presenciou tanta barbaridade como a que aconteceu na Vila Mulford. Pela ordem de José Dourado. Contrapõe-se à afirmação de Irene e lembra a ela o que aconteceu na Vila Socialista que, na sua opinião, foi muito pior do que os acontecimentos da Vila Mulford. Segue-se discussão acalorada entre Zé Dourado e Irene, interrompida pela Presidência, que sugere uma sessão especial para discutir o assunto. Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se á ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 069/10, na origem 041/10, Processo 650/10, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre autorização para o Poder Executivo Municipal celebrar convênio para desenvolvimento de prática desportiva de alto rendimento, na modalidade futebol, com a entidade de prática desportiva Clube Atlético Diadema CAD, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. A Presidência indaga o Plenário se é consenso a dispensa da leitura das emendas de autoria do Executivo, uma vez que elas são do conhecimento de todos. Havendo consenso, passa-se à discussão do projeto. Tem a palavra Wagner Feitoza. Ressalta a importância que a Casa teve na aprovação do projeto, particularmente quando apurou e eliminou as divergências do contrato entre o clube e a Prefeitura. Pede ao Prefeito que invista nas outras modalidades, para se equiparar a São Bernardo e a Santo André. Lamenta que bons futebolistas sejam recrutados por outros municípios. Sugere que os responsáveis pelo esporte deem mais atenção ao Diadema XXI, melhorando a qualidade dos materiais esportivos desse clube. Lembra que a lei que determina 90 dias para o exame médico dos atletas não está sendo cumprida e que por isso eles têm de ser encaminhados a São Bernardo para conseguir atestado médico. Tem a palavra Célio Boi. Diz que sempre apoiou a criação de um time profissional. Parabeniza o governo, o Secretário e todas as pessoas envolvidas. Agradece também àqueles que aceitaram as reivindicações dos vereadores em relação ao projeto. Faz um apelo ao Secretário Rubens para que seja criado um espaço dentro do campo, onde a imprensa possa ficar. Tem a palavra Laércio Soares, para encaminhar a votação. Diz que a Casa está votando a atualização de um convênio, que autoriza os investidores a utilizarem o espaço público para treinarem o time de futebol com mais estrutura. Acredita que o esporte faz jovens saudáveis, e não se refere apenas ao futebol. Ressalta que a CMD teve um papel importante para o aprimoramento do projeto. Solicita que os Vereadores votem a favor do projeto, pois é a realização de um sonho do povo da cidade. Cita o jogador David Luiz, que frequentou as escolinhas de futebol de Diadema e que agora está jogando na Seleção Brasileira. Parabeniza a CMD por solicitar as modificações no projeto, e o governo por aceitar fazer essas alterações. Não havendo mais encaminhamentos, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à votação das emendas. Ninguém falando, votação nominal das emendas: 14 votos favoráveis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Dispensa do Presidente. Aprovadas. Tem a palavra Regina Gonçalves, para declaração de voto. Esclarece que pretendia apresentar uma emenda ao projeto, mas que não o fez porque houve o entendimento de que os vereadores não apresentariam emendas. Explica que sua emenda determinaria uma forma de a empresa contratada cooperar financeiramente com o esporte da cidade. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 058/10, na origem 034/10, Processo 591/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 045/10, Processo 491/10, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a instalação de banheiros químicos adaptados às pessoas com necessidades especiais ou com mobilidade reduzida, bem como aos cadeirantes, nos eventos realizados no Município de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Célio Boi. Coloca-se à disposição para fiscalizar a aplicação dessa lei e parabeniza o Presidente por se preocupar com o bem-estar dos frequentadores de eventos na cidade. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 051/10, na origem 029/10, Processo 553/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar acordo de cooperação técnica com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES e instituições públicas de ensino superior, objetivando a implementação do Sistema Universidade Aberta do Brasil UAB. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes Lauro Michels e Cida Ferreira (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Laércio Soares. Convida os líderes para a reunião, hoje, a fim de determinar a Ordem do Dia da próxima sessão. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h10min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO