-
ATA DA 26a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 12-08-2010 ATA DA 27a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 19-08-2010
No dia 19 de agosto de 2010, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Manoel Eduardo Marinho e Milton Capel na Presidência, com Wagner Feitoza, Irene dos Santos e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antônio da Silva, Edmilson da Cruz, José Queiroz Neto, José Dourado, Laércio Soares, Lauro Michels, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Marion de Oliveira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (17). EXPEDIENTE São lidas e aprovadas as Atas da 6ª Sessão Extraordinária e da 25ª Sessão Ordinária, da 2ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizadas em 08-07 e 12-08, respectivamente. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 12 e 19-08. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 078, do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes: Irene dos Santos, Zé Dourado e Regina Gonçalves (03). São encaminhados os requerimentos: 620 a 622, de Zé Antônio e Bancada do PT; 630, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 638, de Laércio Soares; 624, 625 e 639, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 612 e 631, de Cida Ferreira; 634, de Regina Gonçalves e Bancada do PV, e 627 e 628, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 11 requerimentos: 609, 615, 619, 623, 626, 629, 632, 633, 635, 636 e 637. A pedido de Cida Ferreira, é feito um minuto de silêncio em homenagem à memória da Sra. Lúcia Maria Thereza Groba. É lido e acolhido o Requerimento 635, de Wagner Feitoza e Bancada do PSB; voto de congratulações pela passagem do 60º aniversário de fundação da AACD, comemorado no mês de agosto. É lido e deferido o Requerimento 636, de Wagner Feitoza e da Bancada do PSB; pedido de informações sobre equipamento de oxigênio da UBS Nova Conquista. É lido e acolhido o Requerimento 623, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações ao aluno Pró-Jovem Urbano de Diadema, Severino Peixoto de Melo, selecionado pelo Ministério da Educação para participar da 1ª Mostra Jovem do projeto. É lido e deferido o Requerimento 609, de Cida Ferreira; voto de pesar pelo falecimento da Sra. Lúcia Maria Thereza Groba. É lido e acolhido o Requerimento 626, de Cida Ferreira; solicita sessão solene no dia 13/09, às 19h, em comemoração ao Dia do Corretor de Imóveis. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 632, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e às empresas Delga e Federal Mogul, pela conquista de 180 dias de licença à maternidade. É lido e deferido o Requerimento 637, de Wagner Feitoza e Bancada do PSB; pedido de informação a respeito da situação do elevador da UBS do Canhema, no momento desativado. Apoio de Célio Boi e Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 619, de Edmilson da Cruz; voto de congratulações pela passagem do Dia do Corretor de Imóveis, a ser comemorado em 27-08. Assume a Presidência o Sr. Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 633, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia do Supervisor Escolar, a ser comemorado no dia 22-08. Apoio do Plenário. Pela ordem de Maninho, na Presidência. Registra a presença de Joza, Presidente do PT em Diadema. Informa que ele é portador de convites individuais aos Edis, para a inauguração da TV dos Trabalhadores, no dia 23-08. É lido e acolhido o Requerimento 629, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia do Economista, em 13-08. Apoio de Milton Capel. É lido e acolhido o Requerimento 615, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem dos 60 anos de fundação da AACD. Apoio de Márcio da Farmácia. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes: Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Dourado, Manoel Eduardo Marinho, Orlando Vitoriano e Regina Gonçalves (06). São encaminhadas as seguintes indicações: 1360 a 1364, de Zé Antônio; 1356, de Zé Dourado; 1369 a 1373, de Zé do Norte; 1355, de Laércio Soares; 1328 a 1330, 1354 e 1366 a 1368, de Cida Ferreira; 1351 a 1353 e 1365, de Marion de Oliveira, e 1357 a 1359, de Talabi Fahel. Sofre destaque a indicação 1286/2010, de autoria de Lauro Michels; troca das lâmpadas nas luminárias públicas da Rua Ida Chesi Micheloni, Bairro Conceição. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Lauro Michels, Vaguinho, Cida Ferreira, Edmilson da Cruz, Márcio da Farmácia, Célio Boi, Zé Antônio, Laércio e Regina Gonçalves. Tem a palavra Lauro Michels. Faz críticas ao governo por conta da falta de acessibilidade para os deficientes físicos. Comenta que não houve resposta às reivindicações da Casa quanto às carteirinhas para transporte de aposentados, pensionistas etc. Aparte de Milton Capel, na Presidência. Diz que não se vê mobilização alguma para resolver o problema. Aparte de Vaguinho. Diz que o pedido dos Vereadores foi esquecido. Na tribuna, Lauro Michels. Diz que se sente desprestigiado pelo governo devido à falta de respostas. Afirma que haverá licitação para novas linhas de ônibus e quer ver como será o atendimento à população. Apela ao líder do governo que converse com o Prefeito e dê uma resposta à CMD. Deseja boa sorte aos vereadores e ao ex-prefeito Filippi, que são candidatos a deputados estaduais e federais. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz que está sendo feito um estudo para tentar sanar as injustiças quanto ao serviço prestado no transporte. Afirma que na próxima sessão haverá qualquer resposta. Chamado à tribuna para seu pronunciamento, o Vereador Edmilson da Cruz retira a palavra. Tem a palavra Wagner Feitoza. Parabeniza a Diretora da UBS do Jardim Canhema pela adequação no local onde se doa sangue. Critica a Secretária de Saúde, porque não deu ouvido às reivindicações que fizeram quanto ao lixo nessa UBS. Diz que fará um requerimento e que a CMD precisa obter uma resposta da Secretária. Fala que o elevador da UBS nunca foi usado; acha um absurdo. Refere-se à UBS Nova Conquista e diz que não há oxigênio; o aparelho está quebrado há quatro meses. Diz que faltam médicos nas UBSs e também no CAPS. Cobra uma satisfação da Secretária de Saúde. Comenta o problema das carteirinhas para uso gratuito no transporte coletivo. Lamenta que a situação ainda não tenha sido solucionada, causando problemas para a população. Teme que no início do ano haja dificuldade para a entrega dos passes escolares. Faz menção à escola NAIPE, que informou que várias famílias com deficientes ficaram sem atendimento devido ao término do convênio com a Petrobrás. Pede para que seja formada a comissão de vereadores já determinada, para verificar a real situação desses deficientes, porque há informações de que eles estão sofrendo maus tratos. Milton Capel, na Presidência, sugere uma reunião, com a participação do Prefeito e da Secretária de Saúde. Na tribuna, Vaguinho concorda com o Presidente. Esclarece que os problemas são os mesmos de quatro ou cinco anos atrás, quando a Secretária de Ação Social era a Cormarie. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala sobre o período eleitoral. Pede que os ouvintes votem com convicção e que procurem conhecer os candidatos. Comenta a má qualidade do atendimento no Quarteirão da Saúde; diz que é inadequado. Fala que a saúde de Diadema continua crítica. Apela à Secretária Cidinha que repense o pedido feito por ele sobre o atendimento no Quarteirão da Saúde. Tem a palavra Célio Boi. Agradece ao governo que atendeu à sua reivindicação sobre o recapeamento da Rua Açucena. Comenta sua visita ao Quarteirão da Saúde e pede providências à Secretária. Parabeniza o Jornal Imprensa Brasil pela coluna Minha Rua, que conta a história das ruas e avenidas de Diadema. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa a presença de 15 Edis. Ausentes: Irene dos Santos e Marion de Oliveira (02). Reassume a Presidência o Sr. Manoel Eduardo Marinho. Maninho, na Presidência, parabeniza os candidatos e candidatas de Diadema. Lamenta que os candidatos do PT, aos cargos de deputado estadual e federal, não terão a oportunidade de aparecerem na TV, por decisão do próprio partido. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que não se sentiu prejudicada com a decisão do PT. Acredita que a mensagem da legenda seja o melhor reforço para a votação no partido. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza os candidatos da cidade, principalmente as duas mulheres que poderão representar a cidade na Assembleia Legislativa. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 058/10, na origem 034/10, Processo 591/10, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação técnica com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da 8ª Região Fiscal, objetivando o intercâmbio de informações econômico-fiscais e a prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 050/10, Processo 528/10, de autoria do Vereador Orlando Vitoriano e Outros, dispondo sobre denominação de próprio municipal. (o Hospital Municipal de Diadema, conhecido como Hospital Piraporinha, passa a denominar-se Hospital Municipal Dra. Zilda Arns Neumann). Nos termos regimentais, combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 1428, de 04-07-95, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido e acolhido o Requerimento de Adiamento por 30 dias. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 073/09, na origem 026/09, Processo 978/09, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da alínea g do artigo 1º da Lei Municipal 862, de 05-11-86 (desafetação de área livre para construção de escola). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 074/09, na origem 038/09, Processo 979/09, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal 2346, de 31-08-04 (desafetação de área pública municipal). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pauta esgotada, a Presidência convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na 5ª feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h15min. Assinatura dos membros da Mesa.
MANOEL EDUARDO MARINHO
MILTON CAPEL
WAGNER FEITOZA
IRENE DOS SANTOS
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO