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ATA DA 1a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-02-2011 ATA DA 2a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-02-2011.
No dia 10 de fevereiro de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Edmilson Cruz, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 07 Edis, é aberta a Sessão. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a visita do Prefeito Mário Reali, convida-o a tomar assento à Mesa e registra sua eleição para Presidente do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 1ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 03-02-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 03 e 10-02. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes os Edis: Célio Boi, Edmilson Cruz, Zé Dourado, Cida Ferreira, Regina Gonçalves e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos 031, de Zé Antônio e Bancada do PT; 029, de Zé do Norte e Bancada do PT; 008, 009 e 016, de Regina Gonçalves e Bancada do PV; 035, de Marion de Oliveira e 021, de Orlando Vitoriano. Sofrem destaque 13 requerimentos: 020, 022, 023, 024, 025, 026, 028, 030, 032, 033, 034, 036 e 037. Sofre destaque a Reiteração 02. Laércio Soares, na Presidência, convida o Sr. Mário Reali a ocupar a tribuna. Tem a palavra Mário Reali. Saúda nominalmente os Edis presentes. Elogia as dependências do novo plenário. Assinala que com o crescimento econômico do Brasil há boas perspectivas para Diadema, cujo PIB deve passar os R$ 10 milhões neste ano. Cita vários empreendimentos particulares e públicos em andamento na cidade, bem como a melhoria no serviço de manutenção. Considera acertada a medida da Presidente Dilma para controlar a inflação. Pretende, como Presidente do Consórcio Intermunicipal, pautar diálogos com o Governo Estadual e com o Governo Federal, visando investimento nas políticas públicas. Informa que 700 famílias removidas de áreas de risco estão recebendo o Bolsa-Aluguel e que várias unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida, do PAC, estão sendo viabilizadas para elas. Informa ainda a elaboração do projeto de lei para isenção parcial do IPTU para as famílias afetadas pelas enchentes. Faz menção ao CAD e à arquibancada provisória no campo do Inamar. Diz que esteve com o Dr. Marco Polo, Presidente da Federação Paulista de Futebol, e que foi adiado o início do time profissional, mas que serão mantidas todas as categorias já disputadas. Informa que irá acelerar o processo de construção da arquibancada no campo do Inamar, previsto para o mês de outubro. Salienta que é um compromisso com a Liga de Futebol. Diz estar preocupado com a Segurança, pois os índices de criminalidade que eram altos em 2008, e que baixaram em 2009, voltaram a subir. Informa que haverá reunião do gabinete institucional com a presença do Comando da Polícia Militar. Diz que a expectativa é muito positiva. Fala que recebeu a visita do Deputado Silvio Torres, Secretário de Habitação, e que foi muito atencioso, comprometendo-se com essa demanda. Afirma que haverá reunião com a SABESP, o que dará condições de acelerar o envio do substitutivo do convênio estado-município para equacionamento da empresa de saneamento. Saúda a todos pelo ano legislativo que se inicia. Na Presidência, Laércio Soares diz ao Prefeito que a Casa continuará trabalhando pela harmonia dos dois poderes e que ele poderá contar com o apoio dos vereadores. Passa-se à apreciação dos requerimentos destacados. É lido e acolhido o Requerimento 024, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao servidor público Damião Pereira, pelos 31 anos de serviço público, a ser comemorado em 11 de fevereiro. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 020, de Márcio da Farmácia e Bancada do PT; voto de congratulações à diretoria da Escola Estadual Profª Nicéia Albarello Ferrari, pela realização da Feira das Nações. É lido e acolhido o Requerimento 023, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; moção de repúdio aos policiais civis Pedro Henrique Brustolin dos Reis, do 98° Distrito (Jardim Miriam) e Otávio Bruno Lolota Fabricator, da Delegacia do Aeroporto. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência, ratifica as palavras de Maninho quanto ao projeto de isenção parcial do IPTU para os imóveis atingidos pela enchente. É lido e deferido o Requerimento 025, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: abaixo assinado para pavimentação asfáltica na Passagem Luiz Gasparini, Vila Nogueira. É lido e acolhido o Requerimento 022, de Manoel Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações a Dilma Rousseff, Presidente do Brasil, pela ampliação na distribuição de remédios. É lido e acolhido o Requerimento 032, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações à SANED pela execução de obras dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto, feitas com recursos do PAC. É lido e deferido o Requerimento 028, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo assinado para a instalação de semáforo e sinalização de trânsito na esquina da Avenida D. João VI com a Rua Sta. Marta. É lido e acolhido o Requerimento 037, de Laércio Soares: realização de Ato Solene em comemoração do Jubileu de Prata do Lar do Ancião, no dia 11-05-11. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 030, de Maninho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Ministério do Trabalho e à CIEE (Centro de Integração Empresa Escola), pelo ingresso de mais jovens no mercado de trabalho. É lido e acolhido o Requerimento 036, de José Dourado e Bancada do PSDB; pedido para que seja solicitado ao Governador do Estado de São Paulo providências para implantar mais uma Vara de Juizado Especial Cível em Diadema. É lida e deferida a Reiteração n° 02/2011, do Requerimento 030/11, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; solicitação para que as questões desse requerimento sejam explicadas sobre o acidente de ônibus que levava crianças de Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 026, de José Antônio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações ao Partido dos Trabalhadores, pelos 31 anos de existência, comemorado neste dia 10 de fevereiro. Pela ordem de José Antonio da Silva. Solicita encaminhar cópia do requerimento para o Diretório Nacional, Estadual e também ao Diretório Municipal e à Macro Regional; os diretórios do Grande ABCD. Apoio dos Edis Laércio Soares e Regina Gonçalves. É lido e deferido o Requerimento 033, de Célio Boi e Bancada do PSB; abaixo-assinado dos moradores da Rua Betara, Bairro Eldorado, que reivindica o recapeamento asfáltico da referida via pública. É lido e acolhido o Requerimento 034, de Célio Boi e Bancada do PSB; voto de congratulações ao time de veteranos do Esporte Clube Rubis, pelo quinto ano de existência completado em 04 de fevereiro. Apoio de Talabi Fahel. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis: Irene dos Santos, Orlando Vitoriano e Vaguinho (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 166 a 169, de Célio Boi; 139 a 145, de Irene dos Santos; 158 a 160, de Zé Antônio; 146 a 148, de Zé do Norte; 153 a 157, 161 e 162, de Laércio Soares; 132 a 134, de Lauro Michels; 120 a 123 e 136 a 138, de Manoel Marinho; 171, de Márcio da Farmácia; 128 a 131, de Cida Ferreira; 078, 080 a 082 e 124 a 126, de Regina Gonçalves; 149 a 152, de Marion de Oliveira, e 163 e 164, de Talabi Fahel. Pela ordem de Célio Boi. Solicita a retirada da Indicação 166/2011. Sofrem destaque 05 indicações: 127, 135, 165, 170 e 172. São lidas e encaminhadas as seguintes indicações: 170/11, de Célio Boi: pedido para roçar o mato e posterior limpeza em terreno localizado na Rua dos Manacás, altura do n° 254, Jd Sapopema, Bairro Eldorado; 127/11, de Célio Boi: enviar, periodicamente, um caminhão pipa para encher as caixas d´água dos moradores da Rua Ana Miranda, Jardim União; 165/11, de Márcio da Farmácia: pedido para trocar o sistema de iluminação por um sistema mais moderno e eficiente em toda a extensão da Rua Estados Unidos, Jd. Nações, Centro; 172/11, de José Dourado: pedido para convocar audiências públicas visando à discussão com a população, com os sindicatos ou associações de empresários de nossa cidade, com as entidades religiosas e com as organizações não governamentais (ONGs) para o tema O que queremos para a nossa cidade nos próximos 30 anos; e 135/11, de Márcio da Farmácia: pedido para instalar redutor de velocidade na Rua São Pedro, em frente ao n° 130, Jardim Rosinha. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Cida Ferreira, Zé Dourado, Lauro, Célio Boi, Márcio, Zé do Norte, Vaguinho, Zé Antônio, Regina, Maninho, Edmilson, Orlando e Irene. Tem a palavra Milton Capel. Sente-se contemplado com a visita de Mário Reali e com seu discurso. Parabeniza-o pela Presidência do Consórcio Intermunicipal. Pede para a Presidência agendar reunião com o Mário Reali, para discutir problemas da cidade. Considera que a roçada do mato está se tornando urgente, principalmente no Hospital Público e nas escolas. Anuncia a apresentação de um requerimento para homenagear o Sr. Airton, Secretário de Assuntos Jurídicos da PMD. Critica a ocupação indevida das calçadas. Elogia o Sr. José Eduardo, Diretor do Trânsito, por ter atendido ao seu pedido para retirar as placas de publicidade das calçadas. Lamenta a dificuldade que os Edis encontram quando querem falar com alguns Secretários. Tem a palavra Cida Ferreira. Reitera seu voto de congratulações ao funcionário Damião, presente na sessão. Diz que Damião é exemplo para a funcionária Edna Alencar, da Secretaria de Habitação, que não foi gentil com os vereadores quando visitaram a Rua Cangati, por conta de um deslizamento de terra. Diz que fez um requerimento de protesto contra essa funcionária e o retirou, atendendo ao apelo dos vereadores. Apoia o Vereador Capel que pediu ao Prefeito a limpeza da cidade. Agradece ao Secretário Arquimedes o apoio para resolver o problema dos micro-ônibus, que estacionam na Rua Dale Coutinho durante a madrugada e as pessoas fazem arruaça. Afirma ter falado com o Prefeito sobre estudos para reabrir novamente o programa do Refis Municipal. Acredita que irá ajudar muitos munícipes e ainda Diadema terá uma arrecadação maior. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Zé Dourado. Comenta a visita que fez na região do Eldorado, para ver algumas residências em área de risco. Diz que foi informado que a Defesa Civil não tinha posição concreta quanto à demolição ou autuação daquele prédio. Diz que ficou sabendo depois que a Defesa Civil cumpriu seu papel com enorme capacidade e com precisão. Parabeniza a Defesa Civil. Reporta-se à entrevista de um vereador em que chama a Defesa Civil de negligente. Fala que é um dos órgãos de Diadema que tem trabalhado com pouca estrutura; cita a competência dos funcionários Pé Vermelho e Didi. Comenta a declaração dada por Lauro Michels, dizendo que as pessoas não querem o deputado estadual José Augusto da Silva Ramos à frente do partido, e coloca o Vereador Márcio da Farmácia como um nome forte para barrar o deputado. Diz que se for necessário irão disputar numa convenção. Afirma que saberá respeitar se a chapa do Vereador Lauro vencer e espera que o Vereador tenha a mesma atitude se o vencedor for o deputado José Augusto. Aconselha o Vereador Lauro a mudar de atitude, se quiser chegar a prefeito da cidade. Tem a palavra Lauro Michels. Diz que tentou fazer algumas filiações no partido e não conseguiu. Afirma não ter desprezado o deputado José Augusto, porque foi ao lado dele que o Vereador começou na política. Acredita que José Augusto é um excelente administrador, mas na política ele não está bem. Diz que se sentiu desprezado por José Augusto e que está à procura de seu caminho. Salienta a moção de repúdio de sua autoria, em defesa do deputado Antonio Ramalho de Souza, que foi agredido covardemente por dois policiais civis. Faz críticas à Administração por ter deixado o time principal da cidade fora do Campeonato Paulista. Cobrou o estádio prometido pela Prefeitura. Lamenta que o CAD não possa disputar o Campeonato Paulista da 2ª Divisão, porque a Administração não instalou as arquibancadas tubulares para 5 mil pessoas no campo do Inamar, sob a alegação de que seria desperdício. Afirma que se Diadema participasse de um campeonato de futebol oficial, o comércio da cidade seria beneficiado e a população ganharia momentos de entretenimento. Assevera que a promessa feita por Mário Reali durante a campanha eleitoral para possibilitar que o CAD disputasse a 2ª Divisão não foi cumprida. Avisa a Presidência que se seu requerimento relativo ao ônibus escolar para pessoas com mobilidade reduzida não for respondido dentro de 15 dias, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Edmilson Cruz. Elogia a atuação de Célio Boi na Presidência. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Relata a visita a um sobrado na Rua Cangati, que corre o risco de desmoronar. Justifica as críticas feitas à Secretaria de Habitação e à Defesa Civil, as quais foram qualificadas por ele como negligentes porque, apesar de o prédio estar prestes a desmoronar, foi informado de que ainda não havia sido feito o laudo de interdição. Afirma que tão logo lhe foi apresentado o laudo, retirou o termo negligência, mas mesmo assim o episódio foi publicado no jornal Imprensa Brasil. Afirma ainda que se surpreendeu ao receber o relatório da Defesa Civil, que o considerou negligente, inverídico e equivocado. Assegura que apesar de estar sendo criticado, continuará defendendo os munícipes, principalmente os que correm risco de danos físicos, como é o caso dos que residem nas proximidades do sobrado que está prestes a desmoronar. Laércio Soares, na Presidência, diz que a Defesa Civil cumpriu seu papel, fazendo o laudo. Diz que não houve negligência por parte da Defesa Civil. Pela ordem de Vaguinho. Parabeniza a Defesa Civil pelo trabalho que realiza em Diadema, mesmo não havendo estrutura. Apoio dos Edis Zé Antonio, Márcio da Farmácia e Edmilson Cruz. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Comenta alguns relatos que recebeu sobre o que está ocorrendo nos postos de saúde. Registra que há enfermeiros abrindo os exames para os pacientes, e que a população quer ser que os médicos façam isso. Diz que irá à Secretaria de Saúde colher informações sobre o assunto. Salienta seu apoio ao bom trabalho que agentes da saúde estão realizando em relação à dengue. Tem a palavra Vaguinho. Comenta a comissão montada para visitar as Secretarias. Diz que seu gabinete vem enfrentando dificuldades com relação à Secretaria de Habitação, pela falta de respostas. Diz que alguns funcionários públicos não sabem lidar com a população, por serem mal educados. Comenta o tratamento inadequado que teve uma senhora, que foi chorando ao seu gabinete. Afirma que vai fazer um ofício para saber quem é esse funcionário. Destaca o início do campeonato da especial, antiga primeira divisão. Observou que nos campos do Taperinha e no Inamar não havia funcionário para orientar o trânsito. Faz um apelo ao Secretário do Trânsito para que coloque pelo menos um funcionário em frente ao campo para orientar o trânsito, evitando assim as multas. Comenta o mau estado em que está o campo do Taperinha. Parabeniza o Prefeito por estar fazendo campo de grama sintética na cidade. Lamenta o fato de o time profissional não participar do campeonato for falta de estrutura. Lembra-se da lei de sua autoria, que obriga os jogadores a fazerem exames médicos. Salienta que o CAD cumpre a lei mas isso não acontece nas escolinhas de futebol. Diz que as crianças não conseguem marcar os exames nas UBSs, e por isso a lei não pode ser aplicada. Afirma que não deixará isso acontecer. Fala sobre o elevador quebrado na UBS do Jardim Canhema. Informa que ainda não foi consertado por uma questão burocrática. Tem a palavra Zé Antonio. Agradece aos Edis Zé Dourado e Talabi por terem lhe confiado a presidência da Comissão de Educação e Saúde. Diz que o Vereador Maninho apresentou uma emenda para incluir esporte e cultura. Lembra-se que está na legislação que a cada quatro meses tem de haver uma audiência da saúde. Reforça o convite aos Vereadores e aos munícipes também, porque essa audiência pública acontecerá no próximo dia 18. Comenta que a Secretária da Saúde tem comparecido às reuniões para prestar contas dos investimentos que são feitos, além de tirar dúvidas. Elogia o material que todos receberam da SANED, com a prestação de contas sobre o PAC. Diz que há vários investimentos que não aparecem na cidade, mas que existem e são muito importantes. Cita como exemplo o reservatório que está sendo construído para resolver o problema da falta de agua no Inamar. Deseja sucesso a Mário Reali na Presidência do Consórcio Intermunicipal. Lembra que no dia 10 de fevereiro é comemorada a fundação do Partido dos Trabalhadores. Faz breve relato da atuação do PT daquela data até hoje, destacando a luta do partido para proporcionar melhores condições de vida para o povo brasileiro. Comenta que Diadema foi a primeira cidade administrada pelo PT, com Gilson Menezes na Prefeitura, e que foi através do PT que o Brasil teve o seu primeiro Presidente operário, Luiz Inácio Lula da Silva, e a sua primeira Presidente feminina, com Dilma Rousseff assumindo a Presidência em 2011. Espera que o PT continue com os movimentos sociais, visando a uma sociedade justa e democrática para todos os brasileiros. Pela ordem de Célio Boi. Agradece a indicação de Vaguinho para presidir a Comissão Especial Permanente da Juventude. Tem a palavra Regina Gonçalves. Explica que não esteve presente na 1ª Sessão Legislativa realizada em 03-02 porque a data coincidiu com a primeira convocação para seu comparecimento na Assembleia Legislativa. Esclarece que participou da reunião entre o Presidente da SANED, o Prefeito Mário Reali e o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos, que tratou da pendência da SANED com a SABESP. Felicita a Casa por ter tomado a iniciativa de fazer uma reunião com o Secretário de Segurança Pública, cuja pauta foi a necessidade do aumento do efetivo em Diadema. Considera que a aproximação da CMD com o governo estadual será benéfica para Diadema. Coloca-se à disposição da Casa para intermediar o diálogo entre a CMD e a Assembleia Legislativa. Laércio Soares, na Presidência, registra o convite feito por Paulo Leite para o comparecimento dos vereadores na partida final da Copa Paulo Leite. Tem a palavra Maninho. Inicia falando da preocupação com a segurança pública e o aumento no índice de criminalidade de Diadema. Cita reuniões que fizeram e acredita que de forma organizada é possível combater a violência com a participação popular. Repudia o assalto sofrido pelo Secretário de Estado Saulo de Abreu. Parabeniza a ação dos policiais buscando novo batalhão para minimizar o problema. Cita a comissão de vereadores com Laércio, Cida Ferreira, Zé Dourado, Orlando Vitoriano e Vaguinho, que foram buscar apoio. Cita os problemas como falta de contingência, falta de salário, falta de perspectiva e a história do pagamento de auxílio localidade diferenciado. Fala do assalto na joalheria do Shopping Morumbi. Preocupa-se com a situação de insegurança no estado de São Paulo e no Brasil. Parabeniza o PT pelos 31 anos de fundação. Diz que haverá debates em vários diretórios estaduais pelo Brasil. Fala da importância de terem fundado o partido; instrumento de formação social para combater a desigualdade social no Brasil. Fala que a maioria da classe operária da região está incluída na classe B e enaltece a conquista. Comenta as conquistas do PT e informa o número de deputados, prefeitos, vice-prefeitos, senadores e vereadores do partido em todo o país. Diz que o Brasil, hoje, bate recordes de empregos. Compara a falta de emprego de ontem e as vagas de hoje. Fala da grande oferta de trabalho no Nordeste. Enaltece o líder e o sempre presidente Lula. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Parabeniza a Vereadora Cida Ferreira por reunir uma equipe de vereadores para buscar solução para um problema no Eldorado. Cumprimenta a Vereadora pela retirada do requerimento que fazia menção a uma funcionária que não agiu de maneira adequada. Fala do ofício que recebeu do Secretário de Habitação, falando do problema que envolve a Rua Cangati, para famílias que estão em área de risco. Cita o relatório da Defesa Civil com várias intervenções no local. Diz que não houve má vontade em direcionar profundamente o trabalho. Justifica por não ter histórico de vítimas por conta das chuvas na região. Cita a desocupação de uma casa de três cômodos e a inserção da família no Bolsa-Aluguel. Diz que o proprietário foi notificado e falta a demolição. Fala de outras duas casas, em área da Prefeitura, que serão demolidas também. Explica que será feito um retaludamento a fim de minimizar o deslizamento do barranco que está próximo às residências. Fala da área com investimento do PAC II, que envolve 2500 famílias, onde toda essa área será reurbanizada. Diz que de imediato estão dando prioridade àquela família que está próxima a essa casa, que está em área de risco e pode colocar outras famílias em risco. Aparte de Cida Ferreira. Questiona sobre o Bolsa-Aluguel para essas famílias. Na tribuna, Orlando Vitoriano diz que o estudo está sendo feito sobre as questões legais. Enaltece o trabalho dos profissionais da Secretaria de Habitação que trabalham, se necessário, noite e dia para ajudar as famílias em áreas de risco. Fala que não basta somente o Bolsa-Aluguel, que eles precisam também de inserção social, educação ambiental, saúde e geração de empregos. Cita o trabalho feito na Naval onde 200 famílias saíram e foram para o Serraria, com o acompanhamento social. Informa que das 380 mil pessoas que moram em Diadema, 100 mil moram em núcleos habitacionais. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 003/11, na origem 003/11, Processo 025/11, de autoria do Executivo Municipal, concedendo subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema e dando outras providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PR 001/11, Processo nº 006/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema, dispondo sobre alteração do Regimento Interno. Emendas do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros: 1ª emenda aditiva, acrescentando um artigo 3º ao projeto, renumerando-se o artigo posterior, e 2ª emenda aditiva, acrescentando um artigo 4º ao projeto, renumerando-se o artigo posterior. Nos termos regimentais, o presente projeto dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza Regina Gonçalves pela posse, em março, na Assembleia Legislativa como suplente. Considera importante ter uma representante da cidade na Assembleia. Afirma ter dúvidas e quer entender como funcionará a reserva da cadeira na Câmara dos Vereadores. Diz que é um assunto novo e são poucas Câmaras que têm essa prorrogativa. Questiona se é constitucional tal mudança e se não há necessidade de mudar também a Lei Orgânica. Laércio Soares, na Presidência, esclarece que o Item VIII, da Ordem do Dia, contempla a mudança na Lei Orgânica. Explica que a mudança do Regimento Interno será votação única e para a Lei Orgânica serão duas votações, com intervalo de 10 dias. Diz que as Câmaras maiores já se adequaram. Afirma que estão respaldados constitucionalmente. Esclarece que Regina Gonçalves é suplente e assumirá provisoriamente o cargo de deputada. Caso o titular volte ao cargo, ela volta a ser suplente e terá direito à sua cadeira de vereadora. Explica que a renúncia é para o titular do mandato e não para o suplente, e que há a necessidade de adequar o licenciamento. Pela ordem de Lauro Michels. Considera injusto um suplente de deputado renunciar ao mandato de vereador. Parabeniza a propositura e diz ser uma segurança para quem quer concorrer nas próximas eleições e ficar como suplente. Laércio Soares, na Presidência, agradece a colaboração da Vereadora Cida Ferreira. Tem a palavra Maninho. Cita o exemplo da Deputada Estadual Telma de Souza, de Santos, que assumiu a vaga de Deputada Federal, como suplente, no lugar de Palocci, através de afastamento, e agora foi eleita e renunciará definitivamente sua vaga. Deseja que Regina permaneça os quatro anos do seu mandato na Assembleia Legislativa e que ela atue como defensora dos direitos de Diadema. Aparte de Laércio Soares, na Presidência. Lembra que o Sr. Diniz Lopez, vereador de Mauá, assumiu o mandato na Assembleia Legislativa por um mês. Retomando a palavra, Maninho defende a aprovação do projeto, bem como das emendas, considerando-os um avanço e uma modernização da Casa. Pela ordem de Vaguinho. Considera-se contemplado com as explicações de Maninho e de Laércio, a respeito do projeto em discussão. Deseja que Regina atue com sucesso na Assembleia Legislativa. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação das duas emendas aditivas, de autoria de Maninho. Ninguém falando, votação nominal, em bloco, das emendas: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovadas. ITEM III Segunda discussão e votação PL 079/10, Processo 739/10, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Futebol Infantil e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 088/10, Processo 849/10, de autoria do Vereador Pastor Edmílson Cruz, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Socorrista do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU, a ser comemorado anualmente no dia 09 de outubro. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 102/10, Processo 891/10, de autoria do Vereador Talabi Fahel, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Importância do Uso de Tecnologia de Filtragem em Computadores e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 116/10, na origem 074/2010, Processo 1002/10, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Chico Mendes. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação do PL 082/10, Processo 783/10, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de gerador de energia, nos casos que especifica, e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Alerta a Presidência que o projeto será votado mas que há um compromisso de modificação para a segunda votação. Laércio Soares, na Presidência, diz que o projeto só voltará para a segunda votação com a emenda sugerida junto ao autor e o governo. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VIII Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 001/11, Processo 005/11, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Diadema e Outros, alterando o artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Diadema. Nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da L.O.M. de Diadema, combinado com o artigo 157, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara, a presente proposta de emenda à lei orgânica será votada em dois turnos, com intervalo de 10 (dez) dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal da Proposta de Emenda da Lei Orgânica nº 001/11: 17 votos favoráveis. Aprovada. ITEM IX Primeira discussão e votação do PL 002/11, Processo 016/11, de autoria do Vereador Orlando Vitoriano e Outros, autorizando a instituição dos programas Família Guardiã e Famílias Acolhedoras, na forma que especifica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 10 (dez) dias. Registro de Presença: Padre Nicolau, do Campanário; Paulo Leite, emancipador e esportista. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h21min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO