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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 022/2010, PROCESSO Nº 216/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO) E OUTROS, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.210, DE 09 DE JULHO DE 1992, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO INCISO VIII DO ARTIGO 7º DA LEI FEDERAL Nº 8.080/90, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI FEDERAL Nº 8.142/90, DO ARTIGO 221 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DO INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 233 E ARTIGO 23 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.531 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICO-LEGISLATIVOS, AO PRESENTE PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM II
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2010, PROCESSO Nº 848/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006; 2.953, DE 09 DE MARÇO DE 2010 E 2980, DE 24 DE MAIO DE 2010. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. OFÍCIO C.GP. Nº 010/2011, DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO EMENDA AO PROJETO. EMENDA MODIFICATIVA, DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI) AO ARTIGO 1º DO PROJETO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 2º, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2011, (Nº 098/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 026/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL DE DIADEMA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2011, (Nº 002/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 028/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ZÉLIA GATTAI AMADO. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
16 de Fevereiro de 2011.
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