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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 4ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2011, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2011, (Nº 004/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 074/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO DOS DÉBITOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXAS ANEXAS, INCIDENTES NO EXERCÍCIO DE 2011, RELATIVAMENTE AOS IMÓVEIS ATINGIDOS POR ENCHENTES NO PERÍODO DE JANEIRO A ABRIL DE 2011. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA ASSESSORIA ESPECIAL TÉCNICA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, FAVORÁVEL. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 44, INCISO VI, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA PARA A SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 087/2010, PROCESSO Nº 848/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA (VER. CÉLIO BOI), DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.040, DE 11 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÔS SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DEU PROVIDÊNCIAS CORRELATAS, ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 2.550, DE 22 DE SETEMBRO DE 2006; 2.953, DE 09 DE MARÇO DE 2010 E 2.980, DE 24 DE MAIO DE 2010. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM EMENDAS E RESPECTIVOS PARECERES, NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 184, PARÁGRAFO 4º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO SERÁ APRECIADO COM AS EMENDAS JÁ ENTROSADAS. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2011, (Nº 098/2010, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 026/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZANDO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROFESSOR DOUTOR MANOEL PEDRO PIMENTEL FUNAP E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS CULTURAIS NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE PRISIONAL DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2011, (Nº 002/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 028/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CRIANDO A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ZÉLIA GATTAI AMADO. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM V
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2011, PROCESSO Nº 005/2011, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA E OUTROS, ALTERANDO O ARTIGO 22 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIADEMA. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL, E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, A PRESENTE PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA, SERÁ VOTADA EM DOIS TURNOS, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS E DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VI
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 065/2010, PROCESSO Nº 630/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO (VER. MANINHO), DISPONDO SOBRE A APRESENTAÇÃO DE LAUDO DE AVALIAÇÃO AMBIENTAL DO IMÓVEL, ANTECEDENDO A APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO, EDIFICAÇÃO OU INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM TERRENOS CONTAMINADOS OU SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR MATERIAIS NOCIVOS AO MEIO AMBIENTE E À SAÚDE PÚBLICA, E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM VII
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2011, PROCESSO Nº 016/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS, AUTORIZANDO A INSTITUIÇÃO DOS PROGRAMAS FAMÍLIA GUARDIÃ E FAMÍLIAS ACOLHEDORAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA APRECIAÇÃO PLENÁRIA. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL. INCLUIDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR ORLANDO VITORIANO DE OLIVEIRA E OUTROS: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, NA EMENTA DO PRESENTE PROJETO DE LEI; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º DO PROJETO; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º DO PROJETO; 4ª EMENDA SUPRESSIVA, SUPRIMINDO O ARTIGO 4º, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
23 de fevereiro de 2011
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