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ATA DA 4a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24-02-2011 ATA DA 5a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 03-03-2011.
No dia 03 de março de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Orlando Vitoriano na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de Regina Gonçalves (01). Presentes 05 Edis, não havendo quorum regimental, a sessão é suspensa às 14h07min, sendo reaberta às 14h15min, com a presença de 09 Edis. EXPEDIENTE Assume a 2ª Secretaria Márcio da Farmácia. É lida e aprovada a Ata da 4ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 24-02-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 24-02 e 03-03. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PDL 003, do Legislativo, e Ofício 130, da Câmara Municipal de Matão. A Presidência considera lido o PL sobre a regulamentação dos motofretistas. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausente os Edis Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Regina Gonçalves e Vaguinho (04). É feito um minuto de silêncio em homenagem à memória de José Guilherme Santiago. Entra no plenário o Sr. Gilson Menezes. São encaminhados os requerimentos 099, de Zé do Norte e Bancada do PT; 092, de Laércio Soares; 091, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 100, de Cida Ferreira, e 104, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 17 requerimentos: 088, 089, 090, 093, 094, 095, 096, 098, 101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 109, e 110. A pedido, é retirado o Requerimento 097. Tem a palavra o Sr. Gilson Menezes. Agradece a oportunidade de falar na tribuna sobre o processo em que foi injustamente incluído, na contratação de advogado, na gestão anterior à sua, da SANED em relação à SABESP. Diz que não tem nada a ver com essa contratação. Lê a decisão da juíza do Fórum de Diadema, o qual considera improcedente o processo. Relata o sequestro de seu filho. Diz que não conseguiu a liberação de parte de seus bens para pagar o resgate. Diz que foi acusado pela imprensa e pela opinião pública. Informa que para conseguir a quantia do resgaste contou com a ajuda dos amigos. Informa que foi ameaçado pelos sequestradores e questionado sobre o dinheiro roubado. Defende-se dizendo que seus bens foram conseguidos de forma honesta e foram injustamente bloqueados. Espera que os bens sejam liberados logo. Diz que trabalhou como metalúrgico e que ganhava o melhor salário de horista da Scania. Lembra-se da greve que liderou em função do povo que sofria pela ditadura. Diz que foi a primeira greve e o sinal de que os trabalhadores podiam mostrar que era possível vencer. Declara-se orgulhoso. Diz que não merece ser perseguido. Informa que está internando seu pai numa clínica, por dificuldades em tratá-lo em casa. Fala das despesas geradas pela internação. Pede que a imprensa fale a verdade. Diz ter confiança na justiça e espera a liberação de seus bens. Coloca-se à disposição para qualquer esclarecimento. Laércio Soares, na Presidência, considera importante a fala de Gilson Menezes e a oportunidade de esclarecer o assunto. Pela ordem de Pastor Edmilson. Parabeniza Gilson Menezes pelo discurso. Salienta a coragem, humildade e simplicidade nas explicações. Pela ordem de Maninho. Apoia o ex-prefeito Gilson Menezes. Cita um fato ocorrido na Vila Alice, quando Gilson ainda era prefeito. Diz que as coisas hoje seriam diferentes se houvesse governantes como o Gilson. Declara a solidariedade e respeito ao ex-prefeito Gilson. É lido e acolhido o Requerimento 88, de Vaguinho e Bancada do PSB; voto de congratulações a todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher comemorado no dia 08 de março. Apoio do Plenário. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. É lido e acolhido o Requerimento 103, de Milton Capel e Bancada do PV; voto de congratulações à Comunidade Inamar Educação e Assistência Social, em memória ao seu fundador Franco Rigolli. Pela ordem de Milton Capel. Solicita uma mudança no requerimento: onde cita congratulações póstumas, alterar para voto de congratulações à Comunidade Inamar Educação e Assistência Social, em memória ao Sr. Franco Rigolli. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 89, de Pastor Edmilson; voto de apoio a todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo dia 08 de março. Apoio dos Edis Marion de Oliveira e Célio Boi. É lido e acolhido o Requerimento 105, Zé Dourado e Bancada do PSDB: moção de louvor ao Lions Clube de Diadema pela passagem do Jubileu de Ouro, ocorrido em 22-02-11. É lido e acolhido o Requerimento 94, de Cida Ferreira: voto de congratulações aos formandos da 1ª turma dos cursos de Química e Ciência Biológicas da UNIFESP, em Diadema. Apoio do Plenário. Reassumindo a Presidência, o Sr. Laércio Soares informa que um jovem morador da cidade foi assassinado no Município de Praia Grande e que a família está encontrando dificuldades para liberar o corpo. Pede a ajuda de Orlando Vitoriano. Com anuência do Plenário, Orlando retira-se para socorrer a família enlutada. É lido e acolhido o Requerimento 96, de Cida Ferreira: voto de congratulações às Lojas Marabraz pela inauguração da loja no bairro Serraria, em 25-02. É lido e acolhido o Requerimento 95, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Lions Clube de Diadema pela passagem dos 50 anos na cidade. É lido e deferido o Requerimento 106, de Zé do Norte e Bancada do PT; abaixo-assinado dos moradores do Núcleo Habitacional Naval, que reivindicam a construção de uma creche no bairro. É lido e acolhido o Requerimento 101, de José Queiroz Neto e Bancada do PT; abaixo-assinado dos moradores da Rua Argentina, Jardim das Nações II, que reivindica o recapeamento asfáltico da referida via pública. É lido e acolhido o Requerimento 102, de Marion de Oliveira; voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Livro Didático. É lido e acolhido o Requerimento 90, de Vaguinho e Bancada do PSB; voto de congratulações à APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Diadema, por mais um aniversário, em 03 de março. Apoio do plenário. É lido e acolhido o Requerimento 108, de José Antônio e Bancada do PT; realização de curso ou palestra destinado aos assessores parlamentares e funcionários da Casa, a fim de que os mesmos adquiram conhecimentos técnicos sobre a Previdência Social. Laércio Soares, na Presidência, solicita ao Vereador Orlando Vitoriano que acompanhe a família do Djalma e da Sra. Marleide até o local, para conseguir uma liminar e garantir o sepultamento do filho na cidade de origem. Declara votos de profundos sentimentos à família pelo fato ocorrido e coloca a Casa à disposição. É lido e acolhido o Requerimento 93, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de congratulações ao Prefeito Municipal, Mário Reali, pela entrega dos kits escolares para 32 mil alunos da rede municipal de ensino. Apoio de Marion de Oliveira. Laércio Soares, na Presidência, convida os Edis a participarem da entrega dos uniformes nas escolas. Informa que já distribuiu um calendário com todas as datas para os Vereadores. Avisa aos representantes e motofretistas que está faltando um detalhe no projeto, sendo uma questão de entendimento com a Secretaria de Turismo. Salienta que a votação está garantida na próxima 5ª feira. É lido e acolhido o Requerimento 110, de José Antônio da Silva e Bancada do PT; determinar a diversificação do acervo cultural da Biblioteca da Câmara Municipal; contratação de um/a bibliotecário/a e a realização de uma Campanha de doação de livros. Laércio Soares, na Presidência, agradece ao Vereador Zé Antonio por ter lembrado da biblioteca. Diz que dará tempo de incluir o cargo no concurso. Salienta que estenderá o acesso à Internet grátis. É lido e acolhido o Requerimento 98, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; voto de apoio ao Lions Clube de Diadema, pela comemoração do Jubileu de Ouro, no dia 23 de fevereiro de 2011. É lido e acolhido o Requerimento 109, de José Antônio da Silva e Bancada do PT; determinar a inclusão, na página eletrônica da Câmara Municipal, dos decretos, portarias e outros atos administrativos de origem do Executivo Municipal. É lido e deferido o Requerimento 107, de Márcio Paschoal Giudício e Bancada do PSDB; pedido de informações acerca do recolhimento e descarte de medicamentos vencidos. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis Zé do Norte, Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (03). São encaminhadas as seguintes indicações: 276 a 282, de Irene dos Santos; 330 a 335, de Zé Antônio; 323 a 327 e 336, de Zé do Norte; 305, 306, 314 e 315, de Laércio Soares; 308 a 313, de Manoel Eduardo Marinho; 338, de Márcio da Farmácia; 307 e 316 a 318, de Cida Ferreira; 337, de Marion de Oliveira; 319 a 322, 340 e 341, de Talabi Fahel, e 328, 329 e 344 a 347, de Vaguinho. Sofrem destaque 04 indicações: 304, 339, 342 e 343. São lidas e encaminhadas ao Departamento competente da Municipalidade as indicações: 342, de Lauro Michels: pedido para retirar barraca abandonada, na Rua Presidente Prudente, entre os nºs 260 e 276, em Eldorado; 304, de Célio Boi: pedido para demarcar com faixas a área reservada para carga e descarga, na Avenida Vereador Juarez Rios de Vasconcelos, altura dos nºs 141 e 145, Centro; 343, de Lauro Michels: pedido para notificar o proprietário do terreno situado na Rua Presidente Prudente, entre os nºs 260 e 276, Eldorado, para fazer limpeza do terreno; 339, de Milton Capel: pedido para aplicar penalidades aos infratores de trânsito que trafegam contramão na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, Conceição, assim como aos caminhões que sobem a referida rua. Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Por consenso, os Edis abrem mão da palavra devido à extensa pauta da Ordem do Dia, e em respeito às pessoas inscritas nas duas Tribunas Livres. Às 16h08min, tem início a 1ª Tribuna Livre. Inscrito para falar o Sr. Dorival Aparecido Cardoso. Tem a palavra Dorival Aparecido Cardoso, com o tema Rádio Comutária e a sua Utilidade. Informa que devido a ações do Governo Federal e a ANATEL as rádios piratas vêm diminuindo no País. Considera uma atitude acertada das autoridades. Diz que a invasão das rádios clandestinas deturpou o propósito inicial de uma rádio para a comunidade. Diz que não se chegava a lugar algum e não davam à rádio a responsabilidade e também a qualidade que deveria ter. Fala da evolução dos meios de comunicação com a Internet, a comunicação globalizada. Afirma que a relação entre quem comunica e aquele que recebe a comunicação é muito mais rápida. Declara que essa velocidade não tirou a qualidade e a necessidade da rádio pela sua facilidade. Diz que em qualquer lugar pode-se ter uma rádio a seu lado. Ressalta a importância das informações da rádio nos veículos. Diz que as rádios piratas foram sendo eliminadas e existem bem poucas agora. Informa que o governo concedeu a algumas rádios, prefixos comunitários para associações sediadas em vários municípios do país. Ressalta que com essa atitude, elimina-se a rádio pirata e entra a rádio comunitária legal. Diz que alguns não sabem como fazer uma grade de programação e acabam deixando a rádio parada; isso não atende aos anseios da comunidade. Acha triste essa constatação. Solicita que os vereadores olhem a questão com carinho. Fala da importância do veículo para a utilização dos vereadores ao relatarem os trabalhos desenvolvidos em prol da comunidade. Passa-se à segunda Tribuna Livre, com o tema: o aumento do valor das contas de água pela SANED. Tem a palavra José Barbosa da Silva, BOZÓ. Inicia falando que os munícipes presentes trouxeram suas contas de água para mostrar. Diz que os valores são absurdos e variados. Moradores recebem contas de água no valor de R$ 300, R$ 200, R$ 100, R$ 60. Isso demonstra a desorganização da SANED. Pede ajuda aos vereadores para resolver a situação. Defende a taxa mínima. Solicita a comissão de moradores que tirem cópia de suas contas de água e deixem com os vereadores. Diz que a população não pode continuar sendo explorada. Laércio Soares, na Presidência, informa que convidará a presidente da SANED para uma reunião e avisará o dia para que as pessoas que se sentem prejudicadas possam participar. Diz que será após o Carnaval. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que outras regiões de Diadema também têm esse problema. Relata que os novos relógios são mais sensíveis e sua aferição é diferente. Diz que a Presidente da SANED, a Neuceli, é pessoa digna e é uma das poucas áreas da Prefeitura que funciona realmente. Tem certeza de que alguns técnicos irão até o local para ver se o problema é no relógio, na aferição. Pela ordem de Maninho. Diz que merecem aplausos os cidadãos e donas de casa que deixaram seus afazeres para irem à Câmara cobrar seus direitos. Parabeniza a todos e coloca a Casa à disposição para resolver os problemas. Laércio Soares, na Presidência, diz que irá convidar a Presidente da SANED para vir à CMD. Apoio de José Antonio da Silva. Às 16h18min, encerra-se a 2ª Tribuna Livre. Passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (2). ITEM I Primeira discussão e votação do PLC 002/11, na origem 06/2011, Processo 102/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Coleta de Lixo e de Combate a Sinistro, relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, incidentes sobre os imóveis atingidos pelo incêndio do dia 27 de março de 2009. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida, para encaminhar a votação. Agradece ao Dr. Airton e ao governo pelo projeto que fará a remissão dos débitos do IPTU e das taxas de coleta de lixo e de combate a sinistro, nos anos de 2009, 2010 e 2011, das famílias que tiveram suas casas envolvidas no incêndio, ocorrido em 2009. Diz que está certo de que o governo está trabalhando para melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas. Salienta que o projeto garante a devolução para quem pagou os impostos nos anos de 2009 e 2010, e isenta o pagamento em 2011, dos imóveis relacionados no projeto. Parabeniza o governo por ter enviado o projeto. Pela ordem de Zé Antonio. Endossa as palavras de Célio Boi. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Na Presidência, Laércio Soares diz que o projeto voltará para a segunda votação na próxima sessão. Faz um aviso às pessoas mencionadas pelo Vereador Célio Boi, que têm direito de fazer o requerimento daquilo que foi pago. Diz que é preciso aguardar a publicação da lei. ITEM II Discussão e votação única do PDL 002/11, Processo 060/11, de autoria do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos ao Lar do Ancião. regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do PDL: 15 votos favoráveis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (02). Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 002/11, Processo 016/11, de autoria do vereador Orlando Vitoriano e outros, criando os Programas Família Guardiã e Famílias Acolhedoras, na forma que especifica. Nos termos regimentais, com as emendas já entrosadas, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 005/11, na origem 001/11,), Processo 027/11, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A., objetivando a implantação de medidas de capacitação de educadores e seus respectivos alunos para promoção de consciência quanto à necessidade do não desperdício de energia elétrica. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Laércio Soares, na Presidência, registra o descontentamento da Casa com os serviços prestados pela Eletropaulo, mas ressalta que o projeto, por ser importante, deve ser votado. Apoio de Cida Ferreira quanto às críticas à Eletropaulo. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho, para encaminhar a votação. Faz severas críticas ao procedimento da Eletropaulo na cidade. Lamenta a demissão do Engenheiro Wagner que, segundo ele, foi despedido por dar atenção à comunidade diademense. Sugere a aprovação do projeto na primeira votação por ele não ter sido amplamente discutido com o representante do governo; mas, antes da segunda, afirma que é preciso obter informações quanto ao procedimento da Eletropaulo, que talvez seja fantasioso. Declara que pensará muito antes da segunda votação, porque em sua opinião a Eletropaulo não merece consideração do povo de Diadema e de São Paulo. Laércio Soares, na Presidência, apoia as palavras de Maninho e afirma que, apesar de todas as críticas que pesam contra a Eletropaulo, o projeto não poderá ser prejudicado. Afirma ainda que o Legislativo estará atento a fim de evitar possíveis irregularidades da Eletropaulo nesse convênio. Esclarece que a segunda votação ficará condicionada a uma conversa com a Eletropaulo para saber o verdadeiro compromisso da empresa. Apoia as palavras de Cida Ferreira, no sentido de que a Eletropaulo não terá credibilidade da Casa enquanto não mudar de postura. Pela ordem de Irene dos Santos. Sugere que além da conversa com o representante da Eletropaulo, a Casa deveria convidar a pessoa da Secretaria de Educação que está a par do convênio. Laércio Soares, na Presidência, considera importante a população ter ciência de que a Casa não apoia o mau procedimento da Eletropaulo. Pela ordem de Lauro Michels. Sugere que não votem no projeto. Diz que devem chamar a Secretária de Educação para explicar o que é o convênio. Diz que a Eletropaulo não merece o voto de ninguém. Pela ordem de Pastor Edmilson. Diz que não vê problemas em votar em primeira votação. Acha que terão tempo hábil para debater até a segunda discussão. Laércio Soares, na Presidência, considera importante a abordagem de Lauro Michels. Diz que devem votar nessa primeira votação, e após as explicações deverão tomar a decisão sobre a 2ª votação. Diz que se for necessário votarão contra em sinal de protesto pelos maus serviços prestados. Pela ordem de Maninho. Apoia o encaminhamento. Diz que podem dar o voto de confiança e mostrar que todos têm interesse em fazer algo benéfico para a cidade. Diz que vários esclarecimentos devem ser prestados; caso contrário, votarão contra o projeto na segunda votação. Na Presidência, Laércio Soares solicita à assessoria que convide a Secretaria da Educação com a pessoa responsável pelo convênio; quer uma convocação para a Eletropaulo. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 007/11, Processo 061/11, de autoria do Vereador Márcio Paschoal Giudício, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Farmacêutico e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Fala da importância do profissional farmacêutico. Discorre sobre as diferentes frentes profissionais que podem ser atendidas pelo farmacêutico. Fala do respeito pela vida humana, meio ambiente, a liberdade de consciência, nas situações de conflito entre a ciência e os direitos fundamentais do homem. Lembra-se da importância do farmacêutico de bairro, no alívio da dor. Diz que numa conversa até passa por psicólogo. Fala do farmacêutico antigo que no bairro tem seu mérito como amigo da comunidade. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Ausentes os Edis Regina Gonçalves e Orlando Vitoriano (02). Dispensa do Presidente. Aprovado. Registro de Presença: Carlos Eduardo Tavares, Presidente do Sindicato dos Motofretistas; Sr. Antônio e Dna. Cleuza, pais de Orlando Vitoriano; Joza, Presidente do PT em Diadema; Titio, ex-vereador; Pavão, da Pavão Jeans. Pela ordem de José Antônio. Convida para definirem a Ordem do Dia após a Sessão. Laércio Soares, na Presidência, lembra que devido ao feriado prolongado de Carnaval devem definir a Ordem do Dia para a próxima sessão. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 16h58m. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
ORLANDO VITORIANO