-
ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-03-2011 ATA DA 6a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 10-03-2011.
No dia 10 de março de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Regina Gonçalves, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 5ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 03-03-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 03 e 10-03. É lido o requerimento de Regina Gonçalves, solicitando o encaminhamento da suplência. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes os Edis Célio Boi, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos 111 e 112, de Cida Ferreira. Sofrem destaque 06 requerimentos: 113, 114, 115, 116, 117 e 118. É lido e deferido o Requerimento 116, de Zé do Norte e Bancada do PT: abaixo assinado reivindicando recapeamento asfáltico na Rua Visconde de Taunay. É lido e acolhido o Requerimento 117, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Presidente Dilma Vana Rousseff por reajustar o Programa Bolsa Família em 19,4%. É lido e acolhido o Requerimento 115, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações ao Governador Geraldo Alckmin pela entrega de novos ônibus para o Corredor Metropolitano ABD. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Solicita que seja feita uma correção na propositura, porque ele não estava presente, e no requerimento consta o contrário. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que o trólebus foi eleito o melhor transporte do Brasil, ganhando até do metrô. Parabeniza o Governador Geraldo Alckmin, o Secretário de Transportes de Diadema e o Deputado Estadual Orlando Morando que também contribuiu para que esses trólebus viessem para a região. Apoio de Marion de Oliveira. É lido e deferido o Requerimento 114, de Talabi Fahel; abaixo-assinado dos moradores da Av. Vereador Juarez Rios de Vasconcelos, Parque Galícia, Centro, e adjacências que reivindicam reformulação da Praça Vereador Juarez Rios de Vasconcelos, atual Praça Vereador Silvio Leite. Pela ordem de Marion de Oliveira. Diz que reside no bairro e sabe que as reivindicações mencionadas no requerimento são de longa data. Parabeniza o Vereador Talabi pela propositura. É lido e acolhido o Requerimento 118, de Orlando Vitoriano; voto de congratulações à G.R.C.E.S Eldorado Estação do Samba, pela conquista do Carnaval de 2011, em Diadema. É lido o Requerimento 113, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; voto de protesto ao Governo Federal pelos constantes apagões que atingiram diversas regiões no nosso país. Pela ordem de Zé Antonio. Solicita que a votação seja nominal. Laércio Soares, na Presidência, coloca o requerimento em votação. Votam sim 03 Edis. Votam não os Edis Célio Lucas de Almeida, José Antonio da Silva, Pastor Edmilson, José Queiroz Neto, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Marion de Oliveira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (11). Ausentes os Edis Irene dos Santos e Regina Gonçalves (02). Dispensa do Presidente. Rejeitado. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 352, 353, 359; 367, 368, 370 a 374 e 376, de Manoel Eduardo Marinho; 350 e 351, de Márcio da Farmácia; 348, 349, 357, 358, 378 e 379, de Cida Ferreira; 369, 375 e 377, de Marion de Oliveira; e 361 a 366, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 04 indicações: 354, 355, 356 e 360. São lidas e encaminhadas ao Departamento competente da Municipalidade as indicações: 355, de Célio Lucas de Almeida: pedido para instalar um semáforo para pedestres em frente a Escola Estadual Jorge Ferreira, situada à Rua Leon Trotsky, altura do n° 45, Bairro Serraria. 356, de Célio Lucas de Almeida: pedido de poda de árvore existente na Rua Ana Maria, ao lado do n° 49, Bairro Serraria. 354, de Manoel Eduardo Marinho: pedido para reserva de 2% das vagas de empregos (das empresas contratadas pela Prefeitura) para os moradores de rua, para a realização de serviços ou obras. 360, de Talabi Fahel: pedido para efetuar reparos na quadra esportiva localizada na Rua Pau do Café, 1932, bairro Casa Grande. Pela ordem de Maninho. Informa à Presidência que a Bancada do PT abre mão da fala no Expediente dos Vereadores, para permitir que os representantes do movimento possam ter mais tempo para suas explanações, no que são seguidos por Márcio da Farmácia, pelo PSDB, e Vaguinho, pelo PSB. A Presidência informa às Bancadas que o Regimento determina o tempo dos oradores da Tribuna Livre mas, sendo o Plenário soberano, o tempo poderá ser ampliado. Com a anuência do Plenário, o tempo é ampliado para oito minutos para cada orador. Usam a palavra, pela ordem, Salete Henrique de Oliveira, Maria Aparecida Tijuwa, José Marinheiro Neto, Toninho, da Barão de Uruguaiana, Aline Magno Sales, Roberto Luciano, Ronaldo Lacerda, Marco Aurélio Vieira do Nascimento e Ronaldo Lacerda. Agradecem aos vereadores a oportunidade de mais uma vez exporem as dificuldades por que estão passando as famílias que residiam na área da Ecovias e que foram desalojadas por essa concessionária através de mandados judiciais. Aos vereadores que não manifestaram apoio, agradecem também. Consideram que Diadema está sendo palco de grandes violações dos direitos humanos. Comentam que apesar de o Governo do Estado prometer intermediação com a Ecovias, as ações judiciais continuam, sempre a dano da população dessa área. Pedem o apoio dos partidos mais próximos ao Governo do Estado, para marcar reuniões com o Presidente da CDHU e o Secretário de Habitação. Esclarecem que ainda há famílias abrigadas no poliesportivo. Afirmam que não conseguem alugar uma casa, uma vez que o valor do Bolsa Aluguel é insuficiente para cobrir essa despesa. Informam que mais 04 famílias da Barão de Uruguaiana serão despejadas amanhã e que há um processo para desalojar mais 50 famílias dessa localidade. Pedem que a Comissão formada anteriormente reúna-se uma vez por mês, com a participação de membros do movimento, para organizar, debater e trocar informações. Querem que a Comissão consiga uma audiência com o Sr. Sílvio Torres, Secretário de Habitação. Comentam que quando foram a Brasília, o Governo Federal disponibilizou recursos para o Minha Casa Minha Vida e que agora o Governo do Estado precisa liberar algumas áreas tanto da Ecovias como de empresas que estão em débito com o Estado e a União, como por exemplo a Fundição Lira. Laércio Soares, na Presidência, informa que na reunião da manhã todos os vereadores que estavam presentes manifestaram seu apoio à questão. Pela ordem de Maninho. Diz que o objetivo é somar forças para lutar em prol do movimento. Afirma que precisam do apoio do Silvio Torres e pede ao Vereador Lauro que intermedeie a conversa. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Diz que apoiou Edson Aparecido que é a pessoa que faz a parte política do Governo do Estado e espera que haja a união para que o problema seja resolvido. Diz que vai telefonar para marcar uma reunião e sugere que outras lideranças façam a mesma coisa. Pela ordem de Wagner Feitoza. Coloca o PSB à disposição para acompanhar o movimento. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Solicita que o convidem para participar das reuniões do movimento. Lamenta nunca ter sido convidado. Pela ordem de Regina Gonçalves. Diz que o PV está aguardando a oportunidade de integrar a comissão. Coloca-se à disposição, enquanto deputada, para ajudar a acelerar os processos que afligem as famílias. Considera injusto ser cobrada sem ter sido convidada para as reuniões. Pela ordem de José Dourado. Reconhece a gravidade da situação e não concorda com as atitudes que vêm sendo tomadas pela Ecovias e pelo Governo do Estado de São Paulo. Fala que os vereadores não participaram das reuniões, porque não foram chamados. Diz que nenhum vereador da Casa é contrário à causa. Solicita que seja convidado porque quer participar. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz ser esta a questão mais dura e difícil que a Câmara vem enfrentando. Diz que todas as quartas-feiras acontecem reuniões na Casa e está na internet para todos saberem. Discorda da falta de convite aos demais vereadores. Parabeniza a união dos munícipes e ressalta a obrigação dos vereadores perante a causa. Pela ordem de José Antônio. Diz que a solução para o problema é o apoio de todos os vereadores e a organização dos munícipes. Parabeniza a ação dos moradores. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Informa que o município tem suas restrições e fala do estudo de áreas para reassentamento das famílias. Disse que foi encaminhada uma minuta do acordo com o Município, Estado, Artesp e a Ecovias no sentido de viabilizar. Acredita que uma forma de ajudar é não se acomodarem. Diz que todos estão buscando uma solução concreta para a causa. Pela ordem de Maninho. Sugere que seja incluso no jornalzinho interno, Sinopse, as datas das reuniões para que todos tenham conhecimento; a Presidência autoriza. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Parabeniza a forma organizada do movimento de moradia. Coloca-se à disposição para ajudá-los. Pela ordem de Lauro Michels. Parabeniza o movimento. Diz que houve uma informação errônea de que o Vereador Lauro Michels estava despejando as pessoas. Diz que não tem poderes para isso. Coloca-se à disposição dos munícipes. Sugere que façam um pedido para a Secretaria de Habitação do Estado para uma audiência com os vereadores, com o grupo do movimento, o Secretário de Estado e o presidente do CDHU Silvio Torres. Sugere um documento oficial da Casa, convidando para a reunião. Critica a falta de ajuda às famílias pela Prefeitura. Ressalta que o problema não é muito fácil de resolver. Sugere que coloquem as coisas no papel para serem cobradas. Diz que há informações trocadas e fica difícil o leva e traz. Pela ordem de Cida Ferreira. Parabeniza o movimento. Coloca-se à disposição do movimento e critica o valor do Bolsa Aluguel. Pela ordem de Marion de Oliveira. Cumprimenta e parabeniza a todos. Reconhece a gravidade do problema. Acredita que a união de todos resolverá a situação. Laércio Soares, na Presidência, solicita à Regina, que está prestes a ser empossada deputada estadual, para participar da Comissão, o que ajudaria na articulação com a Secretaria de Habitação. Regina Gonçalves coloca-se à disposição do movimento, concordando em fazer parte da Comissão. Às 15h57 encerra-se a Tribuna Livre. EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis Pastor Edmilson, Regina Gonçalves e Vaguinho (03). Inscritos para falar Cida Ferreira, Milton Capel, Zé Dourado, Regina Gonçalves, Zé do Norte, Orlando Vitoriano, Maninho, Pastor Edmilson, Irene dos Santos e Laércio Soares. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza o movimento de moradia presente à sessão. Coloca-se à disposição. Diz que não gostou da notícia que leu no Diário do Grande ABC. Salienta que colocaram palavras que ela não disse, sobre desobedecer às ordens da Executiva Estadual. Quer que o repórter prove que ela falou isso. Diz que também não gostou da notícia que saiu no jornal, falando que o PMDB tem pouca tradição. Lembra que o vice-presidente da República é do PMDB; no governo Lula havia seis ministros do PMDB. Salienta que o PMDB é o maior partido do Brasil e que irá defendê-lo sempre. Retiram a palavra os Vereadores Milton Capel e Zé Dourado. Tem a palavra Regina Gonçalves. Fala que usará a palavra, principalmente porque está se afastando da Casa; na próxima semana assumirá o cargo de Deputada Estadual. Faz uma retrospectiva das coisas que conseguiu construir. Deseja aos vereadores sucesso em suas carreiras políticas. Diz que estará na Assembleia Legislativa representando a cidade de Diadema e coloca seu gabinete à disposição dos Vereadores. Expressa o desejo fortalecer o papel do Legislativo. Agradece o apoio que sempre teve na Casa. Na Presidência, Laércio Soares diz que a CMD vai querer contar com a ajuda da futura deputada, principalmente na defesa do Poder Legislativo. Deseja à Vereadora Regina Gonçalves boa sorte e espera contar com a parceria dela, enquanto representante do município. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta a Vereadora Regina Gonçalves e deseja boa sorte no novo desafio. Fala sobre a Escola de Samba Eldorado Estação do Samba. Diz que foi campeã do Grupo Especial do Carnaval de Diadema. Destaca que foi um dos fundadores da escola. Cumprimenta o Presidente Edmilson, que acreditou no trabalho da comunidade. Cumprimenta a comunidade do Eldorado pela participação. Agradece a participação do Vereador Célio Boi. Comenta que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil iniciou, na quarta-feira de cinzas, o período quaresmal. Destaca que o tema abordado pela igreja foi o meio ambiente; tema que será discutido nos próximos 40 dias. Lembra também que além da Igreja Católica há várias igrejas evangélicas que exploram o mesmo tema, a exemplo da Igreja Universal do Reino de Deus. Salienta que o tema meio ambiente foi discutido em vários períodos, anos atrás. Diz que a Amazônia foi lembrada com o tema Fraternidade e Amazônia: vida e missão nesse chão. O lançamento nacional da edição 2011 acontecerá no Auditório Dom Helder Câmara, na sede da CNBB em Brasília, e será presidida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. Chamados para seus pronunciamentos os Edis Zé do Norte, Maninho; ausentes. Retira a palavra José Antonio da Silva. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Elogia a atuação de Orlando Vitoriano, na liberação do corpo do filho do casal Djalma e Marlene, que foi barbaramente assassinado no município da Praia Grande. Afirma que Orlando mostrou ter capacidade, paciência e persistência e que fez bom uso do seu jeitinho mineiro. Transmite a Orlando os agradecimentos de Marlene e Djalma. Pede a Regina que, tão logo assuma como deputada, levante o problema da legislação para liberação de corpos. Considera absurdo o que aconteceu no IML da Praia Grande. Laércio lembra a Lei Complementar nº 31, que determina aos Municípios, Estados e União que registrem seus patrimônios. Considera a obediência a essa lei um desafio que os governos têm de enfrentar, porque somente assim o Brasil saberá qual o verdadeiro patrimônio dos brasileiros. Informa que o Projeto de Lei 010/11, que dispõe sobre o serviço de moto frete, Item IV da Ordem do Dia de hoje, será adiado por 20 dias. Explica que devido ao carnaval, a Casa não encaminhou cópia do projeto ao Executivo que, por sua vez, não teve a oportunidade de se manifestar. Comenta que a questão dos moto fretes está sendo também discutida no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC e que talvez essa discussão possa dar mais subsídios ao projeto de lei apresentado por ele. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Agradece os elogios de Laércio. Acredita que o sucesso de sua atuação deveu-se à presença de Deus, porque em seu íntimo era como se Ele falasse: Você foi escolhido para essa missão. Agradece o apoio que recebeu da Casa. Reassume a Presidência Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes os Edis Marion de Oliveira e Milton Capel (02). ITEM I Segunda discussão e votação do PLC 002/11, na origem 006/11, Processo 102/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a remissão dos débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas de Coleta de Lixo e de Combate a Sinistro, relativos aos exercícios de 2009, 2010 e 2011, incidentes sobre os imóveis atingidos pelo incêndio do dia 27-03-2009. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Não havendo oradores inscritos, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PDL 001/11, Processo 019/11, de autoria do Vereador José Antonio da Silva e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Social e dos Direitos Humanos à Pastoral da Criança em Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Pela ordem de Zé Antonio. Agradece a todos os vereadores, em nome da Pastoral da Criança, pela concessão da medalha. Laércio Soares, na Presidência, diz que agora a Casa pode reconhecer o trabalho das entidades, por conta de uma lei proposta pelo Vereador Zé Antonio. Acha que foi um avanço. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 007/11, Processo 061/11, de autoria do Vereador Márcio Paschoal Giudício, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, o Dia do Farmacêutico e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 010/11, Processo 129/11, de autoria do Vereador Laércio Pereira Soares, dispondo sobre o serviço de moto frete e dando outras providências. Proposta de emenda aditiva da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. É lido e acolhido o Requerimento de Adiamento por 20 dias. Laércio Soares, na Presidência, explica que não foi possível encaminhar o projeto ao Executivo, por conta do feriado de Carnaval. Informa que foi marcada uma reunião para a próxima 3ª feira, às 9h30, para debater essa questão com o Governo, com a Secretaria de Transportes e com os vereadores. Agradece à compreensão de todos. Ao final da Sessão, os vereadores desejaram boa sorte e muito sucesso à Vereadora Regina Gonçalves, futura Deputada Estadual. Esperam que ela represente bem a cidade de Diadema, na Assembleia Legislativa, e que consiga benefícios para que a cidade possa evoluir cada vez mais. Registro de Presença: Orlando Aníbal e Titio, ex-Vereadores; e Paulo Leite, radialista. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 17h12min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO