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ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24-03-2011 ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24-03-2011
No dia 24 de março de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (17). Presentes 14 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 17-03-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 17 e 24-03. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 010, do Executivo; PL 014 e PDL 004, do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes os Edis: Célio Boi, Pastor Edmilson e Talabi Fahel (03). São encaminhados os requerimentos 147, de Zé Antônio e Bancada do PT; 142, do Pastor Edmilson, e 156, de Laércio Soares, Sofrem destaque 12 requerimentos: 141, 143, 144, 145, 146, 148, 149 150, 151, 152, 153 e 155. É lido e acolhido o Requerimento 149, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB; voto de congratulações pela passagem do Dia do Circo, a ser comemorado em 27-03. É lido e acolhido o Requerimento 143, de Irene dos Santos e Bancada do PT; voto de apoio à luta dos funcionários públicos de Diadema na campanha salarial de 2011 e abertura de negociações por parte da Prefeitura de Diadema. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 146, de José Antonio da Silva e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março p.p.. É lido e acolhido o Requerimento 151, de Maninho e Bancada do PT; moção de apoio a todos que trabalham pela manutenção e qualidade da água, principalmente pelo fato de ter sido comemorado o Dia Mundial da Água, no dia 22 de março p.p. É lido e acolhido o Requerimento 144, de Laércio Soares; voto de congratulações pela passagem do aniversário do PCdoB, que será comemorado no dia 25/3 p.f. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 153, de Zé do Norte e Bancada do PT; voto de congratulações pela passagem do Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, comemorado no dia 21 de março p.p. É lido e acolhido o Requerimento 152, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao líder comunitário Jocemar Silveira pela criação do equipamento que transforma resíduo orgânico em gás metano. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 150, de Célio Boi e Bancada do PSB; pedido de informação acerca da situação dos moradores que tiveram os seus imóveis danificados por conta dos estragos provocados por um incêndio em uma indústria química, no Jardim Ruyce. É lido e deferido o Requerimento 155, de Célio Boi e Bancada do PSB; pedido de informação sobre serviços e forma de licitação dos radares e lombadas eletrônicas instaladas na cidade. Apoio de Lauro Michels. É lido e deferido o Requerimento 141, de Maninho e Bancada do PT; pedido de informação a respeito das melhorias necessárias aos núcleos habitacionais da cidade, particularmente ao Núcleo Habitacional Vila Modelo, na Vila Nogueira. É lido e deferido o Requerimento 145, de Zé Antônio e Bancada do PT; pedido de informação a respeito do funcionamento do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Diadema. É lido deferido o Requerimento 148, de Maninho e Bancada do PT; pedido de informação a respeito das medidas para que instituições bancárias públicas e privadas de Diadema obedeçam à Lei Municipal 125/07, que regulamenta o tempo de espera nas filas. Apoio do Plenário. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Milton Capel e Vaguinho (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 439 e 440, de Célio Boi; 447, de João Merenda; 448 e 449, de Zé do Norte; 421, 422, 436, 451 a 456 e 467, de Laércio Soares; 428, de Lauro Michels; 423 a 427, 431, 432, 435 e 450, de Manoel Eduardo Marinho; 434 e 442, de Márcio da Farmácia; 443 a 446, 458 e 459, de Cida Ferreira; 461 e 465, de Milton Capel; 430, de Orlando Vitoriano, e 433, 460, 462 a 464, de Talabi Fahel. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 429 e 441 de Célio Boi; 457 e 466 de João Merenda; 437 e 438 de Márcio da Farmácia. Terminada a leitura das indicações destacadas, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Célio Boi, Merenda, Lauro Michels, Capel, Irene, Cida, Orlando, Zé Dourado, Márcio da Farmácia, Vaguinho, Zé Antônio, Talabi, Maninho e Laércio. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Diz que ouviu muito falar sobre a Ficha Limpa para os pré-candidatos e candidatos que poderão disputar uma vaga nas próximas eleições. Acredita que para ser candidato deva ser um cidadão em quem se possa confiar. Diz que Ficha Limpa é dever do candidato para poder defender uma causa, uma cidade, um cidadão. Informa que o PSB da cidade está tomando esse cuidado para trazer para o partido, pessoas que não precisam brigar na justiça para assumir um cargo eletivo. Parabeniza a Secretaria de Educação e o Prefeito pela entrega dos kits escolares. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra João Merenda. Fala do seu projeto encaminhado para a criação de um entreposto aduaneiro. Comenta a oportunidade que a cidade tem devido a ter à sua margem a Rodovia dos Imigrantes. Destaca as oportunidades de negócios e empregos que trará para a cidade e região. Enaltece o projeto da colocação de câmeras nos ônibus de transporte coletivo do município. Ressalta a necessidade de segurança para o munícipe. Critica os pedidos não atendidos para as podas de árvores. Diz que fica sem saber o que responder ao munícipe. Pede ao Departamento do Meio Ambiente atenção às árvores que estão colocando em perigo a integridade física dos munícipes. Externa sua preocupação com os constantes congestionamentos nas ruas de Diadema. Sugere a construção de viadutos, para que o trânsito possa fluir com mais rapidez. Em aparte, Talabi Fahel apoia o pronunciamento de Merenda. Na tribuna, Merenda informa que solicitou ao Departamento de Obras o tapamento de buracos na Avenida Almiro Senna Ramos e que foi prontamente atendido. Sugere o recapeamento dessa avenida. Informa que esteve presente na EMEI Santa Terezinha, na entrega do kit escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Parabeniza a Prefeitura e a Secretaria de Educação de Diadema por essa iniciativa. Tem a palavra Lauro Michels. Reporta-se à eleição do Conselho Tutelar de Saúde e informa que candidatos a esse pleito estão com dificuldade de obter o edital, para saber o procedimento da eleição. Pede à Comissão Permanente de Saúde da Casa para providenciar cópia do edital, se possível ainda hoje, para que ele possa entregá-lo aos candidatos. Faz menção à reclamação da Sra. Vanilde Bovo contra o atendimento médico da UBS do Jardim Paineiras. Critica a atitude do médico que negou atendimento. Faz a leitura, na íntegra, da reclamação da Sra. Vanilde Bovo. Diz que vai encaminhar a carta ao Presidente da Casa, que deverá encaminhar à Comissão de Saúde para saber o motivo desse mau atendimento às pessoas que têm se dirigido à UBS do Jardim Paineiras. Fala da aprovação da Lei da Ficha Limpa pelo STF, que será aplicada a partir das próximas eleições. Diz que ter a ficha limpa para o político é uma obrigação. Aparte de Vaguinho. Salienta que a Lei da Ficha Limpa deve ser aplicada também aos Secretários Municipais e aos Ministros. Lembra que há um projeto na Casa para ser discutido. Diz que o PSB está apresentando o projeto no ABC, nas sete cidades. Comenta também a aprovação, na Comissão do Senado, da eleição que acabará com o quociente eleitoral. Diz que isso irá fortalecer a democracia. Na Presidência, Célio Boi diz que será encaminhado ao Vereador Zé Antonio, presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, o pedido para providenciar o edital da eleição do Conselho de Saúde. Pela ordem de Zé Antonio. Diz que o edital é publicado no Diadema Jornal e que todos os gabinetes recebem. Salienta que a Presidência deveria solicitar o edital para a Casa. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala que os funcionários públicos tiveram um aumento real acima da inflação, quando o Prefeito Mário Reali assumiu a Prefeitura, mesmo tendo vários problemas por conta do sequestro de dinheiro. Parabeniza o Prefeito por ter conseguido driblar os problemas que enfrentou no seu primeiro ano de mandato. Salienta que o PIB per capita de Diadema teve um crescimento de 12% ao ano, na década de 2000 a 2010. Diz que é contra a declaração da Prefeitura, veiculada pela imprensa, que diz que teve condição de dar o reajuste recompondo a inflação dos funcionários públicos da cidade e que isso impediu o investimento nas áreas sociais. Salienta que todos sabem que o problema do não investimento nas áreas sociais foi por conta do sequestro dos precatórios, das dívidas judiciais, do pagamento das dívidas e das pendências judiciais. Diz que a culpa não é do funcionário público. Afirma que a cidade cresceu muito e que todos têm orgulho de morar em Diadema. Aparte de Milton Capel. Quer saber como ficará a situação do funcionalismo se o Prefeito não der aumento, conforme publicado na imprensa. Na tribuna, Irene diz que o Prefeito não apresentou proposta de recomposição da inflação, nem deu resposta aos 15 principais pontos da pauta de reivindicações. Acredita que a tendência é piorar. Ficou contente quando todos os Vereadores se dispuseram a subscrever o requerimento de sua autoria, dando total apoio à categoria dos funcionários públicos. Fala que já está marcada a assembleia da categoria no Sindicato dos Funcionários Públicos, no próximo dia 07. Salienta que esse é o prazo que a Prefeitura tem para apresentar uma pauta com resposta às reivindicações e também à questão salarial da data-base de 2011. Diz que não pode admitir o não investimento nas áreas sociais, principalmente saúde e educação. Fala que agora os vereadores têm obrigação de conversar com o Prefeito Mário Reali para que ele reveja sua postura e discuta a recomposição da inflação, que é justo para os funcionários públicos. Na Presidência, Célio Boi diz acreditar que o governo chegará num consenso. Tem a palavra Cida Ferreira. Apela ao Prefeito que envie à Casa um projeto de lei para a contagem de tempo para aposentadoria dos professores. Diz que em São Paulo essa lei já existe, e se o Prefeito quiser, ela enviará cópia. Lembra que o Vereador Capel, no ano passado, também mandou uma indicação pedindo a mesma coisa. Parabeniza o líder comunitário Jocemar Silveira que criou o biogás; um equipamento que transforma resíduo orgânico em gás metano. Diz que seu requerimento sobre o assunto está à disposição dos vereadores que desejarem assinar. Pede também que sejam jogados nos bairros remédios por conta da infestação de ratos e baratas, porque há várias pessoas pedindo. Aparte de Milton Capel. Diz que leu uma entrevista com o Prefeito onde ele diz que oferece 0% de reajuste ao funcionalismo. Solicita ao Prefeito rever a situação e voltar atrás. Acredita no bom senso de Mário Reali. Na tribuna, Cida Ferreira reforça o pedido para que o Prefeito dê aumento aos funcionários públicos. Diz que assinou o requerimento de Irene e acredita que o Prefeito vá rever, pois é um homem de sensibilidade e de diálogo. Ficou contente com a aprovação da lei que concede mandato de cinco anos para o Executivo. Acha que cinco anos é tempo suficiente para se fazer um bom trabalho. Aparte de Milton Capel. Diz que até hoje não saiu aprovação para a realização do projeto Minha Casa, Minha Vida. Em aparte, Vaguinho apoia as observações de Capel. Estranha que o Programa Minha Casa, Minha Vida não esteja avançando em Diadema e questiona de quem é a responsabilidade. Aparte de Cida Ferreira. Sugere que seja feito um requerimento consistente, para que os edis possam esclarecer aos munícipes a razão da demora do Programa Minha Casa, Minha Vida. Em aparte, Merenda afirma que está de acordo com o projeto das eleições proporcionais. Cida Ferreira informa que esse projeto é de autoria do vice-presidente Michel Temer, do PMDB. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Convida todos a participarem da atividade dos ambientalistas, que farão um mutirão para limpar as margens da Represa Billings e plantarão algumas árvores. Anuncia a realização do seminário organizado pela PMD, através das Secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Econômico, com o apoio da CIESP, da Fundacentro, do Sindicato dos Químicos do ABC e do Sindiplast, cuja finalidade é discutir os acidentes de trabalho, particularmente no setor da indústria de plásticos. Faz descrição detalhada das diversas fases do seminário. Lamenta que alguns setores da indústria não respeitem as normas coletivas de segurança do trabalho, em particular o setor da construção civil. Sugere que a PMD determine, nas licitações, as normas de segurança do trabalho. Convidado a ocupar a tribuna, Zé Dourado retira a palavra. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Enaltece as leis municipais que preveem a instalação de câmeras de segurança na saída das agências bancárias e divisórias nos caixas internos e caixas eletrônicos. Diz que o objetivo é evitar o crime conhecido como saidinha. Explica que serão divisórias colocadas nos bancos e que protegerão a individualidade de cada um ao sacar dinheiro. Agradece à Prefeitura por ter acatado o seu projeto. Fala da sua preocupação com os deficientes físicos e idosos que têm dificuldade em transitar nas calçadas de Diadema. Critica a falta de condições e alerta para o risco de se machucarem. Cobra do Prefeito Mário Reali a resposta ao Requerimento n° 396/10, porque já faz um ano que o encaminhou com abaixo-assinado anexo. Explica que o requerimento solicita o fim das obras de revitalização das ruas e calçadas do Redondão, Jardim Rosinha e Rua Gaspar Ricardo. Tem a palavra Wagner Feitoza. Explica ao Vereador Márcio da Farmácia que foi aprovado um projeto de sua autoria que trata do rebaixamento de guias e sarjetas em todas as esquinas de faixa de pedestres, para facilitar a acessibilidade do deficiente físico. A Prefeitura tinha um ano para colocar em prática e as obras começarão a ser executadas. Espera que seja bem sinalizado para que o deficiente reconheça onde terá o acesso adequado. Fala de uma reunião num condomínio do CDHU reivindicando 10% das vagas destinadas aos deficientes. Diz que infelizmente não há lei que reserve vaga para os deficientes nos condomínios. Informa que apresentará um projeto nesse sentido. Parabeniza o CAD, as categorias de base que estão disputando o torneio Brasil-Japão. Fala que a categoria sub-15 de Diadema vai para a final junto com o Corinthians. Cita as dificuldades que as escolinhas de futebol têm com os campos de grama sintética. Diz que ainda assim obtiveram conquistas. Aparte de Talabi Fahel. Parabeniza o CAD por chegar à final do torneio. Diz que já cobrou a reforma do Taperinha para a melhora do campo. Alerta para o risco de contusões. O Sr. Wagner Feitoza defende que a manutenção dos campos de grama sintética é viável. Espera que a Prefeitura e os vereadores apoiem e consigam dar mais condições para as equipes trabalharem. Pela ordem de Cida Ferreira. Solicita o auxílio do Vereador Orlando para ajudar uma família que teve um ente transferido para o Hospital de Piraporinha e sumiu. A família não consegue localizá-lo. Tem a palavra José Antônio da Silva. Parabeniza a Presidente Dilma pelos 83 dias de governo. Enaltece a avaliação positiva ao seu mandato e cita as ações como a distribuição de medicamentos, o pacote de investimento no combate ao câncer, o reajuste de 19% do Programa Bolsa Família, a Atenção Especial para construção de 718 creches. Diz que Diadema foi contemplada com quatro creches, citando os locais onde serão construídas. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Reforça os elogios feitos por Zé Antônio à Presidente Dilma. Enaltece a posição da Presidente Dilma, que aconselhou o diálogo em vez de bombardeio, para solucionar o problema do povo libanês. Anuncia o término da eleição dos comitês de fábrica dos metalúrgicos e informa que ela ocorreu da forma que esperava. Considera importante o aumento de postos de trabalho da indústria metalúrgica. Parabeniza o Prefeito Auricchio, de São Caetano, pela elaboração de panfleto educativo, que tem como finalidade conscientizar as pessoas a preservarem a água e a terem respeito pelo nosso Planeta. Comunica que em breve será realizada uma audiência pública para debater o Programa Renda Básica da Cidadania, idealizado pelo Senador Suplicy, e que este participará do evento. Destaca a inauguração do Centro Vocacional Tecnológico, no Mané Garrincha, que contou com o apoio do Deputado Federal Carlos Zarattini. Informa que está em estudo a ampliação de mais duas turmas, sendo uma delas à noite. Zé Antônio, pela ordem, parabeniza Maninho, Zarattini e a PMD pela inauguração do CVT. Tem a palavra Pastor Edmilson. Demonstra contentamento por notar que os parlamentares estão preocupados com o desenvolvimento da cidade e com o bem estar da população. Comenta e deplora o aparecimento na televisão de uma criança de 13 anos de idade que já havia praticado inúmeros delitos. Preocupa-se com a falta de diálogo entre pais e filhos e afirma que em muitos lares está faltando a palavra de Deus. Comunica que recebeu a visita de Danila Martins e de Maiony Rodrigues, ambas da Sociedade Bíblica do Brasil, que o presentearam com a Bíblia Sagrada, uma relíquia que se fosse lida pelas pessoas preencheria a lacuna que existe em suas almas, porque a Bíblia Sagrada é a palavra de Jesus Cristo. Diz que tem um convite em suas mãos para um evento importante a ser realizado no dia 02 de abril, às 8h30. Afirma que devemos dar graças a Deus pela família que temos. Diz que temos de procurar ajudar nossos semelhantes. Lembra que a palavra de Deus fortalece os homens e traz tudo aquilo que necessitamos. Salienta a importância de se cuidar das crianças para que tenham um futuro promissor. Tem a palavra Laércio Soares. Fala dos problemas com a Eletropaulo. Salienta que em Vila Nogueira e Vila Popular há uma rua totalmente sem luz. Diz que a Nova Conquista também ficou quase 15 dias no escuro. Acredita ser uma perseguição da Eletropaulo à população mais carente da cidade. Questiona a Prefeitura se está repassando a taxa de iluminação pública à Eletropaulo. Fala do posicionamento do STF com relação às candidaturas retidas pelo projeto da Ficha Limpa. Afirma que só respeitam a Constituição Federal quando a matéria é de interesse deles. Lembra que em abril de 2004, foi rasgada a Constituição quando diminuíram o número de Vereadores no Brasil, no meio do processo eleitoral. Quer deixar essa reflexão para que se compreenda qual é o papel da Justiça do Brasil. Registra a comemoração dos 89 anos de existência do PCdoB. Diz que o partido viveu 40 anos na clandestinidade, mas que jamais deixou de ser um partido comunista. Comenta que dia 26, haverá a eleição do Conselho Popular de Saúde. Diz que foi providenciada a cópia do edital, conforme solicitada. Ressalta que para ter validade a eleição, tem que ter pelo menos 100 votos por UBS. Diz que os dois candidatos mais votados serão eleitos; o terceiro e quarto lugares ficarão como suplentes e terão direito a voto. Informa que Jorge Hereda acabou de assumir a Presidência da CEF. Lembra que Hereda foi um dos que contribuíram com o primeiro Plano Diretor da cidade. Diz que para Diadema é motivo de muito orgulho e satisfação. Apoio de Cida Ferreira. Registra seu apoio às reivindicações dos funcionários públicos. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Discussão e votação única do PL 001/11, Processo 004/11, de autoria do vereador Milton Capel, dispondo sobre denominação de logradouro público. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Adiado por 30 dias, conforme Requerimento de Adiamento lido e acatado. Pela ordem de Milton Capel. Explica que adiou o projeto porque ainda não encontrou o próprio público adequado. Diz que está pensando na Praça Castelo Branco mas não tem certeza. Pede sugestão aos vereadores. Pela ordem de Lauro Michels. Diz que é uma injustiça ter dado o nome de Ricardo Putz ao escadão. Na Presidência, Laércio Soares diz que a culpa é do próprio Poder Legislativo. Sugere ao Vereador Capel que encontre alguma UBS das creches que estão sendo inauguradas e que ainda não têm nome. Pela ordem de Maninho. Diz que apoia a retirada do nome da Praça Castelo Branco para colocar o nome do ex-prefeito. Pela ordem de Pastor Edmilson. Sugere que seja dado o nome de Milton Capel à praça, por conta dos oito mandatos que o Vereador tem na Casa. Na Presidência, Laércio diz que a legislação não permite esse tipo de homenagem em vida. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 056/10, Processo 584/10, de autoria da Vereadora Marion de Oliveira, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Campanha Permanente de Orientação ao Novo Acordo Ortográfico e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado com as emendas já entrosadas e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PLC 003/11, na origem 005/2011, Processo 104/11, de autoria do Executivo Municipal, alterando a Lei Complementar 189, de 20-12-03, com redação alterada pelas leis complementares 203/04, 227/06, 242/07, 253/07 e 289/09, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 013/11, na origem 009/11, Processo 163/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei Municipal 3.071, de 27-12-10, que criou a Escola Municipal de Educação Básica Albino de Freitas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Registro de Presença: ex-vereador Titio; e Teodósio, Presidente do PSC. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h13min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO