-
ATA DA 8a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 24-03-2011 ATA DA 9a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 31-03-2011
No dia 31 de março de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Cida Ferreira na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Célio Lucas de Almeida, Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (16). Ausência justificada de José Dourado. Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 17-03-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 24 e 31-03. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 011, 012, 013, 014, 015 016 e 017, do Executivo, e PL 016, do Legislativo. É lido requerimento encaminhado pela direção do PSDB de Diadema comunicando que Lauro Michels assumirá a liderança do PSDB na CMD. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Pastor Edmilson, José Dourado, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos 160 e 161, de Zé Antônio e Bancada do PT; 169 e 170, de Zé do Norte e Bancada do PT; 158, 172, 175 e 176, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 164 de Cida Ferreira, e 174, de Vaguinho e Bancada do PSB. Sofrem destaque 13 requerimentos: 157, 162, 163, 165, 166, 167, 168, 171, 173, 177, 178, 179 e 180. A pedido, é retirado o Requerimento 159, de Zé Antônio e Bancada do PT. É lido e acolhido o Requerimento 179, de Zé Antônio e Bancada do PT: moção de repúdio ao Deputado Federal Jair Bolsonaro, do PP, pelas declarações preconceituosas feitas na Rede Bandeirantes, no Programa CQC, exibido em 28-03. Apoio do Plenário. Pela ordem de Maninho. Sugere que seja enviada uma cópia também à Secretaria da Igualdade Racial, à OAB Brasil, OAB São Paulo, e OAB Diadema. Solicita fazer a correção: ao invés de Ávila escrever DÁvila. Apoio de João Merenda e Cida Ferreira. Na Presidência, Laércio Soares sugere também enviar cópia do requerimento à OAB do Rio de Janeiro. Zé Antonio acata as sugestões e agradece o apoio dos Edis. Na Presidência, Laércio Soares diz que, anteriormente, já houve manifestação da CMD repudiando a atitude do Deputado Bolsonaro. Registra e justifica a ausência do Vereador Zé Dourado. É lido e deferido o Requerimento 167, do Vereador Maninho e Bancada do PT; voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-presidente José de Alencar, ocorrido em 29 de março. Apoio do Plenário. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. É lido e acolhido o Requerimento 163, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Shopping Praça da Moça, pela apresentação do cantor e compositor Arnaldo Antunes, em 27 de março. É lido e acolhido o Requerimento 180, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial da Água, comemorado no dia 21-03. É lido e deferido o Requerimento 178, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: abaixo-assinado dos moradores do Centro, reivindicando o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gaspar Ricardo. É lido e acolhido o Requerimento 177, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de louvor à equipe Sub-15 do CAD, pela conquista do 16º Torneio Brasil/Japão. Apoio de Marion de Oliveira e Márcio da Farmácia. É lido e acolhido o Requerimento 162, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: solicitação ao Sr. Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo, para a construção de uma escola estadual nas proximidades do Centro de Diadema, a fim de suprir a demanda de vagas na região. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 171, de João Merenda: voto de congratulações aos novos Conselheiros da Saúde, eleitos em 26-03. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 157, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Sr. Jorge Fontes Hereda, novo Presidente da CEF. Apoio do Plenário. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Na Presidência, Laércio Soares comentou que Jorge Hereda pôde desenvolver um trabalho político quando veio para Diadema. É lido e acolhido o Requerimento 165, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao 6º Comando da Polícia da área Metropolitana do Estado de São Paulo, na pessoa do Exmo. Sr. Cel. PM José Luís Martins Navarro, pela solenidade de comemoração do 36º aniversário desta unidade, ocorrida no dia 18 de março. É lido e acolhido o Requerimento 166, de Cida Ferreira; voto de congratulações aos deputados estaduais eleitos pelo PMDB de São Paulo, no último pleito. É lido e acolhido o Requerimento 173, de Wagner Feitoza e Bancada do PSB; voto de congratulações ao CAD Clube Atlético Diadema, categoria Sub-15 e ao Sr. Vilmar Vaz, conhecido como Babão, técnico da equipe. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 168, de Maninho e Bancada do PT; voto de pesar pelo falecimento do Sr. Marcos Aurélio Alves, assassinado em Mauá, no dia 28 de março. É aprovado o requerimento verbal do Vereador Maninho solicitando um minuto de silêncio pelos falecimentos do ex-vice-presidente José de Alencar e do sindicalista Marcos Aurélio Alves. É feita a homenagem. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes: João Merenda, Zé Dourado, Zé do Norte, Milton Capel, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhadas as seguintes indicações: 485, 494 e 495, de João Merenda; 487 e 506, de Zé Antônio; 496 e 497, de Zé do Norte; 478 a 484, de Laércio Soares; 471 e 475, de Lauro Michels; 469, 472, 473, 474, 476 e 477, de Manoel Eduardo Marinho; 493 e 498, de Márcio da Farmácia; 488 a 491, 499 e 500, de Cida Ferreira, e 502 a 505, de Talabi Fahel. São lidas e encaminhadas aos departamentos competentes da Municipalidade as indicações: 470 e 501, de Célio Boi: 468 e 486, de João Merenda; e 492, de Márcio da Farmácia. Terminada a leitura das indicações destacadas, e havendo consenso do Plenário para antecipar a realização da TRIBUNA LIVRE, é convidado a entrar no plenário o Sr. Paulo César Bezerra da Silva, para discorrer sobre a interdição do posto de combustível na Avenida Casa Grande e para solicitar vagas em clínica de recuperação de usuários de droga que frequentam esse posto. Ausente. Por solicitação da Vereadora Irene e com o consenso do Plenário, ocupa a tribuna a Sra. Liliane de Oliveira Caetano, para ler o manifesto pelo fortalecimento e ampliação dos Centros de Referência da Mulher e da Rede de Enfrentamento à Violência no ABCDMRR. Terminada a fala da Sra. Liliane, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Lauro, Célio Boi, Vaguinho, Capel, Márcio da Farmácia, Merenda, Orlando, Pastor Edmilson, Talabi, Zé Antônio e Maninho. Tem a palavra Cida Ferreira. Declara-se feliz. Informa que participou de uma reunião na regional da Cidade Ademar. Declara que foi recebida pelo Coronel Albertini. Faziam parte da equipe os moradores da Vila Élida e o Secretário Arquimedes. Fala que o objetivo era o problema do ponto final dos ônibus nas ruas Delfim Guedes e Dale Coutinho. Espera que o problema tenha sido resolvido. Acrescenta que havia um representante do SPtrans e da CET. Agradece ao Coronel Albertini e parabeniza o Secretário Arquimedes. Parabeniza a Delegada da Delegacia da Mulher aqui de Diadema, Dra. Bárbara. Relata que houve uma reunião com as vereadoras da Casa e algumas outras mulheres do município. Diz que o objetivo é tentar ajudar a resolver o problema da violência contra a mulher. Fala que ouviram relatos da delegada sobre violência sexual infantil e foi ruim ouvi-los. Informa que a Delegacia da Mulher de Diadema não apresenta condições para trabalhar. Acrescenta que foi marcada outra reunião para o próximo mês e acredita que o movimento irá crescer. Diz que as mulheres de Diadema estarão unidas para ajudar a resolver esses problemas. Relata que o teto tem um buraco enorme, há falta de brinquedos para que a criança possa expressar como foi violentada. Conta com a colaboração da Presidência para verem de que maneira poderão ajudar a Delegada Bárbara. Aparte de Orlando Vitoriano. Comenta que conhece os problemas quando esteve na Defesa Social. Declara-se disposto a ajudar na causa. Parabeniza a Vereadora Cida pela abordagem do assunto. Cida Ferreira, na tribuna, diz que não considera uma causa puramente feminina, mas defende que a mulher sente-se constrangida em ir denunciar numa delegacia normal e ser alvo de gozação. Diz que isso é verídico. Informa ao Vereador Orlando que precisam unir forças para solucionar o problema. Aparte de Célio Boi, Diz que visitou a Delegacia da Mulher e considera a Delegada heroína. Conta que fez algumas indicações pedindo que pintassem a delegacia, colocassem bancos. Enaltece o trabalho. Diz que a reforma é necessária e urgente. Acredita que o sentimento de violência não deve ser aumentado com o descaso de quem recebe a denúncia. Parabeniza a Delegada e coloca o PSB à disposição. Cida Ferreira agradece ao Vereador e diz que precisam ajudar. Parabeniza o Shopping Praça da Moça pela apresentação do cantor e compositor Arnaldo Antunes. Diz que o show foi maravilhoso. Parabeniza o CPAM-6, Comando do Policiamento Metropolitano do Estado de São Paulo, pelo 36º aniversário na região do Grande ABC. Fala de uma família que desapareceu, foi localizada parcialmente em Ourinhos e não localizaram o José Carlos. Apela para que o José Carlos Dias volte e esqueça o passado, não tenha vergonha e que tudo passa. Tem a palavra Milton Capel. Parabeniza as palavras da Vereador Cida Ferreira e diz que aguardam a visita prometida à Câmara da Dra. Bárbara. Reconhece as necessidades que a Delegacia tem e acredita que com a vinda da Dra. Bárbara as coisas melhorarão muito. Parabeniza o bom atendimento e a competência da Diretora Fernanda Tavares do CDHU. Apoio de Vaguinho. Acrescenta que ao procurar a Sra. Fernanda sempre é prontamente atendido. Milton Capel, na tribuna, acredita que ela será a próxima Secretária de Habitação de Diadema porque capacidade não lhe falta. Agradece e parabeniza o Vereador Orlando Vitoriano que esteve no movimento da Billings, em Eldorado, por representá-lo no evento. Enaltece e parabeniza o bom serviço da Vigilância Sanitária. Agradece o movimento no sentido de forçarem os comércios a instalarem banheiros públicos para seus clientes. Tem a palavra Wagner Feitoza. Fala da dificuldade que os funcionários do IML vêm passando. Diz que recebeu um abaixo-assinado porque o número de funcionários é pequeno, e as horas extras não foram pagas nesse mês. Ressalta as dificuldades que encontram para executarem as suas funções em locomoção de corpo e busca de corpo em outro município. Pede ao Sr. Vanderlei que atenda, em comissão, um ou dois desses funcionários. Afirma que se não forem pagas, os funcionários não farão mais horas extras. Acrescenta que está dando todo o apoio a esses funcionários. Pede também providências ao Sr. Arquimedes. Comenta a apresentação, na Câmara, da Ordem dos Músicos do Brasil, presidida pelo Sr. Roberto Bueno, que teve a participação de inúmeros cantores e músicos, entre eles Emily, Didi e Robson Miguel. Informa que a Secretária de Cultura comprometeu-se a ceder o Teatro Clara Nunes à OMB uma vez por mês e que ele vai apresentar um projeto para um Festival de Músicos Brasileiros, a ser realizado em todos os finais de ano. Em aparte, Merenda lembra que há um projeto aprovado, de sua autoria, para a realização do Festival de Música Sertaneja, toda segunda semana de outubro, em homenagem a Tião Carreiro. Em aparte, Pastor Edmilson diz estar contemplado com tantas boas notícias e aproveita para cumprimentar a Secretária de Educação Lúcia Couto pela entrega de uniformes escolares. Vaguinho, na tribuna, diz que ficou feliz com a conquista do Torneio Brasil/Japão pelos garotos do CAD, da categoria Sub-15, cujos representantes brasileiros eram: Palmeiras, Corinthians, CAD, Barueri e Juventus. Comenta que os garotos ficaram envergonhados porque o ônibus que os conduziu ao local dos jogos era de qualidade inferior aos das outras delegações. Diz que entende as dificuldades financeiras enfrentadas pelo município e aproveita para cumprimentar a Prefeitura pelos melhoramentos que estão sendo feitos nos campos de futebol, com a colocação de grama sintética. Tem a palavra Lauro Michels. Lamenta o falecimento de José Alencar, ex-vice Presidente do Brasil. Comenta que Zinho, um amigo, alertou-o sobre o que está acontecendo no Bairro do Serraria, que considera um dos bairros mais importantes de Diadema. Lauro diz que está preocupado com o trânsito, com as faixas de pedestres e com as faixas de carga e descarga no Serraria. Explica que os clientes do comércio que vão às compras de carro na têm onde estacionar, porque as faixas de carga e descarga foram prolongadas. Disse que os vereadores devem lutar por todos os bairros da cidade. Solicita ao amigo Eduardo que se empenhe no estudo do Serraria, porque ele é um dos diretores mais atuantes da região. Pede para rever as faixas de carga e descarga e colocar pontos onde os motoristas possam parar para fazerem suas compras. Diz que o Serraria é uma das regiões que mais se desenvolveram nos últimos tempos em Diadema. Tem a palavra o Vereador Célio Lucas de Almeida. Fala da equipe Sub-15 do CAD, que ganhou o torneio Brasil-Japão, no qual disputaram o Corinthians, o Juventus, Palmeiras, o time de Barueri e de Diadema. Esteve presente no jogo e ficou feliz com o resultado. Parabeniza a diretoria do CAD e também o Prefeito que acreditou no projeto. Estende os cumprimentos à Secretaria de Esportes. Faz críticas ao ônibus que levou o time porque as condições eram péssimas. Faz um apelo à Secretaria de Esportes para que providencie transporte de melhor qualidade para o conforto dos atletas. Diz que fez várias indicações solicitando desde de tapar buracos até podar árvores e obteve poucas respostas. Apela ao Secretário Oswaldo Misso, e comunica que irá procurá-lo, amanhã, para entregar cópia das indicações que já fez, e pedir para que o ajude. Faz um agradecimento à Presidente da SANED, Neuceli, porque atendeu a seus pedidos. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Ausente. Tem a palavra o Vereador João Merenda. Ausente. Tem a palavra o Vereador Talabi Fahel. Parabeniza a Liga de Futebol Amador de Diadema por terminar a primeira fase do Campeonato da 1ª Divisão. Diz que foi ao Campo do Piraporinha acompanhar o jogo entre Eldorado e Água Santa e havia muito público. Ficou preocupado com o grande número de multas nos carros dos torcedores. Diz que acontece o mesmo no Campo do Inamar. Fala que na segunda fase do campeonato, o público será ainda maior e pede que sejam tomadas providências quanto ao estacionamento. Parabeniza o Sr. Alceu da Secretaria de Obras, que tem atendido da melhor maneira possível aos seus pedidos. Apoio do Vereador Célio Boi. Tem a palavra o Zé Antonio. Parabeniza a todos os conselheiros de saúde eleitos, os titulares, os suplentes, porque todos poderão reforçar a ação da saúde e participar do fortalecimento do SUS. Parabeniza a Secretaria de Saúde através do controle de participação popular, e a comissão eleitoral que conduziu o processo. Destaca a visita da Senadora Marta Suplicy, que ouviu os prefeitos da região para levar as reivindicações ao Congresso. Contou que houve a visita do Secretário de Saúde, que tranquilizou os prefeitos dizendo que o Hospital Serraria e o Mário Covas não terão de oferecer vagas para os convênios. Visitou o Circo Escola, na região do Serraria, que foi entregue pelo ex-prefeito Filippi e hoje é um grande equipamento. Em nome dos Vereadores da CMD, parabeniza o pessoal do Circo Escola e as Secretarias de Cultura e de Educação, pelas parcerias, e o Prefeito Mário Reali pelo grande complexo que terá no Serraria, onde haverá várias atividades esportivas. Destaca que estará presente aos debates, a partir de 12 de maio, pois o governo iniciará fóruns nos bairros. Tem a palavra o Vereador Maninho. Fala do projeto que será aprovado hoje, para defender a igualdade racial. Disse que é importante aprovar a legislação para a integração de todas as raças. Lembra que foi infeliz a atitude do Deputado Federal Bolsonaro, que está sendo processado pelo Sindicato dos Artistas, pela Preta Gil, pela OAB nacional, e poderá perder o mandato. Fala da inauguração do Parque Manancial, iniciando pela Rua Iguaçu. Diz que é uma obra muito importante, onde estiveram presentes vários vereadores, secretários, além do Prefeito Mário Reali. Fala da importância dessa obra e da parceria com o Governo Federal que é o PAC Manancial. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Irene dos Santos e Zé Dourado (02). Laércio Soares, na Presidência, renova a justificativa de ausência de Zé Dourado, que está com problema de saúde. ITEM I Discussão e votação única do PDL 005/11, Processo 183/11, de autoria da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Diadema, relativas ao exercício financeiro de 2007. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo, terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para sua aprovação. Ninguém falando, o projeto entra em votação. Tem a palavra, Lauro Michels, para encaminhar a votação. Justifica por que votou contra as contas da Administração de José de Filippi Jr., dizendo que assim procedeu porque o Prefeito não aplicava o limite constitucional de 25% na educação básica. Após tecer críticas contra atuação do Tribunal de Contas, e após indagar quem fiscaliza as contas desse Tribunal, informa que este ano votará a favor das contas da Prefeitura, porque o então Prefeito Filippi aplicou na educação básica 27,6%, indo além do limite constitucional. Laércio Soares, na Presidência, afirma que está feliz com a compreensão de Lauro. Comenta que Maninho e ele têm sempre criticado a postura do Tribunal de Contas. Pela ordem de Zé Antônio. Apoia o discurso de Lauro e afirma que a aplicação de 27% na educação básica foi exatamente no ano em que houve a mudança do FUNDEF para o FUNDEB, época em que Diadema ainda não tinha crianças suficientes no ensino fundamental. Informa ainda que o investimento na Saúde em 2007 foi da ordem de 31%. Tem a palavra Wagner Feitoza, para encaminhar a votação. Parabeniza Zé Dourado, dizendo que ele se empenhou muito nos debates para a aprovação das contas de 2007 e que nunca deixou de expressar claramente a sua opinião. Fala do crescimento dos parlamentares de Diadema, que trabalham sempre pensando na melhoria da cidade, independentemente de cores partidárias. Comenta o parecer do Tribunal de Contas. Diz que considerou elevada a Dívida Pública e que os parlamentares sempre pediram o parcelamento através do REFIS; dá como exemplo o discurso feito por Cida Ferreira semanas atrás. Informa que de acordo com os dados da Prefeitura, foram refinanciados 16.300 casos em 2007. Quanto ao déficit apontado pelo Tribunal de Contas, Vaguinho pondera que se não fossem aplicados R$ 19 milhões no FUNDEB, o município fecharia aquele ano com superávit de $ 9 milhões. Pela ordem de Cida Ferreira. Falou que é a favor do REFIS e que entregou documento que fez há um tempo atrás, ao Vanderli. Conversou com o Prefeito na época, juntamente com os vereadores. Ressaltou que acha muito importante o REFIS, porque tem muita gente que quer pagar para evitar a execução fiscal. Pela ordem de Vaguinho. Diz que o Vereador Lauro não sabe das dificuldades para encontrar os devedores. Salientou que não há um cadastro apropriado. Afirmou que tem certeza de que a Prefeitura de Diadema é uma das que fazem mais REFIS, procurando acertar com os que devem ao município. Tem a palavra Maninho. Diz que a CMD vai aumentar o número de vereadores e que acha bom terem mais partidos. Fala que não tem dúvida quanto à capacidade dos membros do Tribunal de Contas, mas eles não conhecem o dia-a-dia do município. Diz ter certeza que houve investimento na educação, porque há dez creches a serem aprovadas e construídas ainda nesta gestão. Ressalta que sempre defendeu as contas da Prefeitura, mesmo na época em que era vereador de oposição. Agradece a todos os vereadores que votaram a favor das contas da Prefeitura petista e diz que terá o mesmo comportamento se no futuro o prefeito for de outra sigla. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Cumprimenta o Vereador Lauro Michels, pela sua intervenção, que foi técnica e séria, mesmo sendo vereador de oposição. Lembra que o Tribunal rejeitou as contas da Prefeitura de 2007 mas em seu parecer não apontou quaisquer indícios de prejuízo causado a munícipe, desvio de dinheiro, ilegalidade ou ilegitimidade. Diz que não há elementos para desaprovação e, portanto, os vereadores podem aprovar com tranquilidade o Decreto Legislativo que aprova as contas do Prefeito em 2007. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Diz que embora não tenha participado do mandato do Prefeito Filippi, leu a prestação de contas e fez um estudo minucioso, juntamente com outros vereadores de oposição. Fala que chegaram a conclusão de que o gasto foi benéfico para a cidade e por isso votariam a favor. Ninguém mais falando, votação nominal do Decreto Legislativo: 16 votos favoráveis. Ausência justificada de José Dourado. (01). Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 009/11, Processo 103/11, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre a introdução do quesito cor no Sistema Municipal de Informações em Saúde, bem como nos bancos de dados utilizados pelos demais órgãos das administrações direta e indireta, em seus programas e políticas públicas. Emendas do Vereador Manoel Eduardo Marinho: 1ª emenda modificativa, à ementa do projeto; 2ª emenda modificativa, ao artigo 1º; 3ª emenda modificativa, ao artigo 2º; 4ª emenda modificativa, ao artigo 3º e 5ª emenda redacional, no parágrafo 2º do artigo 2º e no artigo 4º do presente projeto de lei, onde se lê raça/cor, leia-se cor/raça. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra o Vereador Maninho, para encaminhar a votação. Diz que o projeto havia sido adiado para que fossem feitos ajustes. Afirma que a CMD está em sintonia com os movimentos sociais organizados e que foi feito um contato com o CREPI, o qual apresentou proposta de emendas. Comenta que há certas doenças próprias da raça negra tal como a anemia falciforme. Quer ver o plenário repleto de brancos, negros e amarelos, e que o objetivo do projeto é a inclusão e a igualdade de condições. Espera contar com o apoio de todos os vereadores e agradece em nome do movimento. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausência justificada de José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Passa-se à apreciação das Emendas do Vereador Maninho. Ninguém falando, votação nominal das Emendas, em bloco: 15 votos favoráveis. Ausência justificada de José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovadas. Para declaração de voto, tem a palavra o Vereador Lauro Michels. Parabeniza o Vereador Maninho pelo projeto. Lembra-se de que Diadema foi uma das primeiras cidades a aprovar a Semana da Quizumba em homenagem à raça negra. Salienta que Diadema tem a maior concentração de negros do país, perdendo apenas para Salvador/Bahia. Parabeniza também o Movimento Negro da cidade. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 013/11, na origem 009/11, Processo 163/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração da Lei Municipal 3.071, de 27-12-10, que criou a Escola Municipal de Educação Básica Albino de Freitas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente José Dourado (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 010/11, Processo 129/11, de autoria do Vereador Laércio Pereira Soares, dispondo sobre o serviço de moto-frete e dando outras providências. Parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação, pela constitucionalidade. Emenda aditiva, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, acrescentando um artigo 22, renumerando-se o artigo posterior. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Adiado por 30 dias, conforme Requerimento de Adiamento lido e acatado. Na Presidência, Laércio Soares justifica o adiamento do projeto dizendo que o mesmo foi para o Consórcio e será discutido a nível regional. Destaca que a matéria será usada como ponto de partida para um projeto que atenderá aos sete municípios. Registro de Presença: Marco Antônio Ernandez, ex-Presidente da CMD; Chico Anísio, suplente de vereador. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da Sessão às 17h56min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
CIDA FERREIRA