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Diadema, 29 de janeiro de 1996 O R D E M D O D I A
ORDEM DO DIA PARA A 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, A SER REALIZADA NO DIA 31 DE MARÇO DE 2011, ÀS 14 HORAS, QUINTA-FEIRA.
ITEM I
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2011, PROCESSO Nº 183/2011, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIADEMA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIAL PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS, PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTRÁRIO À DECISÃO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS E PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITURA. NOS TERMOS DO ARTIGO 57, PARÁGRAFO ÚNICO DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, TERÁ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. NOS TERMOS DO ARTIGO 18, INCISO XII, ALÍNEA A, DA L.O.M. DE DIADEMA, COMBINADO COM O ARTIGO 231, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, O PRESENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DE 2/3 (DOIS TERÇOS) DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA SUA APROVAÇÃO. (PROJETO COM PRAZO).
ITEM II
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009/2011, PROCESSO Nº 103/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO E OUTROS, DISPONDO SOBRE A INTRODUÇÃO DO QUESITO COR NO SISTEMA MUNICIPAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, BEM COMO NOS BANCOS DE DADOS UTILIZADOS PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA E INDIRETA, EM SEUS PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS. APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 17 DE MARÇO DO CORRENTE. EMENDAS DO VEREADOR MANOEL EDUARDO MARINHO: 1ª EMENDA MODIFICATIVA, À EMENTA DO PROJETO; 2ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 1º; 3ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 2º; 4ª EMENDA MODIFICATIVA, AO ARTIGO 3º E 5ª EMENDA REDACIONAL, NO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º E NO ARTIGO 4º DO PRESENTE PROJETO DE LEI, ONDE SE LÊ RAÇA/COR, LEIA-SE COR/RAÇA. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM III
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 013/2011, (Nº 009/2011, NA ORIGEM), PROCESSO Nº 163/2011, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.071, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 (QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA ALBINO DE FREITAS). APROVADO EM 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, NA FORMA ORIGINAL E COM OS RESPECTIVOS PARECERES, NA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 24 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
ITEM IV
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 010/2011, PROCESSO Nº 129/2011, DE AUTORIA DO VEREADOR LAÉRCIO PEREIRA SOARES, DISPONDO SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-FRETE E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PELA CONSTITUCIONALIDADE. PARECER DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, FAVORÁVEL E PROPONDO EMENDA ADITIVA, ACRESCENTANDO UM ARTIGO 22, RENUMERANDO-SE O ARTIGO POSTERIOR. INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, EM RAZÃO DE REQUERIMENTO DE ADIAMENTO, APROVADO NA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DO CORRENTE. NOS TERMOS DO ARTIGO 45, DA L.O.M. DE DIADEMA, O PRESENTE PROJETO DE LEI, DEPENDERÁ DO VOTO FAVORÁVEL DA MAIORIA ABSOLUTA DOS MEMBROS DA CÂMARA, PARA A SUA APROVAÇÃO.
Divisão de Apoio à Atividade Legislativa, em
30 de Março de 2011.
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