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ATA DA 10a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 07-04-2011 ATA DA 11a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 14-04-2011
No dia 14 de abril de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e Wagner Feitoza na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Laércio Soares, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Orlando Vitoriano e Talabi Fahel (16). Ausente Milton Capel (01). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. A Presidência informa que a ausência do Sr. Laércio Soares deve-se ao falecimento de sua genitora. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 10ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 07-04-11. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 31-03 e 14-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 018, do Executivo; PLs 024 e 025 e PDL 007, do Legislativo. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Laércio Soares, Lauro Michels, Milton Capel e Wagner Feitoza (04). São encaminhados os requerimentos 213, de João Merenda; 223, de Zé Antônio e Bancada do PT; 232 e 240, de Laércio Soares; 214, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 217, 219, 220, 224, 225, 228, 233, 235 e 237, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT, e 209, 226 e 229 a 231, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 16 requerimentos: 210, 211, 212, 215, 216, 218, 221, 222, 227, 234, 236, 238, 239, 241, 242 e 243. É lido e acolhido o Requerimento 210, de Marion de Oliveira: voto de congratulações à Secretaria de Segurança Alimentar pelo sucesso do Programa Educação Alimentar e Nutricional de Diadema. É lido e deferido o Requerimento 221, de Marion de Oliveira: voto de pesar pelo falecimento das crianças que estudavam na Escola Municipal Tasso da Silveira, no Bairro Realengo, Rio de Janeiro. É lido e acolhido o Requerimento 243, de Vaguinho e Bancada do PSB: voto de congratulações ao Sr. Manoel Feitoza, grande desportista e cidadão diademense. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 234, de Orlando Vitoriano e Bancada do PT: voto de congratulações à Dra. Regina Miki, ex-Secretária de Defesa Social de Diadema e primeira mulher a assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. É lido e acolhido o Requerimento 211, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional do Parksoniano, comemorado no dia 04-04. É lido e deferido o Requerimento 236, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: abaixo assinado reivindicando recapeamento asfáltico da Rua Marechal Juarez Távora, Vila Elida, Centro. É lido deferido o Requerimento 238, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: abaixo assinado dos moradores da Rua Nossa Senhora das Vitórias, reivindicando recapeamento asfáltico, com atenção especial entre a Rua Isaurino Lopes e a Avenida Alda. É lido e acolhido o Requerimento 227, de Célio Boi e Bancada do PSB: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali, à Secretária Municipal de Saúde Dra. Aparecida Linhares Pimenta e equipe e à Secretária Municipal de Comunicação Denise Gorczeski e equipe pela aplicação e divulgação da Lei Municipal 3.044, de dezembro de 2010. É lido e acolhido o Requerimento 239, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: voto de congratulações à Presidente Dilma Rousseff por ter sido agraciada com a Grã Cruz da Defesa da Marinha, Exército e Aeronáutica. É lido e deferido o Requerimento 241, de Célio Boi Bancada do PSB: abaixo-assinado dos moradores do Conjunto Habitacional J, localizado na Estrada do Rufino, Serraria, reivindicando o rebaixamento de guias para a instalação de baias de estacionamento a 45 graus. É lido e acolhido o Requerimento 215, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Consórcio Intermunicipal, na figura de seu Presidente Mário Reali, pela atuação no debate de vagas hospitalares para convênios particulares. É lido e acolhido o Requerimento 212, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado no dia 07-04. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 222, de Zé Antônio e Bancada do PT: voto de congratulações à Secretaria de Defesa Social, pelas ações conjuntas, implementadas e intensificadas, em parceria com a Polícia Militar e a fiscalização da municipalidade, em torno dos Programas Diadema Legal e Operação Integrada). É lido e acolhido o Requerimento 218, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia do Jovem, comemorado em 13-04. É lido e deferido o Requerimento 242, de Talabi Fahel: pedido de informações referentes ao Departamento de Parques e Jardins. É lido e acolhido o Requerimento 216, de Maninho e Bancada do PT; voto de apoio às campanhas e programas de alimentação saudável, pela passagem do Dia Mundial da Saúde, comemorado em 07 de abril. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes Laércio Soares e Milton Capel (02). São encaminhadas as seguintes indicações: 581 a 583 e 612, de Célio Boi; 597, de João Merenda; 613, de Zé Antônio; 623, de Zé Dourado; 610 e 614 a 617, de Zé do Norte; 585 a 596, 599 e 628, de Laércio Soares; 580 e 615, de Lauro Michels; 572 a 579, 584, 606, 607 e 627, de Manoel Eduardo Marinho; 608, 611, 624 e 625, de Márcio da Farmácia; 601 a 605, 621, 622 e 629, de Cida Ferreira; 600 e 609, de Orlando Vitoriano, e 626, de Talabi Fahel. Terminado o encaminhamento das indicações, e havendo consenso do Plenário, é antecipada a realização da TRIBUNA LIVRE. Tema: Campanha salarial 2011 dos funcionários públicos municipais de Diadema. Tem a palavra Jandyra Uehara Alves. Inicia dizendo que os presentes são trabalhadores municipais de todos os setores e que fizeram paralisação o dia todo. Explica que a educação fez uma passeata pela manhã, e à tarde os outros funcionários fizeram outra passeata que terminou na Praça da Matriz. Explicou que o principal motivo é que apresentaram a pauta de reivindicações à Prefeitura, há 45 dias. A partir daí, vem tentando dialogar e, apenas no dia 07 de abril, tiveram uma resposta. Informa que deixará cópia da resposta para todos os vereadores. Esclarece que rejeitaram por unanimidade a proposta em assembleia. Não consideram a resposta como uma proposta. Fala que a pauta de reivindicações é justa para qualificar e valorizar o servidor público. Defende o reajuste de 11%. Considera possível e cita reajustes conquistados por outras categorias como metalúrgicos, bancários, químicos, construção civil. Diz que são 6700 trabalhadores ao todo e somente 900 têm alimentação subsidiada pela Prefeitura. Critica a qualidade da refeição oferecida. Exige a retirada da SP Alimentos dos restaurantes da Prefeitura. Elogia as refeições feitas pelas merendeiras da Prefeitura a 14 escolas. Defende a adoção do vale-refeição. Critica a ausência do plano de carreira, cuja apresentação foi prometida há nove ou dez meses. Considera obsoleto o plano de carreira do magistério, aprovado em 1996. Exige equiparação salarial para todos os professores. Esclarece que a Secretaria de Educação tem o plano de carreira para o magistério, porém não foram destinados recursos suficientes para a sua aplicação. Reivindica que os trabalhadores na área da Saúde não trabalhem mais de 30 horas semanais, o que é recomendado pela OMS. Lamenta que funcionários dessa área trabalhem 12x36h, o que considera uma jornada extenuante. Entrega aos vereadores as respostas dadas pela Administração às reivindicações dos servidores públicos. Afirma que os trabalhadores da Frente de Trabalho de Diadema não têm seus direitos trabalhistas garantidos e que a Prefeitura não dá eles a mínima condição de trabalho. Considera que a Prefeitura trabalha com planejamento e por isso tem condições de apresentar propostas concretas ao funcionalismo público. Alerta que se até o dia 19, data em que será realizada a próxima assembleia, a Prefeitura não apresentar sua proposta, o funcionalismo público de Diadema declarará greve por tempo indeterminado. Pela ordem de Lauro Michels. Apoia o discurso de Jandyra. Critica a maneira como a Prefeitura trata o servidor público. Na Presidência, Célio Boi parabeniza Jandyra. Diz que sempre foi a favor do aumento de salário dos funcionários públicos, que considera o bem mais precioso da administração pública. Acha inadmissível a maneira com que a Prefeitura tem tratado os funcionários. Pela ordem de Maninho. Diz que cumpriu o acordo que fez com o sindicato; pagou todo o aumento. Lembra que a Bancada do PT é unânime nessa questão. Ressalta que a Bancada do PT não concorda com 0% de aumento e quer que se discuta imediatamente uma reposição salarial. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que fez um requerimento e que todos os Edis assinaram, dando total apoio à luta por melhores salários dos funcionários públicos. Comenta que foram aprovadas várias leis que falam de plano de cargos e carreiras, e também sobre as frentes de trabalho. Diz que não se pode falar em trabalho decente em Diadema, enquanto a questão da frente de trabalho não for regularizada. Salienta que a Prefeitura ficou de implementar várias políticas mas até agora nada aconteceu. Quer uma reunião com o Prefeito e todos os Vereadores para discutir essas questões. Na tribuna, a Sra. Jandyra Uehara Alves diz que não existe serviço público de qualidade com servidor desvalorizado. Agradece aos vereadores dizendo que espera um empenho da parte deles para encontrarem uma solução. Espera que até 3ª feira, 19, a Prefeitura tenha refeito os cálculos e apresente uma proposta para toda a categoria. Pela ordem de Irene dos Santos. Diz que a reunião com o Prefeito e os vereadores tem de ser antes do dia 19, para serem discutidas as reivindicações dos funcionários. Pela ordem de Lauro Michels. Pede ao líder do governo que entre em contato com o Prefeito ou com qualquer pessoa do governo para que os funcionários saiam da CMD com uma data agendada. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Diz à Jandyra que irá tentar marcar essa data, mas quer que a convocação seja feita pela Mesa da CMD para que tenha maior legitimidade. Na Presidência, Célio Boi solicita ao Dr. Viola que faça um ofício pedindo essa reunião com o governo. Encerra-se a Tribuna Livre, às 16h11min. Na Presidência, Célio Boi informa que já existe a informação sobre a reunião com a Prefeitura: será 2ª feira, 15h, na sala 30. Solicita que avisem a Sra. Jandyra. Pela ordem de Lauro Michels. Solicita que seja feito um minuto de silêncio, conforme já pedido, em homenagem à mãe do Presidente Laércio Soares, tendo em vista que o Vereador já está na CMD. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Chamada acusa a presença de 13 Edis. Ausentes Laércio Soares, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (04). Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Na Presidência, Laércio Soares agradece Célio Boi por ter conduzido a sessão em sua ausência. Conta que fez um grande esforço para chegar antes da sessão iniciar, mas não conseguiu voo. Agradeceu a todos os Vereadores, aos funcionários, pelo carinho e pelas mensagens que recebeu por conta do falecimento de sua mãe. Tem a palavra o Pastor Edmilson. Exalta o poder das alianças, considerando que ninguém chega ao poder sozinho ou nele se mantém. Dá como exemplo as importantes alianças feitas pelo ex-presidente Lula. Cumprimenta Cida Ferreira, do PMDB, pelas alianças formadas nas últimas eleições. Afirma que a prova efetiva do poder das alianças são os parlamentares da CMD que, juntos, lutam sempre pelo bem-estar e pelo desenvolvimento da sociedade diademense. Tem a palavra Márcio Paschoal Giudício. Expressa pesar pelo falecimento de Dna. Maria Pereira Soares, genitora do Presidente Laércio Soares, em seu nome e em nome de sua família. Lembra que a Prefeitura passou por momentos difíceis devido aos precatórios, mas que agora, com as finanças recuperadas, julga que chegou o momento de a cidade recuperar os melhoramentos que visam o bem-estar da população. Pede à Administração que olhe com mais atenção para a entrada de Diadema, cujo aspecto considera ruim e também perigoso devido a elementos que ameaçam os transeuntes. Tem a palavra João Merenda. Apresenta suas condolências ao Presidente Laércio Soares, desejando que ele supere com grandeza a dor que está sentindo pelo falecimento de sua genitora. Lamenta a forma de atuar da Viação Imigrantes, que tem sido objeto de críticas da população, citando especificamente as linhas 25 e 26. Esclarece que as queixas mais contundentes são para o horário de pico e também aos domingos, quando há feira na Rua das Ameixeiras. Explica que nesses dias os ônibus fazem um percurso longo demais e que as pessoas chegam a ficar nos pontos uma ou duas horas aguardando o transporte. Pede providências para o Departamento de Trânsito do Município. Acredita que com a entrega dos ônibus pela ETCD e com a nova licitação a população será contemplada no atendimento do transporte público. Fala de um requerimento de sua autoria sobre as empresas de ônibus que fazem parte do Sistema de Transporte Coletivo do município, para que elas instalem câmeras de vídeo no interior dos veículos. Informa que isso promoverá mais segurança. Fala que as imagens ficarão na Central de Monitoramento do município. Informa os requerimentos e indicações que tem feito com o Vereador Vaguinho, para que no Campo do Jardim ABC possa ser implantado grama natural ou sintética. Explica que é uma reivindicação muito grande. Justifica a solicitação dizendo que é para conter a poeira. Solicita atenção especial à Secretaria de Esportes. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Inicia agradecendo ao governo por colocar em prática seu projeto de divulgação nas escolas e hospitais sobre o alcoolismo excessivo na gravidez. Fala também de outros projetos aprovados como o Dia do Repentista e o Dia da Literatura de Cordel, que por dois anos consecutivos fizeram os festivais. Informa que esteve com o Secretário de Obras na inauguração do Banco Bradesco no Serraria. Fala que a agência naquela região facilitará a vida dos munícipes. Agradece ao Secretário de Obras que intermediou a obra e hoje tem duas agências na região sul. Parabeniza o trabalho do Secretário nas ruas da cidade. Critica a Secretaria do Meio Ambiente que cuida da poda de árvores. Conta que há uma árvore na Rua Marechal Juarez Távora, e já foram feitas diversas indicações para seja podada; nada foi feito. Fala que há diversas situações em que existem árvores plantadas em locais inadequados e precisam de solução. Lê o e-mail que recebeu da moradora da casa onde está a árvore. Fala que foram feitas podas em outras árvores no entorno e naquela nada foi feito. Solicita ajuda. Aparte de Wagner Feitoza. Conta que também tem problemas com suas solicitações de podas de árvores. Cita o exemplo da Rua 13 de Maio; diz que onde há um lava rápido tem uma árvore que tomou conta da calçada e os pedestres têm que passar por fora; houve caso de atropelamento. Ressalta que fez duas indicações e não conseguiu a poda. Fala que é inadmissível essa situação. Diz que falta compromisso com a população. Questiona a falta de infraestrutura da Secretaria para executar suas funções. Cita os chefes que a Secretaria tem e mais seis pessoas e não atendem à população. Ressalta a dificuldade que tem um cadeirante para passar. Célio Boi, na tribuna, fala sobre a reposição salarial de 11% para os funcionários públicos. Solicita ao governo que veja a situação com mais carinho. Fala da importância que o funcionário tem para o crescimento da cidade. Faz um apelo ao governo para essa situação. Afirma que os funcionários merecem. Tem a palavra Talabi Fahel. Fala da abertura do Campeonato da Primeira Divisão de Diadema entre dois clubes tradicionais. Relata que esteve no campo e o jogo não aconteceu porque duas torres de refletores estavam queimadas; o público esteve presente para assistir ao jogo que não aconteceu. Questiona o que ocorreu. Fala que foi um desrespeito com todos. Comenta a dificuldade que os times têm em levar seus jogadores para jogar. Fala do desrespeito da Secretaria de Esporte; diz que foi uma vergonha. Aparte de Wagner Feitoza. Apoia o Vereador Talabi. Disse que estava presente e lembra-se da importância da Liga de Futebol e o pouco incentivo que tem. Defende que a Liga de Futebol deveria ter uma subvenção maior pelo trabalho que faz. Talabi Fahel, na tribuna, conclui dizendo que o caminhão da manutenção estava em frente ao Campo do Piraporinha e que precisou acontecer tudo isso para que as providências fossem tomadas. Pela ordem de Célio Boi, parabeniza o Vereador Talabi. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Parabeniza a Casa pela demonstração de grandeza ao receber o movimento dos servidores públicos. Considera justa a luta deles pelo reajuste salarial. Diz que a Bancada do PT também apoia. Fala que farão um minuto de silêncio em homenagem à memória da mãe do Presidente da Casa. Acrescenta o falecimento do jornalista da Jovem Pan, do Estadão, que ficava em Paris, Reale Júnior. Ressalta o apego que a família dele tem com a cidade de Diadema. Fala da comissão criada para discutir a área da Ecovias. Informa que o Vereador Lauro e a ex-vereadora Regina estiveram em São Paulo participando de uma negociação e não convidaram os demais componentes da comissão. Repudia a atitude do Vereador Lauro. Fala da dificuldade que a saúde enfrenta. Diz que o repasse do SUS é insuficiente para garantir uma saúde de qualidade. Cita a falta de medicamentos e cita o Zoladex, 61 dias em falta; 91 dias para o Sifrol, e cita outros remédios. Diz que além dos medicamentos faltam 1597 leitos para internação. Salienta a dificuldade do trabalhador gastar seu pouco dinheiro com o remédio que poderia ter. Registra a necessidade que a saúde no Brasil tem de cuidados especiais. Tem a palavra Lauro Michels. Deplora a maneira como a Prefeitura trata os funcionários públicos, porque considera que eles são os responsáveis pelo bom andamento dos órgãos públicos. Dá total apoio ao movimento do Sindicato dos Funcionários e confirma que a Bancada do PSDB estará presente na reunião marcada para 2ª feira, às 15 horas. Faz menção aos remédios de alto custo distribuídos pelo Hospital Mário Covas e pelo Hospital Serraria. Parabeniza Márcio da Farmácia pela pesquisa feita para rebater os questionamentos feitos quanto ao atendimento desses dois hospitais de referência. Aparte de Márcio da Farmácia. Esclarece que os Hospitais Mário Covas e Serraria não aceitam o uso de vagas por convênios privados. Esclarece também que, segundo sua pesquisa, os medicamentos de alto custo estão em falta devido às dificuldades encontradas pelos laboratórios, porque a matéria-prima é importada. Informa que a falha é dos laboratórios e não do governo, que tem disponibilidade para comprar esses medicamentos. Pede que seus esclarecimentos sejam registrados em Ata. Lauro Michels explica por que compareceu sozinho à reunião na ECOVIAS. Esclarece que foi avisado pela Secretaria de Habitação sobre essa reunião e que disseram a ele que nela participariam representantes da Câmara. Afirma que em momento nenhum teve a intenção de fazer politicagem. Faz breve relato do que foi resolvido na reunião. Sente-se contemplado, porque a ECOVIAS não dará prosseguimento às ações de reintegração de posse e também porque ficou acertado entre o Governo do Estado e a Prefeitura a construção de moradias para as famílias que moram nas margens da Rodovia Imigrantes. Cita as áreas em que serão construídas as moradias: Prestes Maia, Alberto Jafet e Rua Colômbia. Esclarece que o plano de obras vai demorar mais ou menos 700 dias a partir da assinatura do convênio e dependendo da aquisição das áreas e da desapropriação. Parabeniza a Deputada Regina Gonçalves, pelo seu empenho para resolver o problema das famílias que residem na margem da Imigrantes. Afirma que não teve intenção de menosprezar a Comissão ou os demais vereadores. Pela ordem de Maninho. Afirma que a Comissão, formada por Célio Boi e Irene, ele gostaria de ter participado dessa reunião, mas aceita as explicações de Lauro. Tem a palavra Irene dos Santos. Discorda da alegação do Vereador Lauro quando fala que em outras vezes não os avisou da reunião. Diz ser pauta de cada vereador e cada um dá ao seu mandato a sua prioridade. Afirma ter colocado o seu mandato para participar do movimento de moradia na cidade. Informa que nenhum vereador pode declarar desconhecimento das reuniões porque há uma reivindicação de utilização de espaço na Câmara. Informa que os moradores ficam atemorizados com o terrorismo que é feito pela Ecovias e não está resolvido porque são transações judiciais. Questiona o Vereador Lauro que leia se a Ecovias não ingressará com nenhuma ação judicial. Afirma que o objetivo é que as ações judiciais sejam retiradas, porém aceitam temporariamente a suspensão das mesmas. Informa que isso não está escrito. Diz ser mentira quando a advogada da Ecovias disse que não podem desistir das ações. Informa que todos sabem que não foram citadas ou intimadas no processo e dessa forma pode ser retirado sem problema. Critica a utilização de 300 policiais para retirarem cinco famílias na Mulford. Afirma que são rotulados como bandidos e não havia necessidade de um batalhão inteiro para retirá-las. Diz ser obrigação do Estado resolver a situação. Informa que estão organizados e não ficarão esperando pelo despejo para ir atrás de uma moradia digna. Critica não ter sido aceito nenhum representante do movimento na reunião. Questiona a proibição. Afirma ter sido uma vitória parcial. Informa que a juíza pela primeira vez não deu a liminar e pediu que a Ecovias produza provas, nomeou perito para fazer a avaliação das áreas, saber quantas famílias são, como deveria ser feito. Diz que agora a Justiça está agindo como deve ser. Fala que citavam 1000 famílias e agora citam somente 539. Critica o terrorismo. Fala de um estudo da Defesa Civil para verificar quem está em área de risco e o restante irão discutir para ficar. Cumprimenta o movimento da luta pelas moradias dignas. Pela ordem de Wagner Feitoza, apoia as palavras de Maninho quando falou que a comissão deve ser respeitada para não cair em descrédito. Fala que o rancor partidário faz com que as famílias saiam perdendo. Ressalta a ideia de que devem ter parceria. Pela ordem de Maninho. Faz questão de dizer que a coloração da bandeira não importa, importa o objetivo. Diz que a pessoa que representa a Ecovias é mais aberta que a anterior e o representante do CDHU também; considera isso positivo. Informa que a comissão está em forma e vai continuar executando o seu trabalho. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Faz um apelo que nenhum membro de comissão instalada aja de forma isolada. Agradece o apoio e o carinho que teve de todos pelo falecimento da sua mãe. Registra o apoio especial que teve dos filhos. Fala que perdeu o pai há 41 anos e sua mãe deixou um legado de princípios, fidelidade familiar e religiosa. Fala do vazamento de gasolina que aconteceu no Carrefour. Critica a falta de coragem da Prefeitura por não ter proposto uma ação civil pública. Disse que foi uma coisa irreparável o prejuízo ambiental para o município, sem contar o prejuízo para as famílias. Critica também o Ministério Público. Repudia a falta de ação. Propõe que se faça uma nova audiência pública para retomarem as discussões. Destaca que os prejuízos de algumas famílias foram reconhecidos e algumas indenizadas. Ressalta que o prejuízo ambiental não tem indenização. Aparte de Irene questiona se o alvará de licença foi concedido e se o Ministério Público encerrou o processo. Laércio Soares, na tribuna, confirma e lamenta. Critica que voltaram a praticar as mesmas atitudes que provocaram o vazamento. Não confirmou se o Ministério Público encerrou o processo, porém não tiveram coragem de entrar com a ação. Fala que estão retirando algumas famílias das casas e pagando aluguel noutro espaço. Registra que esteve numa reunião com vários presidentes de Câmaras das cidades da região metropolitana e no dia 18 terão outra. Informa que os vereadores receberão convite para o dia 09/05, quando proporão a criação do Parlamento Metropolitano. Considera um marco importante, um avanço fundamental e estarão dando um pontapé que servirá de exemplo para as demais regiões metropolitanas do Brasil. Pela ordem de Edmilson Cruz registra um marco significativo. A Sociedade Bíblica do Brasil, SBB, alcança uma marca mundialmente inédita, a produção de 100 milhões de Bíblias desde que a gráfica foi inaugurada em 1955. Convida a todos para dia 10/06/2011 a partir das 18h30, no Ginásio Poliesportivo José Corrêa, em Barueri, onde acontecerá um evento especial com a presença de 100 países. É feito um minuto de silêncio pelo falecimento da Sra. Maria Pereira Soares, Sr. Elpídio Reale Junior e Sr. Emanuel Santos França. Reassume a Presidência Laércio Soares. Terminado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Milton Capel (01). ITEM I Segunda discussão e votação do PL 011/11, na origem 007/11, Processo 161/11, de autoria do Executivo Municipal, autorizando e convalidando o acordo de cooperação federativa, celebrado pelo Poder Executivo Municipal com a União, por intermédio do Ministério da Cultura, objetivando estabelecer as condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura SNC, com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito de competência do município. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Segunda discussão e votação do PL 012/11, na origem 008/11, Processo 162/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre o Sistema Municipal de Cultura de Diadema, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 023/11, na origem 017/11, Processo 214/11, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, objetivando disciplinar a participação da Polícia Militar na fiscalização do trânsito, conforme disposição das competências previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Discussão e votação única do PDL 006/11, Processo 228/11, de autoria do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre concessão da Medalha Legislativa do Mérito Educativo ou Cultural ao Sr. Jurandir de Sousa. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Ausente Milton Capel (01). Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 016/11, Processo 195/11, de autoria do Vereador José Queiroz Neto e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Festa de Ogum e dando outras providências, a ser realizada anualmente, na semana do dia 23 de abril. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Pastor Edmilson (01). Ausente Milton Capel (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem de Lauro Michels. Parabeniza o Presidente Laércio Soares pelo amor e compromisso que tem pela Casa, por ter voltado antes do prazo a que tinha direito pelo falecimento de sua mãe. Laércio Soares, na Presidência, agradece e informa que analisou e considerou ser sua obrigação retornar. Agradece mais uma vez o carinho que recebeu de todos. Pela ordem de Orlando Vitoriano. Convida a todos para a reunião, próxima segunda-feira, às 15h, com o Executivo, os vereadores e o sindicato do funcionalismo. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Milton Capel (01). Registro de Presença: Moreira de Acopiara, poeta e repentista; Regiane, filha de João Merenda; Titio, e José Antônio Fernandes, o Peninha, ex-vereadores; Sr. Reinaldo Vieira, suplente de vereador pelo PSC; Damião e Leandro, do Cemitério; e Pimenta, ex-presidente da Liga. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quarta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h09min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
WAGNER FEITOZA