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ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28-04-2011 ATA DA 13a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 28-04-2011
No dia 28 de abril de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e João Merenda na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (17). Presentes 09 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE Registrada a presença de Márcio da Farmácia, havendo quorum para deliberar, é lida e aprovada a Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 20-04. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 20 e 28-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 021 e Proposta de Emenda à LOD, do Executivo; PDL 009 do Legislativo; justificativa de ausência de Irene dos Santos e moção da Câmara Municipal de São Caetano do Sul; voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Pereira Soares, genitora do Sr. Laércio Soares. Pela ordem de Milton Capel. Referindo-se ao PL 021, sugere que o Sr. José Peres dos Santos seja homenageado com a concessão de uma medalha em vez do Título de Cidadão Diademense. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 12 Edis. Ausentes: Pastor Edmilson, José Dourado, Lauro Michels, Talabi Fahel e Wagner Feitoza (05). São encaminhados os requerimentos 265, de Zé Dourado e Bancada do PSDB; 272 e 273, de Zé do Norte e Bancada do PT; 263, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 278, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 281, de Cida Ferreira, e 266, 269 e 280, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 10 requerimentos: 264, 267, 268, 270, 271, 274, 275, 276, 277 e 279. É lido e acolhido o Requerimento 267, de Cida Ferreira; voto de congratulações ao Dia Mundial do Trabalho. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 279, de Laércio Soares; moção de apoio ao recém-criado Parlamento Metropolitano PARLAMET. É lido e acolhido o Requerimento 275, de Laércio Soares; voto de congratulações à Associação Paulista dos Municípios pela realização do 55º Congresso Estadual dos Municípios, em 12 e 15-04, na cidade de São Vicente. É lido e deferido o Requerimento 276, de Zé Antônio e Bancada do PT; abaixo assinado dos moradores do Serraria, reivindicando melhorias. É lido e deferido o Requerimento 264, de Vaguinho e Bancada do PSB; abaixo assinado para transformação da Rua Graça Aranha em rua de lazer. É lido e acolhido o Requerimento 274, de Cida Ferreira; voto de congratulações pela passagem dos 45 anos de fundação do antigo MDB. Apoio do Plenário. É lido e deferido o Requerimento 270, de Cida Ferreira; pedido de informação sobre a Indicação 129/11, que solicitou a abertura do Programa REFIS municipal. É lido e acolhido o Requerimento 271, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações pela passagem do Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, em 26-04. É lido e acolhido o Requerimento 268, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia da empregada doméstica, comemorado em 27-04. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 277, de Maninho e Bancada do PT; voto de apoio pela passagem do Dia da Empregada Doméstica em 27-04. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Talabi Fahel (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 669 e 704 a 706, de Célio Boi; 679, 689 e 694, de João Merenda; 691 e 692, de Zé Antônio; 671 e 700, de Zé Dourado; 687 e 688, de Zé do Norte; 695 a 698, de Laércio Soares; 672 e 674 a 676, de Lauro Michels; 673 e 693, de Manoel Eduardo Marinho; 682 a 686 e 703, de Cida Ferreira; 670, 709 e 710, de Milton Capel; 677, 678, 701 e 702, de Talabi Fahel, e 707, de Vaguinho. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Sofrem destaque 05 indicações: 680, de João Merenda: pedido para a instalação de câmeras de segurança na Avenida das Ameixeiras; 699, de Célio Boi; pedido para o acesso à prática de futebol de salão feminino de atletas, no Ginásio Poliesportivo Cláudio Kano, aos domingos do mês de maio, entre 19 e 21h; 708 de Márcio da Farmácia: pedido para a instalação de cestos de lixo em diversas localidades da cidade; 681, de Célio Boi: pedido para adequar as câmeras de monitoramento instaladas no Parque Ecológico do Eldorado, e 691, de João Merenda: pedido para promover atendimento de pediatras aos sábados e domingos no Pronto-Atendimento Infantil da Rua Itália.Terminado o encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Cida, Zé Dourado, Célio Boi, Vaguinho, Capel, Orlando, Irene e Merenda. À exceção de Merenda e Irene, os demais Edis retiram a palavra. Tem a palavra João Merenda. Informa que reuniu-se com mães, moradoras do Nações, ABC e Santa Rita e elas reivindicaram a contratação de pediatras para o pronto atendimento, na Rua Itália, para os finais de semana. Fala do requerimento feito sugerindo que a Secretaria de Meio Ambiente realize estudo para o plantio padronizado de árvores por região. Salienta os problemas causados por árvores enormes em fios, paredes de casas, rachaduras em muros. Cita as dificuldades que a Secretaria tem para resolver esses problemas. Fala dos problemas de roçada de mato. Conta que foi abordado por uma mãe que solicitou roçada de mato na rua da Escola Cardim. Ressalta a importância no cartão postal da cidade ter ruas limpas e árvores podadas. Relata que existem dois coqueiros, aguardando remoção, no Hospital Infantil da Rua Itália. Cita o perigo de caírem sobre o telhado do hospital. Fala de outra árvore enorme na Rua Vera Cruz, informando que já foi condenada pelos bombeiros e aguardam o Meio Ambiente ir cortar com urgência. Solicita consertos em abrigos de ônibus na Rua Ameixeiras, Rua das Figueiras, das Jabuticabeiras no ABC. Critica a demora dos ônibus da Viação Imigrantes, das linhas 25 e 26. Tem a palavra Irene dos Santos. Fala da situação, do momento difícil da cidade com a greve dos servidores. Ressalta o prejuízo causado para a população com a greve. Informa que já fizeram várias discussões na Casa a respeito, e reforça o apoio incondicional dos vereadores à causa. Fala da resposta negativa, da Prefeitura, aos anseios dos servidores. Lembra que dos 15 itens da pauta de reivindicação quatro foram negados e os demais foram postergados com datas futuras para negociações. Defende a pauta e diz que as reivindicações vêm de longa data. Fala que a proposta de reajuste apresentada é de 10,4% e não contempla a reposição da inflação. Destaca que essa é uma preocupação grande. Fala da importância dos servidores nas políticas sociais para a população da cidade. Afirma que os servidores merecem valorização e promoção. Ressalta as dificuldades dos servidores em manter o orçamento doméstico. Cita as famílias que são sustentadas só por mulheres. Acredita que chega a quase 40%. Considera a questão salarial primordial. Fala que não conseguiram negociar com o Secretário de Governo, que a posição foi irredutível. Lamenta os equipamentos públicos parados em função da greve. Reconhece a luta dos servidores por ter sido servidora por 12 anos em Diadema. Enaltece a garra e a experiência dos servidores, principalmente da saúde e educação. Defende voltarem às negociações com o governo. Reassume a Presidência Laércio Soares. Terminado o Grande Expediente, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 14 Edis. Ausentes Zé Dourado, Lauro Michels e Vaguinho (03). ITEM I Primeira discussão e votação do PLC 016/10, na origem 094/10, Processo 1023/10, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivos da Lei Complementar 165, de 26-12-02, que dispõe sobre a cremação de restos mortais. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Lei Complementar dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 30 dias. ITEM II Discussão e votação única do PL 001/11, Processo 004/11, de autoria do Vereador Milton Capel, dispondo sobre denominação de logradouro público. (denominar uma das vias ou praças públicas do município em homenagem ao ex-vereador Rubens Falasque). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 30 dias. ITEM III Discussão e votação única do PDL 008/2011, Processo 302/11, de autoria do Vereador Laércio Pereira Soares, dispondo sobre alteração do decreto legislativo nº 002, de 30-05-05, que dispôs sobre a instituição do selo ambiental Dorothy Stang. Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Ausente Vaguinho (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 017/11, na origem 011/11, Processo 208/11, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.038, de 14-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Heitor Villa Lobos. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente Vaguinho (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 018/2011, na origem 012/11, Processo 209/2011, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.041 de 20-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Anita Catarina Malfatti. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 14 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Ausente Vaguinho (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. Registro de Presença: Pastor Nunes, Pastor Osman e ex-vereador Titio. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 15h52. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
JOÃO MERENDA