-
ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-05-2011 ATA DA 14a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 05-05-2011
No dia 05 de maio de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira, Márcio Paschoal Giudício e José Antônio da Silva na Secretaria, e com a presença de mais os Edis Irene dos Santos, João Merenda, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (17). Presentes 13 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 13ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 28-04. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLs 020 e 023, do Executivo; PL 031 do Legislativo, e moção da Câmara Municipal de Embu. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 28-04 e 05-05. REQUERIMENTOS Anunciados os requerimentos, chamada acusa presença de 15 Edis. Ausentes: Pastor Edmilson e Wagner Feitoza (02). São encaminhados os requerimentos 296 a 299, de Zé Antônio e Bancada do PT; 306 e 307, de Zé do Norte e Bancada do PT; 293, de Laércio Soares; 291, 294 e 304, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT, e 282 a 284, 286, 287 e 300, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 13 requerimentos: 285, 288, 289, 290, 295, 301, 302, 303, 305, 308, 309, 310 e 311. Entram no plenário representantes dos funcionários públicos em greve. O Sr. Laércio Soares retira-se da Presidência para encaminhar assunto relativo à greve. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Pela ordem de Irene dos Santos. Afirma que todos os Edis são solidários com o movimento dos funcionários públicos. Explica que a Presidência está verificando se o Regimento Interno da Casa permite o trancamento da pauta. Sugere a suspensão dos trabalhos. Pela ordem de Vaguinho. Discorda da sugestão de Irene e sugere que o Plenário aguarde o fim da reunião com Jandyra, presidente do Sindicato. Terminada a reunião, reassume a Presidência Laércio Soares. Pela ordem de Lauro Michels. Sugere não votar os projetos apresentados pelo Executivo. A Presidência esclarece que o Regimento Interno não prevê trancamento da pauta. Informa que Orlando Vitoriano, líder do governo, conseguiu agendar a abertura de nova rodada de negociação para 2ª feira, às 10 horas. A Presidência dá a palavra à presidente do Sindicato Jandyra Uehara Alves. Na tribuna, Jandyra, dirigindo-se ao movimento, afirma que o objetivo da vinda deles ao Legislativo, que era conseguir a reabertura das negociações, foi alcançado. Enfatiza que a greve só terminará quando for aprovada uma proposta decente e que para isso é fundamental a presença do Prefeito, que no momento se encontra em Brasília, devendo retornar 6ª feira à noite. Informa aos funcionários que o governo aceitou retomarem as negociações. Laércio Soares, na Presidência, justifica que o Prefeito chegará em tempo para a reunião. Informa que no dia seguinte às 16 horas, haverá a reunião com a representação do sindicato, representação dos vereadores e o governo. Explica que o trabalho que a Casa se propôs a fazer, abrir as negociações com o governo, foi feito. Declara ser pequena a contribuição mas era o possível. Jandyra Uehara Alves agradece o esforço de todos e orienta os munícipes a encaminharem-se para o sindicato para marcar nova assembleia e dar continuidade à discussão. É lido e acolhido o Requerimento 305, de João Merenda; voto de congratulações à direção social do Lions Clube de São Bernardo do Campo. Marion solicita a retirada do Requerimento 291. É lido e acolhido o Requerimento 301, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Taquígrafo, em 03-05. É lido e deferido o Requerimento 303, de João Merenda: abaixo assinado dos moradores da Vila Nova Conquista, reivindicando feira livre na Rua Ecologista Chico Mendes, às 4ªs feiras. É lido e acolhido o Requerimento 311, de Cida Ferreira: voto de apoio pela passagem do Dia do Taquígrafo, em 03-05. É lido e deferido o Requerimento 290, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: pedido de informações sobre os procedimentos para o tratamento do câncer de mama. É lido e acolhido o Requerimento 310, de Cida Ferreira: voto de congratulações aos funcionários da Cartografia pela passagem do Dia do Cartógrafo, em 06-05. É lido e deferido o Requerimento 302, de Talabi Fahel: pedido de informação sobre a operação tapa-buraco. É lido e acolhido o Requerimento 295, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações ao casal real William e Kate Middleton pela doação à ACER da renda obtida no leilão do broche Amazônia. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 288, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia das Mães, em 08-05. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 308, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de congratulações à FUCABRAD pela realização da 20ª festa em homenagem a Orixá Ogum, em 01-05. É lido e acolhido o Requerimento 285, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia do Parlamento, em 03-05. É lido e deferido o Requerimento 309, de Laércio Soares: pedido de informações sobre o acompanhamento do fechamento de postos de combustíveis pela PMD. É lido e deferido o Requerimento 289, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: reivindicação de recapeamento asfáltico nas Vielas A, G, H, e B, no Núcleo Habitacional Novo Habitat. Terminada a leitura dos requerimentos destacados, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Zé do Norte, Zé Dourado, Lauro Michels e Milton Capel (04). São encaminhadas as seguintes indicações: 747 a 750 de Célio Boi; 736, de João Merenda; 738 a 740, de Zé Dourado; 737, de Zé do Norte; 716, 717 e 725 a 727, de Laércio Soares; 712 e 730, de Lauro Michels; 713, 714, 719 a 721, 723, 724, 728 e 729, de Manoel Eduardo Marinho; 741 a 744, de Cida Ferreira; 722, de Marion de Oliveira; 718, de Milton Capel, e 731 a 733, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 06 indicações: 745, de Célio Boi: pedido para tapar buracos em diversas ruas públicas; 746, de Célio Boi: pedido para a retirada de árvores de diversas localidades do município; 735, de João Merenda: pedido para a pintura de faixas para estacionamento de veículos na Rua Martim Afonso, na frente dos prédios localizados no Jardim Recanto; 734, de João Merenda: pedido à Eletropaulo para a substituição de um poste danificado, localizado na Avenida Almiro Sena Ramos, altura do nº 576; 711, de Márcio da Farmácia: pedido para a poda da árvore localizada na Rua Fernando Martinez Guebara, altura do nº 49, e 715, de Márcio da Farmácia: pedido para tapar o buraco existente na Rua Charles Gomes de França, altura do nº 100. É acolhido o requerimento verbal de Irene dos Santos para as Tribunas Livres serem realizadas antes do Expediente dos Vereadores. Às 15h15, tem início a 1ª Tribuna Livre. Tem a palavra a Sra. Niuza Borges Rodrigues de Oliveira. Pertence ao grupo de voluntárias do Se Toque Melhor, que começou com a Sra. Catarina, na ONG de Santo André. Diz que gosta muito de política e está fazendo uma política social para inclusão dos excluídos. Quer fazer um convite para a palestra que haverá na Assembleia Legislativa, no dia 09 de maio, das 10 às 11 horas, no Salão Juscelino Kubitschek. Conta que são cinco alunas da União e Apoio no Combate ao Câncer de Mama, UNACAM. Esclarece que esse curso proporciona a Diadema a oportunidade de trazer a FEMAMA Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio a Saúde da Mama, para auxiliar no atendimento aos portadores de câncer. Laércio, na Presidência, diz que tem outro evento na Assembleia Legislativa, neste mesmo dia e horário, que é a fundação do Parlamento Metropolitano e que gostaria que os vereadores estivessem presentes no Plenário Paulo Kobayashi. Propõe que um vereador e uma vereadora participem da atividade que a Sra. Niuza está convidando. Tem início a 2ª Tribuna Livre. Tem a palavra a Sra. Helenita Ferreira Neides. Solicita a ajuda dos parlamentares para sanar o problema das caldeiras e do bambuzal, que põem em risco as residências. Pede também providências para a manutenção correta de uma seringueira existente no parquinho do Padre Anchieta. Tem início a 3ª Tribuna Livre. Tem a palavra o Sr. Ivo Alves Godói. Afirma que os trabalhadores da SANED estão preocupados com a alteração da Lei Orgânica, que em seu artigo 7º determina um contrato de 30 anos, prorrogável por mais um período se a dívida da SANED não for liquidada. Pede que a Casa apure o valor dessa dívida. Pede alteração da redação do artigo 18º para: Fica obrigatório a autorização do sub-rogo. Passa a palavra ao seu companheiro Roberto Alves Silveira. Roberto identifica-se como diretor do SINTAEMA. Afirma que a sub-rogação é bastante importante. Reivindica emendas no projeto de lei da criação da nova empresa. Preocupa-se com a parceria da SABESP e quer restrição nas terceirizações. Pleiteia a composição de um conselho municipal de saneamento e pesquisa quadrienal, abrangendo 60% dos consumidores. Afirma que a dissolução da SANED precisa ser opinada pela população, conforme consta em lei. Pela ordem de Irene dos Santos. Lembra-se que na reunião realizada na parte da manhã, foi discutida a mudança na Lei Orgânica, para que os serviços da SANED sejam explorados também por terceiros e que ela sugeriu que fosse trocado município ou terceiros por município e terceiros. Sente-se pesarosa por precisar discutir a fusão, porque considera que a SANED vem prestando ótimos serviços para o município. Manifesta sua opinião no sentido de que a terceirização seja apenas a que existe hoje na SANED. Terminadas as Tribunas Livres, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Pastor Edmilson, Márcio da Farmácia, Cida Ferreira, Zé Dourado, Maninho, Orlando, Merenda, Zé Antônio, Vaguinho, Irene e Laércio. Tem a palavra o Pastor Edmilson. Fala que Diadema foi reconhecida como município em 1959, seu primeiro prefeito em 1960, com apenas nove mil habitantes. Antes era distrito de São Bernardo do Campo. Fala de sua importância no CDMMR. Hoje, possui aproximadamente 390 mil habitantes e 300 mil eleitores. É considerada o polo dos cosméticos e importantíssima para o estado de São Paulo. Fala do crescimento que a cidade teve e da importância da Casa na aprovação de leis. Declara-se defensor da democracia. Diz que nas próximas eleições municipais poderão ter 23 cadeiras de vereadores. Fala que no passado foi imposta a diminuição das cadeiras. Ressalta o trabalho do Presidente da Casa na luta através da ABRACAM Associação Brasileira das Câmara Municipais, na defesa de Diadema tentando, recuperar as cadeiras do legislativo perdidas. Diz que muitos são contra. Considera injusta a determinação. Acredita que o aumento do parlamento ajudará o progresso da cidade. Não vê razão de protelar a decisão. Cobra uma decisão rápida para votarem nas 23 cadeiras. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Inicia falando sobre uma reportagem do dia 03/05/2011 onde fala que carro velho e lixo são alvos de queixas em Diadema. Cita o projeto de recolhimento de veículos abandonados nas ruas. Fala do empenho da Prefeitura em recolher os veículos, da grande demanda e a reclamação dos munícipes quando não é feito o recolhimento. Ressalta a ansiedade dos munícipes para que haja o recolhimento dos veículos. Fala que apresentará uma emenda ao projeto onde os veículos, cujos donos forem conhecidos, serão recolhidos também. Explica que na forma como está a lei, hoje, isso não é possível. É recolhido somente os veículos de donos não conhecidos. Fala que o proprietário de veículo abandonado deve ser responsabilizado pelo seu bem jogado na calçada. Diz que houve um projeto do Executivo votado na CMD que dá poder para a PM fiscalizar o trânsito e multar se necessário os motoristas. Conta que no Diário Regional saiu uma reportagem dizendo que a arrecadação das multas será devolvida aos cofres públicos retirando pequena parcela para pagar os encargos com os oficiais. Ressaltou que os vereadores não votaram projeto para estimular aplicação de multas. Disse que reclamou e o Diário Regional, no dia seguinte, corrigiu a notícia publicando uma errata. Tem a palavra Cida Ferreira. Diz que está do lado dos funcionários públicos e que a reivindicação deles é correta e importante. Espera que o governo converse com a comissão de funcionários para um melhor entendimento. Fez um requerimento para parabenizar as taquígrafas que há muitos anos trabalham na CMD. Diz que passou cópia do documento para os vereadores assinarem. Fez um protesto em nome de seu vizinho Leonino Vieira, que há 22 anos tem uma barraca de lanches no Jardim das Nações, cuja barraca foi brutalmente desmontada. Diz que entende que a barraca era velha mas poderiam ter dado um aviso antes de desmontá-la com violência. Parabeniza o Vereador Pastor Edmilson que falou sobre as 23 cadeiras para a CMD. Diz que os 17 vereadores não dão conta da demanda dos munícipes. Fala que quer discutir esse assunto a fundo e colocá-lo o mais rapidamente possível em votação. Parabeniza o Presidente Laércio Soares pela 15ª Festa das Mães e convida os Vereadores a participarem de sua Festa das Mães, que há 40 anos realiza. Informa que este ano será no Circo Escola, dia 07, às 14 horas. Chamados para o pronunciamento na tribuna, os Edis Maninho e Orlando Vitoriano; ausentes. Retira a palavra Zé Dourado. Tem a palavra João Merenda. Fala do seu requerimento de congratulações ao Dia da Saúde. Diz que no dia 30 de abril, na Comunidade Nossa Senhora de Fátima, foi realizado um evento denominado Dia da Saúde, promovido pelo Lions Clube de São Bernardo do Campo. Conta que foram realizados vários exames para medir o diabetes, pressão arterial, e exames oftalmológicos. Salienta que foram atendidas cerca de 900 pessoas. Agradece a toda comunidade Nossa Senhora de Fátima e sua direção, em especial a Sra. Marta Baldi. Fala de outro requerimento lido na sessão, solicitando uma feira livre na Vila Nova Conquista, especificamente na Rua Ecologista Chico Mendes. Informa que os moradores do Jardim Recanto, na Rua Martim Afonso, reivindicam pintura de solo, com faixas amarelas, para que os veículos estacionem corretamente. Pede à Eletropaulo a substituição de um poste danificado, na Avenida Almiro Sena Ramos. Pede a remoção de uma árvore localizada na Martim Fonte, altura do nº 39, cujas raízes estão prejudicando as residências, e a remoção da paineira localizada na Rua Vera Cruz. Zé Antônio retira a palavra. Tem a palavra Wagner Feitoza. Afirma não estar satisfeito com o resultado da reunião com o representante do pátio quanto ao parcelamento das multas, que é objeto de uma lei permitindo o parcelamento em até 15 vezes. Comenta que nas ruas da cidade ainda há muitos veículos abandonados, apesar de a Secretaria de Trânsito ter informado que a apreensão de carros aumentou. Critica a dificuldade que há para a liberação de veículos, mesmo após a sua legalização. Critica também o alto custo para a liberação de veículos, reiterando que a multa deveria ser parcelada, conforme determina a lei. Em aparte, Talabi apoia as declarações de Vaguinho. Em aparte, Capel afirma que o Legislativo tem de exigir a aplicação da lei do parcelamento de multas. Vaguinho faz referência ao contrato com a Octágono e diz que o sistema para intercalar o pátio com a Prefeitura, parte integrante do contrato, ainda não está concretizado e que isso impede que Prefeitura controle a quantidade de veículos apreendidos. Comenta que o custo do guincho para a apreensão de veículos aumentou de R$ 150,00 para R$ 310,00 e que, dependendo do local em que o veículo for apreendido, esse valor é absurdo. Em aparte, Márcio da Farmácia critica o custo de R$ 1.000,00 para a liberação de veículos. O Sr. Wagner Feitoza defende que deve haver um representante da prefeitura no pátio. O sistema deve estar interligado para facilitar a vida do munícipe e o veículo liberado imediatamente após regularização dos veículos. Cobra maior controle. Defende que uma vez regularizado não há porque pagarem pátio. Fala do trabalho que o Vereador Maninho vem fazendo para resolver a questão do pátio e guincho. Sugere uma comissão de vereadores para fazerem investigação sobre os guinchos; se a metragem mínima está sendo cumprida. Questiona os mil metros quadrados. Parabeniza a Casa e pede que os vereadores continuem no empenho para fiscalizarem de perto o contrato com a empresa nova. Pela ordem de Zé Antônio. Acrescenta que serão convidados o Ciretran e Comando da Policia Militar para debaterem os outros pontos. O Presidente Laércio Soares destaca a truculência da Polícia Militar. Pela ordem de Talabi Fahel. Fala da urgência em resolver o problema do parcelamento. O Presidente Laércio Soares lembra que poderão ir ao Ministério Público para que a lei seja cumprida. Pela ordem de Maninho. Fala dos valores abusivos cobrados para tirar o veículo de dentro do pátio para a rua. Cita a lei aprovada para o parcelamento. Pela ordem de Célio Boi. Considera o valor abusivo um desrespeito.Tem a palavra Irene dos Santos. Fala da difícil situação dos funcionários públicos em greve. Relata que pela manhã houve uma reunião e havia quase 30 funcionários presentes. Fala da oportunidade de rediscutirem a greve. Sugere que aprofundem no orçamento que aprovam todo ano. Destaca que deve ser feito antes de votarem. Fala que em muitas vezes os vereadores apresentam emendas e devem dizer de onde vão tirar o dinheiro. Acredita que a hora chegou. Fala dos serviços paralisados na cidade. Relata que dentre os grevistas estava um médico, na reunião. Destaca o sofrimento da população com a falta de atendimento. Defende que devem ajudar a colocar um fim nisso. Entende as dificuldades que a administração passou por conta dos precatórios. Fala que nos dois primeiros anos de administração, foram os piores, e não houve atraso no pagamento dos salários; foi possível fazer a reposição da inflação. Diz que o inconformismo, hoje, é em função de não conseguirem sequer a reposição da inflação. Fala da importância de ter um funcionário público trabalhando com satisfação para bem atender a população. Destaca que devem discutir se há o que cortar nas despesas do município para terem as reivindicações garantidas. Sugere que tentem negociar a reposição de 2011 e depois 2012, se possível. Lembra do abono dado no ano passado. Diz que a discussão com o governo deve ser aprofundada e o impasse deve ser resolvido. Lembra que a população é a maior prejudicada. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Laércio Soares. Fala do fechamento dos postos de gasolina na Av. Kennedy x São Manoel, e outro em Piraporinha, Rua Jurubatuba. Declara-se surpreso porque três dias depois, o posto da Jurubatuba estava aberto novamente. Diz que a prefeitura abastece sua frota naquele posto de gasolina. Fala que não sabe como o posto reabriu após três dias. Diz que fotografaram a reabertura do posto e lá se encontravam viaturas da Defesa Civil abastecendo, tendo em vista o contrato de abastecimento que a Prefeitura tem com o posto. Quer apurar o que está levando essas facilidades para aquele cidadão, pois até um órgão federal está utilizando o posto que vende combustível adulterado. Diz que foi aprovado um requerimento hoje, questionando a prefeitura sobre as medidas tomadas com relação a esse problema. Lembra de uma lei que determina que um posto fechado por conta de combustível adulterado, terá sua inscrição e licença cassadas. Em aparte, Cida Ferreira pergunta sobre o caso do Carrefour. Na tribuna, Laércio diz que após a sessão virá uma moradora para que juntos possam agendar uma visita in loco, de um colegiado de vereadores, mais o Secretário de Meio Ambiente. Em aparte, Cida Ferreira diz que também quer participar. Laércio, na tribuna, diz que gostaria que os 17 vereadores participassem. Diz que também vai marcar audiência pública de acordo com o requerimento aprovado pela CMD. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Laércio Soares (01). Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. ITEM I Discussão e votação única do PDL 007/11, de autoria do Vereador Célio Lucas de Almeida, dispondo sobre concessão de Título de Cidadão Diademense ao Sr. Manoel Moreira Júnior (Moreira de Acopiara). Nos termos regimentais, o presente projeto de decreto legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra Célio Boi. Diz que fez uma pesquisa da vida do Moreira de Acopiara, antes de conceder-lhe o título de Cidadão Diademense. Salientou que Acopiara tem feito um trabalho muito importante em Diadema, dando aulas e palestras nas escolas municipais, e desenvolveu um projeto para trabalhar com os detentos do cadeião da cidade. Fala que, além disso, Acopiara tem vários livros e representou Diadema em diversos canais de televisão e programas de rádio que participou. Solicita o apoio de todos os vereadores para aprovação deste projeto. Tem a palavra Milton Capel. Considera meritório o título de Cidadão Diademense a Moreira de Acopiara e afirma que votará a favor do projeto de Célio Boi. Referindo-se à concessão dessa homenagem, Capel pondera que essa honraria deve ser feita com muita cautela, uma vez que, em sua opinião, ela está sendo um tanto exagerada, mas afirma que não está se referindo a Acopiara, que é merecedor do título. Sugere que em alguns casos poder-se-ia homenagear com uma medalha. Esclarece que pretende apresentar proposta para conceder o Título de Cidadão Diademense a funcionários com mais de 20 anos de casa e aos emancipadores e esposas. Comenta que durante seu tempo de vereança concedeu apenas dois títulos, sendo um para Gabriel Gonçalves de Oliveira e outro para Osvaldo Misso; futuramente fará a entrega da homenagem ao Dr. Mitiaki. Comenta ainda que em cada final de Legislatura o título é concedido sem maiores cuidados quanto ao seu mérito. Afirma que pretende apresentar emenda para mudar o Regimento, dando direito a cada vereador da concessão de dois títulos por Legislatura. Pela ordem de Zé Antônio. Afirma que Moreira de Acopiara merece receber essa homenagem, porque presta bons serviços à cultura de Diadema. Pela ordem do Pastor Edmilson. Parabeniza Célio Boi pela iniciativa. Diz que Capel advertiu os vereadores sobre a responsabilidade da concessão desse título, mas que ele deveria ser mais claro quanto às pessoas que foram homenageadas, para que não pairem no ar entendimentos dúbios. Pela ordem de João Merenda. A exemplo dos demais vereadores, elogia Moreira de Acopiara e afirma que votará a favor do projeto. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 027/11, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre denominação de via pública. (Viela 25 de dezembro, do loteamento Jardim Canhema, com o nome de Passagem de Pedestre 25 de dezembro). Nos termos regimentais, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Primeira discussão e votação do PL 010/11, de autoria do Vereador Laércio Soares, dispondo sobre o serviço de moto-frete e dando outras providências. Substitutivo apresentado pelo autor ao presente projeto. Nos termos regimentais, o presente projeto será apreciado na forma do substitutivo apresentado e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Laércio Soares, na Presidência, justifica que foi concordado em fazerem o adiamento para uma discussão no consórcio intermunicipal. Explica que a matéria apresentada serviu de norte para elaboração de um projeto para sete cidades do ABC. O objetivo é que se possa regulamentar o serviço de moto frete para as sete cidades. Fala da importância de terem conseguido apresentar uma proposta para ser regulamentada em toda a região. Ressalta a importância do trabalho da Casa. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 020/11, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.037, de 14-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Elza Freire. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 024/11, de autoria do Vereador João Merenda, dispondo sobre instalação de câmeras de vídeo nos ônibus que fazem parte do sistema de transporte coletivo do Município de Diadema e dando outras providências. Nos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Tem a palavra João Merenda. Fala que os ônibus de São Caetano, São Bernardo, Santo André e Diadema não possuem nenhum sistema de câmera interna nos veículos. Fala da necessidade de controlarem as ações dentro dos ônibus para maior segurança da população. Informa que São Paulo e outras cidades do interior já possuem esse sistema. Diz que 65% da população utilizam o meio de transporte coletivo. Fala da importância do motorista de ônibus e suas responsabilidades. Informa que somente 23% da população utiliza veículos como meio de transporte. Diz que entrevistou alguns munícipes e eles são favoráveis ao sistema. Acreditam que a câmera inibirá as ações. Tem a palavra Milton Capel. Apoia o projeto de João Merenda. Diz que há um obstáculo como a privacidade das pessoas com a instalação das câmeras. Fala que estão sendo vigiados praticamente 24 horas, em todos os lugares onde vão. Preocupa-se que um bandido ao perceber as câmeras atire nos passageiros. Acredita que o projeto vai inibir as ações. Porém, diz que o bandido não está nem aí para as câmeras e age assim mesmo. Diz que votará favorável, que quer o melhor para a população. Espera que o projeto seja colocado em prática. Salienta que está sendo feita uma nova licitação para a empresa de ônibus na cidade e espera que os usuários sejam respeitados. Aparte de João Merenda. Acredita que a presença das câmeras contribuirá para identificar os elementos que praticam esses atos. Espera que eles deixem de praticar o ato criminoso ao perceberem que estão sendo filmados. Espera que a população ganhe com a instalação das câmeras. Aparte de Célio Boi. Informa que Benfica venceu a licitação. Diadema terá duas empresas de transporte: Benfica e Imigrantes. Aparte de Lauro Michels. Diz que este projeto vai gerar custo para o Executivo, portanto, é inconstitucional. Pela ordem de João Merenda. Responde que é empresa particular e que o Executivo não tem nada a ver. Pela ordem do Pastor Edmilson. Quer saber se há uma estatística de roubos na cidade. Laércio, na Presidência, sugere que o Vereador faça um requerimento pedindo essas informações. Ninguém mais falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 026/11, de autoria do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Professor Florestan Fernandes. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VII Primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 002/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração do parágrafo único do artigo 208 da Lei Orgânica do Município de Diadema e dando outras providências. (Saneamento). Emenda redacional da Comissão Permanente de Justiça e Redação ao artigo 2º da presente proposta: onde se lê lei, leia-se emenda à lei orgânica. Nos termos regimentais, a presente proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com intervalo de dez dias e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado. Votação nominal da emenda redacional: 17 votos favoráveis. Aprovada. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h19min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA