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ATA DA 17a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 26-05-2011 ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-06-2011
No dia 02 de junho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares, Célio Lucas de Almeida e Talabi Fahel na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano e Wagner Feitoza (17). Presentes 11 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 17ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 26-05. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 26-05 e 02-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PLC 038 e PL 039, do Executivo; PL 045 e PR 003, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 11 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Zé Antônio, Pastor Edmilson, Lauro Michels, Talabi Fahel e Vaguinho (06). São encaminhados os requerimentos: 402, de Célio Boi e Bancada do PSB; 378 e 379, de Zé Antônio e Bancada do PT; 375, 381, 390 e 391, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 392, 393, 395, 397 e 398, de Cida Ferreira, e 380, 382, 383 e 385, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 15 requerimentos: 374, 376, 377, 384, 386, 387, 388, 389, 394, 396, 399, 400, 401, 403 e 404. É lido e acolhido o requerimento 399, de Cida Ferreira: voto de congratulações à Deputada Federal Fátima Pelaes (PMDB/SP) por ter sido eleita Presidenta Nacional do PMDB Mulher. É lido e acolhido o Requerimento 394, de Cida Ferreira e Laércio Soares: voto de congratulações ao Vereador José Police Neto, Presidente da CMSP, por sua visita à CMD, em 30-05, para discutir assuntos relacionados à realização da 1ª Reunião Parlamentar Metropolitana. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 386, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia da Imprensa, em 01-06. É lido e acolhido o Requerimento 377, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali e à Secretária de Saúde Aparecida Linhares Pimenta pelo sucesso dos trabalhos realizados no Quarteirão da Saúde, que completou 3 anos em 26-05. É lido e acolhido o Requerimento 387, de Marion de Oliveira: voto de congratulações pela passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, em 05-06. É lido e acolhido o Requerimento 396, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao 8º GCB da Polícia Militar do Estado de São Paulo pela passagem do 45ª aniversário da unidade, em 26-05. É lido e acolhido o Requerimento 384, de Maninho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Lar do Ancião pelo maravilhoso serviço prestado há 25 anos aos idosos que perderam o vínculo familiar. É lido e acolhido o Requerimento 401, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de apoio a todos os profissionais de imprensa pela passagem do Dia da Imprensa, em 01-06. É lido e acolhido o Requerimento 389, de Zé do Norte e Bancada do PT: voto de apoio ao Dia Mundial do Meio Ambiente, a ser comemorado em 05-06. Laércio Soares, na Presidência, informa que no dia 07 de junho p.f. será entregue o selo Dorothy Stang aos melhores projetos relativos à preservação do meio ambiente, com atenção especial à Associação dos Catadores de Lixo Reciclável. É lido e acolhido o Requerimento 374, de Laércio Soares: voto de protesto à ANEEL por permitir que as concessionárias cobrem tarifas abusivas pelo fornecimento de energia. É lido e deferido o Requerimento 403, de Milton Capel e Bancada do PV: pedido de informação a respeito do recapeamento asfáltico da Rua Conde da Cunha, Vila Nogueira. É lido e deferido o Requerimento 404, de Milton Capel e Bancada do PV: pedido informação a respeito da construção de uma base comunitária fixa da PM, no bairro do Serraria. É lido e acolhido o Requerimento 400, do Pastor Edmilson: voto de congratulações à Folha Universal pelas 1.000 semanas de notícias. Apoio do Plenário. É lido e acolhido o Requerimento 376, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações ao Prefeito Mário Reali e à Secretária de Educação Lúcia Helena Couto pela proposta encaminhada ao MEC e ao FNDE para a implementação da unidade do Programa Pró-Infância e Quadras Poliesportivas Cobertas. É lido e acolhido o Requerimento 388, de Zé Dourado e Bancada do PSDB: voto de protesto ao acordo assinado entre o Sindicato dos Motoristas e Cobradores e o Sindicato das Empresas de Ônibus para acabar com a função de cobrador em São Paulo. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 17 Edis. São encaminhadas as seguintes indicações: 901, de Zé Antônio; 902 a 905, de Zé Dourado; 907 a 914, de Laércio Soares; 893 a 895 e 915, de Manoel Eduardo Marinho; 896, de Márcio da Farmácia; 916 a 919, de Cida Ferreira; 891, 892 e 906, de Marion de Oliveira; 920 a 925, de Milton Capel, e 897 a 900, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 03 indicações: 926, de Albino Cardoso: pedido para elaborar material informativo sobre a aprovação da vacina quadrivalente contra o vírus HPV. Apoio do Plenário. 927, de Célio Boi: pedido para roçar mato e fazer limpeza em calçadas do centro e em Eldorado, e 928, de Célio Boi: pedido para podar árvore localizada na Rua Coimbra, 763, centro. Terminado encaminhamento das indicações, passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Lauro, Cida, Edmilson, Vaguinho, Zé Dourado, Célio, Márcio, Albino, Maninho, Zé Antônio, Orlando, Irene, Talabi e Laércio. Pela ordem do Pastor Edmilson. Expressa sua alegria pela visita das crianças da Escola de Capoeira. Tem a palavra Milton Capel. Cumprimenta as crianças da Escola de Capoeira e seus responsáveis. Comenta matéria divulgada pelo Diário do Grande ABC a respeito da ocupação indevida de calçadas e do lixo espalhado nas cidades de Diadema, São Bernardo e São Caetano. Critica a falta de providências para sanar essas irregularidades em Diadema, apesar de suas constantes advertências ao Prefeito Mário Reali e às Secretarias responsáveis. Critica também a dificuldade para liberar veículos apreendidos, bem como o tratamento dado aos munícipes pela empresa que administra o pátio que recebe os veículos apreendidos. Pela ordem de Talabi Fahel. Pede à Presidência da Casa providências urgentes para sanar os problemas do pátio.
Tem a palavra Lauro Michels. Confessa-se decepcionado com a atuação de alguns políticos do Congresso Nacional. Referindo-se ao Ministro Antônio Palocci, considera que ele deveria provar a evolução do seu patrimônio e a restituição de R$ 6 milhões do I.R. Diz que é uma palhaçada. Defende a competência do Palocci em ter conquistado as coisas dele licitamente. Critica deputados que querem difamar o Ministro. Considera retrocesso da política. Considera-se envergonhado. Fala da luta nas margens da Rodovia dos Imigrantes, há mais de 20 anos, pessoas morando em área de risco. Relata que a Casa conseguiu com os 17 vereadores e a população um termo de assinatura e lê o protocolo de intenções. Resume que a CDHU, o município de Diadema, a concessionária Ecovias da Imigrantes estabelecem estratégias e medidas de cooperação a fim de garantir a desocupação de áreas que margeiam a Rodovia Imigrantes, no perímetro compreendido pelo município de Diadema, e o futuro atendimento às famílias habitantes por meio de intervenções habitacionais. Fala que foi protocolado dia 02 de junho. Explica que as 540 famílias terão lugar digno para morar. Serão removidas em dois anos para apartamentos de 46m². Fala que a união dos partidos, a cooperação de poderes e governantes traz benefícios à população. Parabeniza a população, o Prefeito Mário Reali, o Secretário Márcio Vale, os movimentos de moradia, os vereadores e vereadoras que participaram da luta. Diz que em dois anos não haverá reintegração de posse e as famílias podem dormir tranquilas. Tem a palavra Cida Ferreira. Parabeniza os dirigentes da Liga Municipal Diademense de Capoeira que reivindicam subvenção. Fala da importância dos trabalhos desenvolvidos. Parabeniza o Presidente pela visita do Netinho, Presidente da Câmara de São Paulo. Fala da importância da visita. Diz que foi a primeira vez que o Presidente da Câmara de São Paulo visita a CMD. Enaltece o momento histórico para o legislativo diademense. Parabeniza a Deputada Federal Fátima Pelaes do PMDB do Amapá, que foi eleita no sábado p.p., Presidente Nacional do PMDB Mulher. Relata que esteve presente e foi homenageada porque até então era Presidente do PMDB Mulher Estadual, e hoje é a Deputada Vanessa Damo. Fala do orgulho do trabalho que fez com as mulheres pelo interior de São Paulo. Deseja sucesso a todas que assumiram. Conta que no evento tinha mais de 800 mulheres e que foi um evento muito bonito. Relata que fez um requerimento para o 8º Grupamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do estado de São Paulo. Informa que o governador na época era Orestes Quércia e foi ele quem autorizou que trouxessem para a cidade. Parabeniza pelo 45º aniversário da unidade do estado de São Paulo. Parabenizou a Casa Beth Lobo pelos 20 anos atendendo a mulher de Diadema em situação de risco. Fala do seu orgulho de na constituinte da cidade ter colocado a emenda para que a Casa Beth Lobo fosse criada. Tem a palavra Edmilson Cruz. Faz um manifesto em favor da liberdade de consciência e expressão. Lê um manifesto sobre a tramitação no Senado Federal do Projeto de Lei da Câmara nº 122/2006, o Projeto de Lei nº 5003/2001 que criminaliza toda e qualquer manifestação contrária à orientação sexual da homossexualidade. Fala que no Artigo 5º da Constituição em seu Caput afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de quaisquer naturezas, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Alerta para a importância do fato. Fala da declaração universal dos direitos humanos de 1948. Cita os Artigos 18 e 19 que tratam do direito à liberdade de opinião e expressão. Lembra que não deve haver discriminação contra qualquer pessoa e suas escolhas individuais. O próprio texto do projeto original 122/2006, nº 5003/2001 salienta que a orientação sexual é direito personalíssimo, atributo inerente e inegável à pessoa humana. Trata-se de respeitar as diferenças e assegurar a todos o direito de cidadania. Defende que a principal função como parlamentar é assegurar direitos, independente de escolhas ou valores pessoais. Nesse sentido, declara que o referido Projeto de Lei da Câmara 122/2006, tornará crime manifestações de discriminação ao promover a censura da consciência e da expressão, violência. Chama atenção porque defende a liberdade para uns e suprime a liberdade para outros, desprezando o que é conhecido no direito do princípio do contraditório e da ampla defesa. Aparte de Laércio Soares. Esclarece que é a Câmara Federal. Edmilson Cruz, na tribuna, defende que o direito de todos deve ser respeitado. Manifesta-se contra qualquer forma de violência e discriminação contra o ser humano, afirmando por um lado o respeito devido a todas as pessoas, independentemente de suas escolhas sexuais. E por outro, afirmando o direito da livre consciência e expressão de cada pessoa. Conclama aos representantes do Congresso Nacional que se posicionem a favor da ampla liberdade de consciência e expressão de todos sem distinção e sem discriminação, rejeitando qualquer dispositivo que promova a censura e a mordaça, e a liberdade e ao direito individual de consciência e livre expressão. Parabeniza a postura da Presidente Dilma por ter solicitado que se revise o chamado Kit Gay. Encerra dizendo que esse é o verdadeiro exercício da democracia. Tem a palavra Wagner Feitoza. Volta à tribuna para criticar o pátio de veículos apreendidos. Fala que há 30 dias vem cobrando uma solução para o caso. Fala do valor abusivo cobrado pelo guincho. Relata que fez uma pesquisa na região para apurar valores e conseguiu valores muito inferiores. Questiona a Secretaria de Transportes querendo saber como chegou ao valor de R$ 310,00. Critica também o valor da diária em torno de R$ 47,00. Fala que o sistema ainda não está interligado. Questiona o parcelamento das multas. Fala do desrespeito da lei e o perigo do munícipe ser assaltado por ser obrigado a fazer um depósito identificado em outra agência. Apoia a sugestão do Vereador Edmilson para fazerem um projeto coletivo obrigando que o pátio seja coberto. Pede à Presidência o agendamento de uma reunião e a análise do contrato pelo Jurídico da Casa. Em aparte, Talabi apoia Vaguinho e indaga se há possibilidade de constar no contrato a liberação do veículo imediatamente após a quitação da dívida. Pede que na reunião sugerida por Vaguinho seja convidado também o Ciretran. Vaguinho, na tribuna, considera alto o valor cobrado pelo serviço de guincho, afirmando que é inadmissível equiparar Diadema a São Bernardo e São Paulo, duas cidades com territórios incomparavelmente maiores. Talabi, em aparte, faz menção ao guincho que retira do pátio o veículo liberado e que cobra R$ 100,00 por esse serviço. Na tribuna, Vaguinho lamenta as idas e vindas que o munícipe tem de fazer para regularizar a situação do veículo apreendido. Laércio Soares, na Presidência, convoca uma reunião para a próxima segunda-feira, às 15 horas, na sala 30, com a participação dos Edis e do Jurídico da Casa, para tratar de representação ao Ministério Público contra a firma responsável pelo pátio. Na tribuna, Vaguinho agradece ao Presidente Laércio sua atitude para entrar com representação no Ministério Público. Apoio do Pastor Edmilson. Tem a palavra Célio Lucas de Almeida. Comenta a apreensão de um veículo que tinha as letras das placas trocadas por erro do Detran ou do Ciretran. Informa que o proprietário pagou R$ 2.4 mil para liberar o veículo, mas que este não foi encontrado em nenhum dos dois pátios existentes na cidade. Voltaram à delegacia. Agradece ao Chefe de Investigação Dr. Tomazzini pela maneira como os tratou. Relata que recebeu o documento no qual dizia que o carro tinha ido ao pátio novo e o carro estava lá. Critica o vai e vem para localizar o veículo. Informa que o valor da despesa era de R$ 2.400, quando o erro não é do dono do carro. Critica que no entendimento do pátio tudo que entra lá, seja de qualquer forma, tem que ser pago. Cobra que se cumpra a lei: que haja o parcelamento e a Casa seja respeitada. Declara-se triste pela forma que é tratado o munícipe no pátio. Parabeniza o Vereador Vaguinho por trazer à Casa esse tema importante do pátio estar funcionamento sem qualidade, sem cobertura, o valor abusivo cobrado pelo uso do guincho. Aparte de Milton Capel. Sugere que a Câmara aja. Defende que dessa forma não pode mais ficar. Aparte de Vaguinho. Lembra que o sistema deveria ser integrado e não está. Critica os veículos abandonados em frente às delegacias. Acredita ser inadmissível aceitarem a cidade suja. Cobra que levem os 120 veículos para dentro do pátio. Célio Boi, na tribuna, parabeniza o Mestre Marinho e os alunos da capoeira presentes. Informa que no dia 08 de agosto vindouro, entregarão o título de Cidadão Diademense ao Vereador Maninho. Pela ordem de Maninho. Fala que os alunos da capoeira presentes devem se retirar pelo adiantado da hora. Solicita ao Presidente que os tranquilize porque a Casa irá votar favorável ao projeto. Laércio Soares, na Presidência, registra a presença e apoio dos alunos. Ressalta que a não permanência deles não prejudicará a votação do projeto. Agradece a presença. Pela ordem de Maninho. Solicita ao Presidente uma cópia do CD da sessão onde os alunos foram gravados para registrar a conquista deles. Laércio Soares, na Presidência, fala da importância da participação dos jovens. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala das cobranças que recebe dos munícipes na rua. Critica o transporte coletivo. Espera que com a saída da ETCD e a nova empresa tudo melhore. Ressalta, porém, o período de transição que falta. Fala das condições precárias dos ônibus que operam e o desconforto causado ao munícipe. Critica o valor alto da tarifa cobrada. Alerta para a questão das carteirinhas que devem ser renovadas anualmente. Fala que o Departamento de Trânsito de Diadema tem que ajudar a confortar a população o mais rápido possível. Laércio Soares na Presidência, fala da complexidade de transição das empresas de transporte e da demora. Considera justa a cobrança. Pela ordem de Márcio da Farmácia. Questiona as condições dos ônibus se a empresa vencedora demorar até novembro para assumir. Laércio Soares, na Presidência, informa que sugeriu uma contratação emergencial porque também está preocupado. Assume a Presidência Célio Lucas de Almeida. Tem a palavra Albino Cardoso. Fala do dia Nacional da Imunização. Informa que fez uma indicação da vacina contra o HPV que está sendo usada para as mulheres de 9 a 26 anos e agora será estendida para o homem. Fala da importância da vacina. Fala do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de junho. Cita também o Dia dos Oceanos, 08 de junho e 17 de junho, Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação e a Seca. Relata que considerou importante falar do tema porque 17 de junho foi proclamado pela Assembleia Geral da ONU, em 1994, a Luta Contra a Desertificação. Fala do Portal Diadema que está aberto a todos, a respeito de uma nota que a Defesa Social receberá um repasse de R$ 250 mil do Ministério da Justiça para rondas escolares. Sugere que fiscalizem o repasse dessa verba. Pela ordem de José Antonio. Cumprimenta os mestres de capoeira e os alunos presentes. Parabeniza os moradores do Eldorado, porque mais de 300 pessoas participaram da plenária de orçamento participativo. Assume a Presidência Talabi Fahel. Tem a palavra Manoel Eduardo Marinho. Apoia as palavras de Márcio da Farmácia sobre o transporte coletivo. Relata reportagem do Jornal do ABCD Maior do dia 31 de maio a 02 de junho: Transporte da região é o pior do estado. Fala dos problemas de lotação do trólebus. Critica as empresas que prestam mau serviço. Critica a fala do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendendo a liberação da maconha. Fala da tristeza das famílias que têm filhos envolvidos com drogas. Cita a Cracolândia. Ressalta ser um problema de saúde pública. Fala que outros países têm liberação, mas no nosso país, infelizmente, a nossa educação e nossa cultura ainda está principiando do ponto de vista da formação, da base, da educação. Considera difícil controlar um país do tamanho do Brasil. Fala da tristeza com a declaração do ex-presidente e tem certeza de que os pais e as mães sabem dos males que isso faz para a juventude. Aparte de Lauro Michels. Lembra que o Paulo Teixeira também fez comentário a respeito. Maninho, na tribuna, diz que o repúdio é a ambos. Ressalta a expressão que tem Fernando Henrique Cardoso no Brasil e não se compara a do Paulo Teixeira. Aparte de Lauro Michels. Lembra que existem também outras drogas que são baratas e devem ser combatidas. Ressalta a bebida alcoólica a principal droga lícita vendida livremente. Lauro afirma que além de discriminar, é preciso combater o tráfico da maconha e do craque fiscalizando as fronteiras. Afirma também que o uso de drogas tem de ser tratado como doença. Na tribuna, Maninho registra a assinatura do convênio com a ECOVIAS, para a construção de 540 apartamentos para famílias que moram à beira da Imigrantes e o direito real de uso por 99 anos às famílias que permanecerão no local. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Cumprimenta os representantes da Escola de Capoeira. Afirma que as atividades cultural, esportiva e profissional proporcionadas pela Capoeira evitarão que crianças e jovens ingressem no mundo das drogas. Cumprimenta Roberto e Suzana, do seu grupo de apoio, pelo aniversário de ambos. Agradece a pronta ação de vizinhos no combate ao fogo de uma caminhonete de sua propriedade, estacionada na garagem de sua residência. Comenta matéria divulgada pela Folha de São Paulo, sob o título A Publicidade da Bebida Alcoólica. Esclarece que o Brasil está debatendo a proibição de publicidade de bebidas alcoólicas e que essa proibição não pode jamais ser considerada como impedimento ao direito de liberdade da imprensa. Anuncia a inauguração das academias do Parque Ecológico e do Parque da SANED, no dia 5 de junho, domingo. Reassume a Presidência Célio Boi. Tem a palavra Irene dos Santos - Conta que foi uma vitória principalmente da CMD, a assinatura de um protocolo de intenções entre o Governo do Estado e a Prefeitura para resolver a situação dos moradores da área da Ecovias. Diz que estiveram presentes o Governo do Estado, representado pelo Secretário Silvio Torres, outras pessoas do CDHU e Ecovias, o Prefeito Mario Reali, e eu, juntamente com os vereadores da comissão: Lauro Michels, Célio Boi e Maninho. Conta que a maioria das famílias que moram na Ecovias, moram lá há 20, 30, 40, até 50 anos à beira da Imigrantes e que várias pessoas viram suas casas demolidas. Diz que finalmente houve a sensibilidade do governo com relação à luta do movimento de moradia, após várias reuniões feitas para a solução desse problema. Acrescenta que o Secretário se comprometeu não mais encaminhar as ações de reintegração de posse; foi o compromisso principalmente para os moradores do núcleo Barão de Uruguaiana. Explica que com esse protocolo de intenções houve um compromisso do Secretário de suspender por dois anos essa ação; dois anos para as famílias serem transferidas de mudança para as novas moradias. Sugere que a comissão faça um cronograma de obras. Salienta que o Secretário colocou que Diadema é a maior densidade demográfica do país e do estado de São Paulo. Aponta o problema da pouca disponibilidade de áreas livres. Diz que há quatro ou cinco áreas que a Prefeitura indicou ao governo de estado para a construção dessas moradias. Explica que essas áreas serão objeto de financiamento perante à Caixa Econômica Federal e que tem a burocracia de exigências de regularização do loteamento; há uma série de etapas até definir as áreas. Diz esperar que se resolva logo a definição das áreas e que seja publicado o edital de desapropriação dessas áreas. Sugere que a comissão acompanhe o orçamento do governo do estado, que vai ser votado o ano que vem. Diz que deverá estar reservado no orçamento a construção dessas moradias. Espera que o protocolo de intenções seja cumprido, implementado e finalizado à risca. Tem a palavra Laércio Soares. Diz que visitou o Carrefour para verificar o problema de vazamento de gasolina, juntamente com o Vereador Dr. Albino e Vereadora Cida, além do Secretário de Meio Ambiente e a assessoria de imprensa. Acha que a situação, hoje, é pior do que quando foi feita a audiência pública. Conta que havia um jornalista no local, mas que a matéria não foi publicada. Diz que o jornal não entende que o dano causado pelo vazamento de gasolina atinge além das famílias o meio ambiente. Salienta que a denúncia é contra o posto do Carrefour. Acha que a CMD não pode se omitir pois as famílias que ali residem tem a esperança de que os Vereadores possam ajudar. Diz que ficou marcada uma audiência pública para o dia 1º de julho p.f.. Lembra aos vereadores que 3ª feira, dia 7, será realizada sessão solene para premiação dos melhores projetos apresentados sobre meio ambiente e qualidade de vida, com o Selo Dorothy Stang. Diz que a Casa irá propor que se faça parceria com uma empresa que fabrica uma máquina chamada papa pet e a associação dos catadores. Fala do debate que houve na CMD sobre a reforma política com o Deputado Federal Filippi. Ressalta que foi uma grande contribuição que o deputado deu à plateia presente, principalmente para os vereadores. Informa que no dia 20, haverá um grande encontro do Parlamento Metropolitano, em São Bernardo, com os 39 municípios da Grande São Paulo. Diz que pretende trazer para o debate o ex-governador Serra e o Rui Falcão. Dará maiores detalhes sobre o evento, posteriormente. Reassume a Presidência Laércio Soares. Cumprimenta e agradece a presença dos munícipes que estão na Casa, em especial o Manoel SS, do Serraria; Sr. Salvador, do Campanário; Marcos Germano, do PSL e o Cruz. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 036/11, de autoria do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com a Liga Municipal Diademense de Capoeira e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Discussão e votação única do PL 001/11, de autoria do Vereador Milton Capel, dispondo sobre denominação de logradouro público. (denominar, uma das vias ou praças públicas do município, em homenagem ao ex-Vereador Rubens Falasque). Nos termos regimentais, combinado com o parágrafo único do artigo 6º da Lei Municipal 1.428, de 04-07-95, o presente projeto de lei terá discussão e votação única e dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido requerimento de retirada do projeto. Pela ordem de Milton Capel. Explica que retira o projeto porque ainda não achou um prédio para colocar o nome do ex-vereador a quem quer homenagear. Pela ordem de Célio Boi. Pede permissão para ajudar na procura desse espaço; e é autorizado. ITEM III Discussão e votação única do PDL 009/11, de autoria do Vereador Wagner Feitoza, dispondo sobre concessão de Título de Cidadão Diademense ao Sr. José Peres dos Santos, conhecido como Pé Vermelho. Nos termos regimentais, o presente Projeto de Decreto Legislativo será apreciado em uma única discussão e votação e dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara para a sua aprovação. Pedem encaminhamento de votação Lauro Michels, Capel, Vaguinho e Pastor Edmilson. Lauro Michels, Pastor Edmilson e Vaguinho, no encaminhamento da votação, elogiam a atuação do homenageado como servidor público e como integrante da Defesa Civil. Pelos serviços prestados à comunidade, consideram Pé Vermelho merecedor do Título de Cidadão Diademense. Pela ordem Maninho. Relata o episódio em que Pé Vermelho foi demitido por justa causa, no governo do PT, sob a alegação de que ele foi encontrado bêbado. Posteriormente, com sua intervenção e com a defesa feita por Paulo Afonso, Pé Vermelho retornou à Prefeitura. Maninho afirma que é testemunha de que Pé Vermelho nunca tomou bebida alcoólica. Pela ordem de Talabi, Cida Ferreira e Zé Antônio. Tecem elogios a Pé Vermelho e aprovam a concessão do Título de Cidadão Diademense a ele. Zé Antônio indaga a Maninho quem era o Prefeito na época em que Pé Vermelho foi demitido. Maninho responde que foi na gestão de Zé Augusto. Pela ordem Zé Dourado. Afirma que Zé Augusto corrigiu o erro e que hoje Pé Vermelho o considera um amigo. Terminados os encaminhamentos, votação nominal do projeto: 17 votos favoráveis. Aprovado por unanimidade. Célio Boi e Zé Dourado tecem elogios a Pé Vermelho e parabenizam Vaguinho pela iniciativa. Pela ordem de Célio Boi. Informa que no dia 8 de agosto próximo, ele entregará o Título de Cidadão Diademense a Maninho. Pela ordem de Vaguinho. Agradece aos vereadores pela aprovação do projeto, em nome do Pé Vermelho, que pediu para agradecer. ITEM IV Segunda discussão e votação do PL 014/11, de autoria do Vereador José Queiroz Neto e Outros, instituindo, no âmbito do Município de Diadema, a Semana de Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Em pela ordem, os Vereadores Maninho, Laércio e Cida Ferreira parabenizam o Vereador Zé do Norte pela iniciativa do projeto voltado à defesa dos idosos. Pela ordem de Zé do Norte. Agradece as palavras dos Vereadores. ITEM V Segunda discussão e votação do PL 015/11, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivo da Lei Municipal 3.062, de 27-12-10, que criou a Escola Municipal de Educação Básica Novo Eldorado. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01) Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Segunda discussão e votação do PL 019/11, de autoria do Executivo Municipal, alterando dispositivo da Lei Municipal 3.043, de 20-12-10, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Básica Annete Melchioretto. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. É lido e acolhido Requerimento de Urgência Especial, referente ao PL 046/11, do Executivo: subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Dado o parecer favorável da Comissão de Educação, o projeto entra em discussão. Não havendo oradores inscritos, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. Pela ordem do Pastor Edmilson. Convida todos a participarem da reunião ecumênica, dia 3-06, a partir das 21 horas, no Okinawa, em agradecimento e louvor ao Criador. Apoio de Marion. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima Sessão Ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h30min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
TALABI FAHEL
MARION DE OLIVEIRA
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO