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ATA DA 18a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 02-06-2011 ATA DA 19a SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3a SESSÃO LEGISLATIVA, DA 12ª LEGISLATURA, DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIADEMA, DE 09-06-2011
No dia 09 de junho de 2011, reuniu-se a Câmara Municipal de Diadema, na Avenida Antônio Piranga, 474, Centro, com Laércio Soares e Célio Lucas de Almeida na Presidência, com Marion de Oliveira e Márcio Paschoal Giudício na Secretaria e com a presença de mais os Edis Albino Cardoso, Irene dos Santos, José Antônio da Silva, Pastor Edmilson, José Dourado, José Queiroz Neto, Lauro Michels, Manoel Eduardo Marinho, Cida Ferreira, Milton Capel, Orlando Vitoriano, Wagner Feitoza e Talabi Fahel (17). Presentes 10 Edis, é aberta a sessão. EXPEDIENTE É lida e aprovada a Ata da 18ª Sessão Ordinária, da 3ª Sessão Legislativa, da 12ª Legislatura, realizada em 02-06. É apresentado, ficando ciente a Casa e sendo encaminhado à Secretaria, à disposição dos Edis, o resumo da correspondência recebida entre os dias 02 e 09-06. É encaminhada às Comissões a seguinte matéria: PL 040, do Executivo, e PLs 047 e 048, do Legislativo. REQUERIMENTOS. Chamada acusa presença de 13 Edis. Ausentes Irene dos Santos, Pastor Edmilson, Talabi Fahel e Vaguinho (04). São encaminhados os requerimentos: 414 e 415, de Irene dos Santos e Bancada do PT; 423, de Zé Antônio e Bancada do PT; 416, de Zé do Norte e Bancada do PT; 418, de Laércio Soares; 412, de Lauro Michels e Bancada do PSDB; 421 e 426, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT; 422, de Cida Ferreira, e 409, 410 e 413, de Marion de Oliveira. Sofrem destaque 10 requerimentos: 405, 406, 407, 408, 411, 417, 419, 420, 424 e 425. Laércio Soares, na Presidência, anuncia a visita à Liga de Futebol Amador de Diadema do jogador de futebol Hernanes, dia 10-06, às 10h30min, e transmite o convite feito pelo Sr. Dirceu, da Liga, para o comparecimento dos vereadores e dos funcionários. Assume a Presidência o Sr. Célio Lucas de Almeida. É lido e acolhido o requerimento 417, de Cida Ferreira: voto de congratulações ao Deputado Gabriel Chalita pela filiação ao PMDB, em 04-06. Apoio das Bancadas do PSDB e PSB. É lido e acolhido o Requerimento 411, de Marion de Oliveira: voto de apoio ao Dia da Imunização, em 09-06. É lido e deferido o Requerimento 405, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de pesar pela morte do casal de seringueiros José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, assassinados em 24-05, no Pará. É lido e acolhido o Requerimento 419, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à Casa Beth Lobo pelo seu 20º aniversário. Apoio de Marion. Reassume a Presidência o Sr. Laércio Soares. Fala sobre a visita do Cel. Ernesto e Major Edgar e da importância do trabalho da guarda no jogo da decisão da Liga. Parabeniza em nome do Presidente Marquinhos. Informa que estarão presentes para recepcionar o jogador Hernanes, na Liga às 10h:30min. É lido e acolhido o Requerimento 406, de Manoel Eduardo Marinho e Bancada do PT: voto de congratulações à ACE pelo início do atendimento da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial CBMAE, em 25-05. É lido e acolhido o Requerimento 407, de Laércio Soares e Outros: sugestão ao Ministro da Educação Fernando Haddad e ao Secretário Estadual de Educação Herman Voorwald, para instituir no calendário escolar do ensino fundamental aulas de digitação, a fim de evitar a LER Lesão por Esforço Repetitivo. Apoio do Plenário. Laércio Soares, na Presidência, informa que a Prefeitura estuda a possibilidade de implementar a sugestão contida no seu requerimento. É lido e deferido o Requerimento 420, de Albino Cardoso e Bancada do PV: abaixo assinado dos moradores da Vila Conceição e Serraria, reivindicando o conserto do nível da tampa do poço de visitas, na Avenida Lico Maia, altura do nº 512. É lido e acolhido o Requerimento 408, de Laércio Soares: moção de apoio à proposta do Legislativo de Mauá, para a implementação de um hospital para atendimento especializado a crianças e adolescentes, principalmente em Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. Apoio de Márcio da Farmácia, Albino Cardoso e Pastor Edmilson. É lido e acolhido o Requerimento 424, de Márcio da Farmácia e Bancada do PSDB: voto de congratulações pela passagem do Dia da Marinha Brasileira, em 11-06. É lido e deferido o Requerimento 425, de Albino Cardoso e Bancada do PV: pedido de informação sobre o atendimento prestado ao Sr. Edmilson Flausino, no Hospital Estadual de Diadema. Apoio do Plenário. Terminado o encaminhamento dos requerimentos, passa-se à apreciação das INDICAÇÕES. Chamada acusa presença de 16 Edis. Ausente Irene dos Santos (01). São encaminhadas as seguintes indicações: 988 e 989, de Albino Cardoso; 932, 934 a 936 e 938 a 940, de Célio Boi; 973 a 975 e 977 a 979, de Zé Antônio; 960, de Zé Dourado; 966 a 968, de Zé do Norte; 948 a 957 e 990, de Laércio Soares; 929 a 931, 941 a 943, 946, 958, 959, 984 e 985, de Manoel Eduardo Marinho; 945, de Márcio da Farmácia; 969, 970, 980 e 987, de Cida Ferreira; 944, de Marion de Oliveira; 981 a 983 e 986, de Milton Capel, e 961, 962, 964 e 965, de Talabi Fahel. Sofrem destaque 07 indicações: 933, 937, 947, 963, 971, 972 e 976. Indicação 971, de Cida Ferreira: pedido para elaborar cartilha para o munícipe condutor de veículos e motocicletas apreendidos, orientando-os quanto ao procedimento para liberar seus bens. Laércio Soares, na Presidência informa que tomaram as providências para elaboração de um documento para o Ministério Público. Assim que inseridas as sugestões da comissão será entregue. Cida Ferreira considera importante a decisão. Porém acredita que o munícipe deverá ter um guia de passo a passo para conseguir retirar seu carro. Laércio Soares, na Presidência defendeu que será necessário um jornal para conter todos os passos. Indicação 963, de Albino Cardoso: pedido para melhorar o trânsito na esquina da Rua Manoel da Nóbrega com a Rua Regente Feijó. Indicação 947, de Márcio da Farmácia: pedido para colocar placa de denominação na Viela dos Emancipadores, Jardim Rosinha. Indicação 972, de Cida Ferreira: pedido para criar creches para idosos em Diadema. Indicação 976, de Albino Cardoso: pedido para recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua José de Alencar, Centro. Indicação 937, de Célio Boi, pedido para repintar faixas demarcando áreas reservadas para carga e descarga de mercadorias, na Avenida Antonio Silva Cunha Bueno, Inamar. Indicação 933, de Célio Boi: pedido para tapar buraco e realizar serviço de manutenção nas vias públicas do Eldorado. É suspensa a sessão às 15h45, sendo reaberta às 16h14. Reaberta a sessão, é feito um minuto de silêncio em homenagem à memória das Sras. Cícera, Leonina e Maria Aparecida; e também para homenagear Hernane Ferreira Almeida, sobrinho do Vereador Vaguinho. Passa-se ao EXPEDIENTE DOS VEREADORES. Inscritos para falar Capel, Cida Ferreira, Vaguinho, Zé Dourado, Pastor Edmilson, Albino Cardoso, Márcio da Farmácia, Célio Boi, Irene dos Santos, Zé Antônio, Manoel Eduardo Marinho e Orlando Vitoriano. Tem a palavra Milton Capel. Fala da preocupação dos empreendedores ambulantes em ficarem sem seus trabalhos. Consideram-se prejudicados porque outros ficaram e eles não. Sugere que se legalize para que ninguém seja prejudicado. Não vê necessidade de na segunda-feira pararem o trabalho. Fala da proposta do Vereador Lauro, que não foi aceita, para trabalharem em um galpão. Defende que a população não vai até o galpão comprar e devem ficar onde o povo passa. Fala da comissão de vereadores existente e vão continuar trabalhando para encontrar uma solução. Fala novamente sobre a questão da Avenida São José, dos estacionamentos das casas de colchão que continuam não respeitando. Informa que o Vereador Márcio e ele são muito cobrados pela população da região. Não sabe mais a quem pedir ajuda para solucionar o problema. Declara-se indignado. Diz que eles não podem estacionar em cima da calçada e cobra os dois metros de recuo previsto em lei. Sugere que a Prefeitura pinte a calçada para que os dois metros sejam respeitados. Espera que com a proximidade das eleições os secretários e o Prefeito resolvam atender à população daquela região. Tem a palavra Cida Ferreira. Protesta, declara-se indignada e revoltada com a falta de consideração da Administração para com a Vereadora Cida Ferreira. Fala de um pedido feito para a Secretaria de Cultura em 23/03/2011 e foi negado. Fala de seu comprometimento como vereadora para os projetos da Prefeitura. Explica que pediu o Clara Nunes, para a Secretária de Cultura, Regina, para a igreja do suplente de vereador Dantas, o pedido foi feito e em resposta obteve que não poderia ser dado o espaço. Revolta-se porque alguém conseguiu com um pedido com data posterior ao seu. Questiona por que o seu pedido foi negado. Deixa o seu protesto e revolta. Parabeniza a Folha do Dia por ter sido o único órgão de imprensa que falou da reunião no Carrefour. Fala da indicação feita para o Sr. Prefeito elaborar uma cartilha para orientar os munícipes que precisam tirar seus carros e suas motos. Considera a informação importante. Fala da indicação para criar creches para idosos. Fala da importância da criação das creches. Tem a palavra Wagner Feitoza. Elogia a personalidade de Hernanes, jogador de futebol da Seleção Brasileira e do Lazio e cumprimenta Dirceu, da Liga de Futebol Amador, que receberá a visita do atleta. Cumprimenta a Administração pela inauguração do Parque da SANED, bem como da pista de caminhada, e sugere que mais pistas de caminhadas sejam feitas nos parques da cidade. Cumprimenta o Assessor Jurídico Viola pela elaboração do documento que indica o não cumprimento de vários itens do contrato assinado com a empresa que administra o pátio de veículos apreendidos. Cumprimenta também o Presidente Laércio por ele ter determinado a análise do contrato, a elaboração do documento acima citado e por sua intenção de entregar o documento pessoalmente ao Ministério Público. Em aparte, o Presidente Laércio, resume os procedimentos adotados para a elaboração do documento e ratifica sua intenção de levá-lo pessoalmente ao Ministério Público. Ressalta que o Legislativo discutiu à exaustão com a Secretaria de Transportes as irregularidades encontradas no contrato, mas sem sucesso. Afirma que não houve alternativa senão encaminhar o caso ao Ministério Público, procedimento que a Casa não tem por costume fazer. Vaguinho comenta o alto custo cobrado pelo serviço de guincho. Tem a palavra Pastor Edmilson. Informa que em visita feita a famílias do Campanário verificou que elas estão sendo prejudicadas pela má conservação de galeria de esgoto. Considera sub-humana as condições em que vivem essas famílias. Informa também que procurou falar com o Secretário de Habitação, mas este estava em viagem ao Peru. Pretende retornar à Secretaria para tratar desse assunto. Comunica que esteve, por volta das 15 horas, em uma obra da UBS e que não encontrou ninguém trabalhando. Ao voltar no dia seguinte a essa obra, verificou que ainda não havia ninguém trabalhando. Fala do assunto trazido pela Vereadora Cida Ferreira na tribuna. Informa que foi procurado pela direção de uma instituição para que pudesse realizar a festa de aniversário no Clara Nunes. Acredita que tiveram êxito na solicitação. Declara seu respeito e admiração para com a Vereadora Cida Ferreira. Considera irrelevante quem conseguiu e o mais importante é a indignação pela falta de consideração com a Vereadora. Aparte de Cida Ferreira. Reafirma sua indignação. Fala do respeito que nutre pelo Vereador Edmilson Cruz. Edmilson Cruz, na tribuna, diz a Vereadora que inimizades não fazem bem. Esclarece que não houve trâmite ilícito ou ilegal para conseguir o espaço; somente comunicação através de diálogo. Sugere que a Vereadora vá ao governo questionar por que de não ter sido atendida. Tem a palavra Dr. Albino Cardoso. Relata que esteve com um grupo de vereadores no Hospital Municipal de Piraporinha e saiu indignado. Acredita que aquele não é um local que se deve atender pessoas menos favorecidas. Pensa que deve ser reformulado, fechado. A arquitetura dele é antiga. Fala que a saúde não depende só do tratamento médico, depende de uma equipe toda. Cita o porteiro, o grupo de enfermagem, médico, uma série de pessoas envolvidas nisso. Informa que ficou mais indignado quando visitou o refeitório do hospital. Relata que o local não tem ventilação, um local que você passa no corredor cheio de armários, todos deteriorados. Fala que o vestiário feminino é horrível e o melhorzinho é o vestiário masculino. Sugere que entrem em contato com a Prefeitura para trocar esses locais onde as pessoas trocam as roupas por ser inadequado. Fala que a lavanderia é insalubre com muito mofo e goteiras. Obteve a informação que o repasse para manutenção dos 10 andares é de R$ 2.500,00. Informa que vai apurar a informação. Fala do dia do porteiro e sua importância. Parabeniza-os. Pela ordem de Lauro Michels. Apoia as palavras do Dr. Albino e fala que a situação do Hospital Municipal é calamitosa. Fala que na visita, com o Dr. Albino, viram condições muito ruins. Conta que tinha gente em maca dentro da capela, no chão, deitado em cima dos assentos de espera. No terceiro andar que foram reformadas as camas, a maioria das camas de pessoas com dreno, pessoas com oxigênio, todas quebradas, as camas sucateadas. Fala que a verba de R$ 2.500,00 é insuficiente para a manutenção e deve ser tomada uma providência imediata. Fala que a situação é de desespero e não há material para os profissionais trabalharem. Laércio Soares, na Presidência, justifica que não pode ir a visita mas sente-se representado pelos vereadores que foram. Pela ordem de José Antônio. Informa que não participou da visita porque não soube. Caso contrário teria se unido ao grupo. Relata que está na presidência da comissão de saúde e estiveram três dias antes numa reunião com a equipe da Secretaria de Gestão sobre a questão do hospital, do restaurante. Considera importante a visita dos vereadores. Laércio Soares, na Presidência, justifica que formaram a equipe na hora do almoço e foram os que estavam presentes na Casa. Fala da importância de marcarem outra visita e o apoio que os trabalhadores do hospital sentem quando os vereadores os visitam. Registra a presença do Hebert Soares, novo morador da cidade. Tem a palavra Márcio da Farmácia. Fala que não pode ir ao hospital mas sente-se representado pelos vereadores que foram. Ressalta que a saúde no país não é boa. Fala que a Administração deve tomar providências para melhorar a questão da saúde no município. Declara-se preocupado com a situação que viu entre a Vereadora Cida Ferreira e Pastor Edmilson. Fala que o mais importante em qualquer casa de trabalho é o funcionário. O calor humano do funcionário que traz o bom andamento e o bom despacho dos serviços. Fala que observou o trabalho, nessa semana, em determinado departamento e percebeu que falta incentivo para os funcionários. Fala que isso vai além de um bom salário, falta uma palavra, falta um administrador falar um muito obrigado por um serviço prestado. Considera importante tratar a pessoa como humano. Laércio Soares, na Presidência, apoia as palavras de Márcio da Farmácia. Fala que na quinta-feira, apesar da sessão, é o dia que menos trabalham. Márcio da Farmácia, na tribuna, afirma que nos demais dias atendem às pessoas e os problemas que são trazidos. Os vereadores são um pouco psicólogos e muitos problemas da vida das pessoas são pegos para tentar resolver. Sugere ao Prefeito que precisa saber administrar. Funcionário não se trata com empurrão e com retrucão. Diz que se souber administrar os funcionários trabalharão contentes. Espera que as suas palavras sobre o bom funcionalismo reflita no bom atendimento ao povo da cidade. Fala que ficou lisonjeado com a presença do sindicato da Saned. Espera que a administração cuide com muito cuidado, com muito carinho essa situação da Saned para que seja resolvida o mais rápido possível. Reconhece que a Saned tem um bom serviço prestado na cidade e qualquer instituição em greve deixa de prestar o serviço. Tem a palavra Célio Boi. Fala que vem há algum tempo trabalhando numa indicação para obter desconto de IPTU para os moradores das ruas que tem feiras no decorrer da semana. Informa que enviou um requerimento à administração para que fosse avaliado e discutido com a Secretaria de Finanças. Informa que a resposta obtida foi que as notícias não dão conta de que a relação entre os feirantes e os moradores é pacífica. Diz que não tem notícia de que em outros municípios há concessão de benefício tributário para moradores de vias públicas onde se realizam as feiras livres. Revolta-se pela falta de pesquisa para a resposta. Diz que no Google encontram-se todos os tipos de respostas e é uma ferramenta muito usada por todos. Cita que em duas cidades existem tais descontos. Em Guarulhos, desconto de 50% às vias públicas, onde se realizam as feiras livres. Fala que em Dourados a Prefeitura concede desconto de 20% aos imóveis localizados em ruas onde há feiras livres. Comenta que retirou o projeto de lei de sua autoria, que trata desse assunto, a pedido do Assessor Jurídico Viola, que o considerou inconstitucional, mas que pretende reapresentá-lo, assim como o requerimento que trata do mesmo assunto. Considera injusto o incentivo dado pelo governo às famílias que estão nessa situação, porque reduz o valor do imóvel. Lamenta que o governo não tenha se sensibilizado com os inúmeros abaixo assinados dessas famílias. Laércio Soares, na Presidência, aconselha Célio Boi a falar diretamente com o Prefeito, porque uma ação política pode ter mais efeito do que um projeto de lei. Zé Dourado apoia a sugestão do Presidente Laércio e comenta que Guarulhos, administrado pelo PT, adota o desconto de 50% para famílias que têm feiras livres na rua em que moram. Alega que sendo do mesmo partido, Mário Reali poderia trocar idéias com o Prefeito de Guarulhos e encontrar uma saída legal para a reivindicação de Célio Boi. Tem a palavra José Antônio da Silva. Informa que participou, no dia 04-05, da caminhada ecológica organizada por entidades religiosas, em atenção à Campanha da Fraternidade da CNBB deste ano, cujo tema é O Cuidado com o nosso Planeta. Informa ainda que a caminhada contou com a presença de Mário Reali, do Secretário do Meio Ambiente e da Sra. Luciana, diretora do SESI. Parabeniza a direção da APAE pela festa junina realizada no dia 04-05. Reporta-se ao Plano Nacional de Educação e pede apoio ao Plenário para o requerimento que pretende apresentar na próxima sessão, para a realização de uma audiência pública para tratar desse tema. Explica que o Plano tem como objetivo determinar a Educação no Brasil para os próximos 10 anos. Referindo-se ao Hospital Municipal, Zé Antônio admite as dificuldades enfrentadas devido à grande demanda. Considera bons os Hospitais Mário Covas e do Serraria, mas pondera que a região do ABCD necessita de mais um hospital de referência. Cumprimenta o Presidente Laércio por ter apresentado requerimento de apoio a Mauá, para que nesse município seja construído mais um hospital, o que poderá diminuir a demanda da região. Refere-se à Emenda 29, que trará mais recursos para a saúde em Diadema. Espera que os esforços feitos pelo Parlamento Metropolitano e pelo Consórcio ajudem a melhorar o atendimento de pacientes da região. Tem a palavra Orlando Vitoriano. Dá parabéns à amiga petista Gorete, que fez aniversário. Informa que hoje, a partir das 18h30, no auditório do Quarteirão da Saúde, haverá o encontro de lançamento do Plano Municipal de Saneamento de Diadema, desenvolvido pela SANED. Diz que será um grande debate em parceria com a Caixa Econômica e com o Governo Federal. Outro debate será feito pelo Sindicato dos Químicos da região relacionado à questão ambiental, à questão da dimensão econômica da indústria química com o tema: A indústria química em 2020: um novo rumo é possível. Conta que será amanhã, sexta-feira, das 8h às 18h45, no Sindicato dos Químicos, na Avenida Lino Jardim, 401, Santo André. Fala sobre o Hospital Municipal. Diz que não deixa de reconhecer os problemas: há um déficit de 2731 leitos; hoje seria preciso 2000 leitos para atender às demandas da região do Grande ABC. Lembra que só em Diadema a demanda é de 551 leitos. Salienta que o único hospital na região do Grande ABC que funciona 24h com pronto-socorro é o Hospital Municipal de Diadema. Conta que visitou um paciente no Mário Covas, e viu grande quantidade de quartos desocupados. Acha que tem de fazer uma visita aos hospitais estaduais no Serraria, porque em 2010, apenas 11% das solicitações de transferência foi atendida. Quer saber o que acontece com grande parte da estrutura do Hospital Serraria que não está em funcionamento. Ressalta que é preciso também exigir e fazer com que o Governo do Estado cumpra a sua parte. Diz que não se pode tirar a responsabilidade de um e passar para o outro, mas tem que unir esforços do Governo Estadual e do Governo Municipal para avançar no atendimento à população. Fala que mesmo com dificuldade, o município atende a Divisa, atende São Bernardo e gente de fora, apesar da demora para o atendimento. Acha que não se pode deixar de considerar o trabalho da equipe de saúde de Diadema. Laércio Soares, na Presidência, lembra aos Edis que hoje se encerra o prazo para emenda da LDO. Salienta que uma das emendas que sempre é proposta na LDO, já está constando no corpo da lei, que é aquela emenda de dar garantia e direito aos vereadores de apresentarem emendas; mas quem tiver outras emendas, o prazo encerra hoje. Informa que no dia 1º de julho, haverá audiência pública para tratar da questão do vazamento de gasolina do Posto Carrefour. Terminado o Expediente dos Vereadores, passa-se à ORDEM DO DIA. Chamada acusa presença de 17 Edis. ITEM I Segunda discussão e votação do PL 046/11, do Executivo Municipal, modificando a redação da alínea b do artigo 2º da Lei Municipal 3.079, de 14-02-11, que concede subvenção social à Liga de Futebol Amador de Diadema. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM II Primeira discussão e votação do PL 044/11, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Cultural e Educacional de Artes Visuais ICE, visando a manutenção do Projeto de Difusão e Formação Cultural, da Secretaria de Cultura, nas linguagens artísticas: artes plásticas, cinema, vídeo e fotografia. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM III Segunda discussão e votação do PL 022/10, do Vereador Manoel Eduardo Marinho e Outros, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 1.210, de 09-07-92, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde. Nos termos da Constituição Federal, da Constituição Estadual, das disposições transitórias da LOM de Diadema e do Regimento Interno da CMD, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. É submetida à discussão e votação a emenda modificativa ao PL 22/10: ninguém falando, votação nominal da emenda: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovada. ITEM IV Primeira discussão e votação do PL 025/11, do Vereador Lauro Michels, dispondo sobre alteração da Lei Municipal 2.040, de 11-07-01, que dispôs sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança e deu providências correlatas. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 16 votos favoráveis. Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM V Primeira discussão e votação do PL 043/11, do Executivo Municipal, criando a Escola Municipal de Educação Básica Tom Jobim. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Ninguém falando, votação nominal do projeto: 15 votos favoráveis. Vota não Irene dos Santos (01). Dispensa do Presidente. Aprovado. ITEM VI Primeira discussão e votação do PL 045/11, dos Vereadores Márcio Paschoal Giudício e Lauro Michels, dispondo sobre a manutenção de aparelho desfibrilador externo automático nos órgãos públicos do Município de Diadema e dando outras providências. Nos termos regimentais, o presente projeto de lei dependerá do voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara para a sua aprovação. Lido e acolhido Requerimento de Adiamento por 04 dias. Terminada a Ordem do Dia, passa-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL. Não havendo oradores inscritos, encerra-se a Explicação Pessoal. REGISTRO DE PRESENÇA: Herbet Soares, novo morador da cidade. Pauta esgotada, a Presidência agradece a colaboração de todos e convoca os Edis para a próxima sessão ordinária, a se realizar na quinta-feira vindoura, no horário regimental. Encerramento da sessão às 18h01min. Assinatura dos membros da Mesa.
LAÉRCIO SOARES
Presidente
CÉLIO LUCAS DE ALMEIDA
1º vice-presidente
MARION DE OLIVEIRA
1ª Secretária
MÁRCIO PASCHOAL GIUDÍCIO
2º Secretário